CEGEDEC/CBMMG 2018

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Navegando CEGEDEC/CBMMG 2018 por Orientador "Souza, Nícia Raies Moreira de"

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    Estudo da viabilidade da gestão integrada da taxa de incêndio: fiscalização e controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Receita Estadual
    (2018) Spínola, Fábio Gonçalves; Souza, Nícia Raies Moreira de
    Objetivou-se com o presente trabalho, analisar a possibilidade de uma gestão integrada da taxa de incêndio a partir da fiscalização e do controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em articulação com a Receita Estadual. Pretendeu-se realizar o levantamento de informações e o cruzamento das mesmas, para checar a veracidade de todos os dados declarados pelo contribuinte, como também identificar eventuais omissões, erros e informações inconsistentes para coibir fraudes e possivelmente a sonegação fiscal.Foram confrontados os dados no período de 2012 a 2018 nos bancos de dados da cidade de Montes Claros entre Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no que se refere à área edificada de imóveis.Foram encontradas dentre as 1615 empresas auditadas 1246 divergências de áreas construídas,sendo que 1040 empresas apresentavam diferenças de área que impactavam diretamente na tributação. Como resultado obteve-se uma diferença de arrecadação de aproximadamente R$ 731.000,00 (setecentos e trinta e um mil reais) apenas em 1040 imóveis, que equivale a 12% das 14.174 empresas existentes no banco de dados da Receita Estadual da cidade de Montes Claros. Foi verificado que a Receita Estadual não possui logística suficiente para vistoriar empresas que é incidido a taxa de incêndio, mas que o Corpo de Bombeiros Militar possui competência, logística e informações importantes para a Receita Estadual em seu banco de dados. Conclui-se que existem divergências de área declarada pelos empreendedores a Receita Estadual para a área vistoriada e analisada pelo Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o que torna necessário uma integração entre as duas instituições por meio de legislação específica, visando um apoio mútuo na fiscalização de imóveis e empresas no Estado de Minas Gerais.
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    O papel da comissão de recebimento de materiais no âmbito do CBMMG
    (2018) Lara Júnior, João Bosco; Souza, Nícia Raies Moreira de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Oliveira, Fernando Marangon de
    Esta monografia analisa as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Material (CPARM) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sob a perspectiva de seus membros. Para desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a análise de atas de recebimento das unidades que adquiriram viaturas e aeronaves, sendo que as unidades escolhidas foram o Centro de Suprimentos e Manutenção, o 10º Batalhão de Bombeiros de Minas Gerais e o Batalhão de Operações Aéreas do CBMMG. Como suporte para o trabalho foram utilizados a Lei Federal 8.666/93 e demais normas que regulam o recebimento de materiais, bem como referências acadêmicas e jurídicas. Foram feitas entrevistas com os membros das CPARM que participaram dos processos de aquisição de viaturas/aeronaves. Como conclusão, sinaliza-se que as CPARMs conhecem do ordenamento legal de sua função e realizam a atividade de assessoramento do ordenador de despesas, apesar de se verificar iniciativas de deliberação inerentes ao poder discricionário dos membros da comissão de recebimento.