Descentralização e gestão de políticas públicas de segurança pública em nível local no Brasil: análise da agenda de desafios e potencialidades da implementação de políticas de segurança cidadã em municípios mineiros à luz do neoinstitucionalismo
Arquivos
Data da publicação
2019-03-26
Autor(es)
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação João Pinheiro
Resumo
No movimento global de reforma do Estado, muitas transformações foram implementadas de maneira impensada ou baseada em formalismos. No Brasil, observou-se relativo sucesso na descentralização de certas políticas públicas, como no caso da saúde, da educação e da assistência social. Contudo, as políticas de segurança encabeçadas pelos níveis locais de governo vêm encontrando fortes atritos engendrados por múltiplas dificuldades de implementação de politicas públicas. Este trabalho busca discutir as potencialidades e entraves que o processo de descentralização em cinco diferentes municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte traz. Para isso, foram analisados sua estrutura organizacional, suas políticas públicas e sua capacidade de resolução de problemas em nível local. Tangencialmente, também foi analisada a aderência do conteúdo das políticas públicas que resultam dessas organizações municipais à agenda preconizada pelo paradigma de segurança cidadã, considerado importante marco conceitural e prático para a gestão da segurança pública em nível local. Além da revisão bibliográfica acerca de utilizou-se nesta dissertação de um sistemático estudo a partir da análise documental acerca da gestão de políticas públicas de segurança pública em nível local, a partir de trabalhos científicos e acadêmicos, planos de trabalho, planos municipais de segurança, sítios virtuais, cartilhas, peças orçamentárias, dentre outros. Ainda, como forma de robustecer os achados dessa análise documental, garantindo maior confiabilidade ao estudo, também foram utilizados outros procedimentos e técnicas de pesquisa. Para isso, a fim de se obterem informações que não estariam acessíveis somente através da pesquisa bibliográfica, foram analisados resultados de entrevistas e foi realizada uma observação sistemática de reuniões relacionadas à gestão de políticas de segurança pública em nível local. A partir das observações feitas em campo e da análise das entrevistas, foi possível robustecer o conhecimento sistematizado a partir da revisão bibliográfica, respondendo às lacunas citadas por Pollitt (2005) e Ballesteros (2014), para os quais a literatura sobre descentralização é limitada e carente de aplicações em setores específicos, posto que a descentralização possua diferentes implicações em diferentes locais e contextos. Os achados desta pesquisa são capazes de corroborar cada um dos entraves e possibilidades descritos pela literatura sobre descentralização, aplicando nuances e vicissitudes da gestão de políticas públicas do campo da segurança pública. Os desequilíbrios de interesses, incertezas de papéis e fricções entre atores somamse às fragmentações engendradas pelas descontunuidades no processo político-eleitoral e às desigualdades e aos déficits de capacidades para resultar no quadro de entraves citados pela bibliografia. Por fim, no rol de potencialidades à descentralização, foram analisados o incremento de ajuste à escala, a possibilidade de adoção de inovações e a maior proximidade entre governantes e governados, que possibilitaria maior e melhor participação social na atividade governativa. Além disso, os resultados da análise reforçam a potencialidade de se aplicar a lente do neoinstitucionalismo e suas teorias para a leitura da realidade de organizações do setor público, como foi feito para o estudo de isomorfismos e dependência de trajetória. No campo da segurança em nível local, foi possível observar que (i) as organizações incorporam práticas legitimadas externamente, o que ocorre independentemente da eficiência que produzem, mas a partir da suposição de adequação – o que geraria legitimidade para fortalecer seu suporte e possibilitar sua sobrevivência; (ii) as organizações adotam critérios de avaliação externos ou cerimoniais para definir valores da estrutura organizacional, de forma a apresentar para o ambiente sua suposta adequação, o que aumenta seu poder interno; e (iii) a dependência da organização de instituições externas levaria à diminuição dos conflitos e a maior estabilidade, a partir da garantia de suporte, proteção contra turbulências e amortecimento de mudanças. Foi possível, também, confirmar vários dos preditores de institucionalização descritos por DiMaggio e Powell (2005), sobretudo no que tange à maior presença de isomorfismos diante da ambiguidade de metas e papeis dados a uma organização – como no caso das secretarias e guardas municipais –, o que faz com que se moldem a outras organizações tidas como bem-sucedidas – o que acontece, na maioria dos casos, com a PM –, porque organizações com metas ambíguas dependem mais de aparências para se legitimarem, além de engendrarem um amortecimento de conflitos.
Resumo
In the global state reform movement, many transformations have been implemented in an unthinking way or based on formalisms. In Brazil, there has been a relative success in the decentralization of certain public policies, such as public health, education and welfare. However, public security policies led by local levels of government are finding strong frictions engendered by multiple difficulties in implementing public policies. This paper discusses the potentialities and obstacles that the decentralization process in five different municipalities of the Metropolitan Region of Belo Horizonte brings. In order to do so, we analyzed their organizational structure, public policies and problem solving skills at local level. Tangentially, we also analyzed the adherence of the content of their public policies to the agenda advocated by the paradigm of citizen security, considered an important conceptual and practical framework for public safety management at local level. In addition to the bibliographical review, we used a systematic study based on the documentary analysis about the management of public policies of public security at local level, based on scientific and academic works, work plans, municipal safety plans, virtual sites, booklets, budget pieces, among others. Still, as a way to strengthen the findings of this documentary analysis, guaranteeing greater reliability to the study, we also used other procedures and research techniques. To do this, in order to obtain information that would not be accessible only through bibliographic research, we analyzed results of interviews and a systematic observation of meetings related to the management of public safety policies at local level. From the observations made in the field and the analysis of the interviews, it was possible to strengthen systematized knowledge from the bibliographic review, responding to the gaps cited by Pollitt (2005) and Ballesteros (2014), for whom the literature on decentralization is limited and devoid of applications in specific sectors, since decentralization has different implications in different places and contexts. The findings of this research are able to corroborate each of the obstacles and possibilities described by the literature on decentralization, applying nuances and vicissitudes of the management of public policies in the field of public security. The imbalances of interests, uncertainties of roles and frictions between actors add to the fragmentations engendered by discontinuities in the political-electoral process and to inequalities and capacity deficits to result in the obstacles mentioned by the bibliography. Finally, in the list of potentialities for decentralization, we analyzed the increment of scale adjustment, the possibility of adopting innovations and the greater proximity between governors and governed, which would allow greater and deeper social participation in the government activity. In addition, the results of the analysis reinforce the potential of applying the lens of neo-institutionalism and its theories to the reality reading of public sector organizations, as was done for the study of isomorphisms and path dependence. In the field of security at local level, it was possible to observe that (i) organizations incorporate externally legitimized practices, which occurs regardless of the efficiency they produce, but from the assumption of adequacy - which would generate legitimacy to strengthen their support and enable their survival; (ii) organizations adopt external or ceremonial evaluation criteria to define organizational structure values, in order to present their supposed adequacy to the environment, which increases their internal power; and (iii) dependence on the organization of external institutions would lead to the reduction of conflicts and greater stability, from guaranteeing support, protection against turbulence and damping of change. It is also possible to confirm several of the predictors of institutionalization described by DiMaggio and Powell (2005), especially regarding the greater presence of isomorphisms in the ambiguity of goals and roles given to an organization - as in the case of municipal secretariats and civil guards - , which makes them conform to other successful organizations - which in most cases happens to be PM - because organizations with ambiguous goals rely more on appearances to legitimize, as well as engendering a cushioning of conflicts.
Descritores
Palavras-chave
Keywords
Citação
Andrade, Rafael Lara Mazoni. Descentralização e gestão de políticas públicas de segurança pública em nível local no Brasil: análise da agenda de desafios e potencialidades da implementação de políticas de segurança cidadã em municípios mineiros à luz do neoinstitucionalismo. 2019. 179 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.