A política de assistência social brasileira na encruzilhada

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dc.creatorTeixeira, Isabela de Vasconcelospt_BR
dc.creatorCarneiro, Ricardopt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2022-01-31T18:01:42Z
dc.date.available2022-01-31T18:01:42Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractO presente artigo examina o processo de implementação da política de assistência social brasileira, enfatizando o modelo de descentralização e de financiamento que lhe dá suporte. O objetivo é analisar este modelo, que deu sustentação à implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), apontando suas fragilidades e limites, a partir do resgate do seu processo de institucionalização, da análise do perfil do gasto no setor e dos constrangimentos legais colocados pelo contexto atual. Dados do gasto em assistência social, nos últimos anos, revelam a centralidade da corresponsabilidade federativa para sua sustentação, assim como forte priorização dos programas de transferência de renda, em detrimento dos serviços continuados, no âmbito federal. Procurou-se demonstrar que o ajuste fiscal advindo da aprovação da Emenda Constitucional n. 95 fragiliza a continuidade dos serviços e benefícios já implantados, colocando os municípios brasileiros em uma encruzilhada.pt_BR
dc.description.abstractenThis article examines the implementation of the Brazilian social assistance policy, emphasizing the model of decentralization and financing that supports it. The objective is to analyze this model, which supported the implantation of the System of Social Assistance, pointing out its fragilities and limits, from the rescue of its institutionalization process, the analysis of the profile of spending in the sector and the legal constraints placed by the current context. Data on social assistance spending in recent years reveal the centrality of federative co-responsability for its sustainability, as well as a strong prioritization of income transfer programs, to the detriment of continued services, at the federal level. It was tried to demonstrate that the fiscal adjustment coming from the approval of the Constitutional Amendment n. 95 weakens the continuity of services and benefits already implemented, placing the Brazilian municipalities at a crossroads.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationTEIXEIRA, I. V.; CARNEIRO, R. A política de assistência social brasileira na encruzilhada. SER Social, Brasília, v. 21, n. 45, p. 301-320, jul./dez. 2019. pt_BR
dc.identifier.doi10.26512/ser_social.v21i45.20370pt_BR
dc.identifier.issn2178-8987pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3423
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enDecentralizationpt_BR
dc.subject.enFinancingpt_BR
dc.subject.enSocial assistancept_BR
dc.subject.otherDescentralizaçãopt_BR
dc.subject.otherFinanciamentopt_BR
dc.subject.otherAssistência socialpt_BR
dc.titleA política de assistência social brasileira na encruzilhadapt_BR
dc.title.alternativeBrazilian social assistance policy at a crossroadspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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