Governança pública e a lei de responsabilidade das estatais, n° 13.303/2016: a aplicação em uma empresa brasileira do setor ferroviário

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dc.contributor.advisorViana, Raquel de Mattospt_BR
dc.contributor.authorTavares, Leonardo Rodriguespt_BR
dc.date.accessioned2020-05-13T10:56:30Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:53:19Z
dc.date.available2020-05-13T10:56:30Z
dc.date.available2023-11-06T16:53:19Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.descriptionMonografia apresentada ao curso de Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental – CEAPPGG/2017-2019 da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.pt_BR
dc.descriptionPublicado apenas online.pt_BR
dc.descriptionOrientadora: Raquel de Mattos Vianapt_BR
dc.descriptionInclui anexos.pt_BR
dc.descriptionBibliografia: p. 64-66pt_BR
dc.description.abstractO tema da Governança tem sido amplamente debatido, sobretudo nos últimos 30 anos. No Brasil, recentes problemas de corrupção em diferentes esferas da administração pública motivaram a promulgação da Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais. O presente trabalho buscou analisar o processo de incorporação e adequação dos instrumentos de Governança Corporativa em uma estatal brasileira do setor ferroviário, VALEC, de acordo com os requisitos da nova Lei, por meio de critérios quantitativos e qualitativos, baseando-se em uma revisão bibliográfica dos conceitos de governança, tanto no setor privado, quanto no setor público. A implantação dos requisitos da Lei de Responsabilidade das Estatais contribuiu para a melhoria da governança e os processos operacionais da empresa.pt_BR
dc.description.abstractenThe topic of Governance has been widely debated, especially in the last 30 years. In Brazil, the corruption cases of some public institution motivated the promulgation of Law 13.303/2016, denominated State-owned Enterprises Responsibility Law. The present work aims to analyze the process of incorporation and adaptation of the corporate governance instruments in a Brazilian Public Company of the rail transport sector, named VALEC. The analysis takes into account the requirements of the new Law, through quantitative and qualitative statistics, based on a bibliographic review of the concepts of governance, both in the private sector and in the public sector. The implementation of the requirements of the State-owned Enterprises Responsibility Law contributed to the improvement of the company's governance and operational processes.
dc.format.extent1 recurso online (74 p.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2675
dc.relation.requiresExigências do sistema: Acrobat Adobe Readerpt_BR
dc.subject.enGovernanceen
dc.subject.enLaw 13.303/2016en
dc.subject.enState-owned Enterprises Responsibility Lawen
dc.subject.enIG-SESTen
dc.subject.enVALECen
dc.subject.otherGovernançapt_BR
dc.subject.otherLei 13.303/2016pt_BR
dc.subject.otherLei de Responsabilidade das Estataispt_BR
dc.subject.otherIG-SESTpt_BR
dc.subject.otherVALECpt_BR
dc.titleGovernança pública e a lei de responsabilidade das estatais, n° 13.303/2016: a aplicação em uma empresa brasileira do setor ferroviáriopt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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[3] CEAPPGG III 2017-2019