[31] XXXI CSAP

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A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015
(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda Diniz
O presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.
A influência da gestão dos registros administrativos no processamento da previdência dos servidores estaduais de Minas Gerais
(2016) Diniz, Pedro William Ribeiro; Ferreira, Frederico Poley Martins; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Alexandrino, Thaís Mara
O presente trabalho busca entender a relação entre a qualidade e organização dos registros administrativos do Governo de Minas Gerais, com as atividades que estão relacionadas à prestação dos benefícios previdenciários do Regime Próprio dos servidores estaduais. Bem como analisar os possíveis impactos do Projeto MASP nessa relação a ser apontada. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa envolvendo o atual contexto na gestão dos registros administrativos, e a utilização dos mesmos nos processos focados. A conclusão alcançada ao final do trabalho, foi de que a implementação de uma ferramenta adequada para o manuseio dos registros no suporte às atividades previdenciárias, bem como o saneamento e alimentação integral dessa ferramenta, são oportunidades para aumento da eficiência no gerenciamento da estrutura do Regime Próprio de Previdência Social mineiro. Conclui-se também que as propostas do Projeto MASP vão ao encontro dessas propostas.
Desafios para a promoção da regularização fundiária plena em Minas Gerais
(2016) Ferreira, Leonardo Luís Avendanha Gabrich; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
Este trabalho busca compreender e analisar as possíveis dificuldades e óbices para a construção de políticas públicas para a promoção de regularização fundiária plena em Minas Gerais. Para tanto, recorre-se à revisão bibliográfica, legal e documental bem como o uso de entrevistas semiestruturadas junto a gestores públicos para caracterizar os problemas da informalidade e irregularidade no contexto da urbanização no Brasil; analisar os marcos legais federais da política urbana e sistematizar os instrumentos legais disponíveis para executar a regularização fundiária concernente à titulação de imóveis; caracterizar a regularização fundiária plena, seus marcos legais e sistematizar os requisitos urbanísticos necessários para a sua promoção; e analisar trajetória da política estadual de regularização fundiária, seus programas, instrumentos, suas lacunas e dificuldades.
Análise dos processos de profissionalização no gerenciamento dos recursos humanos do governo de Minas Gerais: o caso do Projeto MASP
(2016) Moreira, Júlia Oyamaguchi Pinheiro de Araujo; Saraiva, Ágnez de Lélis; Dufloth, Simone Cristina; Miranda, Danielle Ramos de
A profissionalização do serviço público é um tema discutido na Administração Pública brasileira desde o governo de Getúlio Vargas, mas até os dias atuais ainda são insuficientes as medidas efetivas para o desenvolvimento profissional dos servidores públicos. Dessa forma, foi realizada pesquisa sobre a origem da discussão de meritocracia na gestão pública e da valorização do servidor, além de como a gestão estratégica de pessoas é aplicada na administração pública brasileira e as iniciativas em busca da sua profissionalização. Com isso, a questão central que o trabalho é analisar como a criação do Projeto MASP intervém no gerenciamento dos recursos humanos, na sua alocação nas diversas secretarias estaduais e na política de profissionalização dos serviços e servidores públicos do governo do estado de Minas Gerais. Por meio de entrevistas e questionários com agentes diretos e indiretos do Projeto MASP, além da análise de documentos do projeto, percebe-se que serão provocadas mudanças nas áreas de Recursos Humanos de todo o estado. Entretanto, as políticas de profissionalização do servidor público precisam do apoio da gestão de pessoas do estado para que sejam colocadas em prática.
Análise da qualidade do gasto na segurança pública de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2016) Souza, Pedro Victor Moreira de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Fabiano; Santos, Renato Vale
A presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa das microrregiões de Minas Gerais na alocação dos recursos relacionados à política de Segurança Pública. Para tanto, revisou-se a literatura acerca da criminalidade e da qualidade do gasto, a fim de elaborar um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados. O desempenho das microrregiões foi calculado em vista das taxas de criminalidade e da oferta de insumos para o controle e combate à violência. Analisou-se os resultados a partir do impacto que diferentes recursos tiveram sobre a eficiência das unidades, assim como as características territoriais do fenômeno.
As contribuições do autosserviço para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais
(2016) Mota, Pablo Santos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Com o intuito de aperfeiçoar o trabalho da área de recursos humanos no estado de Minas Gerais, a Administração Pública mineira deu início ao Projeto MASP, que visa implantar um Modelo de RH de Alto Desempenho. O objetivo do Projeto MASP é tornar a gestão de pessoas no estado mais eficiente. Para isso, será criado um Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos, que possibilitará a integração entre todos os processos de RH. O novo Sistema possibilitará que o Estado ofereça aos servidores uma série de autosserviços. Ou seja, a partir do novo modelo, uma série de processos de gestão de pessoas, como apuração de frequência e marcação de férias, serão intermediados pelo Sistema, de modo que o servidor e o gestor não necessitem de estabelecer contato direto com o pessoal da área de RH. Tendo isso em vista, este trabalho buscou identificar quais as características dessa disponibilização dos autosserviços, bem como as dificuldades e benefícios esperados. Por meio de pesquisas bibliográfica e documental, bem como da realização de entrevistas, identificou-se que o autosserviço pode reduzir de maneira considerável a carga de trabalho operacional que hoje é realizada pelos DRH do Estado. Dessa maneira o autosserviço pode contribuir para uma gestão estratégica de pessoas no estado de Minas Gerais, ao possibilitar que a área de recursos humanos tenha tempo disponível para elaborar novas políticas e alinhar a gestão de pessoas à estratégia governamental.
Portal da transparência e gestão de pessoas no governo do estado de Minas Gerais: análise das fontes de dados e informações de pessoal
(2016) Durão, Pedro Figueiredo; Dufloth, Simone Cristina; Brasil, Flávia de Paula Duque; Silva, Max Melquíades da
A transparência governamental sob a perspectiva da gestão de pessoas e as implicações dos sistemas de informação presentes na realidade do Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo desta pesquisa é apresentar quais são os mecanismos normativos que regem a transparência governamental e analisar como os sistemas de informação responsáveis pelo fluxo e o armazenamento dos dados podem influenciar na transparência pública. No estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental para levantar o arcabouço legal que rege a transparência pública e trazer a fundamentação teórica sobre as características dos sistemas de informação responsáveis pela disponibilização e gerenciamento dos dados. O Governo do Estado de Minas Gerais, atualmente implementa o Projeto MASP (Modernização da Administração de Serviços e Sistemas de Pessoal), que possui como diretriz principal a transformação da área de Recursos Humanos do Estado, ao incorporar um novo modelo de Gestão de Pessoas. Uma das ações do Projeto MASP se refere a substituição do SISAP (Sistema de Informação de Administração de Pessoal) para um sistema informacional modular, de natureza ERP, apenas para a área de Recursos Humanos, denominado SIG – RH (Sistema Integrado de Gestão – Recursos Humanos). Portanto, o presente estudo analisa por meio de análises documentais e entrevistas qualitativas com os gestores públicos responsáveis por essas atividades, como essa mudança pode impactar na transparência pública do estado. A conclusão é que, por mais que o SIG – RH possa garantir uma capacidade de gerenciamento de dados superior, que assegure uma qualidade informacional maior, o Governo do Estado atualmente não dispõe de ações efetivas na promoção de uma transparência ativa ideal.
Judicialização dos atos administrativos com reflexo na folha de pagamento do estado de Minas Gerais
(2016) Corrêa, Anna Carolina Peragallos; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
Muitas vezes o Poder Judiciário é chamado a opinar no que concerne ao valor da remuneração paga aos servidores públicos, visto que, em alguns casos, tais servidores públicos não concordam com os atos administrativos que refletem na sua folha de pagamento (como a realização de descontos ou concessão de benefícios feita de uma forma diversa daquela que acreditam ter direito). A grande questão é: como evitar que essas demandas sejam levadas para o Judiciário? Sendo assim, o objetivo geral deste trabalho consiste em analisar em que medida as decisões judiciais que refletem na folha de pagamento, exigindo concessão de benefícios ou cessação de descontos, poderiam ser evitadas pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Visando cumprir o objetivo proposto, o trabalho encontra-se estruturado em um referencial teórico analisando os conceitos doutrinais e legais de: servidor público; remuneração; interesse público; ato administrativo; princípio da separação dos poderes e judicialização. Posteriormente, será realizada uma abordagem evolutiva e teórica do controle jurisdicional do ato administrativo. Após o referencial teórico e abordagem evolutiva, será apresentada a metodologia utilizada. Para finalizar, será realizada uma análise da verba 4 (relativa a alteração de vencimento básico e provento por decisão judicial) e das decisões judiciais referentes a ela.
RH Responde: o atendimento do atual serviço RH Responde no estado de Minas Gerais
(2016) Braga, Larissa Ribeiro; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Souza, Adriana Kely de; Sousa, Rosânia Rodrigues de
A administração pública tem sido ultimamente pressionada pelos cidadãos para a prestação de serviços com qualidade e eficiência. Para isso o setor público vem procurando modernizar as suas diversas áreas, incluindo a área de Gestão de Pessoas por meio da valorização dos seus funcionários e o suporte da Tecnologia da Informação para a inovação, redução dos custos e eficiência dos serviços desenvolvidos. No Estado de Minas Gerais, a implementação da Central de Atendimento RH Responde pelo Projeto Masp é uma iniciativa nesse sentido. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o atendimento do atual serviço do RH Responde considerando o seu objetivo e as necessidades das Diretorias de Recursos Humanos (DRHs), importantes usuários desse serviço. Nesse sentido, são objetivos específicos desse estudo a contextualização do RH Responde, a análise do atendimento e a identificação dos benefícios e dificuldades desse serviço sob o ponto de vista das DRHs. A contribuição principal dessa pesquisa é o registro dos sucessos, das dificuldades e potenciais do RH Responde a fim de orientar a melhora contínua desse serviço. Para o alcance dos resultados dessa pesquisa optou-se pela abordagem qualitativa. Quanto às técnicas, foram utilizadas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação participante e entrevistas. Por fim, a partir dessa pesquisa constatou-se que o RH Responde é um serviço importante para a Gestão de Pessoas em Minas Gerais e no geral atende as necessidades das DRHs. O RH Responde evita o deslocamento desnecessário dos servidores e permite o melhor desempenho das DRHs. Entretanto, esse serviço ainda apresenta dificuldades, riscos e desafios que precisam ser trabalhados, sendo a demora na solução dos chamados e a falta de comprometimento dos respondentes suas principais dificuldades.
A informação como ferramenta estratégica para uma gestão eficiente na administração pública: estudo de caso do Projeto “modernização da administração dos serviços e sistema de pessoal”
(2016) Rocha, Júlio César Pereira; Morais, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades da
Desde a inclusão do princípio da eficiência na Carta Magna, a Administração Pública passou a procurar mecanismos de modo a adotar modelos de uma gestão de qualidade que satisfizessem os anseios da sociedade, garantindo a melhoria dos serviços prestados. Na busca de uma gestão eficiente, o Estado recorreu a um relevante dispositivo de desenvolvimento estratégico: a Gestão da Informação. Ao lidar com este modelo de gerenciamento, a informação passou a ter um importante papel na realização de algumas práticas voltadas para a área estratégica governamental. Esta pesquisa apresenta como tema a observância das práticas implementadas no projeto “Modernização da Administração dos Serviços e Sistema de Pessoal” (MASP), referente à gestão da informação, de forma a colaborar no desenvolvimento de uma gestão eficiente na Administração Pública mineira. O presente trabalho buscou analisar a contribuição do projeto acerca do tratamento da informação na área de recursos humanos no Estado de Minas Gerais, no que se refere à utilização da informação de maneira eficiente pelos órgãos públicos, como instrumento para melhoria da gestão estratégica. Para isso, abordaram-se os objetivos e o progresso da proposta realizada pelo projeto, o atual estágio que este se encontra e os benefícios a serem alcançados após sua total implementação, fazendo-se uma análise comparativa entre as práticas desenvolvidas no projeto MASP e relacionando-as concorrentemente com os aspectos epistemológicos que o estado da arte relata sobre Gestão Estratégia da Informação. A análise é resultado da investigação bibliográfica realizada na fundamentação teórica e também do exame detalhado das entrevistas realizadas de modo a apresentar o ponto de vista dos atores envolvidos com as frentes do projeto MASP.
Os serviços no desenvolvimento regional e urbano: um olhar sobre o setor terciário de Minas Gerais e seu papel na economia da primeira década e meia do Século XXI
(2016) Costa, Luísa Souza; Viana, Raquel de Mattos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato Vale
Os serviços são a grande atividade do século XXI. Olhar para eles é exercício fundamental na compreensão do crescimento das economias contemporâneas. O presente trabalho tem por objetivo analisar o dinamismo das atividades terciárias em Minas Gerais entre os anos de 2000 e 2015, com foco nos dezessete municípios que constituem os polos regionais de maior hierarquia urbana dos Territórios de Desenvolvimento do estado. Tal abordagem foi feita tendo em consideração a divisão dos serviços em “indutores de desenvolvimento econômico” e “induzidos pelo desenvolvimento econômico”, sendo estes aglutinados em vinte e cinco subsetores. Trata-se de uma pesquisa descritiva e quantitativa que emprega o método “Diferencial-Estrutural” ou “Shift-Share” para a análise do crescimento dos serviços nas localidades abordadas a partir de dados de emprego da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). Os resultados obtidos demonstram os diferentes tipos de dinamismo do setor terciário verificados em territórios do estado de Minas Gerais e reforçam os serviços como atividades que podem diversificar e promover o desenvolvimento econômico.
A implementação do regime de previdência complementar em Minas Gerais a partir da Lei Complementar nº 132
(2016) Ramos, Fernando Henrique de Lima; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Alexandrino, Thaís Mara
O Estado de Minas Gerais está passando por um momento de transformação do seu sistema previdenciário, seguindo as mudanças ocorridas nos últimos anos no âmbito federal. Essa transformação ocorre pela instituição do Regime Complementar de Previdência pela Lei Complementar n.º 132, de 7 de janeiro de 2014, e é tema do presente trabalho. Com isso, buscou-se analisar como está ocorrendo a implementação do Regime Complementar de Previdência em Minas Gerais. Para isso, investigou-se como o sistema previdenciário brasileiro se organiza para depois entender o sistema mineiro. Feita essa contextualização, realizaram-se estudo acerca da legislação que aborda a instituição do Regime Complementar e pesquisa acerca da entidade fechada de previdência complementar de Minas Gerais, a Prevcom-MG, sendo possível entender o funcionamento inicial do regime. Por meio da pesquisa, foi possível perceber que as mudanças implementadas impactam diretamente o Regime Próprio de Previdência Social de Minas Gerais e devem ser melhor divulgadas ao cidadão. Além disso, verificou-se que a entidade de previdência complementar ainda não possui muitos participantes, uma vez que seu funcionamento é recente, sendo cedo ainda para saber quão vantajoso o sistema se mostrará para os servidores que participarem.
Mudança organizacional: um estudo de caso sobre poder e gestão da mudança no projeto de modernização na administração dos serviços e sistemas de pessoal no governo do estado de Minas Gerais
(2016) Andrade, Bárbara Campos de; Silveira, Mauro César da; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O presente trabalho tem como tema a mudança organizacional e seu gerenciamento no setor público, considerando as relações de poder embutidas no processo e tomando como base um estudo de caso no Governo do Estado de Minas Gerais. O objetivo geral é identificar as especificidades da Gestão da Mudança no Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal. Para atingi-lo, foi realizada uma pesquisa exploratória no Estado e pesquisa bibliográfica sobre os assuntos em questão, além de análise documental acerca do Projeto. O trabalho focou em identificar quais são os atores relevantes nesse processo de mudança e o comportamento nas organizações que gira em torno do Projeto MASP. Através da pesquisa, foi possível identificar especificidades como a heterogeneidade do setor público no que tange às culturas organizacionais, processos, normas, comportamentos, enfim. Além disso, destacam-se a estabilidade do servidor público, a escassez de recursos humanos para conduzir a mudança, a alternância de poder devido às eleições, dentre outros fatores cruciais para melhor entendimento da Gestão da Mudança no setor público.
Maternidade & carreira: experiências de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do governo do Estado de Minas Gerais
(2016) Trópia, Marcela Lacerda; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Letícia Godinho de; Amorim, Marina Alves
Nas últimas décadas, as mulheres passaram a ocupar diferentes espaços no mercado de trabalho público e privado, porém, as atividades domésticas, de cuidado com a casa e com os filhos, continuaram sendo consideradas como uma responsabilidade exclusivamente feminina. Dessa forma, as mães foram obrigadas a buscar diferentes estratégias para conciliar as jornadas do trabalho com a gestão do lar. O adiamento da maternidade, a terceirização das tarefas domésticas para outras mulheres e a utilização de uma rede de apoio sustentada por familiares são alguns exemplos dos caminhos escolhidos pelas mães para driblar o fenômeno “teto de vidro”. Em alguns casos, a conciliação entre vida profissional e pessoal é possível, mas depende de outras variáveis como a classe social e o ambiente de trabalho. Esses dois fatores foram observados como fundamentais para que três mães da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental conseguissem conciliar a rotina do trabalho com a gestão doméstica, mas ainda não é possível dizer que essa carreira possui plena igualdade de gênero.
Sistemas de RH no estado de Minas Gerais: passado, presente e perspectivas futuras
(2016) Pereira, Stefânia Mendes; Silva, Max Melquíades da; Custódio, Luciana Silva; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Esse trabalho teve o intuito de analisar a evolução histórica dos sistemas de RH no governo do Estado de Minas Gerais. A pergunta que se busca responder é: como a trajetória dos sistemas de informação implementados no governo do Estado de Minas Gerais aponta para um modelo de excelência na gestão e uma política eficiente dos recursos humanos? Primeiramente busca-se discorrer sobre como os recursos humanos do Estado eram administrados no período que o sistema FFAK estava em operação. Em segundo lugar pretende-se analisar o principal sistema de RH ativo no governo estadual, o SISAP, destacando suas potencialidades e limitações. Por último, procura-se descrever a proposta do projeto MASP, apresentando o ERP como a tecnologia base para otimização da gestão governamental. Para atingir ao objetivo do trabalho, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o assunto, uma pesquisa exploratória no Estado e entrevistas semi-estruturadas. A partir da revisão bibliográficas, foram abordados neste trabalho os seguintes conteúdos divididos em dois capítulos: Tecnologia da Informação, trazendo os conceitos de dado, informação, sistema e Gestão do Conhecimento; e Sistemas de Recursos Humanos, inclui-se aqui Gestão de Pessoas, Sistema de RH e ERP (Enterprise Resource Planning). A pesquisa exploratória consistiu na coleta de documentos internos disponibilizados pelo Projeto MASP e pela Prodemge. Os entrevistados foram selecionados com base na sua participação atual ou pretérita no desenvolvimento, na gestão e/ou operação dos sistemas de recursos humanos aqui abordados. Através da pesquisa, foi possível perceber uma tendência de centralização dos processos de RH, e também a busca por procedimentos cada vez mais automatizados e padronizados, para que os funcionários de RH possam dedicar mais tempo para realizar atividades estratégicas, em vez de puramente transacionais. O trabalho está dividido nos seguintes capítulos: Introdução, Tecnologia da Informação, Sistemas de Recursos Humanos, Sistemas Corporativos de Minas Gerais e Considerações Finais.
Gerenciamento de riscos: um estudo de caso do Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal do Estado de Minas Gerais
(2016) Lopes, Isadora Ribeiro; Barros, Tadeu Geraldo Miranda de Resende; Laia, Marconi Martins de; Ladeira, Leonardo Carvalho
O gerenciamento de projetos é determinante para o alcance do sucesso em qualquer projeto. O uso de uma metodologia dotada de processos, ferramentas e técnicas permite maior controle sobre o projeto e a otimização dos recursos empregados. Nesse meio, os riscos podem ser considerados um dos maiores motivos de fracasso de projetos, cabendo assim um estudo sobre eles e de como gerencia-los de forma mais eficaz. O presente trabalho tem, como tema, o gerenciamento de riscos adotado pelo Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP) do estado de Minas Gerais. O estudo analisa os aspectos relacionados à compreensão do gerenciamento de riscos, seus procedimentos e benefícios de acordo com as indicações do PMBOK5. Uma vez que o Projeto MASP se trata de um projeto do setor público, que tem em seu escopo a implementação de um sistema integrado de gestão (ERP) e resulta em considerável mudança organizacional, são explorados também os aspectos relacionados ao gerenciamento de riscos do setor público, de projetos de tecnologia da informação e de inovação e mudança organizacional. É apresentado uma análise da trajetória do projeto quanto a adoção do gerenciamento de riscos, aprofundando na análise dos processos, ferramentas e técnicas adotadas atualmente no projeto. Também são descritos os riscos considerados críticos do projeto MASP. A partir de então, é realizado uma análise dos alcances e limites da metodologia empregada, bem como sugeridas algumas soluções. A pesquisa é resultado de técnicas de observação participante, análise de entrevistas e análise documental.
Preferências alocativas dos governos estaduais: um estudo comparativo dos gastos públicos no período recente
(2016) Navarro, Felipe Ferreira; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
Pode-se dizer que há uma carência de estudos científicos que tratam, empiricamente, da alocação dos gastos de governos nas diversas áreas de políticas públicas. Do mesmo modo, somente recentemente, a administração estadual no Brasil mereceu maior atenção no debate acadêmico e social. À vista disso, este trabalho tem como objetivos identificar o perfil, no ano de 2015, da alocação dos gastos dos governos estaduais nas grandes regiões do país e nos estados que as compõem e analisar a trajetória dessa alocação no período 2006-2015. Considerou-se a coleta de dados de despesas públicas por função dos governos estaduais e a sua reclassificação segundo três categorias: Gastos Mínimos, Gastos Sociais e Gastos Econômicos. Dentre os principais resultados deste trabalho, verificou-se que em 73% dos estados (19 estados), os Gastos Sociais corresponderam à categoria de preferência em termos de alocação de gastos dos governos estaduais. Isso se deve, em grande medida, a um movimento de expansão da participação desses gastos ocorrido entre 2006 e 2015. Não obstante, os Gastos Mínimos representaram uma parcela expressiva dos gastos dos governos estaduais em 2015. A participação dos Gastos Econômicos no total das despesas dos governos estaduais permaneceu inferior a 15% na grande maioria dos estados ao longo de todo o período 2006-2015.
Rede cegonha em Minas Gerais: análise dos indicadores de acompanhamento no período de 2013-2016
(2016) Papini, Maria Paula Lamego Roscoe; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Assis, Marcos Arcanjo de
O objetivo desta monografia foi analisar o desempenho da Rede Cegonha em Minas Gerais no que diz respeito ao cumprimento de alguns dos compromissos pactuados pelos hospitais participantes com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). Sendo assim, foram analisados os conceitos, fundamentos e elementos constitutivos das Redes de Atenção à Saúde (RAS), bem como a documentação oficial do Ministério da Saúde que trata sobre as RAS no SUS, e sobre a Rede Cegonha dentro das RAS. A Rede Cegonha é um programa do Ministério da Saúde, que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, assim como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. A SES-MG acompanha o desempenho dos hospitais que recebem estes recursos a partir dos seguintes indicadores: proporção de gestantes com acompanhantes; atuação do comitê hospitalar de óbito fetal infantil e materno; taxa de cesárea; e proporção de recém-nascidos com 37 semanas ou mais de gestação com Apgar de 5° minuto ≤ 7. A análise desses indicadores permitiu identificar o sentido da evolução de alguns assim como diferenças entre os hospitais participantes. Para os indicadores acompanhados desde 2013, proporção de gestantes com acompanhante e atuação dos comitês hospitalares, observou-se uma melhora geral do desempenho dos hospitais. Para os indicadores acompanhados a partir de 2016, taxa de cesárea e Apgar de recém-nascidos, a média dos dois quadrimestres evidenciou que 45% dos hospitais cumpriram a meta de taxa de cesárea, e 60% dos hospitais alcançaram a meta de Apgar.
Qualidade em obras públicas: análise das principais ferramentas e princípios aplicados no órgão de obras públicas do estado de Minas Gerais
(2016) Tereza, Luiza Carvalho; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Morais, Reinaldo Carvalho de
A presente monografia analisa a aplicação dos principais princípios e ferramentas da qualidade no contexto do órgão de obras públicas do governo do estado de Minas Gerais. A temática apresenta-se com o intuito de provocar reflexões acerca da importância da gestão da qualidade no setor público. Para a pesquisa foi utilizada uma metodologia qualitativa, valendo-se da utilização de entrevistas semiestruturadas, pesquisas documentais e bibliográficas. A escolha dos entrevistados se norteou pelos seus diferentes pontos de vistas e experiências adquiridas nos principais órgãos responsáveis pela gestão de obras públicas no estado de Minas Gerais. Os resultados obtidos pela pesquisa ilustram a importância que deve ser dada a gestão da qualidade para o aprimoramento da instituição pública de obras como meio de garantir uma gestão pública com maior eficiência e economicidade.
Desafios da implementação de processos de digitalização documental: a proposta do projeto MASP e casos análogos
(2016) Souza, Augusto César Guimarães; Santos, Renato Vale; Moraes, Leonardo Barbosa de; Rocha, Elisa Maria Pinto da
A partir do século XXI, instituições públicas e privadas passaram a lidar com um volume de informação cada vez maior. Concomitantemente, novas tecnologias foram surgindo e o antigo modelo de gestão de documentos físicos, baseado em papel, demonstrou-se ineficiente. Com o advento de novas tecnologias que permitam a produção e o armazenamento de arquivos em meio digital, as informações podem ser facilmente consultadas no momento da tomada de decisões. O presente trabalho tem como tema a proposta de implementação de digitalização documental prevista pelo Projeto MASP na área de Recursos Humanos do Estado de Minas Gerais. Com isso, buscou-se analisar quais os desafios envolvidos durante o processo de implementação e seus possíveis efeitos na rotina da instituição tendo em vista a inserção de novos padrões de gestão documental. Assim, através da análise de casos análogos de instituições públicas nacionais e estrangeiras que já experimentaram a digitalização documental, foi possível identificar gargalos e pontos relevantes da proposta do Projeto MASP. Por meio da pesquisa foi possível perceber que as mudanças tecnológicas afetam as organizações públicas e estas devem estar atentas para se modernizarem e atenderem o cidadão de forma mais eficiente. No caso específico da implementação do sistema de digitalização documental do Projeto MASP, verificou-se que aspectos legais, burocráticos, orçamentários e que tangem a cultura da organização devem ser plenamente considerados.

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