O olhar comunitário sobre as ações da política de prevenção social à criminalidade aos territórios: estudo de caso nas comunidades Jardim Felicidade e Morro Alto
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2018-03-23
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Esta dissertação aborda o olhar comunitário sobre a Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais, executada por meio dos Programas Fica Vivo! e Mediação de Conflitos em territórios que concentram violência e criminalidade.A partir do marco conceitual de segurança cidadã, idealizado principalmente por órgãos internacionais como PNUD, OEA e BID, verificou-se que a segurança cidadã é consequência de uma condição necessária, embora não suficiente, da segurança humana. Dessa forma, a segurança cidadã consiste na proteção do núcleo básico de direitos do cidadão e objetiva reduzir os índices de criminalidade com ações integrais destinadas a prevenir e controlar o fenômeno do delito e a violência, em particular da violência cotidiana que se origina no interior da família ou da comunidade como resultado de situações de risco que podem ser prevenidos ou enfrentados com políticas locais. A segurança cidadã inclui ações e estratégias no novo paradigma de prevenção à criminalidade, o que levou à análise desse conceito e suas classificações e, também, traz em seu arcabouço sociológico um eixo norteador que vislumbra a participação social como um elemento essencial para as discussões das principais questões, fatores de risco e fenômenos de violência que interferem na dinâmica dos territórios. A partir dessa discussão conceitual, foi possível analisar o olhar do público entrevistado, nos dois territórios estudados, sobre a atuação da Política de Prevenção Social à Criminalidade, compreendida enquanto estratégia de segurança cidadã e prevenção ao crime. Perceberam-se diferenças nos olhares e na interação do público com a prevenção em cada território pesquisado. Essa interação e compreensão estão relacionadas a diversos fatores, como: história de formação da comunidade, forma de implantação do Centro de Prevenção à Criminalidade, atuação dos programas nas ações comunitárias, envolvimento do público nas ações metodológicas, vínculo de confiança estabelecido com a comunidade, divulgação das ações realizadas e construídas. De forma geral, o público pesquisado compreende e legitima a atuação dos programas de prevenção à criminalidade nos territórios. Os mesmos também apontam mudanças positivas no contexto urbano de violência e criminalidade percebidas nos territórios antes das implantações. Porém a pesquisa sugere que não há, de fato, uma participação efetiva na construção, execução e avaliação da Política de Prevenção nos territórios.
Resumo
This dissertation addresses the community view on the Social Crime Prevention Policy for the State of Minas Gerais, implemented through Fica Vivo! and Mediation of Conflicts in territories that concentrate violence and crime. Based on the conceptual framework of citizen security, idealized mainly by international organizations such as UNDP, OAS and IDB, it was verified that citizen security is a consequence of a necessary, though not sufficient, condition of human security. In this way, citizen security consists of protecting the basic core of citizens' rights and aims to reduce crime rates with integral actions aimed at preventing and controlling the phenomenon of crime and violence, in particular, the daily violence that originates in the interior family or community as a result of risk situations that can be prevented or faced with local policies. Citizen security includes actions and strategies in the new paradigm of crime prevention, which led to the analysis of this concept and its classifications, and also brings in its sociological framework a guiding axis that envisions in social participation an essential element for the discussions of the main issues, risk factors and phenomena of violence that interfere in the dynamics of the territories. Based on this conceptual discussion, it was possible to analyze the public interviewed in the two territories studied on the performance of the Social Prevention Policy to Crime, understood as a strategy of citizen security and crime prevention. Differences in the eyes and the interaction of the public with the prevention in each territory surveyed were perceived. This interaction and understanding is related to several factors such as: history of community formation, implementation of the Center for Prevention of Crime, action of programs in community actions, involvement of the public in methodological actions, established trust with the community, dissemination of the actions carried out and constructed. In general, the public surveyed understand and legitimize the performance of crime prevention programs in the territories. They also point to positive changes in the urban context of violence and criminality perceived in the territories before the implantations. However, the research suggests that there is in fact no effective participation in the construction, execution and evaluation of the Prevention Policy in the territories.
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Gomes, Andreza Rafaela Abreu. O olhar comunitário sobre as ações da política de prevenção social à criminalidade aos territórios: estudo de caso nas comunidades Jardim Felicidade e Morro Alto. 2018. 140 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, 2018.