Memórias quase esquecidas: análise dos prontuários da antiga FEBEMMG sob a perspectiva da burocracia de nível de rua
Arquivos
Data da publicação
2021-03-29
Autores
Orientador(es)
Coordenador(es)
Colaborador(es)
Organizador(es)
Evento
Entrevistador(a)
Entrevistado(a)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fundação João Pinheiro
Resumo
A política de atendimento ao jovem, no caso brasileiro, apresenta enquanto dicotomia o histórico de institucionalização com a tentativa de fortalecimento dos vínculos familiares (ALVAREZ, 2014; OLIVEIRA; ASSIS, 1999; RIZZINI; RIZZINI, 2004; TRINDADE, 1999). Assim, as internações de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, em especial após o desenvolvimento urbano no início do Século XX, contrasta com as recorrentes evidências na literatura e na documentação da importância dos responsáveis familiares e da comunidade no desenvolvimento destes jovens. A Política Nacional de Bem-Estar do Menor (PNABEM), na segunda metade do referido século mantém e amplia as institucionalizações deste público e, assim, passa a produzir extensa documentação, seja no que diz respeito no atendimento psicossocial, seja no que diz respeito aos documentos produzidos por meio dos atores de justiça, tais quais as sentenças do juízo de menores (BRASIL, 1964; MINAS GERAIS, 1966). O autor desta dissertação, então, utiliza-se da documentação sob posse da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (SEDESE-MG) para, a partir da análise do discurso e da perspectiva da centralidade dos implementadores da política, aqui tidos enquanto burocratas de nível de rua, analisar a formatação da PNABEM na segunda metade do Século XX (LIPSKY, 2019; LOTTA, 2012). Os objetivos específicos são, assim, analisar o perfil socioeconômico dos jovens atendidos; as categorizações realizadas por parte dos operadores; os processos decisórios da burocracia; e a trajetória dos usuários atendidos por parte da política. Os resultados, então, demonstram que, apesar da baixa programabilidade do atendimento, é possível perceber uma recorrente situação de vulnerabilidade e de fragilização ou rompimento dos vínculos familiares por parte destes usuários. No que tange às categorizações, nota-se a utilização dos valores morais e a marginalização e estigmatização da situação de vulnerabilidade, resultando em processos de decisão objetivados nos quais a institucionalização é vista enquanto "inevitável". A trajetória destes jovens, em função das evidências da execução higienista da política, é circunstancial, uma vez que não se evidencia em nenhum prontuário a existência de uma rede robusta e articulada de proteção social a fim de auxiliar o desenvolvimento socioeconômico das famílias e demais responsáveis por parte do jovem. Por fim, é válido ressaltar que os documentos prontuários de Minas Gerais são fontes informacionais que podem possibilitar estudos relevantes para o melhor entendimento da formatação da política não apenas sob a perspectiva da burocracia de nível de rua, mas sob diversas perspectivas possíveis, sendo que estudos futuros podem vir a agregar novos conhecimentos à literatura.
Resumo
The policy of assisting young people, in the Brazilian case, presents as a dichotomy the history of institutionalization with the attempt to strengthen family bonds (ALVAREZ, 2014; OLIVEIRA; ASSIS, 1999; RIZZINI; RIZZINI, 2004; TRINDADE, 1999). Thus, the institutionalization of children and adolescents in a situation of vulnerability, especially after urban development at the beginning of the 20th century, contrasts with the recurrent evidence in the literature and in the documentation of the importance of family and community leaders in the development of these young people. The National Policy for the Welfare of Minors (PNABEM), in the second half of the century, maintains and expands the institutionalizations of this public and, thus, starts to produce extensive documentation, both with regard to psychosocial care and with regard to documents produced by justice actors, such as the juvenile court sentences (BRASIL, 1964; MINAS GERAIS, 1966). The author of this dissertation, then, uses the documentation held by the State Secretariat for Social Development of Minas Gerais (SEDESE-MG) to, from the analysis of the discourse and the perspective of the centrality of the implementers of the policy, considered here as street-level bureaucrats, analyze the formatting of PNABEM in the second half of the 20th Century (LIPSKY, 2019; LOTTA, 2012). The specific objectives are, therefore, to analyze the socioeconomic profile of the young people served; the categorizations carried out by the operators; the decision-making processes of the bureaucracy; and the trajectory of the users served by the policy. The results, then, demonstrate that, despite the low programmability of care, it is possible to perceive a recurring situation of vulnerability and weakening or breaking of family bonds on the part of these users. Regarding the categorizations, it is noted the use of moral values and the marginalization and stigmatization of the situation of vulnerability, resulting in objective decision-making processes in which institutionalization is seen as “inevitable”. The trajectory of these young people, due to the evidence of the hygienist execution of the policy, is circumstantial, since the existence of a robust and articulated network of social protection is not evidenced in any medical record in order to assist the socioeconomic development of families and other responsible persons on the part of the young person. Finally, it is worth noting that the medical records of Minas Gerais are informational sources that can enable relevant studies for a better understanding of the formatting of the policy not only from the perspective of street-level bureaucracy, but from several possible perspectives, and future studies may come to add new knowledge to the literature.
Palavras-chave
Palavras-chave
Keywords
Citação
Campos, Daniel Henrique da Cunha. Memórias quase esquecidas: análise dos prontuários da antiga FEBEMMG sob a perspectiva da burocracia de nível de rua. 2021. 150 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.