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Energias renováveis no contexto governamental: estudo do uso de energia solar fotovoltaica no estado de Minas Gerais
(2021) Werner, Eliakim Macedo; Dufloth, Simone Cristina; Santos, Renato Vale; Moraes, Leonardo Barbosa de
O trabalho versa sobre as principais iniciativas de estímulo à geração de energia solar no âmbito do governo de Minas Gerais e na Cidade Administrativa (CAMG). Levanta-se de forma panorâmica a participação de energias sustentáveis nas matrizes energéticas mundial e nacional, bem como suas características. São identificadas as tendências da geração de energia solar, investigadas ações do Governo de Minas Gerais alinhadas ao seu uso tanto na esfera estadual quanto na municipal, e explicitados os principais avanços e desafios nessa área. Além disso, investigam-se iniciativas para implantação e operação de uma usina de energia fotovoltaica na CAMG, elencando pontos facilitadores e dificultadores. Isso se dará por meio de pesquisas bibliográfica e documental, além de entrevistas com atores-chave do Governo de Minas. Os principais resultados da pesquisa identificam exemplos de usinas solares fotovoltaicas construídas em edificações pertencentes ao estado, como as do estádio Mineirão e a da Fapemig; enumeram as principais iniciativas e resultados do projeto Sol de Minas, que visa a atrair investimentos em energia fotovoltaica; e apresentam indicadores acerca do possível retorno financeiro da usina fotovoltaica CAMG, como payback, VPL e TIR.
As Parcerias Público-Privadas como alternativa de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil
(2021) Pereira, Lucas Abreu Carvalho; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Flaviano
O presente trabalho buscou discutir se as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm se constituído como uma alternativa efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura no Brasil. Para tanto, foram utilizadas como metodologia as pesquisas bibliográfica e documental, sendo a primeira responsável por prover subsídios analíticos à abordagem do objeto de pesquisa, contemplando temáticas atinentes ao desenvolvimento deste trabalho; e a segunda por verificar a legislação que concerne às PPPs, além de informações que sintetizam dados referentes aos contratos de PPPs já assinados no Brasil, bem como aos investimentos estimados a partir desses contratos, com o intuito de contrastá-los com a evolução dos investimentos em infraestrutura realizados no país. A partir da pesquisa bibliográfica, constatou-se que, se por um lado, os investimentos em infraestrutura possuem importância estratégica para o desenvolvimento nacional devido aos efeitos positivos que eles produzem na economia como um todo, bem como na desigualdade de renda - o que representa um importante fator de redução da pobreza -, de outro, o Estado brasileiro, nos diferentes níveis da federação, enfrenta uma limitação fiscal e orçamentária desde o final da década de 1970, a qual foi aprofundada, mais recentemente, pela crise econômica de 2014 e pela pandemia da Covid-19, que, por sua vez, tem dificultado a ampliação dos investimentos setoriais. Dessa forma, a adoção de novos instrumentos que favoreçam a atração de recursos privados para financiar esses investimentos constitui-se como uma das alternativas possíveis, entre as quais buscou-se destacar as PPPs, em sentido estrito, regulamentadas pela Lei Federal n° 11.079/04. A partir da análise exploratória de dados, pôde-se perceber que tem havido uma disseminação, ainda que desigual ou heterogênea, dos contratos de PPPs pelo território nacional e pelos diferentes setores de infraestrutura, o que pode representar um indício de que o instrumento vem sendo melhor compreendido, aceito e implementado no país como forma efetiva de financiamento de investimentos em infraestrutura, principalmente no âmbito municipal e estadual. Nas considerações finais, chamou-se a atenção para o fato de que, a despeito de tal disseminação, as PPPs não devem ser consideradas como panaceia para que sejam realizados os investimentos em infraestrutura necessários ao desenvolvimento do país, mas que também não se deve descartar a utilidade desse instrumento, pois observou-se que, dentro de determinados limites, ele tem se apresentado efetivamente como uma das alternativas para alavancar o financiamento de projetos setoriais relevantes nas áreas econômica, social e urbana.
O comportamento do financiamento da assistência social frente à crise econômica: uma análise com ênfase nos municípios mineiros
(2021) Monteiro, Isabela Elias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos que a crise econômica brasileira, de meados da década de 2010, causou no financiamento da assistência social com ênfase nos municípios mineiros. Nesse sentido, visou-se ampliar o conhecimento em relação a como se distribuíram e o grau de equidade destes impactos entre os municípios de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa básica, quantitativa e de caráter descritivo da evolução das despesas em assistência social entre 2013 e 2019, com foco nos momentos de declínio e recuperação de tais dispêndios, denominados período A e período B, respectivamente. Para isso, o estudo se baseou, primordialmente, em uma análise estatística do gasto municipal total na função de assistência social, considerando também a representatividade de transferências estaduais e federais na referida despesa, além do gasto municipal per capita em atividades de assistência social e cidadania e do Piso Mineiro de Assistência Social. Estes dois últimos são também analisados pela ótica das variáveis de porte populacional, região de planejamento, percentual da população cadastrada no CadÚnico, IDHM, PIB per capita e esforço orçamentário municipal. A partir das análises realizadas, inferiu-se que o financiamento da assistência social é sensível ao cenário de adversidades econômicas, de modo que as transferências intergovernamentais apresentaram expressivas variações entre os anos. Por fim, destaca-se que, em relação à distribuição destes impactos entre os municípios mineiros, as oscilações tanto do gasto per capita municipal, quanto do Piso Mineiro de Assistência Social se mostraram regressivas a partir de variáveis relevantes frente o contexto de crise econômica.
Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos: uma análise dos critérios empregados na classificação dos riscos cambiais e de preços
(2021) Mello, Kamila Gomes Laranjo Stockler de; Araújo, Maria Isabel Rodrigues; Costa, Bruna de Paula Ferreira; Lopes, Virgínia Bracarense
O ordenamento jurídico brasileiro garante a intangibilidade das cláusulas financeiras dos contratos administrativos, ou seja, o direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. Contudo, o direito à recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro está condicionado à classificação dos eventos segundo sua ordinariedade, que devem ser assumidos pelo particular, ou extraordinariedade, os quais ensejam a revisão. Nesse contexto, constatou-se que diante da complexidade dos fatos da vida, no plano prático, há certa subjetividade na classificação dos eventos. Assim, buscou-se identificar e analisar, por meio de uma abordagem qualitativa, os critérios que têm embasado os processos de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro relativos à variação cambial e oscilação dos preços dos insumos. Em face do estudo desenvolvido, conclui-se pela identificação de apenas um critério, em cada uma das categorias de análise, que pode garantir objetividade e uniformidade aos processos de concessão de reequilíbrio econômico financeiro. Nessa perspectiva, pode-se constatar uma escassez de recursos que permitam avaliar de forma objetiva os riscos contratuais. Portanto, esse cenário reforça a necessidade de se buscar alternativas que superem ou mitiguem os problemas decorrentes das limitações que permeiam a classificação dos eventos quanto a sua ordinariedade e extraordinariedade.
Nós por nós: a trajetória dos movimentos sociais do campo da política prisional de Minas Gerais durante o processo de institucionalização do sistema (2003-2020)
(2021) Diniz, Clara de Oliveira Lazzarotti; Souza, Letícia Godinho de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Brasil, Flávia de Paula Duque
A pesquisa tem como objetivos: descrever as ações coletivas dos movimentos sociais do campo da política prisional, suas pautas, repertórios de interação com o Estado e com os outros movimentos sociais, além da forma como esses movimentos se organizam. Ademais busca compreender a trajetória do campo da sociedade civil ligada à pauta penitenciária como um todo, tanto em relação ao número de movimentos, quanto sua interiorização e nacionalização, mas também a capacidade de se inserir no Estado. Por fim, busca descrever, sob a perspectiva dos atores entrevistados, a efetividade de espaços de participação na área da Política Prisional mineira. O trabalho partiu de um referencial bibliográfico voltado para as Teorias deMovimentos Sociais e para a trajetória do sistema prisional de Minas Gerais. A partir desse referencial, o trabalho buscou olhar para os movimentos no campo da política prisional. Primeiro, porque a relação dos movimentos desse campo com o Estado é praticamente inevitável. Em segundo lugar porque a participação no campo da Segurança Pública é sui generis tanto pela restrição de espaços de participação quanto pela natureza da relação Estado -"público alvo". A metodologia utilizada foi, além da pesquisa bibliográfica e documental, as entrevistas semiestruturadas utilizando uma estratégia do tipo "bola de neve" para a seleção dos atores e sujeitos a serem entrevistados. Os resultados apontam para uma restrição de espaços de participação no campo da política prisional o que resulta na baixa inserção dos movimentos no Estado e relações frequentemente conflituosas. Por outro lado, apontou que diferentes movimentos vão estabelecer relações distintas, com diferentes entes do Estado, ou seja, as relações não são homogêneas. Por fim, aponta que as mudanças no processo de modernização da política influenciaram mais a organização dos movimentos que prestavam serviços ao Estado e menos a estrutura dos movimentos populares e de famílias.
Estudo da relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos de Minas Gerais
(2021) Proença, Paula de Pinho Tavares; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Shikida, Aparecida Maciel da Silva
O presente estudo busca compreender a relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais nos meses de setembro a novembro de 2021. Mobilizou-se referencial teórico relacionado ao uso de álcool e tabaco, problema muito complexo e multifacetado na sociedade atual. Conjuntamente, em relação à questão da influência da organização do trabalho sobre a saúde mental dos trabalhadores. Dentro desse contexto, para compreender a relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos, a presente pesquisa utilizou uma metodologia quantitativa e qualitativa, no modo descritiva. Realizou-se pesquisa qualitativa por meio de levantamento sistemático de bibliografia e realização de entrevistas semiestruturadas. Ademais, a pesquisa quantitativa também foi utilizada, por meio da aplicação de questionário online e a análise estatística dos seus resultados, com a utilização de softwares como Excel. Como resultado principal da pesquisa, sobre a influência do trabalho no consumo de álcool e tabaco pelos servidores públicos de Minas Gerais, não há suporte institucionalizado como política de recursos humanos para enfrentamento de tal fenômeno, enquanto os dados quantitativos indicam que o uso de álcool e tabaco está de algum modo associado ao sofrimento no trabalho. Conclui-se que o presente estudo contribui em termos acadêmicos para a pesquisa na área da saúde mental no trabalho e também na área das políticas sobre drogas, principalmente no contexto do trabalho. Ademais, os dados obtidos com a pesquisa podem contribuir em termos empíricos e em termos metodológicos para incentivar a maior atenção e discussão sobre a relação entre o trabalho e o uso de drogas nas organizações do Estado de Minas Gerais.
Gestão de redes de políticas públicas : uma análise comparativa entre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais e o Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos
(2021) Candido, Mariana Parreiras; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Andrade, Rafael Lara Mazoni
Este trabalho investigou o Projeto SER-DH e quatro dos programas da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, sendo estes o Fica Vivo!, o PMC, o PrEsp e o CEAPA, a partir do referencial teórico das redes de políticas públicas. Foram descritas algumas das redes em que se inserem a equipe do SERDH, as UPCs de base territorial e municipal, a SUBDH e a SUPEC. A relação destes atores nos níveis institucionais, com a burocracia de nível de rua e com a sociedade civil foram categorizadas a partir das suas características, como a classificação, os constrangimentos ambientais que levaram a formação das redes, os fatores que viabilizam a continuidade da organização em rede, os atributos estratégicos dessas relações e os elementos de cooperação/hierarquia e formalização/convivência. A conclusão foi que, a despeito das diferenças estruturais e nos desenhos de cada uma das políticas, é possível perceber que elas priorizam as relações mais horizontais e cooperativas com a burocracia do nível de rua, com diferentes níveis de formalização. Esta preferência se expressa nos próprios desenhos das políticas, mas também nos esforços de construir reciprocidade e alinhamento entre os diferentes atores locais e setoriais. Nos níveis estratégicos, apesar das estruturas hierárquicas e da formalização intensa dos acordos, observa-se redes que podem, frequentemente, expressar relações horizontais e fortemente construídas pela convivência.
Compras públicas e eficiência administrativa: uma análise das novidades trazidas pela lei n° 14.133/2021 no que se refere à seleção de fornecedor
(2021) Barros, Anna Luiza Escobar Aleixo de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ribas, Carolline Leal; Lopes, Virgínia Bracarense
A presente pesquisa buscou analisar as novidades trazidas pela Lei n° 14.133/2021, relativas à seleção do fornecedor, sob a ótica das facetas da eficiência e dos principais fatores que influenciam a eficiência das compras públicas. Nesse sentido, foram descritas e analisadas as novidades acerca das modalidades de licitação, da contratação direta, dos critérios de julgamento e da habilitação. Para tanto, foi realizado um estudo do histórico das normativas sobre licitações e contratos, das normas gerais vigentes e das demais normativas, de nível legal e infralegal, além das jurisprudências e dos entendimentos doutrinários. A análise buscou identificar o potencial da nova lei para a ampliação da eficiência nas compras públicas, no que se refere à seleção do fornecedor. Por meio dessa análise, identificou-se uma maior flexibilidade da normativa em relação à legislação anterior, o que contribui para a desburocratização do processo e para a ampliação de sua qualidade e da celeridade e presteza das contratações. Ademais, a legislação ampliou os mecanismos de centralização de compras, de padronização dos processos e de governança, em busca de maior produtividade e economicidade nas contratações públicas.
Uma teoria fundamentada nos dados para a mudança organizacional nos projetos de centralização de serviços no governo de Minas Gerais
(2021) Gonçalves, Lília Dantas; Silveira, Mauro César da; Magalhães, Bruno Dias; Lopes, Virgínia Bracarense
Em um contexto em que mudanças organizacionais são percebidas como necessárias e inevitáveis, mas representam, mesmo assim, um grande desafio para as organizações, as discussões críticas sobre o tema se tornam ainda mais relevantes. Buscando trafegar pela contramão da literatura generalizante, este trabalho apresenta um estudo qualitativo que observa a mudança organizacional pela perspectiva do indivíduo. Para tanto, analisa os processos de mudança desencadeados por duas inciativas de implementação do modelo de centralização de serviços no Estado de Minas Gerais: o Projeto CSC (2012) e o Projeto CCC (2019). A partir da metodologia da Grounded Theory e da Análise do Discurso, o trabalho apresenta um quadro conceitual para explicar, especificamente, as dinâmicas que influenciam o comportamento dos membros da organização nos casos analisados. A pesquisa identificou que, ao serem expostos à proposta de mudança, os indivíduos podem apresentar comportamentos de adesão, desconfiança ou resistência. Além disso, mostrou que tais comportamentos são informados por diferentes fatores, que podem ter raízes ideológicas, institucionais, sociais e subjetivas.
Avaliação da governança nos comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais na perspectiva da metodologia da Controladoria Geral do Estado de MG
(2021) Dumont, Leonardo Ribeiro Bosco; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Carneiro, Ricardo; Ladeira, Leonardo Carvalho
O objetivo deste trabalho consiste na análise da governança existente nos Comitês de Bacias Hidrográficas do estado Minas Gerais, buscando compreender os pontos em que a governança possui maior maturidade e as suas fraquezas. A governança relacionada à questão da água vem ganhando grande importância desde o final do século XX, no Brasil a Lei das Águas (Lei nº 9.433/97) representou uma mudança no modelo de gestão dos recursos hídricos, baseando-se em um caráter descentralizado, participativo e integrado. Utilizou-se suporte técnico centrado no arranjo institucional brasileiro dos comitês de bacia e princípios norteadores de governança. Por meio da pesquisa quantitativa e descritiva, realizou-se estudo de caso analisando a governança no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, utilizando a Metodologia de Avaliação da Governança e Fortalecimento das Instituições Participativas do estado de Minas Gerais, desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais. Os achados indicam que como fortaleza os comitês estudados possuem um arcabouço legal e institucional com normativos, instrumentos e apoio governamental que possibilitam a boa governança, entretanto, como fraqueza, não possibilitam avaliar a eficácia desses instrumentos e normativos. O trabalho, proporciona novas informações e indagações sobre o funcionamento dos comitês de bacia e os instrumentos de acompanhamento de sua governança. Pesquisas futuras podem debruçar-se sobre a efetividade desse arcabouço existente.
Do risco de escassez hídrica no município de Belo Horizonte - Minas Gerais
(2021) Soares, Gabriela Saville de Souza; Viana, Raquel de Mattos; Pfeffer, Renato Somberg; Nunes, Marcos Antônio
A escassez hídrica é um desastre e o risco, um produto social. Portanto, ambos são passíveis de gestão. A partir dessa perspectiva, este estudo busca analisar os fatores do risco de desastre de escassez hídrica em Belo Horizonte com base nos conceitos de gestão de riscos e desastres. Para isso, faz-se um breve apanhado da governança das áreas de recursos hídricos, meio ambiente, saneamento e defesa civil, com foco nas competências estaduais na gestão dessas políticas. Os resultados apontam que o risco local é composto de ameaças, vulnerabilidades e exposição fortemente influenciadas pelo padrão das atividades econômicas e do histórico de urbanização descoordenada. As principais ameaças podem ser divididas em grupos originários da atividade minerária e da concepção metropolitana da infraestrutura construída. Dentre as vulnerabilidades destacam-se a exposição dos principais sistemas de captação a desastres, a perda de resiliência de mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, a ligação incompleta entre os sistemas produtores, a falta de aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH. Em relação à exposição, entende-se que abrange pessoas, infraestrutura, residências e outros ativos sociais tangíveis em toda a extensão metropolitana. São abordadas transversal e complementarmente questões sobre transparência e gestão do conhecimento. As expectativas são de crescimento da pauta em importância no Estado de Minas Gerais, dado o desenvolvimento de instrumentos correlatos de planejamento governamental em 2021.
Os impactos distributivos dos impostos estaduais em Minas Gerais em 2017-2018
(2021) Brandão, Lucas Augusto de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano
Essa pesquisa busca analisar o impacto dos principais impostos estaduais (ICMS e IPVA) na distribuição de renda no estado de Minas Gerais em 2017-2018, a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018, feita pelo IBGE. Para isso são utilizados os microdados da POF para estimação do gasto anual com ICMS e IPVA de cada família presente na pesquisa, de modo a calcular o percentual gasto nos impostos pelas famílias agrupadas pelo decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela sua escolaridade. Foi também calculado o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade dos 2 impostos separadamente e de ambos. Os principais achados da pesquisa apontam para alta regressividade do ICMS e relativa proporcionalidade do IPVA, quando considerado toda a população, e intensa regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Com relação ao efeito dos impostos nos grupos sociais avaliados, quando considerados apenas os pagantes do IPVA, o imposto recai mais pesadamente nos grupos sociais mais vulneráveis. Já o ICMS recai mais pesadamente nos níveis mais baixos de escolaridade, mas apresentou perfil praticamente proporcional quando avaliado o sexo e a raça.
Uma análise da capacidade institucional dos municípios mineiros na política de direitos humanos
(2021) Hoffer, Gabriela Federman; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O objetivo deste trabalho é avaliar a situação da Capacidade Institucional e de suas duas dimensões, administrativa e política, no âmbito dos direitos humanos, no ano de 2019, nos municípios e regiões do estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente, foram feitas uma exploração teórica e uma contextualização sobre os direitos humanos, retratando suas diferentes definições, suas gerações de direito e seu histórico normativo e programático no Brasil. Efetuou-se, em seguida, uma revisão bibliográfica sobre a temátic a de "capacidade", que foi destrinchada no conceito de capacidade estatal e de capacidade institucional. Por fim, para cumprir o objetivo do trabalho, foi realizada uma pesquisa quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, que contou com os dados primários da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa parte do estudo se prestou a criar três ferramentas de análise, o Indicador de Capacidade Administrativa, o Indicador de Capacidade Política e o Índice de Capacidade Institucional, que sintetiza os dois primeiros. A pesquisa quantitativa estudou os 853 municípios de Minas Gerais e buscou verificar o nível que se encontram no desenvolvimento da Capacidade Institucional para os direitos humanos e, também buscou verificar o quão desigual as localidades se encontram nessa perspectiva. Além disso, pretendeu-se compreender mais sobre a realidade de cada região mineira e de cada classe de população. Como principais resultados da pesquisa, destaca-se que os municípios mineiros possuem um baixo desenvolvimento da Capacidade Institucional e de suas dimensões, além de terem uma proximidade de cenários nesses aspectos. Também se observou de forma mais evidente a tendência de que, quanto maior a população de um município, maiores os resultados para a Capacidade Institucional e para as dimensões administrativas e políticas. Por fim, também ficou evidente ao final da pesquisa, que as regiões do sul de Minas Gerais são as que possuem menores resultados, consequentemente, precisam de maior atenção do governo para o desenvolvimento da Capacidade Institucional.
Política industrial e desenvolvimento : um estudo da política industrial chinesa e direções para a sua implementação em países em desenvolvimento
(2021) Pereira, Felipe Chaves; Guimarães, Alexandre Queiroz; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Santos, Ester Carneiro do Couto
O objetivo do presente trabalho é de analisar a experiência de política industrial da China, evidenciando seus fatores de sucesso, limitações, desafios e perspectivas futuras. A intenção é de aclarar possíveis direções de política industrial para sua implementação em países em desenvolvimento. Para isso, foram abordados conceitos, noções e visões acerca da importância da política industrial e suas principais características. Em seguida, o trabalho ilustrou como as diferentes estratégias de fomento industrial se inserem no processo de desenvolvimento econômico. Depois disso, foram elencados alguns casos de sucesso de políticas industriais. A partir desses casos, foram levantados pontos, estratégias e medidas que a literatura aponta como positivos para o sucesso das políticas industriais. Em seguida, o trabalho abordou o caso da política industrial chinesa, demonstrando os fatores de seu sucesso e o papel da política industrial nisso. Logo após, o trabalho tratou das estratégias e mecanismos específicos que a política industrial chinesa se valeu, evidenciando seus avanços, entraves e desafios. A partir disso, foram evidenciadas algumas experiências de política industrial que podem servir como um ponto de referência analítico para sua implementação em países ainda em estágios iniciais de desenvolvimento. Nas considerações finais, as lições de política industrial foram sintetizadas e alguns direcionamentos para novas pesquisas foram realizados
Os aspectos psicossociais da pobreza e os programas de transferência condicionada de renda: quais os nexos existentes?
(2021) Moreira, Eduarda da Silva; Ladeira, Carla Bronzo; Assis, Marcos Arcanjo de; Soares, Helena Teixeira Magalhães
Este trabalho se propõe a identificar os possíveis nexos existentes entre as dimensões psicossociais da pobreza e os principais Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) da América Latina. A ideia principal parte da concepção de que a pobreza não deve ser compreendida e mensurada somente pela ótica monetária e que, na realidade, se constitui como um fenômeno complexo, que envolve os sentimentos, vivências e percepções das pessoas pobres. Desse modo, a pobreza adquire um aspecto subjetivo, que envolve dimensões psicossociais, como por exemplo, autonomia, empoderamento, exclusão social, sentimentos de vergonha e humilhação, entre outros. Nesse sentido, metodologicamente, o trabalho realiza uma revisão bibliográfica, buscando na literatura os conceitos e discussões teóricas relacionadas às dimensões subjetivas da pobreza e seus aspectos psicossociais. Partindo das conceituações iniciais, analisa-se Programas de Transferência Condicionada de Renda implementados na América Latina, com o intuito de encontrar evidências da atenção aos aspectos psicossociais da pobreza ou aos seus efeitos em dimensões menos tangíveis (como autonomia, empoderamento etc.). Os programas de maior destaque são o Puente e o Ingreso Ético Familiar, ambos do Chile, pois, em seu desenho, o acompanhamento psicossocial e a pobreza subjetiva são termos explícitos. No entanto, foi possível notar que outros programas do mesmo tipo reconhecem a pobreza como um fenômeno multidimensional que pode afetar dimensões menos tangíveis e, dessa forma, destacam o acompanhamento familiar como uma ferramenta importante na construção de capacidades e no desenvolvimento do empoderamento e da autonomia das famílias beneficiárias. Além disso, observou-se que alguns programas - como o Bolsa Família - também impactam indiretamente os beneficiários, principalmente as mulheres, uma vez que elas possuem um papel central na concepção dos PT CR’s.
Parcerias Público-Privadas (PPP) : análise da concessão do Complexo do Mineirão à luz da teoria dos jogos
(2021) Pereira, Nicole Badaró Miranda; Wanderley, Cláudio Burian; Morais, Reinaldo Carvalho de; Borges, Thiago Bernardo
Este trabalho se propõe a analisar a concessão do Complexo do Mineirão, realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) como parte dos preparativos para que Minas Gerais fosse uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, avaliando a interação estratégica entre os participantes. Para isso, foi realizada uma análise minuciosa do contrato de concessão, buscando identificar como o arranjo contratual levou à situação de insuficiência financeira observada nos primeiros anos da concessão. A partir da matriz de riscos e de incentivos, informações do contrato e de outros documentos relativos à concessão, notícias de jornal, entrevista com gestores e dos pontos críticos levantados na revisão teórica, a situação de interação estratégica observada foi modelada conforme um jogo de interação estratégica. O equilíbrio do jogo reside em uma postura inflexível da concessionária, que tende a ofertar contratos com a maior margem de lucro possível, deixando os clubes insatisfeitos, porém impelidos a aceitar o acordo.
Projeto Base Integrada de Segurança Pública: uma análise dos seus potenciais avanços e limites para a gestão da informação na segurança pública de Minas Gerais
(2021) Silva, Raquel Lúcia Mascarenhas Gomes da; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
O objetivo deste trabalho é analisar os avanços e os limites do desenho do projeto "Base Integrada de Segurança Pública" para a gestão das informações na segurança pública em Minas Gerais. Essa pesquisa busca responder em que medida o desenho do projeto oferece soluções aos problemas enfrentados pelo campo informacional da área da segurança pública no Estado, sobretudo, aqueles experimentados pelo Sistema Integrado de Defesa Social. Entre os entraves mais conhecidos enfrentado pelo eixo informacional da segurança pública de Minas Gerais, destacam-se a baixa qualidade dos dados coletados, a ausência de conectividade entre as bases de dados das organizações de justiça e segurança pública e finalmente as resistências institucionais quanto ao compartilhamento de informações. A partir de 12 entrevistas em profundidade com atores-chave da segurança pública de Minas Gerais, bem como farta pesquisa documental, os resultados foram analisados sob a perspectiva de dois eixos: i) institucionalidade e governança e ii) tecnologia. A pesquisa demonstrou que o desenho do projeto Base Integrada de Segurança Pública não responde de forma substantiva aos gargalos existentes. O desenho do projeto não prevê medidas gerencias de enforcement que busquem responder às dificuldades inerentes ao modelo de governança colegiada adotado no arranjo do Sistema de Defesa Social em Minas Gerias, ou mesmo a outras resistências e desequilíbrios institucionais. Além disso, embora o desenho do projeto aponte caminhos para a melhoria da tecnologia utilizada no armazenamento e disponibilização dos dados entre os órgãos de justiça e segurança pública, os problemas de qualidade e confiabilidade tendem a permanecer. Por fim, a pesquisa revelou uma conjuntura marcada pela baixa priorização política do eixo informacional na segurança pública em Minas Gerais, demonstrando consideráveis problemas de institucionalização.
O melhor dos dois mundos : uma análise do gerente de projetos estratégicos da SEDESE à luz da teoria do gerente caboclo
(2021) Reis, Maria Fernanda Rodrigues; Silveira, Mauro César da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Magalhães, Bruno Dias
Este trabalho acadêmico investiga a ação gerencial dentro da máquina pública com o objetivo de identificar como se caracteriza o comportamento dos gestores dos projetos prioritários da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais. Para isso buscou-se compreender o trabalho exercido pelo ator social empírico na prática, identificando o quanto ele se aproxima e se afasta dos moldes do burocrata weberiano e do "novo gerente", além de identificar quais aspectos da cultura brasileira ele incorpora como estratégia no seu dia a dia para lidar com esses dois moldes simultaneamente. Os procedimentos científicos empregados envolveram pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontam para práticas cotidianas que se assemelham ao gerente caboclo desenhado por Junquilho (2002), neste tipo ideal os gerentes demonstraram traços híbridos entre os tipos ideais do "burocrata weberiano" e do "novo gerente", além disso foi possível observar a utilização de traços da cultura brasileira no seu dia a dia. Por fim, foram identificadas 6 principais estratégias utilizadas pelos gestores: Prática I – Aversão à planificação, Prática II – Imediatismo, Prática III – Constante articulação, Prática IV – Tendências à centralização, Prática V – Hibridismo entre pessoalidade e formalidade e Prática VI – Hierarquia e gestão de projetos.
A interação do controle interno e externo com o campo de avaliação de políticas públicas no estado de Minas Gerais
(2021) Lokuciejewska, Láisa Queiroz; Imura, Carolina Proietti; Freitas, Alexandre Mário de; Assis, Marcos Arcanjo de
As avaliações de políticas públicas demonstram, historicamente, ser um mecanismo poderoso que permite à gestão pública aperfeiçoar a capacidade responsiva do Estado e o processo de accountability. O presente trabalho persegue o objetivo de compreender a inserção do sistema de controle, externo e interno, no campo de monitoramento e avaliação do Poder Executivo em Minas Gerais, com o foco na percepção dos efeitos dessa interação entre os gestores, auditores e especialistas em avaliação. O estudo se valeu da pesquisa bibliográfica, da análise documental e de uma pesquisa de campo, a qual se desdobrou em duas etapas. A primeira etapa envolveu sete entrevistas qualitativas semiestruturadas com três categorias de stakeholders, a saber, de gestores estaduais responsáveis por tarefas afetas à função de monitoramento e avaliação, de controladores da Administração Pública estadual, e por fim, de especialistas em avaliação de políticas públicas. Na segunda etapa, foi feito um levantamento do tipo survey em uma amostra intencional de cento e sessenta e quatro gestores estaduais do setor público mineiro. Os resultados mostram que a inserção dos órgãos de controle na função de avaliação de políticas públicas tem um caráter recente e factual, sendo verificada em âmbito estadual, nacional e internacional. Demonstram também, que embora imbuída de competência técnica, a contribuição do controle para o campo tem um alcance limitado, por ainda vir carregada de um caráter fiscalizatório e por desconhecer nuances da política pública. Por fim, os resultados além de evidenciarem entraves culturais e técnicos da própria gestão pública, tornaram patente a necessidade das organizações, que executam avaliações de políticas públicas no estado, incorporarem os gestores dos programas avaliados na discussão das finalidades e usos dos estudos avaliativos.
Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA): uma análise da digitalização do serviço de requerimento de licenciamento ambiental em Minas Gerais na perspectiva do usuário
(2021) Santos, Luis Guilherme da Silva; Silva, Max Melquíades da; Viana, Raquel de Mattos; Andrade, Rafael Lara Mazoni
Com a grande velocidade das inovações tecnológicas, os governos passaram a utilizar as Tecnologias da Informação e Comunicação para efetivação de serviços públicos à sociedade. Por meio do Governo Digital a administração pública é capaz de ampliar a disponibilização de seus serviços a um maior número de pessoas e proporcionar ao cidadão a comodidade de solicitar serviços de maneira não presencial, além de reduzir gastos do governo e aumentar sua arrecadação. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável oferece o serviço de Licenciamento Ambiental de maneira digital, através do Sistema de Licenciamento Ambiental no Portal Ecosistemas. Contudo, uma maior eficiência do governo pode não significar maior satisfação do cidadão, que nem sempre dispõe de recursos para acompanhar as inovações tecnológicas. Além disso, para a utilização dessas tecnologias é necessário um certo nível de aprendizado que pode significar um obstáculo para pessoas de pouca instrução. Este trabalho analisou a percepção dos usuários do Sistema de Licenciamento Ambiental da SEMAD com o intuito de verificar se a mudança para um sistema totalmente digital foi benéfica também para o usuário. A metodologia utilizada foi pesquisas bibliográfica e documental, com conteúdo referente aos serviços ofertados pela SEMAD e à transição para o Governo Digital. Além disto, foi aplicado um questionário aos usuários do SLA com o intuito de captar a percepção do cidadão a respeito do serviço digital. A pesquisa evidenciou que a maior parte dos usuários questionados percebem que houve aumento da eficiência na prestação do serviço, mas ainda existem pontos que precisam ser melhorados.

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