O método APAC no sistema prisional de Minas Gerais: o método humanizado de cumprimento de pena

dc.contributor.advisorBatitucci, Eduardo Cerqueirapt_BR
dc.contributor.authorReis, Adalberto do Nascimentopt_BR
dc.date.accessioned2021-12-17T19:12:05Z
dc.date.accessioned2023-11-06T16:54:03Z
dc.date.available2021-12-17T19:12:05Z
dc.date.available2023-11-06T16:54:03Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.descriptionMonografia apresenta ao Curso de Especialização em Administração Pública: Planejamento e Gestão Governamental da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho Fundação João Pinheiro, como requisito para a obtenção do Título de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Administração Pública: Planejamento e Gestão Governamental.pt_BR
dc.descriptionPublicado apenas onine.pt_BR
dc.descriptionOrientador: Eduardo Cerqueira Batituccpt_BR
dc.descriptionInclui anexos.pt_BR
dc.descriptionBibliografia: p. 34-35.pt_BR
dc.description.abstractHá tempos o sistema prisional brasileiro se encontra colapsado, tanto em sua capacidade, estrutura e condições mínimas de ambientes em condições para proporcionar aplicação da sentença quanto reeducação do indivíduo que comete ato infracional frente às normas que regem o convívio social. É neste cenário que este estudo busca demonstrar a necessidade de adesão do sistema prisional a um modelo de cumprimento de pena capaz de propiciar o alcance dos resultados com a pena imposta de privação de liberdade respeitando os direitos e garantias constitucionais. O Método "APAC", como é conhecido o método criado pelo Advogado Sr. Mário Ottoboni, em meados de 1972, no estado de São Paulo, (juntando cacos, prefácio), visto como meio alternativo de pena abraçado pelo Poder Judiciário e Legislativo inicialmente e abraçado pelo Poder Executivo de Minas Gerais em 2002, através do primeiro convênio de subvenção social junto APAC de Sete Lagoas. Balizados pelo interesse público em minimizar os resultados negativos do cumprimento de pena convencional, a realidade do sistema carcerário do Estado e perspectiva auspiciosa, este trabalho utiliza a pesquisa exploratória, de Levantamento bibliográfico, entrevista com especialistas e análise de dados apurados através de questionário aplicados junto aos principais atores da metodologia, bem como formulários, entrevista qualitativa e observação direta. Foi utilizando do método de abordagem dedutivo, uma vez que, o estudo em questão emana de idéias gerais para forma individual da proposta, quanto a natureza de pesquisa, foi empregado a análise quantitativa e qualitativa em documentos de forma indireta, bem como direta. Em relação ao método de procedimentos trata-se de um trabalho estatístico, uma vez que é baseado em coleta, organização, análise e registro de dados por amostras, conforme Samuel (2009). Os resultados do estudo apontam para os seguintes desafios: o sistema APAC pode atenuar a superlotação das Unidades Prisionais; o custo financeiro e social na implantação de unidades APAC é vantajoso para o Estado; O Método Apaqueano produz resultados significativos na redução da reincidência criminal? Fato é que, as conclusões alcançadas para estes questionamentos irão demonstrar para a administração pública, dentre outras respostas, se o Método APAC produz resultados consistentes na qualidade moral e ética para que indivíduos possam retornar ao convívio social com sequelas do ambiente prisional amenizadas.pt_BR
dc.description.abstractThe Brazilian prison system has long collapsed, both in its capacity, structure and minimum conditions of environments in conditions to provide application of the sentence and re-education of the individual who commits an infraction in the face of the norms that govern social interaction. It is in this scenario that this study seeks to demonstrate the need to adhering the prison system to a model of compliance with the penalty capable of achieving the achievement of the results with the imposed penalty of deprivation of liberty respecting constitutional rights and guarantees. The method "APAC", as is known the method created by the Lawyer Mr. Mário Ottoboni, in mid-1972 in the state of São Paulo, (gathering shards, preface), seen as an alternative means of penalty embraced by the judiciary and legislature initially and embraced by the executive branch of Minas Gerais in 2002, through the first social subsidy agreement with APAC of Sete Lagoas. Guided by the public interest in minimizing the negative results of conventional penalty compliance, the reality of the state prison system and auspicious perspective, this work uses exploratory research, bibliographic survey, interview with experts and analysis of data obtained through questionnaires applied to the main actors of the methodology, as well as forms, qualitative interview and direct observation. It was using the deductive approach method, since the study in question emanades general ideas for the individual form of the proposal, regarding the nature of research, was used to quantitative and qualitative analysis in documents indirectly, as well as directly. Regarding the method of procedures, this is a statistical work, since it is based on the collection, organization, analysis and recording of data by samples, according to Samuel (2009). The results of the study point to the following challenges; the APAC system can mitigate the overcrowding of prisons; the financial and social cost in the implementation of APAC units is advantageous for the State; Does the Apaqueana method produce significant results in reducing criminal recidivism? The fact is that the conclusions reached for these questions will demonstrate for public administration, among other answers, whether the APAC method produces results consists of moral and ethical quality so that individuals can return to social life with sequelae of the softened prison environment.pt_BR
dc.description.abstractenThe Brazilian prison system has long collapsed, both in its capacity, structure and minimum conditions of environments in conditions to provide application of the sentence and re-education of the individual who commits an infraction in the face of the norms that govern social interaction. It is in this scenario that this study seeks to demonstrate the need to adhering the prison system to a model of compliance with the penalty capable of achieving the achievement of the results with the imposed penalty of deprivation of liberty respecting constitutional rights and guarantees. The method "APAC", as is known the method created by the Lawyer Mr. Mário Ottoboni, in mid-1972 in the state of São Paulo, (gathering shards, preface), seen as an alternative means of penalty embraced by the judiciary and legislature initially and embraced by the executive branch of Minas Gerais in 2002, through the first social subsidy agreement with APAC of Sete Lagoas. Guided by the public interest in minimizing the negative results of conventional penalty compliance, the reality of the state prison system and auspicious perspective, this work uses exploratory research, bibliographic survey, interview with experts and analysis of data obtained through questionnaires applied to the main actors of the methodology, as well as forms, qualitative interview and direct observation. It was using the deductive approach method, since the study in question emanades general ideas for the individual form of the proposal, regarding the nature of research, was used to quantitative and qualitative analysis in documents indirectly, as well as directly. Regarding the method of procedures, this is a statistical work, since it is based on the collection, organization, analysis and recording of data by samples, according to Samuel (2009). The results of the study point to the following challenges; the APAC system can mitigate the overcrowding of prisons; the financial and social cost in the implementation of APAC units is advantageous for the State; Does the Apaqueana method produce significant results in reducing criminal recidivism? The fact is that the conclusions reached for these questions will demonstrate for public administration, among other answers, whether the APAC method produces results consists of moral and ethical quality so that individuals can return to social life with sequelae of the softened prison environment.en
dc.format.extent1 recurso online (45 f.) : pdf.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/mono/2849
dc.relation.requiresExigências do sistema: Adobe Acrobat Readerpt_BR
dc.subject.enAssociation for the Protection and Assistance of the Condemneden
dc.subject.enResocializationen
dc.subject.enMethodologyen
dc.subject.enRecurrenceen
dc.subject.enPrison systemen
dc.subject.otherAssociação de Proteção e Assistência aos Condenadospt_BR
dc.subject.otherRessocializaçãopt_BR
dc.subject.otherMetodologiapt_BR
dc.subject.otherReincidênciapt_BR
dc.subject.otherSistema prisionalpt_BR
dc.titleO método APAC no sistema prisional de Minas Gerais: o método humanizado de cumprimento de penapt_BR
dc.typeTrabalho acadêmicopt_BR
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