Incorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúde

dc.creatorBretas, Janaínapt_BR
dc.creatorFerreira Júnior, Sílviopt_BR
dc.creatorRiani, Juliana de Lucena Ruaspt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.creator.affilliationFundação João Pinheiropt_BR
dc.date.accessioned2022-01-24T17:13:52Z
dc.date.available2022-01-24T17:13:52Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractObjetivo: analisar a participação de representantes do mercado na legítima porta de entrada do processo de incorporação de tecnologias no SUS. Método: Trata-se de estudo descritivo, retrospectivo, com base nos dados secundários sobre demandas de avaliação de tecnologia em saúde recebidas pela CONITEC. Fundamentação teórica: há indícios na literatura que a indústria farmacêutica utilize a judicialização da saúde, no Brasil, como atalho para introdução de novos medicamentos no SUS. Resultados: os representantes do mercado são os segundos maiores demandantes de avaliação de tecnologia em saúde pela CONITEC. Menos de 40% de suas requisições, se convertem em pareceres favoráveis às incorporações no SUS. A maior parte das solicitações com origem no poder judiciários também não resultaram em parecer favorável à incorporação da tecnologia. Conclusão: é importante que pareceres emitidos pela CONITEC alcancem o poder judiciário para permitir que as sentenças proferidas no seio dos tribunais brasileiros tenham respaldo técnico e científico, a fim de evitar que a indústria farmacêutica utilize atalhos para introdução de tecnologias no sistema público de saúde.pt_BR
dc.description.abstractenObjective: to analyze the participation of market representatives in the legitimate gateway to the process of incorporating technologies into SUS. Method: this is a descriptive, retrospective study, based on secondary data on demands for health technology assessment received by CONITEC. Theoretical basis: there are indications in the literature that the pharmaceutical industry uses the judicialization of health in Brazil, as a shortcut for the introduction of new drugs in SUS. Results: market representatives are the second largest demand for health technology assessment by CONITEC. Less than 40% of their requests are converted into opinions favorable to the incorporation into SUS. Most requests originating from the judiciary have also not resulted in a favorable opinion on the incorporation of technology. Conclusion: it is important that opinions issued by CONITEC reach the judiciary to allow the sentences handed down in Brazilian courts to have technical and scientific support, in order to prevent the pharmaceutical industry from using shortcuts to introduce technologies in the public health system.pt_BR
dc.description.vcgeGoverno e Políticapt_BR
dc.identifier.citationBRETAS, J.; JUNIOR, S. F.; RIANI, J. L. R. Incorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúde. Revista de Administração Hospitalar e Inovação em Saúde, Belo Horizonte, v. 18, n. 1, p. 30-43, jan./mar. 2021. pt_BR
dc.identifier.doi10.21450/rahis.v18i1.6667pt_BR
dc.identifier.issn2177-2754pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3346
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subject.enJudicializationpt_BR
dc.subject.enHealth technology assessmentpt_BR
dc.subject.enTechnology incorporationpt_BR
dc.subject.otherJudicializaçãopt_BR
dc.subject.otherAvaliação de tecnologia em saúdept_BR
dc.subject.otherIncorporação de tecnologiapt_BR
dc.titleIncorporação de tecnologias no SUS e possíveis relações com a judicialização da saúdept_BR
dc.title.alternativeTechnologies incorporation in SUS and possible relations with health judicializationpt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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