Incorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúde

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2021

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Objetivo: analisar a participação de representantes do mercado na legítima porta de entrada do processo de incorporação de tecnologias no SUS. Método: Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo, com base nos dados secundários sobre demandas de avaliação de tecnologia em saúde recebidas pela CONITEC. Fundamentação teórica: há indícios na literatura que a indústria farmacêutica utilize a judicialização da saúde, no Brasil, como atalho para introdução de novos medicamentos no SUS. Resultados: os representantes do mercado são os segundos maiores demandantes de avaliação de tecnologia em saúde pela CONITEC. Menos de 40% de suas requisições, se convertem em pareceres favoráveis às incorporações no SUS. A maior parte das solicitações com origem no poder judiciários também não resultaram em parecer favorável à incorporação da tecnologia. Conclusão: é importante que pareceres emitidos pela CONITEC alcancem o poder judiciário para permitir que as sentenças proferidas no seio dos tribunais brasileiros tenham respaldo técnico e científico, a fim de evitar que a indústria farmacêutica utilize atalhos para introdução de tecnologias no sistema público de saúde.

Abstract
Objective: to analyze the participation of market representatives in the legitimate gateway to the process of incorporating technologies into SUS. Method: this is a descriptive, retrospective study, based on secondary data on demands for health technology assessment received by CONITEC. Theoretical basis: there are indications in the literature that the pharmaceutical industry uses the judicialization of health in Brazil, as a shortcut for the introduction of new drugs in SUS. Results: market representatives are the second largest demand for health technology assessment by CONITEC. Less than 40% of their requests are converted into opinions favorable to the incorporation into SUS. Most requests originating from the judiciary have also not resulted in a favorable opinion on the incorporation of technology. Conclusion: it is important that opinions issued by CONITEC reach the judiciary to allow the sentences handed down in Brazilian courts to have technical and scientific support, in order to prevent the pharmaceutical industry from using shortcuts to introduce technologies in the public health system.

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Citação

BRETAS, J.; JUNIOR, S. F.; RIANI, J. L. R. Incorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúde. Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde, Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 30-43, jan./mar. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.21450/rahis.v18i1.6667. Acesso em: 29 dez. 2021.

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