Participação, representação, deliberação e incidência nas políticas públicas de juventude em Belo Horizonte: uma análise da efetividade do Comitê Gestor do Centro de Referência das Juventudes
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Data da publicação
2022-03-30
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A presente dissertação focaliza o Comitê Gestor do Centro de Referência das Juventudes (CGCRJ) de Belo Horizonte, que consiste em uma instituição participativa (IP). O trabalho tem como objetivo analisar sua efetividade e incidência na gestão compartilhada do Centro de Referência das Juventudes, além da política pública de juventude do município. As teorias democráticas contemporâneas na linha da democracia participativa e deliberativa constituem o enquadramento teórico do trabalho, desdobrando-se na abordagem da participação, representação e deliberação. A partir do modelo analítico, efetuou-se uma pesquisa qualitativa, mediante um estudo de caso descritivo, que combinou procedimentos multimétodos: levantamentos bibliográficos e documentais, entrevistas semiestruturadas com membros do CCRJ e observação participante. Os resultados apontaram para a partilha de poder entre Estado e sociedade civil, realizada por meio de participação e da representação das juventudes, com efeitos deliberativos efetivos. Apesar de consistir em uma IP consultiva, o CGCRJ tem configurado uma política pública afirmativa para as juventudes, inclusiva, plural e participativa.
Resumo
This dissertation focuses on the Management Committee of the Centro de Referência das Juventudes (CGCRJ) in Belo Horizonte, which is a participatory institution, with the objective of analyzing its effectiveness and incidence in the shared management of the CRJ and in the public policy of youth in the municipality. The theoretical framework of the work consists of contemporary democratic theories in the line of participatory and deliberative democracy, unfolding in the approach of participation, representation and deliberation. Based on the analytical model, a qualitative research was carried out through a descriptive case study, which combined multi-method procedures: bibliographic and documentary surveys, semi-structured interviews with CCRJ members and participant observation. The results pointed to the sharing of power between the State and civil society, carried out through the participation and representation of youth, with effective deliberative effects. Despite being a consultative IP, the CGCRJ has configured an affirmative, inclusive, plural and participatory public policy for youth.
Palavras-chave
Keywords
Citação
Neves, Laura Bastos Pimenta. Participação, representação, deliberação e incidência nas políticas públicas de juventude em Belo Horizonte: uma análise da efetividade do Comitê Gestor do Centro de Referência das Juventudes. 2022. 178 p. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.