Compras Públicas Sustentáveis: o processo de implantação no Estado de Minas Gerais
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2012-03-30
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Fundação João Pinheiro
Resumo
A presente dissertação tem por escopo identificar os fatores que motivaram a implantação das compras públicas sustentáveis pelo Governo do Estado de Minas Gerais, sob o enfoque da teoria institucional. Realizou-se uma pesquisa descritiva qualitativa, por meio de um estudo de caso único, utilizando-se de pesquisa bibliográfica, análise documental, observação não estruturada e entrevistas semiestruturadas. Para o aprofundamento do tema desta pesquisa, conceituou-se o termo desenvolvimento sustentável, a partir de uma dimensão histórica de sua emergência na agenda governamental global. Descreveu-se, ainda, o papel do Estado como agente de regulação ambiental e os diversos instrumentos postos à sua disposição para a gestão ambiental pública, dentre os quais as compras públicas sustentáveis. Sob esse contexto, procedeu-se a uma análise das normas brasileiras que amparam a realização das compras sustentáveis pelo Poder Público. A partir do estudo de caso da implantação das compras públicas sustentáveis pelo Governo do Estado de Minas Gerais, observou-se, como forças institucionais, atores como o ICLEI-LACS, a Fundação Getúlio Vargas, e o DEFRA. Por outro lado, identificou-se a preponderância de mecanismos de natureza coercitiva como a
introdução da GES, o "Acordo de Resultados", além de circunstâncias ligadas à liderança e aos "mitos e cerimônias" neste processo de implantação das compras públicas sustentáveis pelo Governo do Estado de Minas Gerais, um dos pioneiros entre os entes federativos a executar uma política de compras sustentáveis.
Resumo
The present thesis aims to identify the factors that have motivated the implementation of sustainable procurement by the Government of Minas Gerais, with a focus on institutional theory. A descriptive-qualitative research was carried out, using a single case study, literature research, document analysis, observation and conducting half-structuralized interviews. To enlarge the scope of this research, it was necessary to conceptualize the term sustainable development by the historical perspective of its emergence in the global government agenda. Under this focus, it was analysed the state's role as an agent of environmental regulation and the various instruments available to them to execute the public environmental management, among which the sustainable procurement. In this context, it was made an analysis of the Brazilian norms that support the achievement of sustainable procurement by the Government. From the case study of the implementation of sustainable procurement by the Government of Minas Gerais, were observed, as institutional forces, actors such as ICLEI-LACS, Fundação Getulio Vargas, and DEFRA. Also, it was identified the preponderance of coercive mechanisms, such as the execution of "GES" and "Acordo de Resultados", as well as leadership and circumstances relating to the "myths and ceremonies" in the process of implementation of sustainable procurement by the Government of Minas Gerais, one of the pioneers among the federal units to implement a policy of sustainable procurement.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
Mendonça, Ricardo Almeida Marques. Compras Públicas Sustentáveis: o processo de implantação no Estado de Minas Gerais. 2012. 151 f. Dissertação (Programa de Mestrado em Administração Pública) - Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte.