A governança para resultados e a abrangência da gestão por competência nas contratações públicas prevista na Lei 14.133/2021

Página do item simplificado
dc.creatorBrito, Isabellapt_BR
dc.creatorCamarão, Tatianapt_BR
dc.creator.affilliationTribunal de Justiça do Distrito Federal e Territóriospt_BR
dc.creator.affilliationInstituto Mineiro de Direito Administrativopt_BR
dc.date.accessioned2023-10-03T16:54:41Z
dc.date.available2023-10-03T16:54:41Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA aplicação de um modelo de governança nas contratações públicas visa a mitigar pontos vulneráveis decorrentes da ausência de uma gestão voltada a resultados, elevando o nível das entregas realizadas à sociedade. Nesse sentido, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), a Lei n° 14.133/2021, é ousada ao determinar a responsabilidade da alta administração de órgãos e entidades públicas em estabelecer mecanismos para avaliar, direcionar e monitorar a gestão das contratações de modo a alcançar os objetivos estabelecidos. O modelo a ser implementado abrange a gestão por competência para as funções essenciais ligadas tanto às instâncias de governança quanto às de gestão, o que se evidencia como crucial e, ao mesmo tempo, como desafiador para a administração pública.pt_BR
dc.description.abstractenThe application of a governance model in public procurement process aims to mitigate vulnerable points arising from the absence of results-oriented management, increasing the level of deliverables to society. In this sense, the new law on procurement and public contracts, Law 14,133/2021, is bold in determining the responsibility of the senior management of public bodies and entities to establish mechanisms to evaluate, direct, and monitor the management of contracts to achieve the main objectives of the process. The model covers competency-based management for essential functions linked to both governance and management instances proving to be crucial while at the same time a challenging issue for public administration.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationBRITO, I.; CAMARÃO, T. A governança para resultados e a abrangência da gestão por competência nas contratações públicas prevista na Lei 14.133/2021. Campo de Públicas: conexões e experiências, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, p. 27-40, jul./dez. 2022. pt_BR
dc.identifier.issn2764-6009pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3784
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAcesspt_BR
dc.subject.enGovernancept_BR
dc.subject.enGovernance in public contractspt_BR
dc.subject.enManagement by competenciespt_BR
dc.subject.enLaw nº. 14,133/2021pt_BR
dc.subject.enNew Law on Procurement and Contractspt_BR
dc.subject.otherGovernançapt_BR
dc.subject.otherovernança em contrataçõespt_BR
dc.subject.otherGestão por competênciaspt_BR
dc.subject.otherLei nº 14.133/2021pt_BR
dc.subject.otherNova Lei de Licitações e Contratospt_BR
dc.titleA governança para resultados e a abrangência da gestão por competência nas contratações públicas prevista na Lei 14.133/2021pt_BR
dc.title.alternativeGovernance for results and the scope of competency management in public procurement provided by in the Law 14,133/2021pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
A governança para resultados.pdf
Tamanho:
10.23 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.53 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
FJP - ARTIGOS DE PERIÓDICOS