Desafios na gestão de frota de veículos: estudo de caso do estado de Minas Gerais

Data da publicação
2021-03-29
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A gestão de frota é uma atividade intricada, principalmente na esfera pública ao envolver parâmetros de governança regulados pela legislação. Os contratos de gestão de frota na área pública tornam-se cada vez mais complexos devido à introdução de ferramentas de tecnologia da informação e a busca por alternativas de terceirização, como a contratação de gerenciadoras. Tal cenário amplia o número de envolvidos em uma contratação, o que propicia o surgimento e agravamento de conflitos de interesse entre contratantes e contratados. Considera-se ainda fundamental o momento pós contratação, principalmente no que tange à relação entre os envolvidos nesta relação. Esta dissertação analisa a estrutura de governança do modelo de quarteirização da manutenção veicular do Estado de Minas Gerais sob a perspectiva da Teoria da Agência, descrita por Jensen e Meckling (1976). Por meio de pesquisa qualitativa, de enfoque descritivo e explicativo realizou-se levantamento documental e entrevistas. Estas ocorreram com quatro profissionais referência na gestão de frota do Estado de Minas Gerais, para compreender a evolução dos contratos de gestão de frota de veículos oficiais do Poder Executivo deste estado e 13 entrevistados, que atuam na execução do modelo de quarteirização da manutenção veicular. Essa coleta visou reunir informações sobre o histórico das ações para a melhoria das contratações dessa gestão, além de identificar ações desfavoráveis exercidas pelos contratados da quarteirização da manutenção veicular como: riscos, oportunismos e poder, bem como os elementos de governança que minimizam essas ações, como a adoção de regras contratuais, controles, incentivos e a construção de confiança entre os envolvidos na contratação. Os achados de pesquisa indicam evoluções e retrocessos nas contratações para gestão de frota no período de 2002 a 2008,período de vigência de modelos descentralizados de contratação. Em contrapartida, a partir de 2009, nota-se a construção de uma estrutura de governança, advinda de um conjunto de regras e controles com a consolidação de modelo centralizado de contratação. Em relação ao modelo de quarteirização da manutenção veicular, este se mostrou capaz, por meio de regras contratuais de minimizar alguns riscos e identificar ações de riscos, oportunismos e poder. Entretanto persistem algumas ações desfavoráveis à contratação, como descumprir prazos contratuais ou oportunismos de oficinas mecânicas. O estudo sugere o reforço da confiança, por meio da construção de canais de comunicação e alinhamento entre os envolvidos da contratação, com o intuito de fortalecer os elementos de governança e atender às diretrizes para alcance da boa governança pública. A dissertação contribui em termos teóricos, pois se verifica uma lacuna na literatura em relação a desenvolvimentos de estudos sobre contratações da área de logística no setor público e em termos empíricos busca nortear a condução de gestores e fornecedores para a construção da governança de contratações nesses moldes.

Resumo
Fleet management is an intricate activity, especially in the public sphere, as it involves governance parameters regulated by legislation. Fleet management contracts in the public area become increasingly complex due to the introduction of information technology tools and the search for outsourcing alternatives, such as hiring managers. This scenario increases the number of people involved in a contract, which allows for the emergence and aggravation of conflicts of interest between contracting parties and contractors. The post-hiring moment is still essential, especially with regard to the relationship between those involved in this relationship. This dissertation analyzes the governance structure of the vehicular maintenance model in the State of Minas Gerais from the perspective of the Agency Theory, described by Jensen and Meckling (1976). Through qualitative research of descriptive and explanatory focus, a survey was carried out documentary and interviews. These occurred with four reference professionals in fleet management in the State of Minas Gerais, in order to understand the evolution of official vehicle fleet management contracts of the Executive Branch of this state and 13 interviewees, who work in the execution of the vehicle maintenance quartering model. This collection aimed to gather information on the history of actions to improve the hiring of this management, in addition to identifying unfavorable actions performed by contractors of the vehicle maintenance quartering, such as: risks, opportunism and power, as well as the governance elements that minimize these actions, such as adopting contractual rules, controls, incentives and building trust between those involved in the contract. The research findings indicate evolutions and setbacks in contracting for fleet management in the period 2002 to 2008, the period in which decentralized contracting models were in effect. On the other hand, as of 2009, a governance structure has been built, arising from a set of rules and controls with the consolidation of a centralized contracting model. Regarding the vehicle maintenance quarterization model, it proved capable, through contractual rules, of minimizing some risks and identifying risk, opportunism and power actions. However, there are still some actions unfavorable to hiring, such as not complying with contractual deadlines or opportunism from auto repair shops. The study suggests the reinforcement of trust, through the construction of communication channels and alignment between those involved in the contract, in order to strengthen the governance elements and meet the guidelines for achieving good public governance.The dissertation contributes in theoretical terms, as there is a gap in the literature regarding the development of studies on contracting in the area of logistics in the public sector and in empirical terms it seeks to guide the conduct of managers and suppliers for the construction of contracting governance along these lines.

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Spitale, Érika. Desafios na gestão de frota de veículos: estudo de caso do estado de Minas Gerais. 2021. 249 p. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.
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