Equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social: contraponto entre o direito ao futuro e a situação dos municípios mineiros
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2015-03-31
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Este trabalho teve como objetivo observar e analisar a sustentabilidade financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos Municípios mineiros, no contexto da necessidade de adequação dos sistemas de previdência pública às transformações demográficas e socioeconômicas. Acompanhando a reforma estrutural do sistema previdenciário brasileiro, realizou-se uma estatística comparativa dos dados observados entre os anos de 2004 e 2014, visando verificar os fatores que potencialmente contribuíram para o equilíbrio ou desequilíbrio do sistema previdenciário dos servidores públicos municipais. Abordou-se as questões conceituais relativas à definição dos regimes de previdência; distinção entre o regime geral de previdência social e o regime de previdência dos servidores públicos; apresentou-se os requisitos de regularidade previdenciária dos RPPS e o papel do Ministério da Previdência como órgão de controle; construiu-se um modelo analítico dos dados estatísticos, explicando-se a importância dos indicadores de desempenhos escolhidos para a análise, concomitante à apresentação dos resultados da pesquisa; apontando-se, então as considerações finais que instigam novas incursões e reflexões sobre o tema proposto.
Resumo
This study aimed to observe and analyze the financial and actuarial sustainability of public servants special social security systems (RPPS) of local governem, in the context of the need for adequacy of public pension systems to demographic and socioeconomic changes. Following the structural reform of the Brazilian social security system, we carried out a comparative statistical data observed between the years 2004 and 2014, in order to ascertain the factors that potentially contributed to the balance or imbalance of the social security system of local civil servants. It approaches the conceptual issues concerning the definition of pension schemes; distinction between general social welfare and public servants pension scheme; presented to the welfare requirements of regularity of RPPS and the role of the Ministério da Previdência as a controler; built an analytical model of statistical data, explaining the importance of the chosen performance indicators for analysis, concomitant presentation of search results; pointing up, then the final considerations that prompt further incursions and reflections on the theme.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Faria, Elisa Teixeira de. Equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social: contraponto entre o direito ao futuro e a situação dos municípios mineiros. 2015. 85f . Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.