Estabilidade no Setor Público: uma abordagem do instituto em relação a avaliação de desempenho no Estado de Minas Gerais como uma possível causa para geração de conflitos
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2017
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Resumo
É público e notório que a insatisfação e a descrença da população para
com o setor público na prestação dos serviços públicos e cada vez maior. Isso ocorre
devido a baixa efetividade na prestação dos serviços públicos que se revela em
morosidade, altos custos e ineficiência. O presente trabalho busca discutir o instituto da
estabilidade somado à falta de efetividade da avaliação de desempenho como geradora
de conflitos e causa desse descrédito perante a sociedade. Da forma como foi concebida
pelo legislador, a estabilidade deveria ser uma proteção para o bom desempenho das
funções sem interferências externas. Entretanto, o que se vê, é que tal prerrogativa se
tornou em um escudo para uma parcela dos servidores públicos, de modo a blindar
aqueles que não buscam a eficiência, a qualificação profissional, a adoção de novos
procedimentos que visam melhorar resultado. Em decorrência disso, surgem conflitos
dentro da própria organização. O desafio apontado visando a solução deste problema é a
maior efetividade na avaliação de desempenho, de forma a minorar os conflitos, e
afastar aquele servidor que porventura tenha se acomodado. Superado esse desafio,
certamente a administração pública corresponderá aos anseios da sociedade com uma
melhor prestação de serviços públicos.
Abstract
It is public and notorious that dissatisfaction and disbelief of the
population towards the public sector in the provision of public services and increasing.
This is due to the low effectiveness in the provision of public services that is revealed in
slowness, high costs and inefficiency. The present work seeks to discuss the institute of
stability plus the lack of evaluation of effective performance as a source of conflict and
cause of this discredit before society. As it was conceived by the legislator, stability
should be a safeguard for the proper performance of functions without external
interference. However, what is seen is that this prerogative has become a shield for a
portion of public servants, in order to shield those who do not seek efficiency,
professional qualification, and adoption of new procedures aimed at improving results.
As a result, conflicts arise within the organization itself. The challenge pointed to the
solution of this problem is the greater effectiveness in the evaluation of performance, in
order to lessen the conflicts, and to distance the server that may have settled. Having
overcome this challenge, the public administration will certainly respond to the wishes
of society with a better provision of public services.