Democratização do acesso à justiça: um estudo sobre a atuação extrajudicial das Defensorias Públicas
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2020-03-26
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O debate acerca da necessidade de ampliação do acesso à justiça para além do acesso ao judiciário tem se mostrado essencial no âmbito social e acadêmico. Como se sabe, parcela significativa da população não consegue ver suas demandas resolvidas pelas instâncias judiciais por diversos fatores, dentre os quais se destacam a distribuição desigual de seus órgãos dentro do território nacional, a ausência de recursos financeiros e o desconhecimento, pelos cidadãos, de seus próprios direitos. A Defensoria Pública tem como missão superar algumas dessas dificuldades. A instituição, que busca assegurar aos hipossuficientes o acesso à justiça, tem como função garantir não apenas o acesso aos órgãos do judiciário, mas a efetivação de direitos e solução de controvérsias também fora deles. Embora possuam papel fundamental na transformação da sociedade, as dificuldades enfrentadas pelas Defensoria Pública em atender a todas as demandas a ela direcionadas são visíveis. Dentro desse cenário, a instituição, que compõe o sistema de justiça brasileiro, tem buscado ampliar sua atuação coletiva e, ainda, sua atuação extrajudicial. O presente trabalho teve como foco analisar o grau de importância que as Defensorias Públicas estaduais, a Defensoria Pública do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União têm dado aos métodos extrajudiciais de solução de conflitos, ampliação e consolidação de direitos e, consequentemente, como ela tem contribuído para democratização do acesso à justiça. Partindo do cenário nacional, buscou-se analisar a atuação extrajudicial da Defensoria Pública de Minas Gerais, como estudo de caso, procurando-se observar as semelhanças de sua forma de atuação com a das demais Defensorias, bem como suas particularidades. Para dar início a pesquisa, foi realizado um levantamento bibliográfico relativo aos temas: acesso à justiça, formas adequadas de solução de conflitos e constituição das Defensorias Públicas no Brasil. Posteriormente, para construção do panorama geral de atuação das Defensorias Públicas, foi realizada uma coleta preliminar de dados nos sítios eletrônicos de cada uma das Defensorias Públicas, bem como nos sítios eletrônicos de suas respectivas escolas superiores. Ademais, foram obtidos dados nas publicações realizadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e pelo Fórum Justiça. A partir dessa coleta foi elaborado um questionário de respostas abertas enviado a todas as Defensorias Públicas do país. Ademais, foi elaborado um roteiro semiestruturado de entrevista utilizado para a coleta de dados junto à Defensoria Pública de Minas Gerais, escolhida como estudo de caso em razão de sua acessibilidade. Ao todo foram entrevistados 15 defensores e a coordenadora auxiliar do Centro de Conciliação. Os dados obtidos no presente trabalho apontam que mesmo que as Defensorias reconheçam a importância da ampliação de sua atuação extrajudicial, essas ainda não a colocam como atuação prioritária. Dessa forma, essas instituições ainda não conseguem promover o acesso à justiça em seu sentido amplo, uma vez que seus esforços estão voltados à atuação dentro dos processos judiciais. Cumpre destacar que a presente pesquisa, de caráter interdisciplinar, contribuiu para o debate acerca do panorama do acesso à justiça no Brasil e como esse tem ampliado os níveis de desigualdade. Ademais, colaborou para as discussões acerca da necessidade de se ampliar a utilização dos meios complementares de solução de conflitos. Por fim, forneceu um panorama geral sobre as formas de atuação e dificuldades enfrentadas pelas Defensorias Públicas brasileiras, apresentando elementos importante para discussões relacionadas a melhoria dos serviços por elas prestados. Tendo em vista a amplitude do tema, as dificuldades de acesso aos dados de todas as Defensorias Públicas do país e as transformações que essas instituições têm passado, sugere-se a realização de novos estudos sobre a temática, com a realização de novas coletas de dados, a fim de se promover o debate constante sobre a forma de atuação dessas instituições.
Resumo
The debate regarding the need to expand access to justice beyond access to the Judiciary has shown to be essential in both social and academic scopes. As known, a significant portion of the population can’t see their demands solved by judicial instances for a variety of factors, among which the uneven distribution of its agencies inside the national territory, the absence of financial resources and the lack of knowledge by the general public of their own rights stand out. The Public Defense has the mission of overcoming some of these difficulties. This institution, that strives to ensure the hyposufficient are granted access to justice, has the function of ensuring not only the access to judiciary instances but also the enforcement of rights and the solution of controversies outside them as well. Although it has a fundamental role in society’s transformation, the difficulties faced by the Public Defense in meeting all the demands directed at it are visible. Within this scenario, the institution, which is part of the Brazilian justice system, has sought to expand its collective operations and its extrajudicial operations. The current work focuses on analyzing the degree of importance that the State Public Defense, the Federal District Public Defense and the Union Public Defense have been giving to extrajudicial methods of conflict solving, ampliation and consolidation of rights and, consequently, how they have contributed to the democratization of access to justice. Starting from the national scenario, the current work aims to analyze the extrajudicial actuation of the state of Minas Gerais’s Public Defense, as a case study, looking to observe the similarities of its procedures with the rest of the Public Defenses along with its particularities. To start the research, a bibliographic survey on these themes was performed: access to justice, adequate conflict solving methodologies and constitution of Public Defense in Brazil. Posteriorly, aiming to construct an overview of the performance of Public Defense, a preliminary data collection on each Public Defense’s website and their respective Superior Schools’ websites was performed. Furthermore, data from publications made by the National Justice Council, the National Public Defenders Association and the Justice Forum were obtained. Based on the collected data, an open questionnaire was prepared and sent to all Public Defenses of the country. Moreover, a semi-structured interview script was employed to obtain data from the Public Defense of Minas Gerais, chosen as a case study because of its accessibility. Altogether 15 public defenders and the auxiliary coordinator of the Conciliation Center were interviewed. The obtained data suggest that despite the Public Defenses’ recognition of the importance of ampliation of their extrajudicial actions, they still don’t prioritize these activities. Therefore, these institutions can’t promote access to justice in its broad sense since their efforts are focused on their performance within legal procedures. It is noteworthy that the current interdisciplinary research has contributed to the debate regarding the panorama of access to justice in Brazil and how it has enlarged its inequalities. Furthermore, it collaborated for the discussions regarding the use of complementary means of conflict resolution. Finally, it has provided an overview of the employed methods and faced difficulties by the Brazilian Public Defenses, presenting relevant elements for the discussion surrounding the improvement of the offered services. Given the breadth of this theme, the difficulty accessing all the country’s Public Defenses’ data and the changes which these institutions go through, new studies are suggested regarding this theme, collecting further data, aiming to promote the constant debate regarding the actuation of these institutions.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Faustino, Marcella Raphaella. Democratização do acesso à justiça: um estudo sobre a atuação extrajudicial das Defensorias Públicas. 2020. 212 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.