A burocracia de nível de rua na implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): percepções e traduções de normativas nas políticas públicas

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2022

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Objetivo da pesquisa: O artigo analisa a implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), no âmbito da política de assistência social, a partir das percepções de burocratas de nível de rua de dois Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de um mesmo território em Belo Horizonte.Enquadramento teórico: A pesquisa foi realizada a partir da revisão de conceitos presentes na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Metodologia: Trata-se de um trabalho de natureza qualitativa, com realização de pesquisa documental e entrevistas semi estruturadas, analisadas por meio do método da análise de conteúdo.Resultados: A pesquisa demonstrou haver consensos a respeito dos objetivos do PAIF e divergências quanto aos meios empregados para operacionalizá-los. As análises empreendidas mostraram que as normativas não bastam para orientar a entrega de uma política com baixa programabilidade. Dessa forma, o burocrata de nível de rua se constitui, ele mesmo, na principal tecnologia de intervenção da Assistência Social. Além disso, forneceram-se indícios de que a dimensão relacional afeta a atuação dos técnicos e usuários dos serviços, caracterizando a alta interação entre eles na operacionalização do serviço.Originalidade: O estudo buscou abordar de forma integrada perspectivas teóricas para a compreensão do papel da burocracia de nível de rua na provisão de um serviço socio assistencial. Contribuições teóricas e práticas: O entendimento das particularidades do caso analisado pode contribuir para a compreensão da burocracia que tem interface direta com a população, auxiliando no aprimoramento da política de assistência social.

Abstract
Research objective: The article analyzes the implementation of the Service of Protection and Comprehensive Care to the Family (PAIF), within the scope of social assistance policy, from the perceptions of street-level bureaucrats of two Reference Centers for Social Assistance (CRAS) of the same territory in Belo Horizonte. Theoretical framework: the research was conducted by reviewing concepts present in the literature on public policy implementation and street-level bureaucracy. abierto Methodology: This is qualitative research, with documentary research and semi-structured interviews, analyzed using the content analysis method. Results: The research showed that there is consensus about the goals of the PAIF and disagreement about the means employed to operationalize them. e analyses realized showed that regulations are not enough to guide the delivery of a policy with low programmability. In this way, the street-level bureaucrat becomes, itself, the main intervention technology of Social Assistance. Moreover, evidence was provided that the relational dimension affects the performance of technicians and service users, characterizing the high interaction between them in the operationalization of the service. Originality: The study aimed to address in an integrated manner theoretical perspectives for understanding the role of street-level bureaucracy in the provision of a social welfare service. Theoretical and practical contributions: Understanding the particularities of the case analyzed can contribute to comprehend the bureaucracy that has a direct interface with the population, helping to improve the social welfare policy.

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Citação

BRONZO, C.; COSTA, E. C. R.; GUIMARAES, F. A burocracia de nível de rua na implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): percepções e traduções de normativas nas políticas públicas. Administração Pública e Gestão Social, v. 14, n. 2, p. 1-16, abr./jun. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.21118/apgs.v14i2.12434. Acesso em: 26 abr. 2022.

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