[16] XVI CSAP

URI Permanente para esta coleção

http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3806

Navegar

Agora exibindo 1 - 20 de 27

Parcerias público-privadas e gestão integrada: alternativa para a contratação, gestão e operação dos serviços de facilidades na cidade administrativa de Minas Gerais
(2009) Rocha, Gabriela Pinheiro; Moraes, Marcos Siqueira
O objetivo deste trabalho foi analisar as alternativas de implementação de estruturas de gestão dos serviços de facilidades que serão necessários à operação do complexo predial denominado Cidade Administrativa, atualmente em construção no vetor norte da capital do Estado de Minas Gerais, e cuja inauguração é prevista para dezembro de 2009. Para tanto, foram discutidos os temas Choque de Gestão em Minas Gerais, Reforma Gerencial, Parcerias Público-Privadas e Gestão Integrada de Serviços. O objetivo específico deste trabalho foi analisar a possibilidade de implantação de um Centro de Serviços Compartilhados por meio de um contrato de Parceria Público-Privada, bem como explorar as condições que permitiriam que este tipo de relação contratual oferecesse ganhos de eficiência em relação a outras alternativas possíveis ao governo de Minas para realizar os serviços de facilidades necessários à operação adequada do complexo predial em questão.
A influência dos insumos escolares no desempenho dos alunos das escolas estaduais de Minas Gerais
(2009) Rosa, Guilherme Silveira Guimarães; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto
Este trabalho analisa a influência de determinadas características das Escolas Estaduais de Minas Gerais no desempenho médio de seus alunos, através do exame PROEB. O estudo compreende a discussão da importância da educação e dos determinantes gerais do desempenho escolar apresentados pelos estudantes ao redor do mundo. Expõe-se o desenvolvimento histórico do sistema de ensino no Brasil e alguns dos aspectos que caracterizam a educação do país e do Estado de Minas Gerais no período recente. As condições de ensino da rede pública estadual mineira são analisadas com o intuito de verificarmos se os problemas identificados na qualidade da educação estariam a elas relacionados.
Ação de disseminação de acesso no contexto da política de integração das organizações de defesa social
(2009) Guimarães, Thiago Corrêa Lanza; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Esta monografia desenvolve um estudo sobre a ação de disseminação de acesso, tendo como perspectiva analítica a literatura existente sobre a política de integração em Minas Gerais e a teoria dos custos de transação, em sua abordagem da teoria dos contratos. A análise pretende diagnosticar os problemas encontrados na gestão da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Já há uma significativa bibliografia em relação a política de integração das organizações de defesa social em Minas Gerais, mas em relação aos sistemas de informação de defesa social ainda há poucos estudos acadêmicos. Há um trabalho sobre um dos sistemas de informação, mas além de analisá-los, é necessário estudar como disseminá-los nas unidades operacionais de todo o estado. A pesquisa se estruturou em oito capítulos. Até o quarto capítulo, se fez uma revisão do sistema de justiça criminal no Brasil, a estrutura da SEDS, aspectos gerais da política de integração em Minas Gerais e as vertentes da integração operacional e da integração das áreas de atuação. O capítulo cinco descreve a estrutura do Sistema Integrado de Defesa Social e os sistemas que são disseminados através da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação. A metodologia utilizada, e que foi abordada no capítulo 6, foi a revisão da bibliografia existente sobre a integração policial em Minas Gerais, com um foco na vertente da integração dos sistemas de informação. Como ainda não existe uma bibliografia sobre a ação de disseminação aos sistemas de informação, foi necessário também empreender uma série de entrevistas com integrantes das corporações policiais, gestores e ex-gestores da Superintendência de Integração da SEDS. Com este material, foi possível fazer uma análise qualitativa da gestão da ação de disseminação de acesso descrita no capítulo 7. O presente trabalho demonstrou que a ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação traz importantes benefícios para a integração informacional das polícias. No entanto foram diagnosticados sérios problemas no modelo de contratação que é feito para que a ação ocorra. Este diagnóstico feito pode auxiliar no conhecimento da integração das informações policiais e subsidiar futuras tomadas de decisão na gestão da ação.
O zoneamento ecológico-econômico de Minas Gerais e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Estudo de caso: Silvicultura de eucalipto no município de João Pinheiro-MG
(2009) Braga, João Paulo; Rezende, João Batista
Esta dissertação apresenta possibilidades de utilização do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais enquanto instrumento auxiliar na operacionalização das ações e políticas voltadas para o setor agrícola de Minas Gerais. O Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais é um instrumento de gestão territorial que fornece um diagnóstico dos meios geofísico, biótico e socioeconômico. O objetivo deste trabalho é mostrar como o Zoneamento Ecológico-Econômico pode auxiliar a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais na operacionalização de suas ações e políticas com vistas ao desenvolvimento da atividade agrícola no Estado e a promoção do desenvolvimento rural sustentável. Para tanto o trabalho realiza um estudo de caso que trata do fomento à silvicultura de eucalipto no Município de João Pinheiro – MG. Para a realização do estudo de caso, este trabalho selecionou um conjunto de indicadores fornecidos pelo Zoneamento Ecológico-Econômico, anteviu alguns impactos relativos à silvicultura de eucalipto e relacionou indicadores e impactos de modo a prever as conseqüências do fomento da atividade no município em questão. Os resultados indicam que, apesar de abrigar a maior área plantada de eucalipto em Minas Gerais, ainda há margens sustentáveis para a expansão da cultura em João Pinheiro. A realização do estudo de caso mostrou que, apesar do Zoneamento Ecológico-Econômico de Minas Gerais contribuir de forma significativa no auxílio às políticas voltadas para o setor agrícola, ele ainda carece de aperfeiçoamentos e de um maior grau de detalhamento. Mostrou também que o Zoneamento Ecológico-Econômico deve ser utilizado em caráter indicativo e ser conjugado a outros instrumentos que auxiliem na gestão territorial.
A importância do treinamento introdutório para o processo de socialização organizacional dos servidores ocupantes de cargos efetivos da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
(2009) Cabral, Luisa Rocha; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Flecha, Marília Mariano de Lima
O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância da realização do treinamento introdutório para o processo de socialização organizacional de servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF). Analisaram-se os depoimentos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que participaram e que não participaram do treinamento introdutório ministrado pela SEF, assim como o depoimento de um dos servidores fazendários que atuam na elaboração, gestão e realização desse treinamento. Utilizou-se na análise os referenciais teóricos da Psicologia Social e Organizacional e da Administração Pública e de Recursos Humanos. Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa cujos dados, obtidos em entrevistas semi-estruturadas, permitiram verificar a importância da realização do treinamento introdutório para a socialização organizacional dos servidores fazendários ocupantes de cargos de provimento efetivo.
Sistema de gestão de perícia médica: estudo do processo de implantação de sistemas de informação na Administração Pública
(2009) Oliveira, Deise Silva de; Dufloth, Simone Cristina
O trabalho objetiva compreender as razões que levaram ao desenvolvimento do Sistema de Gestão de Perícia Médica na Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional e os requisitos da implantação do sistema de informação, focalizando no que diz respeito à infra-estrutura da Superintendência. O sistema vem em substituição ao SISAP e SIPRO (sistemas de informação utilizados atualmente pela Superintendência). Sua proposta contém a implantação de prontuário eletrônico, fluxo eletrônico de trabalho e relatórios dinâmicos, integrados ao Sistema Aurus, incluindo também três módulos exclusivos da superintendência, que darão suporte às atividades realizadas pelo Sistema Aurus. A metodologia da pesquisa é baseada em análise documental, observação pessoal e entrevistas. Uma de suas conclusões é a que o sistema tem potencial para atender às necessidades apontadas pela Superintendência que levaram à decisão pelo novo sistema informacional. Além disto, conclui que o maior desafio a ser superado para a implantação do sistema de informação está na disponibilidade de equipamentos para as Unidades Periciais Regionais, bem como de links mais rápidos de internet em todas as Unidades de Perícia incluindo Belo Horizonte. Outra conclusão é que os funcionários são interessados no novo sistema de informação, mas precisam ser melhor informados e principalmente bem treinados, para o bom funcionamento do novo sistema de informação.
Análise da implantação do processo gestão estratégica no Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, por meio do Balanced Scorecard
(2009) Dias, Renata Ferreira Leles; Rocha, Elisa Maria Pinto da
Dentro da perspectiva mais ampla de Gestão Estratégica este trabalho apresenta a experiência de utilização da ferramenta Balanced Scorecard (BSC) no âmbito do Sistema de Defesa Social. Existem muitos estudos sobre a implantação de práticas gerencias inovadoras principalmente orientadas à iniciativa privada. Contudo, nos últimos anos, o setor público vem sendo pressionado a melhorar seu desempenho e demonstrar maior transparência em suas ações. Neste contexto, algumas organizações públicas têm buscado no setor privado, ferramentas gerenciais capazes de tornar o serviço público mais competente e orientado ao cidadão. Este trabalho procurou analisar a experiência de implantação do BSC no Sistema de Defesa Social. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura que delimitou conceitos e definições acerca do processo de gestão estratégica e da ferramenta BSC. Além disso, buscou- se caracterizar o cenário de reforma administrativa do Estado no qual o processo de gestão estratégica e a utilização da ferramenta BSC se inserem, analisando como o Estado de Minas Gerais vem aderindo às concepções da Administração Pública Gerencial. Em seguida, foi realizada pesquisa documental para o detalhamento do processo de alinhamento estratégico do Sistema de Defesa Social através da utilização da ferramenta de gestão estratégica BSC. Por fim, foram analisados os resultados deste processo que demonstraram em que medida a experiência do Sistema de Defesa Social seguiu as premissas apontadas na literatura para a implantação do BSC como ferramenta de gestão estratégica.
Inclusão educacional: um estudo sobre a inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino público do estado de Minas Gerais
(2009) Reis, Poliana Gonçalves Dias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Leite, Maria Ruth Siffert Diniz Teixeira
A inclusão educacional é uma proposta que vem sendo debatida nas últimas décadas em vários países. A necessidade de incluir alunos com deficiência na rede regular de ensino é uma realidade e buscar mecanismos que permitam essa inclusão, combatendo o preconceito e criando condições para o desenvolvimento dos alunos deficientes é de suma importância para a concretização da inclusão educacional. Essa monografia busca analisar a inclusão dos alunos com deficiência na rede regular de ensino público do estado de Minas Gerais. Para tal, é realizado um estudo da literatura sobre a inclusão educacional, um breve histórico da educação pública no Brasil, bem como da educação especial e uma análise dos dados referentes à inclusão de alunos deficientes nas escolas públicas regulares do estado de Minas Gerais.
Contribuições e potenciais da governança eletrônica para a democracia: transparência, controle público e participação cidadã - uma análise dos sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais
(2009) Rodrigues, Izabela França; Brasil, Flávia de Paula Duque; Starling, Mônica Barros de Lima
O advento das tecnologias da informação e comunicação (TIC) em nível mundial, bem como o discurso de uma nova gramática social, buscando o alargamento da participação nas teorias democráticas contemporâneas, aliada a reforma da administração pública, proporcionam diversos desafios para o Estado. Uma das possíveis respostas para esses desafios enfrentados pela gestão pública é a governança eletrônica, que através das tecnologias da informação e comunicação, busca a eficiência e melhores resultados, aspecto que é mais alardeado, mas também, busca ampliar a democracia, através de instrumentos como a transparência, controle público e participação cidadã. No estado de Minas Gerais, cabe a Superintendência Central de Governança Eletrônica (SCGE), vinculada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) inserida na política de modernização estatal, Choque de Gestão, elaborar e implementar as políticas de governança eletrônica no Estado. Nesse sentido, esse trabalho visa a analisar os movimentos de governança eletrônica no estado de Minas Gerais, sob o ponto de vista da democracia eletrônica, levando-se em conta a interação entre governo e sociedade a partir de mecanismos de transparência, controle e participação cidadã, a partir da análise de 18 (dezoito) sítios das Secretarias de Estado de Minas Gerais. Para realizar esse objetivo foi elaborado um modelo de avaliação para identificar nos sítios de 18 (dezoito) Secretarias de Estado os mecanismos disponibilizados para a efetivação da transparência, controle e participação cidadã. E assim pretende-se conhecer qual a situação da governança eletrônica atualmente no estado de Minas Gerais.
Mudança organizacional: um estudo de caso sobre a implementação do redesenho do processo de compras da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES
(2009) Paes, Fernanda Sampaio; Silveira, Mauro César da; Carneiro, Ricardo
A mudança organizacional desde a década de 80 vem sendo constantemente discutida pela literatura, uma vez que se tornou algo presente na realidade das organizações, sejam elas públicas ou privadas e por influenciar diretamente os resultados destas. Levando em conta a importância do tema, este trabalho apresenta uma análise da implementação da mudança no processo de compras da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES). O trabalho tem como principal objetivo analisar o processo de implementação do fluxo de compras da SES, destacando quais os passos utilizados nesta implementação e confrontá-los com o que vem sendo apontado de forma recorrente na literatura como fatores críticos de sucesso aos processos de mudança, como a questão da liderança, da comunicação, resistência, etc. Os dados obtidos para o estudo realizado foram alcançados por meio de entrevista com pessoas envolvidas de diferentes formas no processo de mudança, bem como em observação direta. Referenciou-se o estudo também em alguns materiais obtidos junto à secretaria e à empresa de consultoria contratada, como planilhas, apresentações, etc., e também materiais retirados do próprio site da SES. Neste sentido, o estudo mostrou que o processo de mudança em andamento na SES teve alguns pontos positivos e algumas falhas que indicam que alguns fatores críticos de sucesso não foram devidamente acompanhados. Pelo estudo ficou claro que houve ações desenvolvidas no decorrer do processo de implementação que não eram do conhecimento de todos os envolvidos, isso demonstra uma falha na comunicação que acabou sendo negligenciada em alguns momentos. Além da comunicação, outro fator que se mostrou crítico, foi a falta de interfuncionalidade entre as áreas, o que segundo a literatura é um dificultador para formação de uma equipe de transformação coesa e envolvida. A cultura da gestão da mudança parece não fazer parte do cotidiano da SES, uma vez que o modelo adotado nesta mudança foi introduzido pela consultoria contratada e em diversos momentos não foi seguido pelos agentes do processo, no entanto, a hipótese construída neste estudo de que, em regra, no setor público não há um processo de gestão de mudança, o que deve ser melhor estudado em futuros trabalhos. A liderança, ao contrário, foi positiva e atuou de forma efetiva fazendo com que a implementação da mudança progredisse de forma mais ágil e diminuindo a resistência dos funcionários.
Gestão compartilhada de recursos orçamentários do Sistema Estadual do Meio Ambiente e seus efeitos sobre o planejamento de gastos
(2009) Divino, Matheus Henrique de Moraes; Reis, André Abreu; Caixeta, Giovanni José
O objetivo central desta dissertação é avaliar os impactos da integração da área meio¹ e do compartilhamento orçamentário dos órgãos componentes do SISEMA (Sistema Estadual do Meio Ambiente) na execução da despesa pública e na produção de bens e serviços, verificando melhorias ou problemas decorrentes da mesma bem como sugerindo algumas alterações. Tal estratégia utilizada na introdução do SISEMA se mostra um caso único no Estado, estando alinhado ao modelo de orçamento por resultados. A pesquisa busca analisar, primeiramente, o modelo de Gestão para Resultados e Orçamento por Resultados e sua real implementação no Orçamento do SISEMA. Em seguida serão analisados os gastos específicos da área meio dos órgãos componentes e sua evolução ao longo dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, compreendendo os efetivos resultados do compartilhamento orçamentário e integração da área meio. Em seguida serão analisados os resultados finalísticos efetivos e sua evolução. A pesquisa se restringe a analise orçamentária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMADS e aos órgãos de administração indireta à ela vinculados – IEF – Instituto Estadual de Florestas, FEAM – Fundação Estadual do Meio ambiente e IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e aos resultados finalísticos de Projetos/Atividades que permaneceram ativos durante o horizonte temporal da análise.
A gestão de custos nos projetos estruturadores no estado de Minas Gerais: um estudo de caso
(2009) Rocha, Raoni Bonato; Silveira, Mauro César da; Caixeta, Giovanni José
O século XX, repleto de descobertas e conflitos, representou uma série de mudanças de caráter sócio-econômico-cultural, que culminaram no mundo contemporâneo globalizado. Ao longo do século, as instituições, inclusive os Estados nacionais, foram obrigadas a se adaptar à nova realidade. Frente a um cenário de instabilidade e de crise fiscal, o Estado, notoriamente caracterizado por sua rigidez institucional, foi obrigado a buscar alternativas que o adequassem à nova “ordem mundial”, medidas que buscassem uma maior flexibilidade e aumentos de eficiência e eficácia. A partir dessa necessidade, buscou-se utilizar e adaptar técnicas do setor privado para a Administração Pública, caracterizando o movimento denominado NGP (Nova Gestão Pública). Dentro desse contexto, a Gestão de Projetos e o Custeio por Atividades vêm se consolidando como instrumentos de gestão tanto em esferas privadas quanto públicas, assumindo um caráter de destaque, na medida em que possibilitam alinhar os projetos e atividades do Estado ao Planejamento Estratégico e calcular de forma mais precisa e gerencial, com vistas a reduzir os custos processuais envolvidos nessas atividades. Ao mesmo tempo, apesar dos avanços presenciados pelo estado de Minas Gerais, ainda percebe-se um relativo atraso frente aos governos dos países desenvolvidos, ressaltando o caráter de maturação das técnicas implantadas por que passa o estado e a importância desta análise.
Para uma gestão pública direcionada ao interesse público: uma análise de reforma gerencial mineira através do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011
(2009) Araújo Júnior, Evânio Antônio de; Souza, Letícia Godinho de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Este trabalho realizou um estudo exploratório do Plano Plurianual de Ação Governamental 2008-2011 na figura da área de resultados Qualidade e Inovação em Gestão Pública . Seu objetivo foi analisar como o governo mineiro tem se posicionado frente a uma maior inclusão da sociedade nos processos decisórios no âmbito do estado, a partir das mudanças empreendidas pela reforma gerencial em Minas Gerais. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de retratar criticamente o processo de reforma do Estado e a ascensão do gerencialismo. Paralelamente, para traçar os contornos de uma gestão pública mais democrática, utilizou-se diferentes pontos de vista advindos da filosofia política contemporânea: as teorias que versam sobre a participação, as teorias da democracia deliberativa, as teorias da inclusão da diferença ( perspectivas sociais ) e o republicanismo. O resultado da análise demonstrou que Minas Gerais tem feito pouco para ampliar a abertura do Estado à sociedade, limitando-se às ações do governo eletrônico e a gestão por resultados, que não figuram como exemplos de espaços de promoção do contexto democrático mais amplo proposto pelo trabalho.
Metodologia de planejamento e conceito de estratégia adotados nos trabalhos de planejamento desenvolvidos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais
(2009) Barbosa, Marcel Romani; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares; Rocha, Elisa Maria Pinto da
Este trabalho destinou-se a realizar uma análise dos trabalhos de Planejamento Estratégico desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES, buscando principalmente determinar e analisar o conceito de estratégia e as ferramentas utilizadas no planejamento. Para tanto, fez-se um estudo a respeito dos conceitos de estratégia existentes na literatura da administração, e das principais escolas de planejamento estratégico. Faz-se também um breve relato sobre o Balanced Scorecard - BSC, devido à sua utilização pela Secretaria, discutindo sua validade enquanto ferramenta de gestão estratégica, e sobre as ferramentas do chamado Planejamento Estratégico de Minas Gerais. Por fim, busca-se analisar, através de análise documental e comparativa com as conclusões tiradas ao longo do trabalho, a natureza do conceito de estratégia e do planejamento estratégico da SECTES, tendo como referência as técnicas utilizadas para tal.
O que tornaria Minas o melhor estado para se viver? Uma análise do desenvolvimento a partir do conceito de felicidade
(2009) Lages, Carolina Santos; Carneiro, Ricardo
O trabalho analisa o que tomaria Minas o melhor Estado para se viver, visão de futuro do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) para 2023, a partir da base filosófica do Utilitarismo Clássico. Tal filosofia defende que a função máxima de governo é ampliar a felicidade de todos. São discutidas as últimas tentativas que procuram, por meio da nova psicologia, da economia, da neurociência, da sociologia e da filosofia, descobrir aquilo que gera felicidade e como cultivá-la e, então, é estabelecida uma nova visão para políticas e estilos de vida “sensatos”. Além da Qualidade de Vida, são tratados, também, de assuntos concernentes ao Desenvolvimento Sustentável, ao PIB Ajustado para melhor capturar o bem- estar da sociedade, às Condições de Vida e ao Monitoramento dos Valores da Sociedade e Aperfeiçoamento da Provisão de Bens Públicos, este último como item chave para fechar o ciclo da busca pelo bem-estar. Concomitante a todo o trabalho, são expostos vários indicadores que procuram mensurar essas variáveis e, por fim, sintetizados em um capítulo. Avaliamos, de forma geral, o impacto das Áreas de Resultados, definidas pelo PMDI, no bem-estar dos mineiros. Também expusemos alguns indicadores relevantes de se monitorar em um governo que objetiva ampliar a felicidade. É indispensável ressaltar que os resultados do Survey of existing approaches to measuring socio-economic progress apontam para uma correlação clara entre o desenvolvimento de medidas de progresso sócio-econômico e o lançamento desses processos políticos. Por isso, a grande importância de discuti-los e desenvolvê-los no Estado de Minas Gerais. Assim sendo, ao final do trabalho, sugerimos diretrizes para a confecção de indicadores de bem-estar e políticas para ampliar a felicidade, maneira na qual se alcançaria o status de melhor Estado para se viver.
A construção do Centro Administrativo de Minas Gerais: uma análise das concepções urbanas e seus impactos
(2009) Guerra, Daniel Valladares Póvoa; Brasil, Flávia de Paula Duque; Souza, Elieth Amélia de
O presente estudo buscou problematizar a construção do Centro Administrativo de Minas Gerais através de dois eixos: o primeiro referente à sua concepção urbana, e o segundo refere-se aos possíveis impactos negativos do projeto a toda região metropolitana de Belo Horizonte. Devido à carência de dados, por a obra ainda estar em andamento, impossibilitou um trabalho empírico. Dessa forma, concentrou esforços em comparar o Centro Administrativo a alguns grandes projetos urbanos (projetos de grande complexidade técnica e financeira). Assim, comparou o caso mineiro aos projetos de Salvador, Curitiba, Baltimore e Londres. Além disso, dedicou-se a um minucioso estudo do relatório de impacto ambiente da obra, no intuito de projetar os possíveis impactos para a cidade de Belo Horizonte . Enquanto, relativo à concepção urbana, buscou contextualizar o projeto através de uma extensa revisão bibliográfica. Entre as conclusões alcançadas, destaca-se que, a concepção urbana pode ser considerada ultrapassada, uma vez que o projeto retoma às ideias modernistas, inspiradas na “Carta de Atenas” de Le Corbusier e as concepções de cidade-monumento como meio de resolver os problemas urbanos. Entretanto, o modernismo já havia sido objeto de crítica desde a década de 70. Já no segundo eixo, destacam-se como possíveis impactos urbanos do projeto em Belo Horizonte: a catalisação do processo de decadência do centro da cidade já em andamento ao longo das últimas décadas, e o desenvolvimento econômico e à valorização imobiliária do vetor-norte, como pretende todo grande projeto urbano, porém; pode ocorrer atrelado a valorização imobiliária o fenômeno da gentrificação urbana, ou seja, o projeto pode levar a expulsão dos mais pobres da região para lugares ainda mais distantes dos centros, mediante estímulos do ambiente e a especulação imobiliária.
A aproximação entre Estado e Terceiro Setor: o Projeto OSCIP Mineiro
(2009) Fernandes, Flávia Moreira; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque
Em 2003, o governo de Minas Gerais, inspirado nos esforços empreendidos pelo governo federal na direção de iniciativas de reforma gerencial, instituiu o modelo mineiro de celebração de parcerias com entidades do Terceiro Setor qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs). Após seis anos da implementação de tal modelo, torna-se importante estudar a aproximação entre Estado e Terceiro Setor, sob o prisma do Projeto OSCIPs mineiro, buscando analisar como este vem se configurando e seus principais resultados. É esse o propósito do trabalho, que parte da revisão da literatura pertinente à temática tratada para examinar o perfil das entidades que se qualificaram como OSCIPs e as informações gerenciais sobre os Termos de Parceria por elas celebrados com o Estado de Minas Gerais.
A demanda judicial de medicamentos e serviços de saúde: um desafio para a gestão pública
(2009) Madureira, Ramiro Júlio Soares; Tadeu, Hugo Ferreira Braga; Wanderley, Cláudio Burian
Esta Monografia aborda as repercussões das crescentes decisões judiciais que obrigam ao poder executivo a conceder aos cidadãos medicamentos e/ou procedimentos de saúde não contemplados nas políticas e normas do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Enfoca especialmente os impactos destas demandas judiciais nos aspectos correlacionados com a eficiência e eficácia do SUS no cumprimento dos seus objetivos. Propõe-se, neste trabalho, o emprego de um modelo teórico de projeções que ensejará melhorias no processo de planejamento e controle dessas demandas judiciais e atenuará, em curto prazo, os problemas decorrentes identificados. Sugere-se também a adoção do modelo de gestão, implantado no Estado de Minas Gerais, que tem como instrumental básico o contrato de gestão, conhecido como “Acordo de Resultados”. Este modelo, se implantado adequadamente pelo SUS, será de grande valia para equacionar problemas identificados como restritivos ao desenvolvimento institucional e ao cumprimento da missão social do SUS, especialmente no que se refere ao planejamento, controle e tomada de medidas corretivas e estratégicas para atenuar os impactos do fenômeno conhecido como a “Judicializacao” das políticas publicas de saúde.
Análise da qualidade dos gastos públicos do estado de Minas Gerais: ajuste das contas públicas baseado na produtividade dos gastos (2002-2008)
(2009) Pereira, Leandro César; Reis, André Abreu; Biondini, Isabella Virgínia Freire
O presente trabalho analisa a produtividade e, conseqüentemente, a qualidade dos gastos públicos de Minas Gerais no período de 2002 a 2008, à luz das teorias de crescimento econômico. Inicialmente, registram-se as atribuições econômicas do Governo. Então, apresenta-se a necessidade de realizar o ajuste das contas públicas. Defino gastos prioritários os passíveis de cortes, elaborando um instrumento capaz de nortear o programador de gastos na sua tarefa de ajuste fiscal.
Arranjos produtivos locais: comparação entre os papéis exercidos, nos PLS calçadistas de Elche e de Nova Serrana, pelos seus respectivos governos
(2009) Dias, Gabriela Rocha; Guimarães, Alexandre Queiroz; Souza, Carla Cristina Aguilar de
O modelo de arranjos produtivos locais, importante instrumento atual para as empresas principalmente de pequeno porte, tem se tornado o foco de diversas políticas dos Governos para o desenvolvimento local. A razão disso é o fato dos arranjos serem capazes de gerar maior competitividade às indústrias que o compõem, tornando-as aptas a concorrerem no mercado diretamente com multinacionais. Tendo em vista a expressiva relevância a respeito do assunto, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de se analisar e comparar os papéis dos Governos nos respectivos apls calçadistas de Nova Serrana e de Elche.

Navegar

Navegando [16] XVI CSAP por Data de Publicação

Resultados por página

Opções de Ordenação