Participação e destinação de terras da união para habitação de interesse social: o que se aprendeu com a luta e o que mudou no território?
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2017
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UFBA
Resumo
Este ensaio busca refletir sobre a política pública urbana no Brasil, com particular atenção às ações do governo, após a criação do Estatuto das Cidades (2003) e dos Grupos de Trabalho da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) (2008), com maior ênfase para o período compreendido entre 2008 e 2010. Do ponto de vista das categorias de análise utilizadas, destacam-se: as concepções de território, de habitação de interesse social, de cidade, bem como a participação dos atores envolvidos nas ações da própria SPU. Além disto, foram problematizadas as diferentes percepções dos atores em relação às ações de regularização fundiária; a destinação de imóveis públicos para Habitação de Interesse Social (HIS); e as estratégias para viabilizar o controle social por parte da sociedade civil. As conclusões apontam para as dimensões da aprendizagem em tais experiências.
Abstract
This essay seeks to reflect on urban public policy in Brazil, with particular attention to government actions, following the creation of the Statute of Cities (2003) and Working Groups of the Secretariat of the Patrimony of the Union (SPU) (2008), with greater emphasis on the period between 2008 and 2010. From the point of view of the categories of analysis that have been used, the following ones stand out: the conceptions of territory; housing of social interest; city; as well as the participation of the actors involved in the actions of the SPU itself. In addition, the different perceptions of the actors in relation to the land regularization actions were problematize: the allocation of public real estate for Housing of Social Interest (HIS) and strategies to enable social control by civil society. The conclusions point to the dimensions of learning in such experiences.
Palavras-chave
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Keywords
Citação
FREITAS, U. F. C. Participação e Destinação de Terras da União para habitação de interesse social: o que se aprendeu com a luta e o que mudou no território?. Nau Social, v. 8, n. 15, p. 67-78, 2017.