[40] XL CSAP

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Navegando [40] XL CSAP por Orientador "Assis, Marcos Arcanjo de"

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    A atuação da burocracia de nível de rua no serviço de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua no município de Belo Horizonte
    (2021) Lima, Luísa Filizzola Costa; Assis, Marcos Arcanjo de; Souza, Luíza de Marilac de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    Este trabalho se propõe a descrever e analisar a atuação dos burocratas de nível de rua na implementação do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de rua, que compõe o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no município de Belo Horizonte. O estudo identifica as práticas realizadas e os esquemas de categorização dos usuários construídos pelos trabalhadores da linha de frente deste serviço. A abordagem de aproximação e de análise do objeto é qualitativa. Os dados foram coletados a partir de análise documental das normativas e textos orientadores do serviço de acolhimento institucional e de entrevistas semiestruturadas com todos os trabalhadores (assistentes sociais e psicólogos) que compõem a equipe técnica de um equipamento que oferta o serviço no município. Observou-se que os burocratas de nível de rua atuam exercendo discricionariedade ao escolherem as práticas que irão realizar e a forma como irão realizá-las, mas essas escolhas são delimitadas pelas condições de trabalho do serviço e por outros fatores organizacionais. Observou-se, também, que os burocratas de nível de rua se utilizam de esquemas de categorização do público-alvo, que se baseiam em critérios formais de elegibilidade da política, mas também em julgamentos sobre os comportamentos dos usuários, que incluem percepções subjetivas sobre a ideia "merecimento". A pesquisa aponta, portanto, que práticas e categorias previstas nas normativas oficiais são adaptadas e transformadas pela atuação da burocracia de nível de rua no momento da implementação do serviço, surtindo potenciais efeitos materiais e simbólicos sobre os usuários. Tais efeitos devem ser interpretados caso a caso, uma vez que o exercício da discricionariedade pode tanto contribuir para o alcance dos objetivos da política quanto ter efeitos excludentes ou discriminatórios.
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    A implementação do modelo de planificação do SUS no estado de Minas Gerais : uma análise do projeto Saúde em Rede
    (2021) Cardoso, Kelly Rayssa Campos; Assis, Marcos Arcanjo de; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Maia, Denise Helena França Marques
    A Planificação da Atenção à Saúde é um sistema de gestão e organização das Redes de Atenção à Saúde com o objetivo de atender, conforme necessidade, às demandas e à condição de saúde da população. O Saúde em Rede é um projeto estratégico do governo de Minas Gerais que leva o modelo da planificação aos 853 municípios do estado. Esse trabalho de conclusão de curso realizou uma avaliação de implementação da etapa piloto do projeto Saúde em Rede, tomando como referência cinco dimensões avaliativas, definidas à luz de modelos de avaliação de implementação de Draibe (2001), Jannuzzi (2016) e Oliveira e outros (2021): i) adesão, receptividade ao projeto e visões sobre sua expansão; ii) recursos humanos aplicados; iii) informação, infraestrutura e instrumentos de gestão do projeto; iv) estrutura e operação da governança e v) estratégias de monitoramento. O estudo é de abordagem qualitativa e utilizou dados de entrevistas com agentes envolvidos, além de relatórios feitos pelos agentes que aplicam as capacitações e questionários respondidos pelos participantes. Os dados foram codificados conforme a técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977), com auxílio do software Atlas Ti. Os resultados apontam para alguns pontos críticos principais do processo de implementação do projeto, como o apoio da gestão municipal, o engajamento dos profissionais, a rotatividade de profissionais, o não envolvimento do legislativo e da comunidade, inadequação do material didático e uma fraca incorporação dos instrumentos à rotina de trabalho. Como sugestões de aprimoramento estão estratégias educacionais, sensibilização dos gestores, readequação dos materiais didáticos e envolvimentos de outros atores.