O Federalismo assimétrico e a falta de autonomia dos municípios

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dc.contributor.advisorRezende, João Batista
dc.contributor.authorRomanelli, Fernada Piaginni
dc.contributor.memberLeite, Eduardo Teixeira
dc.date.accessioned2016-09-22T19:17:51Z
dc.date.accessioned2023-11-08T12:52:12Z
dc.date.available2016-09-22
dc.date.available2016-09-22T19:17:51Z
dc.date.available2023-11-08T12:52:12Z
dc.date.issued2016-04-12
dc.degree.date2016-04-12
dc.degree.departamentEscola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalhopt_BR
dc.degree.grantorFundação João Pinheiropt_BR
dc.degree.levelEspecializaçãopt_BR
dc.degree.localBelo Horizontept_BR
dc.degree.programXII PROAPpt_BR
dc.description.abstractEste trabalho destina-se a analisar os problemas atualmente enfrentados pelos Municípios na organização atual do federalismo brasileiro. São analisadas as bases teóricas e históricas do federalismo e como esta forma de organização do Estado foi importada pelo Brasil. A partir da análise da Constituição, dados e mapas percebe-se que após a Constituição de 1988 os municípios alcançaram o status de ente federado, receberam diversas competências e responsabilidades locais e a contrapartida fiscal que naquela época se entendeu ser suficiente para assegurar a sua autonomia. Todavia, desde então, a fatia de recursos repassados aos Municípios diminuiu, havendo a concentração de recursos no ente central, o que gera dependência financeira e política das entidades subnacionais e afronta o federalismo objetivado pela constituição originária.pt_BR
dc.description.abstractenThis work is intended to analyze the problems currently faced by the municipalities the current organization of Brazilian federalism. The theoretical and historical bases of federalism are analyzed and how this form of state organization was imported to Brazil. From the analysis of the Constitution, data and maps it is clear that after the 1988 Constitution municipalities have attained the status of federal entity , received various skills and local responsibilities and the tax return at that time it was considered to be sufficient to ensure their independence . However, since then, the share of funds transferred to the municipalities decreased, with the concentration of resources in the central entity which creates financial and political dependence of subnational entities and shame federalism objectified by the original constitution.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2181
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enFederalismpt_BR
dc.subject.enCompetencept_BR
dc.subject.enCentralizationpt_BR
dc.subject.enFiscal federalismpt_BR
dc.subject.enMunicipalizationpt_BR
dc.subject.enControlpt_BR
dc.subject.enFinancial transferspt_BR
dc.subject.otherFederalismopt_BR
dc.subject.otherCompetênciapt_BR
dc.subject.otherCentralizaçãopt_BR
dc.subject.otherDescentralizaçãopt_BR
dc.subject.otherFederalismo fiscalpt_BR
dc.subject.otherMunicipalizaçãopt_BR
dc.subject.otherControlept_BR
dc.subject.otherRepasses financeirospt_BR
dc.titleO Federalismo assimétrico e a falta de autonomia dos municípiospt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
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