Os desafios relacionados ao planejamento de parcerias público-privadas no Brasil e o papel do procedimento de manifestação de interesse como instrumento de acréscimo de eficiência aos projetos: um olhar sobre a experiência em Minas Gerais
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2018-04-27
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este estudo trata do desafio consistente na superação dos entraves à consolidação do modelo das Parcerias Público-Privadas como alternativa à realização de empreendimentos públicos eficientes, bem como o papel do Procedimento de Manifestação de Interesse para remediá-los. Tendo em vista os desafios que ainda pairam sobre a realização de PPPs no Brasil, o trabalho promove uma reflexão acerca da convergência entre as boas práticas apontadas pela teoria desenvolvida sobre o tema nos últimos anos e a realidade da prática da provisão de atividades públicas por meio das PPPs no país. Considerando que as instituições e as competências acumuladas no setor público são elementos centrais para o desenvolvimento das Parcerias Público-Privadas, o trabalho toma como referência analítica o Estado de Minas Gerais, realizando uma ilustração exploratória da experiência de Minas com projetos de PPP e com a realização de PMIs. A análise proposta foi feita com base em pesquisa bibliográfica, revisão documental e entrevistas não estruturadas com servidores públicos que atuam com a viabilização de projetos de PPP. A revisão documental se baseou, principalmente, nas informações e documentos disponibilizados pela Prodemge sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse do projeto da Plataforma Tecnológica de Minas Gerais realizado em 2017 e que se constitui como objeto de estudo. A análise da condução do referido PMI permitiu verificar que a última experiência de Minas Gerais na edição e condução de um procedimento desta natureza foi altamente promissora. De uma maneira geral, pode-se dizer que a condução do PMI da Plataforma Tecnológica se deu em consonância com as melhores práticas apontadas na teoria para a condução de Procedimentos de Manifestação de Interesse. O estudo realizado aponta para a conclusão de que as boas práticas identificadas na condução do PMI estudado pode ser reflexo da conjunção de experiências de órgãos experientes em contratações públicas e do BDMG, influenciando de forma positiva a condução do referido procedimento e gerando ganhos de conhecimento organizacional. Nesse sentido, o resultado da pesquisa reforça a conclusão acerca do papel chave das instituições para o desenvolvimento de recursos e procedimentos voltados ao desenvolvimento das Parcerias Público Privadas no Brasil.
Resumo
This study addresses the challenge of overcoming obstacles to the consolidation of the PublicPrivate Partnerships model as an alternative to efficient public enterprises, as well as the role of the Expression of Interest Procedure to remedy them. In view of the challenges that still lie in the realization of PPPs in Brazil, the work promotes a reflection about the convergence between the good practices pointed out by the theory developed on the subject in recent years and the reality of the practice of the provision of public activities through of PPPs in the country. Considering that the institutions and the competences accumulated in the public sector are central elements for the development of Public-Private Partnerships, the work takes as analytical reference the State of Minas Gerais, realizing an exploratory illustration of the experience of Minas Gerais with projects of PPP and with the of PMIs. The proposed analysis was based on bibliographical research, documentary review and unstructured interviews with public servants who work with the feasibility of PPP projects. The documentary review was based mainly on the information and documents made available by Prodemge on the Expression of Interest of the Minas Gerais Technology Platform project carried out in 2017, which is an object of study. The analysis of the conduction of said PMI allowed to verify that the last experience of Minas Gerais in the edition and conduction of a procedure of this nature was highly promising. In general, it can be said that the conduction of the PMI of the Technological Platform was in accordance with the best practices pointed out in the theory for the Conduct of Procedures of Manifestation of Interest. This study points to the conclusion that the good practices identified in conducting the PMI studied may be a reflection of the conjunction of experiences of experienced public contractors and of the BDMG, positively influencing the conduct of said procedure and generating gains of organizational knowledge. In this sense, the result of the research reinforces the conclusion about the key role of the institutions for the development of resources and procedures aimed at the development of Public Private Partnerships in Brazil.
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Antunes, Mariana de Araújo. Os desafios relacionados ao planejamento de parcerias público-privadas no Brasil e o papel do procedimento de manifestação de interesse como instrumento de acréscimo de eficiência aos projetos: um olhar sobre a experiência em Minas Gerais. 2018. 212 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.