[42] XLII CSAP

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http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/4027

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Alocação de Emendas Parlamentares: um estudo dos padrões partidários na indicação de recursos
(2023) Freitas, Arthur Ribeiro de; Magalhães, Bruno Dias; Magalhães, Bruno Dias; Moysés, Samir Carvalho; Passos, Leandro Corrêa
Este estudo analisa a alocação de recursos através de emendas parlamentares impositivas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, focando no período de 2020 a 2022. O objetivo é avaliar a alocação geral de recursos e investigar se diferentes grupos ideológicos apresentaram diferenças na alocação. A metodologia envolve revisões bibliográficas, pesquisa documental e análises de dados descritivas, com base em informações públicas e documentos normativos. Para agrupar os parlamentares conforme suas ideologias, utilizou-se uma classificação pré-existente. Os resultados revelam semelhanças nas alocações para as áreas de saúde e educação. No entanto, diferenças substanciais surgem em setores como segurança pública, ensino superior e políticas sociais, com grupos ideológicos demonstrando preferências distintas. Este estudo sugere que, em uma análise mais aprofundada, a ideologia do parlamentar influencia a alocação de recursos, ampliando a compreensão das complexas dinâmicas por trás das políticas orçamentárias em nível estadual, ao incorporar a ideologia à análise.
Administração de materiais no estado de Minas Gerais: um estudo de caso na Fundação Ezequiel Dias
(2023) Gonçalves, Diogo Augusto Fonseca; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto; Martins, Carla Carvalho; Paula Neto, Frederico Martins de
A presente pesquisa trata-se de um estudo de caso sobre a logística no setor público, com foco na análise da Fundação Ezequiel Dias (Funed), destacando seus processos de planejamento, aquisição e administração de materiais. A metodologia possui natureza qualitativa e descritiva, e se utiliza de análise documental e entrevistas semiestruturadas com servidores da instituição. A pesquisa revela que a administração de materiais na Funed envolve desafios relacionados a gestão de processos, tecnologias, cultura organizacional e disfunções típicas de instituições públicas brasileiras. Problemas como descontinuidade político-administrativa e disfunções burocráticas foram identificados, bem como sai influência no modelo de gestão de materiais. As conclusões ressaltam a importância do planejamento estratégico da Funed e apontam desafios como a fragilidade dos processos, destacando a necessidade de medidas corretivas. Por fim no estudo são propostas estratégias para superar desafios típicos da burocracia pública, e enfatiza a relevância do planejamento na gestão da cadeia de suprimentos.
As principais mudanças do processo de contratualização entre a Fundação Hemominas e os estabelecimentos de assistência à saúde no período de 2018 a 2022
(2023) Araújo, João Henrique Assis; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Martins, Carla Carvalho; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
A presente monografia tem o objetivo central de analisar as alterações do processo de contratualização estabelecido entre a Fundação Hemominas (FH) e os Estabelecimentos de Assistência à Saúde (EAS) entre os anos de 2018 e 2022 (pré-pandemia e pós-pandemia). A metodologia da pesquisa, classificada como descritiva, foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica sobre a temática e pesquisa documental a partir de dados qualitativos e quantitativos extraídos, em sua maioria, da base de documentos internos da FH, da intranet da FH e do sistema de gerenciamento interno de documentos e indicadores, Suite Strategic Adviser 8 (SSA). Os resultados revelam as contribuições da unificação do processo de contratualização impulsionado pela obrigatoriedade do uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), o que possibilitou o trabalho remoto na pandemia. Dentre as contribuições identificadas na pesquisa, destacam-se agilização do processo pela eliminação de algumas etapas e a independência do sistema de envio de malotes.
Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!
(2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli do
Esta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.
Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022
(2023) Azevedo, Nicole Christine Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez Lélis; Oliveira, Rafael Almeida de
Este estudo tem como objetivo principal realizar uma análise exploratória de dados da execução orçamentária do governo de Minas Gerais relacionada à Função Cultura durante o período de 2010 a 2022. Além disso, a análise investiga os possíveis impactos da crise fiscal, que teve início em 2014 e se intensificou em 2015, bem como da pandemia de COVID-19 em 2020, na composição das despesas públicas com políticas culturais. Essa análise é conduzida sob a perspectiva da classificação de despesas, considerando subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, é realizada uma comparação entre a situação de Minas Gerais e outras unidades federativas no contexto cultural. O trabalho inclui um referencial teórico que aborda a importância da Cultura, a história da institucionalização da cultura como política pública no Brasil, o arcabouço legal e noções fundamentais de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Os dados foram coletados a partir do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e dos Planos Plurianuais de Ação Governamental de Minas Gerais no período em questão. Os resultados evidenciam uma diminuição progressiva de recursos destinados à função Cultura em Minas Gerais nos últimos 13 anos, resultando em uma redução de mais da metade de seu orçamento entre 2010 e 2022, enquanto as despesas totais liquidadas do Estado mineiro aumentaram cerca de um terço no mesmo período. Em proporção, os gastos com Cultura representam, em média, 0,18% dos gastos totais. No que diz respeito à composição desses gastos culturais, mais de 90% são despesas correntes, relacionadas principalmente ao pagamento de pessoal e à manutenção dos equipamentos culturais, enquanto as despesas de capital diminuíram, especialmente no que se refere a investimentos, representando apenas 4% do total em 2022, em comparação com 22% em 2010. Estes dados indicam que as políticas culturais não têm sido uma prioridade em termos de alocação de recursos, contribuindo para um desmantelamento das políticas públicas culturais, o que representa um ponto crítico a ser acompanhado.
Reproduzindo desigualdades : uma análise da distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais de 2014 a 2022
(2023) Pereira, Mariana Borelli; Carneiro, Ricardo; Carneiro, Ricardo; Jardim, Diego Otávio Portilho; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Este trabalho examina a forma como se processa a distribuição dos recursos financeiros da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte (LEIE) em Minas Gerais, de 2014 a 2022. Trata-se de uma abordagem de natureza qualitativa-quantitativa, ancorada em revisão bibliográfica e pesquisa documental. Na interpretação dos dados levantados na pesquisa, recorre-se à discussão sobre equidade, desigualdade e sua relação com as políticas públicas, bem como às contribuições do novo institucionalismo. Parte-se da hipótese de existência de uma concentração de recursos em projetos esportivos e executores de maior visibilidade e com maior potencial de retorno de mídia às empresas apoiadoras, especialmente na dimensão do desporto de rendimento, no esporte masculino, em territórios mais ricos e nos grandes clubes e associações esportivas. A análise empírica realizada desdobra-se em duas partes principais: a primeira foca o delineamento normativo da LEIE, que envolve editais regulares e específicos, e a segunda dedica-se a sistematizar e avaliar os dados referentes à captação por projetos esportivos ao longo do período considerado. Os resultados encontrados para os editais regulares confirmam a hipótese adotada, evidenciando uma maior concentração de recursos no desporto de rendimento, nos projetos mistos e masculinos, no território Metropolitano e em entidades privadas de maior renome e de territórios mais ricos. Já os editais específicos, voltados a projetos com maior dificuldade de captação, foram capazes de direcionar mais recursos a projetos esportivos de menor visibilidade e menos contemplados pelas empresas apoiadoras, como os projetos das dimensões do desporto de lazer e educacional, nos territórios Norte, Mucuri e Alto Jequitinhonha, e em executores do tipo prefeituras de territórios com piores indicadores socioeconômicos. Contudo, esse mecanismo institucional teve uma baixa destinação de recursos, de modo que seus efeitos sobre os resultados distributivos da lei foram limitados.
Fomento ao terceiro setor via legislativo mineiro : uma análise da oportunidade alocativa contida nas emendas parlamentares direcionadas às organizações da sociedade civil
(2023) Santos Júnior, Vinicius Rodrigues de Oliveira; Magalhães, Bruno Dias; Magalhães, Bruno Dias; Ladeira, Leonardo; Mendonça, Patrícia Emerenciano de
Ao longo das últimas décadas, as entidades do terceiro setor vem se consolidando como importantes parcerias da administração pública na execução de políticas públicas. A partir de 2014, com o advento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, essas parcerias ganharam maior segurança jurídica por meio da normatização das relações entre Estado e OSC. Em paralelo, as emendas parlamentares ao orçamento ganharam maior importância, considerando o seu percentual e caráter impositivo. Assim, o presente trabalho analisou como vêm sendo aplicados os recursos direcionados às OSC no Estado de Minas Gerais por meio das emendas parlamentares. Além disso, realizou análise comparativa do nível de atuação das entidades e a quantidade de recursos recebidos por mesorregiões com indicadores socioeconômicos discrepantes na área da assistência social. Os resultados revelam uma desigualdade da distribuição de recursos entre 2017 e 2023, notadamente, nas mesorregiões que possuem indicadores de vulnerabilidade dispares.
Associação de Proteção e Assistência aos Condenados: uma avaliação de desenho da política em Minas Gerais
(2023) Pinto, Gabriella Gomes; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Vinícius Gonçalves da
Este trabalho tem como objetivo analisar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), realizando uma avaliação que busca investigar a existência de um desenho inicial da intervenção. Busca, assim, entender se há o uso de ferramentas de planejamento e gestão de políticas e a realização de alguma sistematização desse desenho, além de sua aderência aos processos de implementação. Para isso, foi realizada uma revisão teórica acerca de conceitos relacionados a políticas públicas, o que permitiu conceituar a APAC como uma política, passível de avaliação. A partir desse referencial teórico construído, foram identificadas dimensões temáticas de análise, que possibilitaram entender o modelo das APAC’s dentro de uma lógica normativa e factual. Por meio da sobreposição entre o que foi encontrado em ambas as perspectivas de análise, foram produzidas sínteses que permitiram responder às hipóteses elaboradas pelo trabalho. Em conclusão, pode-se afirmar que o modelo da APAC não dispõe de um desenho estruturado e sistematizado da política pública, bem como não há a utilização de ferramentas formais de desenho, planejamento e gestão. Esse cenário gera dificuldades de acompanhamento e monitoramento da política, na medida em que ela não dispõe de formas que permitam sua avaliação e mensuração de resultados, ou consensos entre seus diferentes atores, sobre seus objetivos mais gerais e intangíveis.
Esporte e educação na rede estadual de ensino de Minas Gerais : uma análise dos programas educacionais esportivos e das práticas esportivas em unidades escolares
(2023) Ribeiro, Paulo Buhr; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Carneiro, Ricardo
O presente estudo tem como seu objeto de estudo os programas educacionais esportivos e das práticas esportivas nas aulas de Educação Física das unidades escolares da rede pública de ensino do estado de Minas Gerais. O seu objetivo geral é realizar uma análise descritiva das práticas esportivas nas aulas de Educação Física de uma unidade escolar da rede pública estadual. Para atingir esse objetivo, é realizado um breve debate sobre o conceito de políticas públicas, destacando a relevância de estudar essa temática e explorando suas diversas formas de provisão. O estudo também aborda a formulação e o desenho de política pública, bem como os desafios envolvidos em sua implementação. Na sequência, serão apresentados os conceitos fundamentais relacionados ao esporte, aprofundando na discussão sobre o ensino de educação física de sua interação com as demais disciplinas escolares. Por se trata de uma análise descritiva, ele utilizou da análise de conteúdo para o estudo das legislações federais e estaduais que regulamentam o ensino da Educação Física e as práticas esportivas nas escolas. O estudo procurou identificar como o ensino é efetivamente implementado nas unidades de ensino em Minas Gerais e quanto ele se aproxima ou distancia do seu desenho. Além disso, é realizada uma análise da condição dos docentes, dos equipamentos e insumos disponíveis para a realização das aulas, bem como a estruturação dessas práticas no currículo do estado. Ao final, o estudo apresenta suas considerações finais, consolidando as principais conclusões e destacando possíveis direcionamentos para futuras ações e pesquisas nesse campo.
Ensino médio na rede estadual de ensino de Minas Gerais : diagnóstico das desigualdades mesorregionais e os programas governamentais
(2023) Andrade, Rodolfo Alessandro de Matos; Saraiva, Ágnez de Lélis; Saraiva, Ágnez de Lélis; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
A discussão das desigualdades educacionais, apesar de recorrentemente abordada em diversos estudos, é um tema que, devido à sua persistência, está longe de se esgotar. Devido às suas dimensões, Minas Gerais apresenta as mais diversas realidades socioeconômicas e estas impactam diretamente sobre a educação. O Ensino Médio por décadas se configurou como um dos maiores gargalos da educação no país, mesmo tendo se tornado obrigatório na Constituição Federal de 1998. No entanto, ainda não se encontra universalizado e apresenta baixos índices de conclusão. Com isto em vista, para este estudo se formulou a seguinte questão: como evoluiu e se encontram o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais do Ensino Médio da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais entre as suas mesorregiões? Assim, o objetivo geral deste estudo é analisar o atendimento, os recursos instalados e os resultados educacionais neste nível de ensino nas referidas mesorregiões, sob a hipótese de que estes se encontram em níveis desiguais entre as mesorregiões e dentro delas. Considerando a validade da hipótese, o estudo se propôs a verificar o impacto de dois programas no enfrentamento das desigualdades educacionais, o Ensino Médio de Tempo Integral (EMTI) e a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A escolha destes deve-se as potencialidades de suas funções equalizadoras, reparadoras e qualificadoras. Nisso, evidenciou-se o potencial do EMTI em atenuar as desigualdades educacionais, principalmente dentro do seu públicoalvo, que são as regiões mais vulneráveis do estado. Já a EJA apresenta seu potencial subutilizado, já que atende uma parcela muito pequena dos jovens e adultos que não concluíram o Ensino Médio.
A interoperabilidade no serviço público a partir da adoção dos padrões e-PING no Brasil: uma revisão sistemática da literatura
(2023) Macedo, Laura Dilly Generoso; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Diniz, Rodrigo Lara; Silva, Max Melquíades
Desde a criação dos Padrões de Interoperabilidade em Governo Eletrônico (e-Ping), a temática da interoperabilidade tem ganhado destaque e diversas ações têm sido implementadas com o objetivo de promover a conexão entre sistemas na administração pública brasileira e, assim, automatizar processos e serviços. Considerando-se essas questões, este trabalho tem como objetivo analisar os avanços e desafios nos estudos desenvolvidos sobre o tema da interoperabilidade entre sistemas de informação no serviço público, de forma a investigar os padrões temporais, geográficos e temáticos das pesquisas nacionais. Esse estudo busca, assim, identificar as principais pesquisas científicas desenvolvidas sobre o tema da interoperabilidade no serviço público brasileiro após a implementação dos padrões ePing. Para tanto, a metodologia da pesquisa envolve uma revisão sistemática da literatura, para a qual foram consultadas as bases de dados Google Acadêmico, Scielo, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Revista Digital Ciência da Informação e Spell. Como resultado, verificou-se um crescimento no volume de estudos nos últimos 10 anos, com destaque para o ano de 2022, e uma maior presença de análises voltadas para os aspectos da interoperabilidade relacionados à gestão operacional e estratégica. Além disso, o estudo evidenciou que as principais contribuições dos trabalhos analisados estão centradas nas barreiras para adoção de padrões de interoperabilidade no governo, as quais são referentes a normas, tecnologias, estruturas, comportamentos enraizados e operacionalização, e dos impactos dessa implementação, que apontam benefícios operacionais, políticos, estratégicos e sociais.
Governança, gestão e modelagem : um estudo sobre o almoxarifado virtual e o almoxarifado virtual de Minas Gerais
(2023) Rezende, Paula Cerqueira; Neves, Camila Barbosa; Neves, Camila Barbosa; Campos, Luiza Hermeto Coutinho; Campos, Pedro Vinícius
O presente trabalho investigou as experiências de concepção e implementação do Almoxarifado Virtual em dois contextos distintos: o Distrito Federal e Minas Gerais, analisando o envolvimento das altas governanças em ambos os projetos e como isso influenciou a operacionalização dos mesmos. Para compreender e evidenciar os impactos da presença na agenda governamental, do uso de ferramentas de gestão de projetos e da minuciosidade na modelagem na implementação dos projetos analisados, foi feita uma revisão da bibliografia sobre o tema, a partir das contribuições sobre governança e eficiência no setor público. No tocante à cadeia logística, foi feita uma apresentação das dimensões da administração de materiais - compras, estoques e almoxarifados, e são apontadas as principais premissas presentes nas práticas atuais de gestão dessas áreas. Sobre as aquisições públicas, foi realizado um levantamento das principais normativas e os principais desdobramentos que o poder de compra estatal traz para as realidades estudadas. A apresentação das potencialidades do sistema de compras na realidade governamental elucidou a indissociabilidade entre compras públicas, políticas públicas e objetivos-chave do governo. No que diz respeito ao Almoxarifado Virtual, foi apresentado o modelo, sua origem, suas premissas centrais e as trajetórias de implementação no Distrito Federal e em Minas Gerais. A partir da construção do referencial, foram apresentados os resultados da coleta de dados, empreendida majoritariamente via entrevistas, questionários e análise documental. Os resultados apontaram que a presença na agenda formal não foi um fator crítico para o sucesso das iniciativas estudadas, enquanto o uso de técnicas de gestão de projetos e a modelagem minuciosamente desenhada foram fatores determinantes no sucesso das iniciativas
Entre a ilusão da liberdade e a permanência das amarras : contribuições dos programas de desenvolvimento de lideranças negras para a promoção da equidade étnico-racial nos cargos diretivos do setor público
(2023) Azevedo, Victória Gonçalves; Oliveira, Kamila Pagel; Oliveira, Kamila Pagel; Silva, Laura Angélica Moreira; Mendes, Maria Clara Souza
A presente pesquisa propõe um estudo de caso múltiplo, sobre três programas de desenvolvimento de lideranças negras, a saber: Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), da Escola Nacional de Administração Pública em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR); Programa Lideranças Negras na Gestão: um futuro diverso (PLN), realizado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e, por fim, o Programa Ubuntu, realizado pela Vetor Brasil. Esse estudo insere-se em um contexto de implementação recente de estratégias antirracistas, a exemplo dos programas de desenvolvimento de lideranças negras, que têm o propósito de fortalecer a atuação de gestores públicos negros, por meio do desenvolvimento de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes). Nesse sentido, questiona-se quais as contribuições desses programas para a promoção da equidade étnico racial nos cargos diretivos do setor público. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio da realização de entrevistas com egressos dos programas e com atores estratégicos no processo de implementação destes. Além disso, houve a aplicação de questionário aos inscritos da 1ª edição do PLN/EG. A percepção dos participantes dessa pesquisa aponta para duas principais contribuições: formação de redes entre os participantes e entre as organizações implementadoras, bem como o autodesenvolvimento, empoderamento e fortalecimento dos gestores negros, que, após concluírem os programas, se sentem mais confiantes para ocupar cargos de direção nas organizações públicas. Um dos principais desafios é a conciliação de dois temas que parecem, em um primeiro momento, dissonantes: a gestão por competências e o combate a desigualdades étnico-raciais.
Finanças públicas de Minas Gerais: a evolução do déficit e os impactos da crise de 2015 e da pandemia de 2020 na saúde fiscal do estado (2011– 2022)
(2023) Santos, João Marcos Braga Moreira dos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, Silvio
O presente trabalho se propõe a analisar as finanças públicas do Estado de Minas Gerais no período temporal de 2011 a 2022, dando especial enfoque à interferência da crise de 2015 e da pandemia da COVID-19 que se instaurou no ano de 2020. Para tal, propõe-se inicialmente uma investigação histórica do perfil de receitas e despesas de Minas Gerais, assim como a evolução da dívida do estado durante o espaço temporal adotado, investigando possíveis alterações estruturais decorrentes dos choques macroeconômicos supracitados. Em um segundo momento, é realizada uma análise comparativa entre a trajetória dos resultados orçamentários efetivados no período e uma projeção do crescimento construída a partir da tendência de crescimento anterior às crises em questão, no intuito de visualizar com maior precisão o real impacto desses choques nas finanças públicas estaduais e também de estabelecer as expectativas para o futuro.
A reforma na tributação do consumo com a PEC 45/2019: promovendo uma maior equidade vertical via devolução tributária
(2023) Melo, Gabriel Alves de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Maia, Denise Helena França Marques; Couto, Matheus Fernandes Figueiredo
A tributação como atividade essencial para suprir as demandas de sustentação do aparato estatal é capaz de gerar ônus produtivos, mas também pode conduzir à determinados ônus sociais devido por meio da dinâmica da regressividade tributária. Ignorar o princípio capacidade contributiva nos indivíduos que contribuem para o provimento dos bens públicos é uma forma de acentuar desigualdades e produzir ineficiências arrecadatórias já que se tributa em maior grau aqueles que tem menor capacidade de contribuir e, em paralelo, de modo ínfimo aos que teriam maiores condições de arcar com este ônus. São triviais as noções de progressividade nos tributos incidentes sobre o patrimônio e principalmente sobre a renda. No entanto, uma nova corrente de pensamento busca estruturar uma maneira de inserir os ideais de justiça tributária e equidade vertical para os impostos sobre o consumo, conhecidos por terem uma natureza regressiva. Para isso, uma nova forma de encarar a tributação de bens e serviços que seja justa para todos os cidadãos é analisada e debatida por este trabalho à luz do dispositivo contido na PEC 45/2019, que demanda a definição de critérios para execução de uma política de devolução de tributos incidentes sobre bens e serviços para as famílias de baixa renda. A devolução de tributos derivados do consumo se mostra o caminho menos custoso e mais viável ao se pretender focalizar os efeitos das intervenções desenhadas. Esta pesquisa buscará analisar políticas semelhantes já implementadas a nível nacional e internacional demonstrando seus elementos principais. Por fim, são discutidos os melhores caminhos para se estruturar uma política de devolução tributária no contexto brasileiro visando amenizar o peso desta carga tributária sobre os orçamentos familiares.
Fatores Críticos de Sucesso (FCS) para a implementação de projetos de inovação em governo: o caso LAB.mg
(2023) Lopes, Augusta Cora Lamas; Tolentino, Isabela Gontijo; Tolentino, Isabela Gontijo; Neves, Camila Barbosa; Câmara, Mauro Araújo
Com a crescente relação entre o Estado e a inovação em suas diversas facetas, forma-se no Brasil um ecossistema crescente de organizações, metodologias e ferramentas que se mobilizam para otimizar a interface entre a Administração Pública e a pessoa cidadã. Uma das atuais tendências nesse sentido são os laboratórios de inovação no setor público (Lisps), espaços voltados à resolução de questões no setor público de maneira cocriativa e lançando mão de metodologias ativas. A temática da presente pesquisa, de abordagem quantitativo-qualitativa, gira em torno da inovação no setor público em sua atuação e trajetória, mas, mais especificamente, do universo de um laboratório de inovação: o Laboratório de Inovação em Governo do Estado de Minas Gerais (LAB.mg). O LAB.mg é um Lisp que atua executando e entregando projetos de inovação aos órgãos da administração pública estadual direta e indireta, para que estes possam implementar a mudança. Considerando a relevância da noção de implementação à própria conceituação de inovação, o objetivo do trabalho é levantar quais são os principais Fatores Críticos de Sucesso (FCS) a influenciarem a implementação dos projetos de inovação entregues pelo Laboratório aos órgãos com os quais firma parcerias para executá-los. Para tal, um referencial teórico sobre a conceituação de inovação, sua relação com o Estado e a figura dos laboratórios de inovação nesse cenário foi seguido pela realização de entrevistas com pontos de contato de projetos iniciados entre 2019 e 2022 pelo LAB.mg e já concluídos, com a finalidade de averiguar a pertinência das hipóteses de FCS levantadas. Os dados dessas entrevistas foram tratados pelo software de análise qualitativa ATLAS.ti, e, quando analisados, permitiram chegar à conclusão de que as hipóteses angariadas não foram totalmente contempladas pela realidade dos projetos. Em realidade, o estudo de caso aponta que apenas uma delas entrou no rol de FCS mais proeminentes para o cenário de projetos de inovação em governo, contendo tal listagem final a necessidade / urgência de ter a otimização implementada, a complexidade do projeto e o patrocínio estratégico / da alta gestão. Os resultados da pesquisa reforçam a necessidade da premissa ouvir a pessoa usuária, e dão margem à utilização dessas descobertas tanto pela equipe do LAB.mg como à inspiração para outros Lisps.
Alimentando a mudança : a política de assistência alimentar de Belo Horizonte à luz da participação social
(2023) Vieira, Letícia Ferreira de Barros; Ladeira, Carla Bronzo; Ladeira, Carla Bronzo; Magalhães, Bruno Dias; Brasil, Flávia de Paula Duque
Este trabalho tem como objetivo analisar o processo de construção da política pública de assistência alimentar do município de Belo Horizonte e investigar a participação popular nesse processo. A pesquisa contemplará o período de 1993 a 2022, com foco nos anos de 2019 a 2022 e no Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial (PAAN). Utilizando pesquisas bibliográficas, análise documental e entrevistas com atores-chave envolvidos no PAAN, o estudo buscará conceituar a participação social e suas diferentes formas na construção de políticas públicas. Além disso, serão abordados os conceitos de fome e insegurança alimentar e nutricional, bem como as políticas de segurança alimentar e nutricional (SAN) em nível federal desde 1988. O trabalho também descreve a política de assistência alimentar do governo municipal de Belo Horizonte durante o período investigado, com enfoque nos processos de participação cidadã. A análise dos dados coletados e das entrevistas visa identificar inovações nos processos de participação cidadã ao longo da trajetória da política de assistência alimentar em Belo Horizonte, especialmente durante a pandemia de COVID-19. Além disso, a pesquisa busca compreender como os diferentes atores envolvidos percebem a política de assistência alimentar como um direito e como percebem a dimensão participativa no processo de construção e implementação dessas políticas. A análise final será capaz de confirmar ou refutar a hipótese de que os processos e mecanismos de participação dos cidadãos estiveram presentes na elaboração da política de assistência alimentar de Belo Horizonte ao longo de sua trajetória, embora de formas distintas.
Narrativas teóricas da segurança na política de defesa social de Minas Gerais: uma análise pela ótica do neoinstitucionalismo
(2023) Ramos, Alícia Maricel Oliveira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Matár de; Marinho, Karina Rabelo Leite
A elaboração de políticas públicas é influenciada por motivações diversas: sejam atuações de grupos sociais, entidades interessadas, ou ainda, de forma ampla, pelo contexto social, político e histórico do momento em que o processo de formulação ocorre. O objetivo principal deste trabalho foi analisar a presença das narrativas teóricas da segurança na Política de Defesa Social de Minas Gerais, buscando compreender como a atuação da burocracia, legislação, disputas de opiniões e conflito de interesses influenciaram o desenho e conteúdo da política. Analisar o conteúdo de políticas públicas de forma a identificar quais temas são contemplados, bem como conhecer os mecanismos atuantes em sua formulação, pode contribuir ao maior entendimento sobre o ciclo das políticas públicas e munir gestores públicos de melhores ferramentas na atuação prática. Os resultados apontam que as três narrativas teóricas discutidas se provaram presentes na Política de Defesa Social. A análise neoinstitucionalista indica que este fato resulta, principalmente, das determinações legais que fundamentam a política e da atuação dos burocratas, além da herança de políticas anteriores.
Integração de dados para desburocratização no acesso aos serviços públicos : experiências de integração e medidas adotadas pela administração pública estadual de Minas Gerais
(2023) Duque, Maria Eduarda Ferreira Oliveira; Silva, Max Melquíades da; Silva, Max Melquíades da; Câmara, Mauro Araújo; Lara, Rodrigo Diniz
Mesmo após a modernização da administração pública, que passa a utilizar novos modelos gerenciais e incorporar inovações tecnológicas, um excesso de controles burocráticos ainda persiste na complexa rede de órgãos e entidades públicas brasileiras. Nesse contexto, nota-se a existência de uma estrutura organizacional que utiliza de múltiplos e descentralizados controles e que não há integração dos dados armazenados, onerando o cidadão com custos de acesso aos serviços públicos. Tendo em vista esse problema, o trabalho busca compreender as possibilidades de integração de base de dados contendo informações dos cidadãos em poder de diferentes órgãos públicos do Estado de Minas Gerais, a partir de uma pesquisa básica, qualitativa e descritiva. Para isso, é utilizado o método de pesquisa documental, para analisar os instrumentos normativos e as estratégias governamentais referentes ao tema, pesquisa bibliográfica, para compreender a evolução da administração pública e analisar as experiências de integração de dados, e entrevista, para descrever as medidas de transformação digital adotadas pelo governo mineiro. Desse modo, pode-se observar que Minas apresenta um avanço de 80,8% da digitalização dos serviços, permite o uso de certidões digitais para acesso aos serviços, adota a assinatura eletrônica do gov.br, integra os dados da área de segurança pública com o projeto Data Lake MG, promove a redução de exigências ao usuário e acompanha a avaliação de qualidade dos seus serviços. Então, os resultados da pesquisa bibliográfica e de campo evidenciaram o empenho dos órgãos públicos mineiros para aprimorar a prestação dos serviços públicos, embora ainda se observe a existência de espaço para que eles promovam parcerias com os outros entes, visando a integração de dados dos cidadãos e seus respectivos efeitos em termos de redução de custos e otimização do tempo.
Programa Trilhas de Futuro de Minas Gerais e o acesso à educação profissional : uma análise preliminar
(2023) Mesquita, Lavínia Paiva; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Luisa de Marilac; Dufloth, Simone Cristina
Este estudo apresenta um breve histórico do ensino profissional no Brasil e em Minas Gerais, pontuando também as principais políticas públicas que foram implementadas pelo poder público nas últimas décadas. Discute-se a questão do ingresso, conclusão e evasão escolar, buscando entender como as desigualdades sociais afetam a educação no Brasil. A discussão destes três fenômenos foi baseada no ideal de acesso enquanto a possibilidade de ingressar e concluir com sucesso as etapas da educação. Posteriormente, analisa-se o Programa Trilhas de Futuro, que foi estabelecido pelo governo estadual mineiro em 2021. Este programa disponibiliza gratuitamente, cursos técnicos de formação profissional para estudantes e egressos do ensino médio, em instituições públicas e privadas. O estudo apresenta resultados de uma análise preliminar relativa ao Trilhas 1, primeiro ano do programa, iniciado em 2021. Em seguida, mostra-se, com base em dados estatísticos, o perfil de ingressantes, evadidos e concluintes no Trilhas 1, indicando como as desigualdades sociais e espaciais incidiram sobre os diferentes grupos sociais.

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