Cem anos de políticas de drogas no Brasil: análise sob a ótica do Neoinstitucionalismo das ideias
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2022-03-04
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O Decreto 4.294/1921 inaugurou a tradição normativa e institucional brasileira de tratar de forma punitiva a produção, oferta e consumo de drogas. Um século depois, a proibição de um rol de substâncias segue vigente, sendo agora lastreada em um sofisticado arcabouço normativo e sustentando uma rede institucional dedicada à governança das respostas estatais. Essa dissertação buscou identificar mecanismos normativos e institucionais responsáveis pela continuidade do modelo proibicionista de controle de drogas no Brasil. Recorreu-se à análise de conteúdo de um vasto material documental e bibliográfico,incluindo leis, resoluções, convenções, portarias, etc., a partir de duas perspectivas teóricas o Neoinstitucionalismo das Ideias (ou Neoinstitucionalismo Construtivista) e a Path Dependence (Dependência de Trajetória), teorias que fornecem chaves de interpretação para se entender as dinâmicas de continuidade e de transformação de instituição relativamente estáveis ao longo do tempo. Os resultados evidenciaram que: i) o Proibicionismo sobreviveu no país graças às suas características de resiliência ideacional, o que inclui a sua capacidade de adaptação e absorção de conceitos oriundos de outras alternativas políticas e sua capacidade de evitar o êxito de soluções antagônicas na agenda política (qualidades que acabam lhe garantindo sobrevivência, apesar de suas próprias falhas); ii) nas esfera da Saúde e da Segurança Pública, os arcabouços normativo e institucional formados refletem ideias-força harmônicas com o ideal de repressão, como o modelo “médico-sanitário” e as ideologias da “Segurança Nacional”, “Defesa Social” e de “Lei e Ordem” (ideologias defendidas por diferentes empreendedores morais); iii) embora importantes, as transformações institucionais ocorridas a partir da década de 1990 (previsão legislativa de abordagens de “Redução de Danos” e o desencarceramento dos usuários), se restringiram ao âmbito das soluções políticas adotadas; as ideias ou enquadramentos mais amplos que as sustentam se mantiveram intocados (a repressão segue fornecendo os principais backgrounds para a agenda política), assim como ocorreu com as ideias e enquadramentos de nível intermediário (oferta e consumo de drogas seguem identificados como problemas políticos); iv) as atuais assimetrias de poder em favor de agentes favoráveis à criminalização e à abstinência consolidam um contexto interno pouco favorável ao êxito de propostas de superação do Proibicionismo.
Resumo
Decree 4,294/1921 inaugurated the Brazilian normative and institutional tradition of dealing with the production, supply and consumption of drugs in a punitive manner. A century later, the prohibition of a list of substances remains in force, being now backed by a sophisticated regulatory framework and supporting an institutional network dedicated to the governance of state responses. This dissertation sought to identify normative and institutional mechanisms responsible for the continuity of the prohibitionist model of drug control in Brazil. We resorted to content analysis of a vast documentary and bibliographic material, including laws, decrees, resolutions, conventions, ordinances, etc., from two theoretical perspectives: the Neoinstitutionalism of Ideas (or Construtivist Neoinstitutionalism) and Path Dependence, theories that provide interpretation keys to understand the dynamics of continuity and transformation of relatively stable institutions over time. The results showed that: i) Prohibitionism survived in the country thanks to its characteristics of ideational resilience, which includes its ability to adapt and absorb concepts from other political alternatives and its ability to avoid the success of antagonistic solutions on the political agenda (qualities that end up guaranteeing him survival, despite his own flaws); ii) in the spheres of Health and Public Security, the normative and institutional frameworks formed reflect ideas-force in harmony with the ideal of repression, such as the “medical-sanitary” model and the ideologies of “National Security”, “Social Defense” and of “Law and Order” (ideologies defended by different moral entrepreneurs); iii) although important, the institutional transformations that took place from the 1990s onwards (legislative provision of “Harm Reduction” approaches and the extrication of users), were restricted to the scope of the political solutions adopted; the broader ideas or frameworks that support them have remained untouched (repression continues to provide the main background for the political agenda), as has happened with intermediate-level ideas and frameworks (drug supply and consumption continue to be identified as political problems); iv) there is a current asymmetries of power in favor of agents favorable to criminalization and abstinence, consolidating an internal context that is not very favorable to the success of proposals to overcome Prohibitionism.
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Citação
Silva, José Guilherme Magalhães e. Cem anos de políticas de drogas no Brasil: análise sob a ótica do Neoinstitucionalismo das ideias. 2022. 185 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.