Dilemas federativos e construção de capacidades em nível local : uma análise dos fatores associados ao FUNDEB na educação infantil
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2020-03-19
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de explorar a questão das desigualdades educacionais na sua interface com os dilemas decorrentes do pacto federativo brasileiro, que por sua vez se estendem ao âmbito educacional. Dentro desta temática o objeto principal a ser explorado foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB os seus efeitos associados na educação infantil. Dentro dessa perspectiva, dois pontos chave norteiam a construção do trabalho: a eficácia do Fundeb em fornecer incentivos para expandir o acesso à educação infantil gratuita no país, e, relacionado a este, se esses esforços conseguiram convergir para um panorama mais equitativo no país. Para tornar esses esforços operacionalizáveis, foi realizado uma análise da conjuntura do atendimento educacional esta faixa de ensino para o Brasil e para as regiões brasileiras. Em uma linha auxiliar, o trabalho buscou explorar como as transferências da política de fundos educacionais podem ter atuado em uma dimensão específica do atendimento à educação infantil, sendo essa o fortalecimento das capacidades infraestruturais, entendidas como o potencial do Estado de penetrar no território por meio do provimento de bens públicos. Nesse sentido, o trabalho explorou a expansão do número de estabelecimentos municipais de educação infantil nos municípios do estado de Minas Gerais. As evidências encontradas no trabalho apontam para a existência de um sistema que produz incentivos ambíguos na educação infantil, dado que não exercem o mesmo efeito em creches e na pré-escola. Além disso, os resultados sugerem que os mecanismos de redistribuição, nos níveis horizontais e verticais podem atuar para reproduzir desigualdades, penalizando os municípios com baixa capacidades técnicas e financeiras, e fortalecendo os municípios com capacidades estatais mais sólidas. Nesse âmbito, o mecanismo de fundos estaduais também pode prejudicar regiões com menor capacidade de arrecadação, o que, mesmo com o dispositivo de complementação da União, parece pouco eficaz no sentido de produzir resultados convergentes no país. O trabalho espera demonstrar os ganhos produzidos no país com a incorporação da educação infantil no Fundeb, o que também se estendeu para outros programas federais, mas, ao mesmo tempo, apontar vias de se repensar e reformular os incentivos que são postos para os governos municipais.
Resumo
This research aimed to explore the educational inequality issue and its relation with dilemmas that occur as a consequence of federative pact and its distribution of educational responsibilities. Inside this area, the main object will be analyzed it is the Fund for the Development of Basic Education and Appreciation of the Teaching Profession (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb) and its factors associated to early childhood education. Two key points sight this research, which is: the effectiveness of Fundeb to create incentives to the municipalities to extend the free early childhood education access in Brazil, and, related to this, the capacity to promote a more equitable system. First, it was analyzed the current situation of early childhood education in Brazil and Brazilian regions. Secondly, the research investigates the effects which educational fund policy may have influenced in infrastructural power on early childhood education attend. Here, it is considering the capacity of the state to penetrate its territories and provide public goods as the definition of infrastructural power. Therefore, the research explored the expansion of municipal early childhood education schools in the state of Minas Gerais. The evidences point to the institutional framework, which Fundeb is included in, induces to ambiguous incentives, since it produces different results between kindergarten and preschool, when both are compared to each other. Besides this, the findings of this research suggest that the redistribution mechanisms can reinforce inequalities, either in horizontal and vertical levels, then weakening the low technical and financial capacity municipalities and, on the other hand, strengthening the other ones. In the same way, the fact of every fund operates only in the state level, embracing municipalities and its state government, can prejudice low fiscal capacity, and even with the Union complementation, the arrangement did not show to be effective to promote equality results in educational access around the country. This research aims to show gains and losses produced by early childhood education insertion in educational policy, to then, make room for suggestions to the redesign in order to improve the incentives are set.
Palavras-chave
Keywords
Citação
Ferreira, Victor Barcelos. Dilemas federativos e construção de capacidades em nível local : uma análise dos fatores associados ao FUNDEB na educação infantil. 2020. 196 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.