Reforma tributária e regressividade: análise da PEC 45/2019 e os problemas do STN

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dc.contributor.advisorWanderley, Cláudio Burian
dc.creatorGetúlio Barroca Rodrigues
dc.date.accessioned2023-12-13T19:15:39Z
dc.date.available2023-12-13T19:15:39Z
dc.date.issued2023
dc.degree.date2023
dc.degree.departamentEscola de Governo Paulo Neves de Carvalho
dc.degree.grantorFundação João Pinheiro
dc.degree.levelEspecialização
dc.degree.localBelo Horizonte
dc.degree.programCurso de Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público
dc.descriptionMonografia de conclusão de Curso (Especialização em Administração Financeira e Orçamentária no Setor Público) - Fundação João Pinheiro, Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, 2023.
dc.description.abstractTramitam no Congresso Nacional os Projetos de Emenda à Constituição n°s 45, 110 e 128, todos de 2019. Essas PEC’s têm como objetivo a Reforma do Sistema Tributário Nacional. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo geral descobrir se essas propostas possuem o condão de, caso aprovadas, resolver os graves problemas que afligem o atual modelo tributário brasileiro. Para responder à indagação, foi preciso estudar e compreender o sistema tributário atual. Dessa forma, identificou-se os problemas que afligem o nosso sistema. Em seguida, analisouse, pormenorizadas, das três PEC’s, sobretudo da n° 45, que é a em estágio de tramitação mais avançado. Tudo isso foi feito por meio da análise da documentação que acompanha as PECs, de dados estatísticos sobre a economia brasileira, da legislação federal, sobretudo da Constituição, e do levantamento e exame de bibliografia relacionada ao objeto da pesquisa. Dessa forma, foi possível concluir que a reforma tributária é necessária e, se aprovada nos termos da PEC n° 45, tem o condão de resolver diversos problemas que impactam de forma negativa a economia e a sociedade brasileira, por meio da simplificação do sistema tributário brasileiro, com consequente redução dos litígios tributários e custo burocrático relacionado. Entretanto, ao menos no cenário atual, percebeu-se que nenhuma das PECs teve uma preocupação tão grande em reduzir a regressividade da tributação e, de forma mais contundente, a tributação sobre o consumo, que onera significativamente a parcela mais pobre da população.
dc.format.medium1 recurso online (159 f.) : pdf.
dc.identifier.citationRODRIGUES, Getúlio Barroca. Reforma tributária e regressividade: análise da PEC 45/2019 e os problemas do STN. 2023. 159 f. Monografia (Especialização em Gestão Financeira e Orçamentária no Setor Público) – Escola Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro. 2023.
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3936
dc.language.isopt_BR
dc.subject.otherReforma tributária
dc.subject.otherProjeto de Emenda à Constituição
dc.subject.otherConstituição
dc.subject.otherSistema Tributário Nacional
dc.subject.otherCongresso Nacional
dc.titleReforma tributária e regressividade: análise da PEC 45/2019 e os problemas do STN
dc.typeMonografia
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[01] CEGFOSP I - 2019