Reforma tributária e regressividade: análise da PEC 45/2019 e os problemas do STN

Data da publicação

2023

Coordenador(es)

Colaborador(es)

Organizador(es)

Evento

Entrevistador(a)

Entrevistado(a)

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Editor

Resumo
Tramitam no Congresso Nacional os Projetos de Emenda à Constituição n°s 45, 110 e 128, todos de 2019. Essas PEC’s têm como objetivo a Reforma do Sistema Tributário Nacional. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo geral descobrir se essas propostas possuem o condão de, caso aprovadas, resolver os graves problemas que afligem o atual modelo tributário brasileiro. Para responder à indagação, foi preciso estudar e compreender o sistema tributário atual. Dessa forma, identificou-se os problemas que afligem o nosso sistema. Em seguida, analisouse, pormenorizadas, das três PEC’s, sobretudo da n° 45, que é a em estágio de tramitação mais avançado. Tudo isso foi feito por meio da análise da documentação que acompanha as PECs, de dados estatísticos sobre a economia brasileira, da legislação federal, sobretudo da Constituição, e do levantamento e exame de bibliografia relacionada ao objeto da pesquisa. Dessa forma, foi possível concluir que a reforma tributária é necessária e, se aprovada nos termos da PEC n° 45, tem o condão de resolver diversos problemas que impactam de forma negativa a economia e a sociedade brasileira, por meio da simplificação do sistema tributário brasileiro, com consequente redução dos litígios tributários e custo burocrático relacionado. Entretanto, ao menos no cenário atual, percebeu-se que nenhuma das PECs teve uma preocupação tão grande em reduzir a regressividade da tributação e, de forma mais contundente, a tributação sobre o consumo, que onera significativamente a parcela mais pobre da população.

Descritores

Palavras-chave

Keywords

Citação

RODRIGUES, Getúlio Barroca. Reforma tributária e regressividade: análise da PEC 45/2019 e os problemas do STN. 2023. 159 f. Monografia (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Escola Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. 2023.
Notas
Monografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.

Relacionado com

Contido em

Licença