[31] XXXI CSAP

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Judicialização dos atos administrativos com reflexo na folha de pagamento do estado de Minas Gerais
(2016) Corrêa, Anna Carolina Peragallos; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
Muitas vezes o Poder Judiciário é chamado a opinar no que concerne ao valor da remuneração paga aos servidores públicos, visto que, em alguns casos, tais servidores públicos não concordam com os atos administrativos que refletem na sua folha de pagamento (como a realização de descontos ou concessão de benefícios feita de uma forma diversa daquela que acreditam ter direito). A grande questão é: como evitar que essas demandas sejam levadas para o Judiciário? Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho consiste em analisar em que medida as decisões judiciais que refletem na folha de pagamento, exigindo concessão de benefícios ou cessação de descontos, poderiam ser evitadas pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Visando cumprir o objetivo proposto, o trabalho encontra-se estruturado em um referencial teórico analisando os conceitos doutrinais e legais de: servidor público; remuneração; interesse público; ato administrativo; princípio da separação dos poderes e judicialização. Posteriormente, será realizada uma abordagem evolutiva e teórica do controle jurisdicional do ato administrativo. Após o referencial teórico e abordagem evolutiva, será apresentada a metodologia utilizada. Para finalizar, será realizada uma análise da verba 4 (relativa a alteração de vencimento básico e provento por decisão judicial) e das decisões judiciais referentes a ela.
A influência da gestão dos registros administrativos no processamento da previdência dos servidores estaduais de Minas Gerais
(2016) Diniz, Pedro William Ribeiro; Ferreira, Frederico Poley Martins; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Alexandrino, Thaís Mara
O presente trabalho busca entender a relação entre a qualidade e organização dos registros administrativos do Governo de Minas Gerais, com as atividades que estão relacionadas à prestação dos benefícios previdenciários do Regime Próprio dos servidores estaduais. Bem como analisar os possíveis impactos do Projeto MASP nessa relação a ser apontada. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa envolvendo o atual contexto na gestão dos registros administrativos, e a utilização dos mesmos nos processos focados. A conclusão alcançada ao final do trabalho, foi de que a implementação de uma ferramenta adequada para o manuseio dos registros no suporte às atividades previdenciárias, bem como o saneamento e alimentação integral dessa ferramenta, são oportunidades para aumento da eficiência no gerenciamento da estrutura do Regime Próprio de Previdência Social mineiro. Conclui-se também que as propostas do Projeto MASP vão ao encontro dessas propostas.
As contribuições do autosserviço para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais
(2016) Mota, Pablo Santos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Com o intuito de aperfeiçoar o trabalho da área de recursos humanos no estado de Minas Gerais, a Administração Pública mineira deu início ao Projeto MASP, que visa implantar um Modelo de RH de Alto Desempenho. O objetivo do Projeto MASP é tornar a gestão de pessoas no estado mais eficiente. Para isso, será criado um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, que possibilitará a integração entre todos os processos de RH. O novo Sistema possibilitará que o Estado ofereça aos servidores uma série de autosserviços. Ou seja, a partir do novo modelo, uma série de processos de gestão de pessoas, como apuração de frequência e marcação de férias, serão intermediados pelo Sistema, de modo que o servidor e o gestor não necessitem de estabelecer contato direto com o pessoal da área de RH. Tendo isso em vista, este trabalho buscou identificar quais as características dessa disponibilização dos autosserviços, bem como as dificuldades e benefícios esperados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, bem como da realização de entrevistas, identificou-se que o autosserviço pode reduzir de maneira considerável a carga de trabalho operacional que hoje é realizada pelos DRH do Estado. Dessa maneira o autosserviço pode contribuir para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais, ao possibilitar que a área de recursos humanos tenha tempo disponível para elaborar novas políticas e alinhar a gestão de pessoas à estratégia governamental.
Determinantes do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em despesa de pessoal dos municípios mineiros: uma análise via Logit em painel
(2016) Cardoso, Yan Carlos de Freitas; Morais, Reinaldo Carvalho de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho estuda os fatores que se relacionam com o descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito à despesa de pessoal, tendo como base os dados dos municípios mineiros no horizonte temporal de 2004 a 2013. Após retomar os avanços na pesquisa envolvendo as finanças públicas municipais, apresenta um modelo econométrico de regressão logística em painel para as categorias elencadas. Os resultados sugerem que o descumprimento é influenciado pela orientação política do partido governante, pela ocorrência do choque externo na Crise de 2008, pelos gastos na função “administração”, pelo grau de independência financeira da prefeitura em relação aos repasses de outras esferas e pelo nível de endividamento observado. No entanto, fatores como o porte do município e a ocorrência simultânea da ocupação do poder executivo pelo mesmo partido nas esferas municipal e estadual se mostram pouco significantes para o descumprimento da lei.
A informação como ferramenta estratégica para uma gestão eficiente na administração pública: estudo de caso do Projeto “modernização da administração dos serviços e sistema de pessoal”
(2016) Rocha, Júlio César Pereira; Morais, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades da
Desde a inclusão do princípio da eficiência na Carta Magna, a Administração Pública passou a procurar mecanismos de modo a adotar modelos de uma gestão de qualidade que satisfizessem os anseios da sociedade, garantindo a melhoria dos serviços prestados. Na busca de uma gestão eficiente, o Estado recorreu a um relevante dispositivo de desenvolvimento estratégico: a Gestão da Informação. Ao lidar com este modelo de gerenciamento, a informação passou a ter um importante papel na realização de algumas práticas voltadas para a área estratégica governamental. Esta pesquisa apresenta como tema a observância das práticas implementadas no projeto “Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal” (MASP), referente à gestão da informação, de forma a colaborar no desenvolvimento de uma gestão eficiente na Administração Pública mineira. O presente trabalho buscou analisar a contribuição do projeto acerca do tratamento da informação na área de recursos humanos no Estado de Minas Gerais, no que se refere à utilização da informação de maneira eficiente pelos órgãos públicos, como instrumento para melhoria da gestão estratégica. Para isso, abordaram-se os objetivos e o progresso da proposta realizada pelo projeto, o atual estágio que este se encontra e os benefícios a serem alcançados após sua total implementação, fazendo-se uma análise comparativa entre as práticas desenvolvidas no projeto MASP e relacionando-as concorrentemente com os aspectos epistemológicos que o estado da arte relata sobre Gestão Estratégia da Informação. A análise é resultado da investigação bibliográfica realizada na fundamentação teórica e também do exame detalhado das entrevistas realizadas de modo a apresentar o ponto de vista dos atores envolvidos com as frentes do projeto MASP.
O processo de gerenciamento da informação no monitoramento de protocolos clínicos: o caso do protocolo de feridas hospitalares I nos Hospitais da Fhemig: HJXXIII e HCM
(2016) Maia, Taíssa Pires; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Miranda, Danielle Ramos de
Este estudo analisa os processos de obtenção e uso da informação no monitoramento de feridas hospitalares a partir do padrão assistencial do PC013- Feridas Hospitalares I- Úlcera por pressão I implantado na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). A pesquisa, realizada nas Unidades da Administração Central, Hospital João XXIII e Hospital Cristiano Machado identifica os principais aspectos facilitadores e dificultadores do processo de obtenção e uso das informações para o monitoramento de feridas hospitalares segundo padrão instituído pela Fhemig, bem como identifica e classifica as principais informações desse processo no que se refere, a sua importância, necessidade, facilidade de acesso, fontes e frequência de obtenção e uso. A metodologia da pesquisa envolveu levantamento bibliográfico, documental e de campo. A pesquisa de campo envolveu a aplicação de questionários estruturados e a observação direta do pesquisador. O resultado do estudo evidenciou a importância do protocolo de monitoramento de feridas e do gerenciamento da informação para a gestão hospitalar, com o foco no planejamento de insumos e da força de trabalho necessária para a condução desse processo.
As contribuições do recenseamento para o desenvolvimento de um modelo estratégico de gestão de pessoas no estado de Minas Gerais
(2016) Vieira, Patrícia Cerqueira; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Dufloth, Simone Cristina
A gestão estratégica de pessoas é tema cada vez mais relevante entre as organizações que buscam adequar-se a um novo contexto no qual as pessoas são consideradas o principal patrimônio das organizações e elemento de diferenciação para o alcance dos resultados organizacionais. Torna-se fundamental dispor de dados a respeito do perfil dos funcionários que integram uma organização no intuito de formular e implementar políticas de gestão de pessoas que sejam adequadas a esse perfil. Nessa perspectiva, este trabalho tem como objeto de estudo o Recenseamento dos servidores do Estado de Minas Gerais que será realizado pelo Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP). O objetivo foi compreender de que forma os dados que serão coletados no Recenseamento poderão contribuir para a consolidação de um modelo estratégico de Gestão de Pessoas no Setor Público mineiro. A pesquisa possui caráter qualitativo. Quanto aos objetivos, ela é exploratória e descritiva. Com relação aos procedimentos empregados, fundamentou-se nos seguintes: pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e estudo de caso. Foram realizadas entrevistas na Subsecretaria de Gestão de Pessoas e Subsecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a fim de entender de que maneira dispor de informações a respeito dos servidores poderia contribuir para as políticas dessas áreas. Os resultados apontaram que a escassez de dados a respeito do servidor é causa de vários problemas nas diferentes áreas de gestão de Pessoas do Estado. Dessa maneira, o Recenseamento surge como elemento facilitador, preenchendo as lacunas de informação que vem sendo obstáculo para que as políticas e práticas estratégicas de gestão de pessoas sejam implementadas no Estado.
Fatores que influenciaram as trocas de sistemas de gestão das informações estratégicas em Minas Gerais
(2016) Melo Filho, Ivan Tavares de; Silveira, Mauro César da; Ferreira, Frederico Poley Martins; Assis, Marcos Arcanjo de
Esta pesquisa trata dos sistemas de gestão de informações estratégicas utilizados no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do estado de Minas Gerais, a partir de 2003 até os tempos atuais. O foco se dá nas razões que motivaram as trocas de sistemas ao longo dos anos, abordando aspectos institucionais, técnicos e tecnológicos. O objetivo dessas ferramentas passa pelo armazenamento, consolidação e uso de informações como um recurso estratégico da organização, fundamental para tomadas de decisão corretas e aderentes à realidade do Estado. Assim, foi criado um núcleo de gerenciamento e monitoramento de projetos estratégicos, chamado inicialmente de Gestão de Recursos e Ações do Estado (GERAES), que utiliza como uma de suas ferramentas de trabalho sistemas de gestão de informações estratégicas. Desde a criação do GERAES, em 2003, até o ano de 2016, foram feitas três trocas de sistemas, de modo que foram utilizadas quatro ferramentas com o objetivo de contribuir na gestão das informações relativas aos projetos estratégicos. Essas trocas tiveram diversas motivações, incluindo fatores como arranjos e orientações institucionais, possibilidade de trabalho com ferramentas mais modernas, insatisfação com modelos anteriores, entre outros. A construção e implementação de cada uma das ferramentas passou por um processo específico, diretamente relacionado ao contexto institucional, que influenciou fortemente as decisões por substituições de sistemas. Essas recorrentes alterações acabaram trazendo diversos impactos para os servidores atuantes no GERAES, que em todos os casos tiveram sua rotina de trabalho modificada e passaram a lidar com novas variáveis no monitoramento de projetos. Esta pesquisa, de caráter exploratório e descritivo visa analisar, por meio de entrevistas semiestruturadas, análise documental e análise bibliográfica os motivos para as alterações de sistemas à luz de uma perspectiva neoinstitucionalista, que auxilia na compreensão e interpretação dos fatos ocorridos pelas características das interações existentes entre indivíduos e instituições. Ademais, pretende-se verificar se houve no período uma alteração relevante no valor e relevância da informação estratégica para a SEPLAG que justificasse as trocas, e quais os benefícios e dificuldades as substituições trouxeram para a equipe do GERAES e para as equipes das áreas finalísticas dos projetos estratégicos.
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais
(2016) Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Este trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.
Impactos das exportações de minério de ferro nas finanças públicas estaduais de Minas Gerais no período 2006 a 2015
(2016) Vilela, Estevão de Almeida; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Viana, Raquel de Mattos
A mineração constitui uma importante atividade tanto no sentido econômico quanto no sentido histórico para o Estado de Minas Gerais, sendo a ela inclusive atribuído um caráter simbólico. O minério de ferro se tornou entre os anos de 2006 e 2015 o principal produto da pauta exportadora do estado de Minas Gerais, em virtude do boom dos preços das commodities praticados internacionalmente. Entretanto, as exportações de minério de ferro oscilaram significativamente nesse período em virtude de alterações no preço internacional do minério de ferro. Dessa forma, este trabalho procura estudar quais os impactos das variações nas exportações de minério de ferro na arrecadação tributária do estado de Minas Gerais direta e indiretamente, em paralelo ao aumento dos gastos com pessoal no Poder Executivo em anos recentes, os quais apresentam um comportamento mais rígido no tempo se comparados as receitas tributárias, vinculadas ao desempenho econômico. Portanto, dar-se-ia destaque a análise do indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal de Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida proposto para o Poder Executivo estadual de Minas Gerais.
RH Responde: o atendimento do atual serviço RH Responde no estado de Minas Gerais
(2016) Braga, Larissa Ribeiro; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Souza, Adriana Kely de; Sousa, Rosânia Rodrigues de
A administração pública tem sido ultimamente pressionada pelos cidadãos para a prestação de serviços com qualidade e eficiência. Para isso o setor público vem procurando modernizar as suas diversas áreas, incluindo a área de Gestão de Pessoas por meio da valorização dos seus funcionários e o suporte da Tecnologia da Informação para a inovação, redução dos custos e eficiência dos serviços desenvolvidos. No Estado de Minas Gerais, a implementação da Central de Atendimento RH Responde pelo Projeto Masp é uma iniciativa nesse sentido. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o atendimento do atual serviço do RH Responde considerando o seu objetivo e as necessidades das Diretorias de Recursos Humanos (DRHs), importantes usuários desse serviço. Nesse sentido, são objetivos específicos desse estudo a contextualização do RH Responde, a análise do atendimento e a identificação dos benefícios e dificuldades desse serviço sob o ponto de vista das DRHs. A contribuição principal dessa pesquisa é o registro dos sucessos, das dificuldades e potenciais do RH Responde a fim de orientar a melhora contínua desse serviço. Para o alcance dos resultados dessa pesquisa optou-se pela abordagem qualitativa. Quanto às técnicas, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação participante e entrevistas. Por fim, a partir dessa pesquisa constatou-se que o RH Responde é um serviço importante para a Gestão de Pessoas em Minas Gerais e no geral atende as necessidades das DRHs. O RH Responde evita o deslocamento desnecessário dos servidores e permite o melhor desempenho das DRHs. Entretanto, esse serviço ainda apresenta dificuldades, riscos e desafios que precisam ser trabalhados, sendo a demora na solução dos chamados e a falta de comprometimento dos respondentes suas principais dificuldades.
O processo de incorporação de demandas dos fóruns regionais de governo no planejamento das secretarias de estado de Minas Gerais
(2016) Andrade, André Lobato; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Machado, Bernardo Novais da Mata
O objetivo deste trabalho é descrever e analisar a efetividade do processo de incorporação das demandas populares vindas dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais no planejamento e gestão das secretarias de estado. Considerou-se, na linha da democracia participativa-deliberativa, que a construção de um planejamento participativo exige a adaptação de estruturas, processos e pessoal técnico do governo. A análise desse trabalho se concentra principalmente nas decisões tomadas sobre influência dos Fóruns Regionais na elaboração e revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), principal documento de planejamento de médio prazo do Estado de Minas Gerais. Para a análise, foi feita uma revisão teórica da teoria democrática, culminando nas linhas de democracia participativa e deliberativa. Desenvolveu-se o conceito de Instituição os métodos para análise de sua efetividade. Apresentou-se uma compilação das teorias que integram o planejamento e gestão governamental com a participação popular, e um breve histórico das experiências participativas no planejamento no Brasil e em Minas Gerais. Descreveram-se os Fóruns Regionais e os estudos sobre sua efetividade já realizados, e a opção por analisa-lo somente na perspectiva intragovernamental. A pesquisa qualitativa recorreu à observação em campo e as entrevistas semiestruturadas, complementadas por análise documental. A descrição do processo foi feita com entrevistas no órgão central de planejamento e nas secretarias de Estado, com aprofundamento na de Desenvolvimento Agrário. A análise das entrevistas complementada com documentos permitiu concluir que os Fóruns Regionais não influenciaram de maneira efetiva o processo de planejamento e gestão das secretarias, por uma série de fatores. Houve incompatibilidade de datas entre os Fóruns Regionais e a elaboração do PPAG. A alta gestão não conduziu um processo de orientação das capacidades técnicas para interagirem com a participação popular. Contudo, os Fóruns Regionais são uma Instituição Participativa nova, que tem potencial para ser aperfeiçoada e melhor absorvida pelo planejamento estadual. São feitas algumas considerações finais sobre como aproximar a estrutura técnica da participação popular. O objetivo é apontar caminhos para aprimorar o processo e aumentar sua efetividade em conduzir um planejamento público orientado pela participação popular.
Os serviços no desenvolvimento regional e urbano: um olhar sobre o setor terciário de Minas Gerais e seu papel na economia da primeira década e meia do Século XXI
(2016) Costa, Luísa Souza; Viana, Raquel de Mattos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato Vale
Os serviços são a grande atividade do século XXI. Olhar para eles é exercício fundamental na compreensão do crescimento das economias contemporâneas. O presente trabalho tem por objetivo analisar o dinamismo das atividades terciárias em Minas Gerais entre os anos de 2000 e 2015, com foco nos dezessete municípios que constituem os polos regionais de maior hierarquia urbana dos Territórios de Desenvolvimento do estado. Tal abordagem foi feita tendo em consideração a divisão dos serviços em “indutores de desenvolvimento econômico” e “induzidos pelo desenvolvimento econômico”, sendo estes aglutinados em vinte e cinco subsetores. Trata-se de uma pesquisa descritiva e quantitativa que emprega o método “Diferencial-Estrutural” ou “Shift-Share” para a análise do crescimento dos serviços nas localidades abordadas a partir de dados de emprego da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). Os resultados obtidos demonstram os diferentes tipos de dinamismo do setor terciário verificados em territórios do estado de Minas Gerais e reforçam os serviços como atividades que podem diversificar e promover o desenvolvimento econômico.
Qualidade em obras públicas: análise das principais ferramentas e princípios aplicados no órgão de obras públicas do estado de Minas Gerais
(2016) Tereza, Luiza Carvalho; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Morais, Reinaldo Carvalho de
A presente monografia analisa a aplicação dos principais princípios e ferramentas da qualidade no contexto do órgão de obras públicas do governo do estado de Minas Gerais. A temática apresenta-se com o intuito de provocar reflexões acerca da importância da gestão da qualidade no setor público. Para a pesquisa foi utilizada uma metodologia qualitativa, valendo-se da utilização de entrevistas semiestruturadas, pesquisas documentais e bibliográficas. A escolha dos entrevistados se norteou pelos seus diferentes pontos de vistas e experiências adquiridas nos principais órgãos responsáveis pela gestão de obras públicas no estado de Minas Gerais. Os resultados obtidos pela pesquisa ilustram a importância que deve ser dada a gestão da qualidade para o aprimoramento da instituição pública de obras como meio de garantir uma gestão pública com maior eficiência e economicidade.
A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015
(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda Diniz
O presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.
Preferências alocativas dos governos estaduais: um estudo comparativo dos gastos públicos no período recente
(2016) Navarro, Felipe Ferreira; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
Pode-se dizer que há uma carência de estudos científicos que tratam, empiricamente, da alocação dos gastos de governos nas diversas áreas de políticas públicas. Do mesmo modo, somente recentemente, a administração estadual no Brasil mereceu maior atenção no debate acadêmico e social. À vista disso, este trabalho tem como objetivos identificar o perfil, no ano de 2015, da alocação dos gastos dos governos estaduais nas grandes regiões do país e nos estados que as compõem e analisar a trajetória dessa alocação no período 2006-2015. Considerou-se a coleta de dados de despesas públicas por função dos governos estaduais e a sua reclassificação segundo três categorias: Gastos Mínimos, Gastos Sociais e Gastos Econômicos. Dentre os principais resultados deste trabalho, verificou-se que em 73% dos estados (19 estados), os Gastos Sociais corresponderam à categoria de preferência em termos de alocação de gastos dos governos estaduais. Isso se deve, em grande medida, a um movimento de expansão da participação desses gastos ocorrido entre 2006 e 2015. Não obstante, os Gastos Mínimos representaram uma parcela expressiva dos gastos dos governos estaduais em 2015. A participação dos Gastos Econômicos no total das despesas dos governos estaduais permaneceu inferior a 15% na grande maioria dos estados ao longo de todo o período 2006-2015.
Monitoramento analítico de políticas públicas: caminho para a proposição de um sistema de monitoramento para a frente de tecnologia da informação do Projeto MASP-MG
(2016) Torquette, Magno Peluso; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Soares, Helena Teixeira Magalhães
Políticas públicas se operacionalizam através de programas públicos cuja lógica de intervenção visa a transformar uma situação problemática existente em uma situação melhorada a ser observada ao final da intervenção. Para isso, depende de recursos que possibilitam o exercício de atividades, sequenciais ou paralelas, que geram a entrega de produtos. Um pacote de produtos entregues pode permitir o alcance de resultados, caso o programa tenha sido bem desenhado e executado. Dependendo do contexto, esses resultados podem contribuir para impactar uma realidade social mais ampla. O monitoramento e avaliação (M&A) de políticas públicas são processos gerenciais que tem a potencialidade de gerar o conhecimento necessário para analisar se um programa está direcionado para o alcance de seus objetivos. Mais do que isso, o M&A possibilita a correção da rota de um programa caso ela esteja errada, subsidiando o gestor com informações analíticas para a identificação de problemas e soluções durante todas as fases do ciclo de políticas públicas. Esse trabalho se insere nessa temática e objetiva analisar as possibilidades de construção de um Sistema de Monitoramento e Avaliação (SM&A) para a frente de Tecnologia da Informação (TI) do Projeto de Modernização da Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (Projeto Masp), a partir da proposição dos elementos que compõem esse sistema. O Masp é um programa do governo de Minas Gerais cuja implantação se iniciou em meados de 2011 e que visa a transformação e modernização dos pilares da área de gestão de recursos humanos (RH) do Estado através da melhoria da qualidade dos dados funcionais dos servidores e do acesso e gestão de informações de RH. Utilizou-se, neste trabalho, a observação direta, a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo – através de entrevistas semiestruturadas – como técnicas para a realização de uma pesquisa descritiva. Como resultados destacam-se a construção de um modelo lógico e a sugestão de elementos para compor o SM&A da frente de TI, como painéis de indicadores e macroprocessos para o exercício das atividades de M&A.
A renegociação da dívida de Minas Gerais com a União: uma análise por meio da projeção de cenários
(2016) Real, Milena Clara Fagundes do; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, Sílvio
A dívida pública frequentemente é tema de debates. Dessa forma, o presente trabalho discute a dívida dos estados brasileiros, especificamente a dívida de Minas Gerais com a União que foi renegociada no final de década de 1990. O objetivo do trabalho foi analisar a viabilidade para a aplicação das novas propostas de refinanciamento estabelecidas pelas Leis Complementares n°s 148/2014 e 151/2015 e pelo Projeto de Lei Complementar 257, de 2016 no contexto de Minas Gerais. Para isso, foi levantado o histórico de endividamento dos entes subnacionais desde sua formação na década de 1960 até a aprovação da Lei n°9496/1997. Após isso, foram pontuadas as condições acordadas para o tratamento da dívida mineira, e com isso o comportamento adotado por ela nos anos subsequente à renegociação. Apesar do socorro prestado pela União para o problema da dívida estadual, os termos estabelecidos mostraram-se desfavoráveis aos estados com o passar do tempo, pois o endividamento permaneceu crescente, o que levou ao questionamento e reinvindicação dos estados para revisão das condições do refinanciamento. Surgem assim, as novas propostas de renegociação da dívida estadual. Baseado nisso, o trabalho elaborou projeções de cenários, considerando a adesão de Minas Gerais a essas condições. De uma maneira geral, os resultados encontrados revelaram a importância do crescimento da arrecadação para uma gestão mais saudável da dívida, e sugerem serem sustentáveis as novas propostas elaboradas.
Políticas públicas de agroecologia no estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos paradigmas dicotômicos de desenvolvimento agrário
(2016) Oliveira, André Correa de; Wanderley, Cláudio Burian; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Santos, Renato Vale
Este estudo teve como objetivo analisar a dinâmica de atuação do Estado de Minas Gerais na promoção da Agroecologia, tendo em vista a dicotomia existente entre os paradigmas de desenvolvimento da agricultura moderna e da Agroecologia. Para tanto, analisou-se, em primeiro lugar, o processo de transposição da Agroecologia para o ordenamento jurídico do Estado, que teve 2014 como marco, com a promulgação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e de outras leis referentes ao desenvolvimento rural sustentável e ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. Em seguida, partiu-se para a análise do orçamento do Estado de Minas Gerais, com base no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual 2016, com vistas a verificar como se tem dado a distribuição de recursos entre as ações destinadas à promoção da Agroecologia e da agricultura moderna. Constatou-se que a transposição da Agroecologia para a agenda formal do Estado constituiu um passo importante em direção a seu desenvolvimento, mas a ausência de um projeto de desenvolvimento orientado por um enfoque agroecológico implica na realização de ações esparsas e com um orçamento bastante limitado. Por fim, foram realizadas entrevistas com agricultores familiares – tanto de base agroecológica quanto de base convencional – e gestores da SEDA e da SEAPA com o intuito de analisar a percepção dos sujeitos que vivenciam essa realidade a respeito da agroecologia e dos possíveis rumos de ação do Estado. Verificou-se que o caminho para o desenvolvimento rural sustentável envolve uma revolução paradigmática do Estado para a adoção do paradigma agroecológico, processo que precisa ocorrer de forma gradativa e multilinear, nos conformes do que se entende por transição agroecológica.
Análise dos processos de profissionalização no gerenciamento dos recursos humanos do governo de Minas Gerais: o caso do Projeto MASP
(2016) Moreira, Júlia Oyamaguchi Pinheiro de Araujo; Saraiva, Ágnez de Lélis; Dufloth, Simone Cristina; Miranda, Danielle Ramos de
A profissionalização do serviço público é um tema discutido na Administração Pública brasileira desde o governo de Getúlio Vargas, mas até os dias atuais ainda são insuficientes as medidas efetivas para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos. Dessa forma, foi realizada pesquisa sobre a origem da discussão de meritocracia na gestão pública e da valorização do servidor, além de como a gestão estratégica de pessoas é aplicada na administração pública brasileira e as iniciativas em busca da sua profissionalização. Com isso, a questão central que o trabalho é analisar como a criação do Projeto MASP intervém no gerenciamento dos recursos humanos, na sua alocação nas diversas secretarias estaduais e na política de profissionalização dos serviços e servidores públicos do governo do estado de Minas Gerais. Por meio de entrevistas e questionários com agentes diretos e indiretos do Projeto MASP, além da análise de documentos do projeto, percebe-se que serão provocadas mudanças nas áreas de Recursos Humanos de todo o estado. Entretanto, as políticas de profissionalização do servidor público precisam do apoio da gestão de pessoas do estado para que sejam colocadas em prática.

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