O pagamento por serviços ambientais como instrumento da política ambiental : os casos dos Programas Bolsa Verde e Bolsa Reciclagem em Minas Gerais
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2013-04-01
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Fundação João Pinheiro
Resumo
O pagamento por serviços ambientais passou a ser utilizado como instrumento da política ambiental de Minas Gerais em 2003 com a implementação do Promata nas comunidades do entorno de UCs localizadas no bioma Mata Atlântica. No entanto, a consolidação do uso de instrumentos de PSA e a abrangência estadual da política veio em 2010, com a regulamentação da Lei Estadual n° 17.727, de 2008, que criou o Bolsa Verde. Trata-se de política de PSA voltada para a conservação, preservação e recuperação de áreas necessária à proteção das formações ciliares , àrecarga de aquíferos e à proteção da biodiversidade. Em 2012 o Estado dá início à implementação de outra política de PSA, o Bolsa Reciclagem, voltado para as cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A análise dessas políticas se baseou no processo de formulação de alternativas, levando-se em consideração o desenho da estratégia, o público beneficiário, a capacidade institucional e os custos envolvidos na gestão de cada uma delas.
Resumo
The use of investments in environmental services ("PSA") as an instrument for environmental policy in the state of Minas Gerais took place first in 2003, through the appliance of the Promata project on communities established around Conservation Units comprehended by the Mata Atlântica biome. However, the PSA's consolidation and its state coverage was reached only in 2010, with the issuance of normative rulings that would govern the appliance of State Law N. 17,727/2008 which has created the Bolsa Verde program. Such program consists of a policy headed to conserve, preserve and recover areas in order to protect riparian woods, to recharge groundwater and to protect biodiversity. In 2012, the state of Minas Gerais initiated another PSA policy, the Bolsa Reciclagem, focused on assisting recyclables pickers' co-ops and associations. The review of such policies took into account the process of putting in place alternatives, with grounds on the design of the strategy, the target public, the institutional capacity e the costs arising from all of them.
Palavras-chave
Keywords
Citação
Paolucci, Mariana Navarro. O pagamento por serviços ambientais como instrumento da política ambiental : os casos dos Programas Bolsa Verde e Bolsa Reciclagem em Minas Gerais. 2013. 152 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.