CEGEDEC/CBMMG 2018

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Análise da capacidade de resposta do Sexto Batalhão de Bombeiros Militar aos efeitos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG proposta de medidas preventivas e mitigadoras
(2018-11) Camelo, Daniel Josias Ribeiro; Gusmão, Denílson Mascarenhas
Esta pesquisa possui três objetivos. O primeiro é analisar a atuação operacional do Sexto Batalhão de Bombeiros Militar, em Governador Valadares, Minas Gerais, diante dos efeitos do rompimento da barragem de Fundão, propriedade da empresa Samarco, localizada na cidade de Mariana, também em Minas Gerais. Esse rompimento provocou a contaminação do rio Doce com rejeitos de mineração, dando causa a interrupção no fornecimento de água em várias cidades, inclusive Governador Valadares, onde a única fonte de captação era o rio Doce, fora os danos causados, em especial os danos ambientais. Essa análise tem por escopo analisar as consequências dessa ocorrência para o município valadarense. A partir disso, buscar subsídios para se alcançar os dois últimos objetivos, quais sejam, elaborar proposta de medidas preventivas que poderiam ter sido tomadas e medidas mitigadoras aplicáveis ao caso. Esse estudo guarda em si particular relevância, visto que o rompimento da Barragem de Fundão foi considerado à época a maior tragédia ambiental do pais. E ainda pelo fato de que a comunidade valadarense encontrava-se totalmente despreparada para fazer frente à falta de água.
Análise da discricionariedade nas decisões punitivas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: limites e controle
(2018-11-06) Silva, Rosieli Ribeiro da; Jardim, Sérgio Murilo; Cruz, Matuzail Martins da; Soares, Helena Teixeira Magalhães
Nesta pesquisa buscou-se identificar e analisar os principais aspectos discricionários das decisões punitivas disciplinares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Isso, por meio da compreensão dos limites à discricionariedade e dos mecanismos de controle desses atos quando se desviam da Lei. Assim, foi procedida uma análise documental, sobretudo em torno da legislação disciplinar militar estadual, documentos públicos relacionados e jurisprudência relativa. A pesquisa identificou os aspectos discricionários e os analisou com amparo no embasamento teórico de consagrados juristas. Entre as conclusões, destacam-se como limitadores da discricionariedade os princípios e a própria lei que institui a norma. Eles sempre abalizarão a decisão conforme o ordenamento jurídico. Como mecanismos de controle estão os recursos administrativos e o controle judicial. Aponta-se, porém, a necessidade da definição da legislação sobre a reformatio in pejus e o estabelecimento de contornos mais precisos sobre a aplicação do art. 10, Lei 14.310. Essas medidas diminuirão decisões destoantes dentro da mesma administração em casos semelhantes. Cuidado esse que concorre para a sensação de justiça do administrado, segurança jurídica para a sociedade e correção de atitudes em uma atuação administrativa conforme o espírito de Lei 14.310/2002.
Análise da manutenção da frota na área do 3º Comando Operacional de Bombeiros em face da criação do Núcleo Administrativo
(2018-11-05) Silva, Júlio César Gomes da; Azeredo, Erenito Alves; Borges, Celso Novaes; Dufloth, Simone Cristina
O presente trabalho teve como objetivo analisar a manutenção da frota na área do 3º Comando Operacional de Bombeiros (3º COB) em face da criação do Núcleo Administrativo e propor medidas que possibilitem reduzir o desajuste administrativo que impactou a gestão da frota das Unidades Operacionais do 3º COB. A finalidade deste trabalho foi identificar as vantagens e desvantagens de dois modelos de gestão da frota, sendo o anterior à instalação do Núcleo Administrativo, que era descentralizado nas Unidades Operacionais, bem como as do atual modelo, em que a manutenção da frota está centralizada no 3º COB, e conhecer qual modelo teria a melhor aplicação. Para desenvolvimento do estudo, foi realizada uma revisão da bibliografia conceituando as áreas da gestão, administração, a política de governo “Choque de Gestão” e o Planejamento Estratégico do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Em seguida, pesquisou-se sobre a estrutura administrativa e operacional do 3º COB, o impacto da implantação do Núcleo Administrativo, na gestão da frota, sem prévia regulamentação e os efeitos da supressão dos bombeiros especialistas da Seção de Suprimentos. As entrevistas evidenciaram os benefícios e dificuldades de ambos os modelos de gestão, sendo verificados os efeitos da centralização administrativa na área do 3º COB e o emprego de especialistas na manutenção da frota. Conclui-se que o atual modelo de gestão é o que tem melhor aplicabilidade, contudo há a necessidade de reformulação do DD/QOD para inclusão de especialistas na seção de transportes do 3º COB e consequentemente a criação de resolução que regulamente as atribuições desses especialistas que irão trabalhar junto às seções de suprimentos, funcionando como um “braço” do 3º COB nas Unidades Operacionais.
Análise da viabilidade das atividades de cinoterapia desenvolvidas com emprego de cães pelo 8ºBBM
(2018) Cápolli, Grazianni Batista de Mesquita; Freitas, Henrique Campos; Maia, Denise Helena França Marques; Miranda, Thiago Pereira
A atividade de Cinoterapia mostrou-se extremamente eficiente ao tratar de divulgação instituicional e interação com a sociedade. No Corpo de Bombeiros, as atividades com cães estão se consolidando gradativamente, sendo necessários estudos sobre a implantação de outras atividades dentro desse contexto. Buscando atender as diretrizes estabelecidas no plano de comando do CBMMG voltadas para á área de prevenção, o emprego de cães nas atividdes de Cinoterapia propicia um amplo contato com a sociedade local, aproveitando as instaçãoes que a unidade já possui em relação a canil. Com os objetivos propostos e visando a divulgação institucional através do cão como ferramenta, este trabalho se consolida dentro do ambiente escolar, apoiados, principalmente, nos estudos de Albuquerque (2015), Bergamo (2005), Dotti (2005) e Miranda (2016). O foco deste trabalho está sendo em duas instituições de ensino, uma de ensino regular da rede pública e outra de ensino para crianças de educação especial. Nessa perspectiva, a pesquisa visou, nesta etapa, a inclusão social dessas crianças e jovens que giram em torno de 8 a 12 anos e da atividade em si para jovens que são muito agitados ou para aqueles que possuem dificuldade de concentração, tendo o cão como ferramenta para possibilitar melhor a absorção de conhecimentos.
Análise da viabilidade jurídica da utilização do Sistema Eletrônico de Informações nos processos administrativos disciplinares no âmbito do CBMMG
(2018-11-08) Pereira, Ellen Campos Goulart; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Teixeira, Giovane Prates; Dufloth, Simone Cristina
O presente trabalho se propôs a estudar se a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para elaboração dos processos administrativos disciplinares no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, seria adequado e viável sob o foco do ordenamento jurídico administrativo. Para a realização da pesquisa foram analisados manuais de utilização do SEI, confrontando com a base legal do ordenamento jurídico brasileiro. De tal modo, foi possível traçar as fases do processo disciplinar, e os princípios a elas inerentes, de forma a verificar se poderiam estar contempladas nas funcionalidades existentes no Sistema para que o processo disciplinar, que já é realizado fisicamente, pudesse ser realizado na forma eletrônica. Como conclusão sinaliza-se que a elaboração de processos administrativos disciplinares no SEI encontra amparo no atual regime jurídico que regula as ações previstas para a feitura dos mencionados processos, especificamente quando realizados utilizando o modo sigiloso.
Análise sobre a interpretação e aplicação do inciso II do artigo 64 da lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002
(2018-11-07) Calçado, Vinicius Reis Moreira; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Silva, Robespierre de Oliveira; Moraes, Giuvaine Barbosa de
O presente trabalho teve como objetivo geral estudar e compreender a interpretação e aplicação do inciso II do art. 64 do CEDM, considerando os ritos previstos, disposições legais, poderes da administração pública e os princípios do Direito Administrativo Disciplinar. Em específico objetivou-se identificar os princípios do Direito e poderes da Administração Pública aplicáveis ao objeto de estudo, interpretar e identificar os procedimentos de aplicação do inciso II, do art. 64 do CEDM, na perspectiva da autoridade competente, e analisar a conformidade legal, adequação aos princípios do Direito e aplicação dos poderes da Administração Pública sobre os aspectos levantados na interpretação e aplicação do inciso II do art. 64 do CEDM. Como metodologia foi utilizado a pesquisa metodologia dogmática, por meio dos instrumentos científicos do direito, sendo a fonte de pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se de fontes legais, doutrinárias, jurisprudenciais e documentais. Foram apresentados os princípios do Direito Administrativo Disciplinar, assim como os poderes da Administração Pública aplicáveis ao objeto de estudo. Como método de interpretação da norma, foi utilizada a hermenêutica jurídica adotada por Maximiliano (2011), enquanto que o estudo de aplicação do dispositivo legal buscou demonstrar o caminho regulamentar previsto. Por fim, como conclusão, verificou-se o uso do poder discricionário para a interpretação e aplicação das normas disciplinares em comento, bem como a aplicação do princípio da atipicidade. Em decorrência, revelou-se fundamental a observância dos princípios do Direito Administrativo Disciplinar, destacadamente o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que delimitam o poder discricionário.
Áreas de risco de inundação na cidade de Montes Claros: ocorrências de defesa civil ligadas a inundações atendidas pela sede do 7º BBM, entre os anos de 2013 a 2018
(2018) Ribeiro, Wagner Rogério Lopes; Rodrigues, Waldeci Gouveia; Silva, Edson Hilário da; Viana, Raquel de Mattos
O presente trabalho teve como finalidade identificar as áreas de risco de inundação na cidade de Montes Claros com base nas ocorrências atendidas pela sede do Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar, entre os anos de 2013 a 2018, bem como uma abordagem dos aspectos históricos e conceituais relacionados aos desastres naturais ligados à inundação e uma reflexão normativa sobre a missão institucional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e da Defesa Civil diante desses eventos. Para tanto, o trabalho foi estruturado por meio de pesquisas bibliográficas e quantitativas por meio de captação de dados coletados sobre as ocorrências relacionadas ao período chuvoso atendidas pelo Sétimo Batalhão de Bombeiros entre os anos de 2013 a 2018 na malha urbana do município de Montes Claros, a fim de identificar as áreas de maior vulnerabilidade de eventos desta natureza. Além da identificação dos bairros com maior índice de inundação, foram apresentadas sugestões de elaboração de ações preventivas para subsidiar o planejamento e gerenciamento no atendimento às ocorrências em decorrência do período chuvoso em relação à gestão do Batalhão de Bombeiros de Montes Claros e o Poder Público Municipal como coordenadores de defesa civil, como forma de preparação nos atendimentos na ocasião do aumento da precipitação pluviométrica. Nos levantamentos realizados foram identificados os locais mais vulneráveis a ocorrências relacionadas ao aumento da precipitação pluviométrica para alcançar os objetivos almejados. Como resultado da pesquisa conclui-se que existem bairros na cidade com um maior índice de atendimentos de ocorrências de inundação no período da pesquisa, entretanto, ainda que não existam registros significativos de atendimentos, foi levantado outras áreas que apresentam vulnerabilidades nesse tipo de evento, com base em relatórios da Seção de Inteligência do Batalhão.
A avaliação anual de desempenho e produtividade no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: a garantia da isonomia em face das limitações físicas e as capacidades laborais residuais de militares com dispensa médica
(2018) Luciano, Elias José; Oliveira, Rubens Fernandes de; Borges, Miguel Novais; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
O presente trabalho se objetivou a estudar o formato atual de avaliação de desempenho no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, com o propósito de verificar se ele é capaz de avaliar as atividades exercidas por militares que possuem capacidades laborais residuais, em razão de limitações físicas, em igualdade de condições com os demais militares. Para desenvolvimento da pesquisa, foram relacionadas as notas obtidas nas avaliações de desempenho de 1.081 militares do Quadro de Praças Bombeiro Militar para análise estatística do impacto da nota nas promoções por merecimento. Foram estudados pela técnica de análise de conteúdo para interpretação dos requerimentos apresentados à Diretoria de Recursos Humanos do CBMMG, que solicitavam método alternativo de avaliação em substituição ao Teste de Aptidão Física. Como conclusão, constatou-se que que as avaliações de desempenho empregadas pelo CBMMG para os militares com limitação física não se adequam à realidade deles, não sendo aptas a aferir suas produtividades, pois, exigir um teste físico a quem não tem condição de fazê-lo, sem estipular uma medida alternativa, é obstar essa pessoa a galgar os mesmos direitos alcançados pelas pessoas com condições físicas plenas, ferindo, assim, o princípio da isonomia. Como proposta, sugere, em substituição ao Teste de Aptidão Física, um modelo de provas objetivas relacionadas às atividades desenvolvidas pelos avaliados com limitação física, mantendo-se os outros fatores de avaliação empregados, como disciplina, disponibilidade para o trabalho e habilidades profissionais.
Estudo da viabilidade da gestão integrada da taxa de incêndio: fiscalização e controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e Receita Estadual
(2018) Spínola, Fábio Gonçalves; Souza, Nícia Raies Moreira de
Objetivou-se com o presente trabalho, analisar a possibilidade de uma gestão integrada da taxa de incêndio a partir da fiscalização e do controle pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em articulação com a Receita Estadual. Pretendeu-se realizar o levantamento de informações e o cruzamento das mesmas, para checar a veracidade de todos os dados declarados pelo contribuinte, como também identificar eventuais omissões, erros e informações inconsistentes para coibir fraudes e possivelmente a sonegação fiscal.Foram confrontados os dados no período de 2012 a 2018 nos bancos de dados da cidade de Montes Claros entre Receita Estadual e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais no que se refere à área edificada de imóveis.Foram encontradas dentre as 1615 empresas auditadas 1246 divergências de áreas construídas,sendo que 1040 empresas apresentavam diferenças de área que impactavam diretamente na tributação. Como resultado obteve-se uma diferença de arrecadação de aproximadamente R$ 731.000,00 (setecentos e trinta e um mil reais) apenas em 1040 imóveis, que equivale a 12% das 14.174 empresas existentes no banco de dados da Receita Estadual da cidade de Montes Claros. Foi verificado que a Receita Estadual não possui logística suficiente para vistoriar empresas que é incidido a taxa de incêndio, mas que o Corpo de Bombeiros Militar possui competência, logística e informações importantes para a Receita Estadual em seu banco de dados. Conclui-se que existem divergências de área declarada pelos empreendedores a Receita Estadual para a área vistoriada e analisada pelo Sétimo Batalhão de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o que torna necessário uma integração entre as duas instituições por meio de legislação específica, visando um apoio mútuo na fiscalização de imóveis e empresas no Estado de Minas Gerais.
Estudo das ações desenvolvidas pelas unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais de Gestão de Risco de Desastres envolvendo barragens de rejeito de mineração: análise e proposta
(2018) Marcelino, Herbert Aquino; Sousa, Moisés Magalhães de; Vieira, Waldir Figueiredo; Cançado, Cláudio Jorge
Esta monografia realizou um estudo sobre as ações desenvolvidas pelas Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) de Gestão de Risco de Desastres (GRD) envolvendo barragens de rejeito de mineração. Seu objetivo foi verificar quais ações estão sendo desenvolvidas, a partir do desastre ocorrido pela ruptura da barragem de rejeito de Fundão em Mariana, em novembro de 2015. Através do tipo de pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas com todas as Unidades do CBMMG que possuem barragem de rejeito de mineração em suas áreas de atuação/responsabilidade, além de pesquisa documental e bibliográfica. O referencial teórico foi construído com a apresentação de considerações sobre as barragens de rejeito de mineração, as atividades de Proteção e Defesa Civil (PDC) e o CBMMG no contexto das atividades de PDC, em que foram exibidas as competências constitucional e legal para desenvolver tais ações. Com a realização das entrevistas, foi possível construir o panorama das atividades de GRD que estão sendo desenvolvidas pelas Unidades do CBMMG relacionadas às barragens de rejeito de mineração. De maneira geral, verificou-se que as Unidades desconhecem a existência destas estruturas em suas áreas de atuação/responsabilidade, ou desconhecem a quantidade exata das barragens existentes. Dessa forma, foi constatado que a participação do CBMMG nestas atividades se dá de maneira muito tímida, em face da grande quantidade de barragens de rejeito de mineração existentes em Minas Gerais. Diante deste cenário, foi apresentada uma proposta de roteiro de atividades de GRD a serem desenvolvidas pelas Unidades do CBMMG envolvendo barragens de rejeito de mineração, de maneira a subsidiar a construção de um documento institucional contendo as diretrizes para balizar a atuação da Corporação relacionada a este risco específico.
Estudo das atribuições do Coordenador de Bombeiros da Unidade (CBU) em ocorrências complexas, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais: proposta de regulamentação
(2018) Maia Júnior, Wan Jonhson de Araújo; Rodrigues, Waldeci Gouveia
O presente estudo objetivou analisar as atribuições do Coordenador de Bombeiro da Unidade (CBU) em ocorrências complexas, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, sob a perspectiva do efetivo cumprimento das suas funções. Foi verificado o que prevê as doutrinas nacionais e internacionais e o que se tem escrito no Estado de Minas Gerais, sobretudo na instituição, sobre o tema em questão. No que se refere à metodologia, utilizou-se documentação indireta que foram obtidas por meio de pesquisa documental e pesquisa bibliográfica em arquivos físicos e digitais. E, também, documentação direta, conseguida por meio de questionário aplicado aos militares. As fontes de documentos foram os arquivos públicos físicos e digitais como Leis, Decretos, Memorandos, Resoluções oriundos do Comando-Geral, Estado Maior do CBMMG e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A pesquisa bibliográfica foi feita em livros, manuais, revistas, Procedimentos Operacionais Padrões, monografias, teses e sites. Foram abordadas proposições da doutrina geral sobre a gestão de ocorrências complexas, relacionando-as às normas existentes no Corpo de Bombeiros Militar e demais legislações estaduais. Foram também abordados os principais conceitos e definições, bem como as previsões das atribuições do Coordenador de Bombeiros da Unidade nos diversos manuais estudados. Além disso, foram utilizados dados obtidos por meio de questionários compostos por perguntas fechadas e abertas que foram enviados aos tenentes que trabalham na função de Coordenador de Bombeiros da Unidade. Concluiu-se, através de análise teórica e estatística, das respostas ao questionário e bibliografia estudada que 84,4% dos oficiais entrevistados, ao concluir o Curso de Formação ou Habilitação de Oficiais, não se consideram preparados e seguros para gestão de ocorrências complexas de forma satisfatória, e apenas 11,1% foram capazes de listar quais as suas primeiras atribuições, de acordo com o manual indicado pela instituição, ao chegarem a uma ocorrência complexa. Por fim, foram apresentadas as sugestões e proposta de regulamentação das atribuições do Coordenador de Bombeiros da unidade no Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Estudo das causas de acidentes com viaturas pertencentes aos Batalhões de Bombeiros da RMBH ocorridos do ano de 2015 a 2017
(2018-11-07) Nunes, Adriana Ferreira de Moura; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Rezende, João Batista; Menezes, Bruno Barbosa de
O presente trabalho se propôs a estudar as causas de acidentes com viaturas pertencentes aos Batalhões de Bombeiros da RMBH ocorridos do ano de 2015 a 2017. Os dados coletados foram organizados por Batalhão a que pertencem as viaturas, por ano, mês, dia da semana e horário em que ocorreram os acidentes, causas presumidas, subclasses das viaturas acidentadas, posto/graduação do condutor, responsabilidades e trajeto em que ocorreram os acidentes. As variáveis selecionadas para análise foram as que apresentaram maior número de ocorrência e as quais o CBMMG tem ação direta sobre elas. As variáveis mais expressivas são subclasse das viaturas, causa presumida dos acidentes e momento do trajeto em que ocorreram. Foi concluído que as variáveis escolhidas possuem grande influência no número de acidentes ocorridos, sendo recomendado que o CBMMG direcione esforços no sentido de adotar medidas eficazes para a redução do número de acidentes com viaturas.
A formação e qualificação do técnico de manutenção aeronáutica no Batalhão de Operações Aéreas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(2018-11-06) Duarte Júnior, José Vital; Camargos, Nelson Santana; Miranda, Thiago Pereira; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
O presente trabalho propôs estudar a formação do mecânico de manutenção aeronáutica, com base na legislação expedida pela Agencia Nacional de Aviação Civil, e a seleção desse profissional para a seção de manutenção do Batalhão de operações Aéreas. Para desenvolvimento do estudo foi utilizada uma pesquisa documental sobre as normas que regulamentam o setor aéreo brasileiro como Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 43, que trata das manutenções em aeronaves e componentes, como o RBAC nº 65 que trata da formação do mecânico de manutenção aeronáutica. Também foram incluídos na pesquisa documentos internos da seção de manutenção. Dessa forma, foi possível entender os procedimentos de manutenção que podem ser realizados pelo BOA, estimar os custos das inspeções realizada por equipe orgânica em comparação com os custos originários por serviço terceirizado, nas inspeções de menor complexidade mencionadas no RBAC nº43. A pesquisa foi complementada por fontes secundárias como trabalhos monográficos sobre o assunto, delimitando a importância do treinamento e da qualificação de equipes de apoio à infraestrutura aeronáutica, como forma de aumentar a qualidade do serviço e da segurança das operações. Sinaliza-se que a necessidade de se exigir uma formação mais completa dos futuros mecânicos de manutenção aeronáutica do BOA, para a preservação da segurança, qualidade dos serviços e redução de custos.
A formação profissional do Soldado Bombeiro Militar de Minas Gerais: análise da malha curricular do Curso de Formação de Soldados
(2018) Leite, Vitor Costa; Barbosa, José do Carmo
A formação profissional do Soldado Bombeiro Militar visa à preparação para o exercício das funções inerentes ao cargo. No Estado de Minas Gerais, o Corpo de Bombeiros Militar ministra o Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar, curso composto por uma malha curricular específica. Neste cenário, e considerando que a malha curricular do referido curso foi atualizada no ano 2016, tendo sido realizada uma nova formação sob sua égide em 2017, esse estudo se propõe a analisar tal malha. A análise leva em consideração a perspectiva dos Soldados egressos do curso e dos coordenadores das disciplinas, bem como o documento nacional de referência para o assunto, a Matriz Curricular Nacional. Para tal, utiliza-se de uma pesquisa a documentação direta (questionários aplicados aos egressos e coordenadores) e indireta (fontes bibliográficas e documentais). Os resultados demonstram que a malha curricular do Curso de Formação de Soldados não está adequada às necessidades exigidas para o exercício das funções requeridas pelo cargo de Soldado Bombeiro Militar, sendo apresentada uma proposta de nova malha curricular para o curso.
Gestão política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais: análise sobre a atividade de Assessoria Parlamentar desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(2018) Soares, Douglas Martins; Silva, Eduardo Ângelo Gomes da; Cruz, Matuzail Martins da; Pfeffer, Renato Somberg
Após a redemocratização do país em 1988 houve a consolidação dos poderes e o fortalecimento do legislativo. Responsável por propor, discutir e promulgar normas que regem ou influenciam as atividades de grupos e setores específicos da sociedade o Poder Legislativo pode ser considerado uma arena de extrema relevância na defesa dos interesses institucionais. Devido a essa intrínseca relação, é de extrema importância estudar a atividade de gestão política na Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG, realizada atualmente pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG através de sua estrutura institucional dedicada a Assessoria Parlamentar. Com isto, o presente trabalho objetivou analisar como é realizado o trabalho de Assessoria Parlamentar pelo CBMMG na Assembleia Legislativa do Estado. Para tanto, foi realizada uma ampla revisão bibliográfica através de pensadores que abordem temas relacionados a Assessoria Parlamentar e o “lobby” como processo de atuação de grupos de interesse no Poder Legislativo, aliada a uma pesquisa documental com coleta de literatura diversificada para identificação da estrutura, funcionamento e diretrizes que regulam as atividades no CBMMG. Complementarmente a isso foi efetuada uma pesquisa quantitativa, através de questionários semiestruturados junto aos militares relevantes para o estudo, para a mensuração da profissionalização e das respectivas atividades exercidas pela instituição. Após o cumprimento do proposto no trabalho foi verificado que o CBMMG não possui uma estrutura formal e unificada de defesa de assuntos de interesse institucional, sendo considerada pouco profissionalizada e com militares empreendendo suas atividades com pouca experiência. Somou-se a estes resultados a aferição de que as atividades relacionadas a Assessoria Parlamentar são diminutamente executadas pela grande maioria dos envolvidos na pesquisa, gerando a conclusão de que o CBMMG desempenha o trabalho de Assessoria Parlamentar de maneira incipiente e aquém do estabelecido na literatura estudada. Devido as conclusões alcançadas restou ainda sugerido a formalização e estruturação de uma Assessoria Parlamentar no CBMMG com propósito de otimizar as ações de defesa dos interesses institucionais.
Gestão sustentável dos ativos de tecnologia da informação no CBMMG: análise dos critérios de reavaliação da carga de computadores de mesa
(2018) Santos, Renato Cézar; Botelho, Erlon Dias do Nascimento; Borges, Celso Novaes; Silva, Max Melquíades da
Este trabalho de conclusão de curso teve como objetivo principal analisar os critérios de reavaliação da carga patrimonial de computadores de mesa, para verificar a necessidade ou não de corrigir o processo, sobretudo em um ambiente de busca pela sustentabilidade econômica, ambiental e social, devido à relevância das ações de uma instituição reconhecida como o Corpo de Bombeiros, que tem como negócio a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio. O desenvolvimento deste trabalho suscitou a discussão relativa à necessidade de adoção de boas práticas, os frameworks, na chamada Governança de TI, tema que deve ser mais intensamente estudado futuramente e que, por meio dos quais, se pode manter a gestão da Tecnologia da Informação alinhada ao Planejamento Estratégico do CBMMG, além de aumentar a transparência das atividades relacionadas, trazendo visibilidade à seção para a gestão de outros setores. Constatou-se carência de capacitação dos setores responsáveis pela gestão do patrimônio, os almoxarifados e seções de suprimento, principalmente com relação à gestão dos ativos de Tecnologia da Informação (TI). Foi encontrada tanto no âmbito federal e estadual, como no próprio CBMMG, uma legislação suficiente para fomentar toda gestão do material permanente, incluídos neste os ativos de TI, perdurando no entanto, uma lacuna na questão da definição da obsolescência, fator que antecipa o final da vida útil dos equipamentos, antes da vida útil definida pelo valor de mercado estabelecida pela Receita Federal e orientada por várias outras normas acessórias. Restou, então, buscar outros meios para balizar a chamada obsolescência dos computadores, encontrando amparo no método de benchmark, um processo de realização de comparativo entre o equipamento em análise e outro padrão, com as especificações recomendadas para os programas desejados. Outro parâmetro encontrado, obtido da legislação do Estado do Mato Grosso, foi a categorização de usuários e computadores de determinado setor, com a definição de uma configuração mínima de computador, para que os inferiores sejam destinados à descarga. Por meio da realização de um comparativo entre as duas configurações de computador mais representativas no CBMMG, foi realizada uma análise econômica sobre a viabilidade de reparo do equipamento. A utilização de programas de computador de código aberto também foi analisada.
Operações de mergulho autônomo abaixo de 30 metros de profundidade: análise para implantação de mergulho descompressivo na Instituição
(2018) Marcelino, Wenderson Duarte; Silva, Eduardo Ângelo Gomes da; Cruz, Rubem da; Madsen, Paulo Frederico Hald
O estado de Minas Gerais possui em seu território diversas represas/reservatórios de água para diversas funcionalidades. Dentre todos os reservatórios, destacam-se alguns, como a represa de Furnas, de Miranda I, de Três Marias e de Nova Ponte. Estas foram destacadas por possuir 30 metros ou mais de profundidade em ao menos um ponto de sua extensão. Apesar destas profundidades, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) não permite em sua legislação interna de mergulho autônomo, a prática de mergulhos que ensejam em descompressão obrigatória, fazendo com que, basicamente, seus mergulhos fiquem restritos às profundidades mais rasas que 30 metros, além de possibilitar tempos de fundo muito pequenos, não permitindo então atender a possíveis ocorrências de recuperação de corpos/bens nestes locais. Diante disso, foi proposto o presente trabalho para analisar como o CBMMG pode implantar esta atividade, demonstrando o que é mergulho descompressivo e suas implicações, para que, após análise da instituição, possa se adotar esta modalidade de mergulho em seu hall de atividades desenvolvidas. Foi pesquisado junto aos Corpos de Bombeiros Militar do Brasil quais realizam esta modalidade de mergulho e como o fazem. Para isso foi encaminhado um questionário a 01 (um) oficial mergulhador de cada instituição para averiguar as informações. Foi questionado também às Unidades do CBMMG como estas reagem a tal situação. Foi demonstrado que no Brasil apenas 04 (quatro) Corpos de Bombeiros Militares realizam mergulho descompressivo e foi demonstrado ainda que o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais possui demanda, mesmo que pequena, entretanto não realiza a atividade por falta de treinamentos, técnicas e equipamentos específicos para tal. O foco principal do trabalho é auxiliar na evolução da atividade de mergulho autônomo do CBMMG, possibilitando a execução de mergulhos descompressivos por equipe técnica de Unidade especializada.
O papel da comissão de recebimento de materiais no âmbito do CBMMG
(2018) Lara Júnior, João Bosco; Souza, Nícia Raies Moreira de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Oliveira, Fernando Marangon de
Esta monografia analisa as atribuições da Comissão Permanente de Avaliação e Recebimento de Material (CPARM) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), sob a perspectiva de seus membros. Para desenvolvimento da pesquisa foi utilizada a análise de atas de recebimento das unidades que adquiriram viaturas e aeronaves, sendo que as unidades escolhidas foram o Centro de Suprimentos e Manutenção, o 10º Batalhão de Bombeiros de Minas Gerais e o Batalhão de Operações Aéreas do CBMMG. Como suporte para o trabalho foram utilizados a Lei Federal 8.666/93 e demais normas que regulam o recebimento de materiais, bem como referências acadêmicas e jurídicas. Foram feitas entrevistas com os membros das CPARM que participaram dos processos de aquisição de viaturas/aeronaves. Como conclusão, sinaliza-se que as CPARMs conhecem do ordenamento legal de sua função e realizam a atividade de assessoramento do ordenador de despesas, apesar de se verificar iniciativas de deliberação inerentes ao poder discricionário dos membros da comissão de recebimento.
Plano de intervenção de incêndio: a percepção dos comandantes de Companhia de Prevenção e Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
(2018-11-05) Santos, Marcos Vinícius Evangelista dos; Givisiez, Silvane; Silva, Altamir Penido da; Nunes, Marcos Antônio
Este trabalho teve como objetivo analisar a relação dos bombeiros militares que trabalham no Serviço de Segurança Contra Incêndio Pânico com a medida de segurança Plano de Intervenção de Incêndio. O trabalho discorre acerca da evolução da prevenção contra incêndio no Brasil, no estado de Minas Gerais, demonstrando um aspecto reativo nesta evolução. É demonstrado como a medida de segurança Plano de Intervenção de Incêndio é exigida no estado de Minas Gerais através de recortes da Instrução Técnica 11 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Foi empregado o método de aplicação de entrevistas afim de buscar informações com os bombeiros militares para verificar se os objetivos propostos na Instrução Técnica 11 do CBMMG estão sendo cumpridas. De modo geral verificou-se algumas deficiências em relação ao assessoramento e análise previstos na legislação mineira, bem como o pouco uso das informações dos planos para a atuação no atendimento às ocorrências.
Prisão em flagrante de civil por militar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, dever ou faculdade?: um estudo sobre o dever jurídico de agir sob a perspectiva da omissão imprópria
(2018) Alonso, Eros Erich Pinto Coelho.; Marques, Daniela de Freitas; Reis, Sebastião Carlos Fernandes; Montolli, Carolina Ângelo
A presente pesquisa teve como proposta estudar a natureza e os limites do poder de polícia dos militares do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBM/MG. Para tanto, foi necessário investigar a abrangência do conceito de ordem pública e questionar a adequada alocação constitucional do Corpo de Bombeiros como órgão de segurança pública, já que a sua função primordial não se confunde com a prevenção ou repressão criminal, como ocorre com todos os demais órgãos elencados no art. 144 da Carta Magna, e com outros órgãos sem o status constitucional. Nesse ínterim, buscou-se compreender qual é o mais apropriado papel a se desempenhar diante de uma flagrante ação criminosa praticada por civil na presença de um bombeiro Militar, quais os fundamentos legais que corroboram ou refutam uma intervenção e quais as consequências diante de cada um desses fatos. Concluiu-se que o dever de agir está atrelado às atribuições legais conferidas pelo ordenamento jurídico ao agente público para o desempenho de suas funções, independentemente de sua classificação como órgão constitucional de segurança pública. A prática de atos típicos de polícia em sentido estrito, como a prisão em flagrante, por aqueles a quem o ordenamento não atribui tal mister, pode configurar abuso de autoridade e usurpação de função pública, ao passo que a “omissão” diante de tais fatos não pode ser tratada como imprópria. A decisão de agir diante um flagrante delito submete o militar do CBM/MG ao ônus de suportar suas consequências, as quais envolvem risco pessoal e de terceiros, não havendo o devido amparo legal para si quando as ações forem malsucedidas, já que não se trata de um dever legal.

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