Avaliação de tecnologia em saúde no Brasil: análise dos relatórios de recomendação emitidos para as solicitações de incorporação de tecnologias no SUS no período de 2012 a 2019
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2021-08-26
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Fundação João Pinheiro
Resumo
Frente às consideráveis elevações dos custos da assistência à saúde, ao crescente número de produtos novos lançados no mercado e às pressões éticas e judiciais, a avaliação de tecnologia em saúde (ATS) se tornou uma premissa para uma alocação de recursos diligente (BERTRAM et al., 2016; SHIELDS; ELVIDGE, 2020). Desse modo, o gestor agrega racionalidade à tomada de decisão a respeito do emprego de produtos e procedimentos, com vistas a proporcionar maior abrangência, qualidade, eficácia e segurança das políticas desta pasta. No ano de 2009, o Ministério da Saúde publicou a Portaria 2.690 de 5 de novembro de2009, que instituiu a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde (PNGTS), que tem como um de seus princípios a utilização de evidências científicas na gestão de tecnologias, considerando os atributos de segurança, eficácia, efetividade, eficiência e impactos econômicos, éticos, sociais e ambientais da tecnologia em questão. Paralelamente o Ministério da Saúde iniciou uma atualização de seu arcabouço regulatório afeto a esta matéria, tornando as pesquisas de ATS etapa obrigatória para inclusão de produtos e protocolos no sistema público de saúde (Lei 12.401 de 2011), o que se concretizou com a instituição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (CONITEC), através do Decreto 7.646 de 2011. Este trabalho busca evidenciar em que medida a atuação da CONITEC se alinha às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Tecnologia de Saúde, com intuito de contribuir para análise dos impactos das pesquisas de Avaliação de Tecnologia em Saúde. A metodologia empregada objetivou, mais especificamente: a) examinar o perfil das demandas de ATS analisadas pela CONITEC no período de 2012 a 2019 quanto à origem, tipo de tecnologia, motivo de solicitação e desfecho; b) rastrear medicamentos e indicações clínicas reincidentes nas demandas analisadas pela CONITEC, com base nas solicitações de incorporação recebidas em 2019; c) analisar a relação entre as evidências científicas acerca da eficácia e segurança de um medicamento e o parecer final da CONITEC sobre sua incorporação ao SUS; d) analisar a relação entre a custo-efetividade e o impacto orçamentário da incorporação de um medicamento ao SUS e o parecer final da CONITEC; e) analisar o perfil da população diretamente afetada pelas recomendações emitidas pela CONITEC acerca de solicitações de incorporação de medicamentos ao SUS; f) analisar os motivos que levaram à CONITEC a realizar mudanças em sua recomendação preliminar após recebimento de contribuições às Consultas Pública; g) analisar a influência dos pareceres técnicos-científico da CONITEC na tomada de decisão do gestor público. Nesse sentido, os relatórios de recomendação da CONITEC foram analisados através de parâmetros quantitativos descritivos e posteriormente submetidos a uma triagem que elegeu cem elementos para apreciação pelo método de análise de conteúdo. Os parâmetros de benefícios clínicos (eficácia e segurança), econômicos (custo e custoefetividade) e impactos sociais (participação da sociedade e população afetada) encontrados nos relatórios de recomendação demonstraram que os pareceres da CONITEC têm fundamentação multifatorial, não havendo quesitos taxativos. Estes achados corroboram com o entendimento de que a ATS não deve ser associada a diretrizes vinculantes e unidimensionais, como, por exemplo, a limiares de custo-efetividade engessados. Frequentemente, é necessário lidar com situações em que é preciso equilibrar escassez ou incertezas de parâmetros relevantes à tomada de decisão, sendo imprescindível um julgamento de contexto. Raras as vezes as razões de determinados pareceres não foram absolutamente claras. Em uma visão geral, os pareceres da CONITEC guardam coerência com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde. Nestes menos de dez anos de atuação, a CONITEC tem demonstrado engajamento com o aprimoramento de suas práticas e baseado seus pareceres em uma combinação de análises que busca imparcialidade e identificação de valor coletivo para as recomendações enviadas ao gestor público.
Resumo
Faced with the considerable rises in health care costs, the growing number of new products launched on the market, and ethical and legal pressures, health technology assessment (HTA) has become a premise for diligent resource allocation (BERTRAM et al., 2016; SHIELDS; ELVIDGE, 2020). In this way, the manager adds rationality to decision-making regarding the use of products and procedures, with the objective of providing greater coverage, quality, efficiency and safety of the policies related to this subject. In 2009, the Health Ministry published Ordinance 2690 of November 5, 2009, which instituted the National Health Technology Management Policy (PNGTS), which has as one of its principles the use of scientific evidence in the management of technologies, considering the attributes of safety, efficacy, effectiveness, efficiency and economic, ethical, social and environmental impacts of the technology in question. At the same time, the Health Ministry began an update of its regulatory framework related to this matter, making HTA research a mandatory step for the inclusion of products and protocols in the public health system (Law 12401 of 2011), which materialized with the institution of National Commission for the Incorporation of Technology in the SUS (CONITEC), through Decree 7646 of 2011. This paper aims to demonstrate the coherence between the performance of the National Commission for the Incorporation of Health Technology in the SUS and the guidelines of the National Health Technology Management Policy. In order to contribute to the analysis of the impacts of Health Technology Assessment research. The methodology used aimed, more specifically: a) to examine the profile of HTA demands analyzed by CONITEC in the period from 2012 to 2019 regarding the origin, type of technology, reason for request and outcome; b) tracking medicines and recurrent clinical indications in the demands analyzed by CONITEC, based on incorporation requests received in 2019; c) to analyze the relationship between scientific evidence about the efficacy and safety of a drug and CONITEC's final opinion on its incorporation into the SUS; d) to analyze the relationship between cost-effectiveness and the budge impact of incorporating a drug into the SUS and the final opinion of CONITEC; e) to analyze the profile of the population directly affected by the recommendations issued by CONITEC regarding requests for incorporation of medicines to the SUS; f) to analyze the reasons that led CONITEC to make changes to its preliminary recommendation after receiving contributions to the Public Consultations; g) to analyze the influence of technical-scientific opinions from CONITEC in the decision-making process of the public manager. In this regard, the CONITEC recommendation reports were analyzed using descriptive quantitative parameters and later submitted to a screening that selected one hundred elements for consideration by the content analysis method. The parameters of clinical benefits (effectiveness and safety), economic (cost and cost effectiveness) and social impacts (society participation and affected population) found in the recommendation demonstrated that CONITEC's technical advice have a multifactorial basis, with no absolute requirements. These findings support the understanding that HTA should not be associated with binding and one-dimensional guidelines, such as fixed cost-effectiveness thresholds. Often, it is necessary to deal with situations in which it is necessary to balance scarcity or uncertainties of parameters relevant to decision making, being essential a context judgment. Rarely, the reasons for certain technical advices were not absolutely clear. In a general view, CONITEC's positions are coherent with the principles and guidelines of the National Health Technology Management Policy. In these less than ten years of operation, CONITEC has shown commitment to improving its practices and based its work on a combination of analyzes that seek impartiality and identification of collective value for the recommendations sent to the public manager.
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Bretas, Janaína Martins. Avaliação de tecnologia em saúde no Brasil: análise dos relatórios de recomendação emitidos para as solicitações de incorporação de tecnologias no SUS no período de 2012 a 2019. 2021. 128 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.