[15] XV CSAP

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Equilíbrio das contas públicas do estado de Minas Gerais após a introdução da Lei de Responsabilidade Fiscal
(2008) Prado, Juliane Aparecida; Carneiro, Ricardo; Vieira, João Carlos
Este trabalho possui como análise o equilíbrio das contas públicas do Estado de Minas Gerais no período de 2000 a 2007, tendo como enfoque a Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente é feita uma discussão a cerca das imposições feitas pela LRF, além de discutir conceitos importantes que se referem ao equilíbrio das contas públicas, depois é analisado o ocorrido nas contas estatais referente às receitas, despesas, evolução da dívida e cumprimento dos limites impostos pela LRF e demais normas legais de gestão fiscal. Por último se compara a situação das contas do Estado de Minas Gerais com os estados da região sudeste e em alguns quesitos da média dos estados brasileiros.
O órgão carona no registro de preços: uma análise da adesão a Ata de Registro de Preços sob o enfoque dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência
(2008) Lopes, Marcus Vinícius Mota de Meira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'Assunção
O Sistema de Registro de Preços tem-se mostrado um dos mais eficientes instrumentos de gestão das compras e contratações da Administração Pública. Sua implementação chega a ser quase obrigatória, dadas a inúmeras vantagens que ele apresenta. Entretanto, os decretos regulamentares do SRP prevêem a existência do denominado Órgão Carona, o qual é um órgão ou entidade que se aproveita de uma Ata de Registro de Preços, celebrando a contratação nela prevista, sem, no entanto, ter participado do procedimento para o Registro que originou a ata. Diversas são as críticas formuladas, mas estas giram, primordialmente, em torno da legalidade deste procedimento, bem como sua eficiência. O presente estudo destinouse a investigar a adesão a Atas de Registro de Preços por Órgãos Carona, à luz dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência administrativa, no âmbito do Estado de Minas Gerais. A pesquisa realizada procurou demonstrar que, apesar da legalidade do instituto, a sistemática atualmente utilizada não importa na eficiência pressuposta, do ponto de vista jurídico.
A GESPEN e a aplicação da gestão por resultados no sistema prisional mineiro: perspectivas e impasses
(2008) Pereira, Lívia Maria Alves Candido; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira de
O presente trabalho se propõe a constituir uma análise inicial acerca dos impasses e das perspectivas que se afiguram ao sistema prisional mineiro ante às iniciativas de aplicação da gestão por resultados, o qual ainda se esforça para concretizar ditames normativos que prezam pela reabilitação de delinqüentes ao convívio social e pela preservação da segurança pública. Constitui foco desse estudo o processo de implementação da metodologia de gestão GESPEN, criada no estado em 2006, segundo a percepção dos atores envolvidos com a metodologia acerca do seu contexto de criação, da sua finalidade, das modificações por ela produzidas na sua rotina de trabalho e da consonância desse modelo com a gestão por resultados. Preliminarmente, a compreensão dos fundamentos teóricos da pena e da prisão, bem como de suas contradições e disfunções subsidia a análise das atuais mudanças verificadas na gestão do sistema prisional mineiro. Os eixos de atuação da política de segurança pública desenvolvida a partir de 2003 em Minas Gerais foram delineados com vistas a contornar esses problemas. Assinalam-se como fontes dessas mudanças as iniciativas de reforma desenvolvidas em nível nacional e sub-nacional, determinadas, por sua vez, pela tendência mundial de reforma da administração pública.
Estudo da relação entre o grau de degradação ambiental e elevação do nível de renda
(2008) Torres Filho, Dalmir Machado; Vale, Luiz Carlos Cardoso
A motivação deste trabalho se baseia nas conflituosas relações entre economia e proteção do meio ambiente, que foram, durante muito tempo, ignoradas ou relegadas a um plano secundário pela maioria dos economistas. O trabalho, como contribuição empírica para a conexão entre crescimento econômico e degradação ambiental, analisa se o aumento do PIB per capta influencia na variação na cobertura por mata nativa nos municípios mineiros.
Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais
(2008) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
De acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos mais abrangentes para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando-se em três iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS, a implementação dos CRAS e a expansão dos CREAS locais e regionais. Procurou-se delinear ainda a existência e o funcionamento de instâncias e mecanismos de coordenação federativa. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. A análise da coordenação federativa não é conclusiva, apontando alguns desafios para a articulação dos entes federados.
Organizações da sociedade civil de interesse público: estudo da concepção e implantação do modelo mineiro
(2008) Torres, Thiago Fagundes; Ferreira, Andréa D'Assunção
Esta monografia tem como objetivo estudar a concepção e implantação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) no Estado de Minas Gerais. Para tanto, este trabalho se estrutura segundo os processos ocorridos em âmbito federal que inspiraram a elaboração do modelo estadual de OSCIP. Primeiramente examinaremos as Organizações Sociais (OSs) instituída pelo Governo Federal como forma de flexibilização da atuação estatal em meio aos movimentos de Reforma do Estado. Em seguida examinaremos as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) federais, criadas devido à necessidade de expansão e reconhecimento das atividades das entidades privadas sem fins lucrativos que compõem o chamado Terceiro Setor. Por fim, nos deteremos sobre o modelo mineiro de OSCIP que mesclou elementos dos dois institutos federais e criou uma sistemática própria. Os três institutos constituem-se como títulos atribuído à entidades privadas sem fins lucrativos e têm como objetivo a pactuação de atividades entre parceiros públicos e privados. O instituto mineiro configura-se como um modelo bastante peculiar implicando uma série de desafios e oportunidades aos administradores públicos estaduais.
Contribuições do Centro de Inteligência ao Sistema Agroindustrial Cafeeiro de Minas Gerais
(2008) Marques, Lucas Maia; Rezende, João Batista; Gomes, Maria de Fátima A. B.
O Centro de Inteligência do Café (CIC) foi criado com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do sistema agroindustrial do café por meio da disponibilização de informações para o setor. Desde sua instituição em 2005, pelo governo de Minas Gerais (gestão 2003-2006 e 2007-2010), até os dias de hoje, o CIC não passou por nenhum tipo de avaliação. Tendo em vista tal constatação, o presente estudo destinou-se a averiguar as contribuições do CIC ao sistema agroindustrial do café. Para tanto, efetuou-se uma avaliação social de processo ao Centro, através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários e de análises em relação às despesas efetuadas e aos acessos a web site do CIC. A pesquisa realizada procurou constatar os problemas enfrentados pelo CIC e sugerir caminhos para solucioná-los.
Atores subnacionais as contribuições da paradiplomacia como instrumento de políticas públicas: uma reflexão sobre as relações entre Minas Gerais e Piemonte
(2008 ) Barbosa, Lorena Brandão; Ladeira, Carla Bronzo; Menicucci, Telma Maria Gonçalves
O presente trabalho tem por objetivo ressaltar a importância da paradiplomacia enquanto instrumento de política pública. O estudo parte da discussão sobre como se insere este fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro. Discute-se, pois, quais motivações levam os entes subnacionais a buscar sua inserção no cenário externo e como essa prática se enquadra enquanto instrumento de política pública, sendo asseverado que governantes têm um papel fundamental para a materialização e continuação das ações paradiplomáticas. É, posteriormente, apresentado o caso das relações entre o Estado de Minas Gerais e a Região do Piemonte, na Itália, cujas políticas enfocam, sobretudo, a educação e as transferências de know how. Faz-se, por fim, uma discussão acerca da importância desse tipo de política pública para alcançar, por meio de ações paradiplomáticas, o desenvolvimento social e o crescimento econômico de uma região.
Inserção de conteúdos no Portal Minas: estudo dos principais fatores facilitadores e dificultadores na perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores
(2008) Mello, Larissa Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Rocha, Elisa Maria Pinto da
Este trabalho visa caracterizar o processo de inserção de conteúdos no Portal Minas e estudar os principais fatores facilitadores e dificultadores deste processo, sob a perspectiva dos editores, aprovadores e publicadores. O Portal Minas, do Governo do Estado de Minas Gerais, disponibiliza informações e serviços prestados pelos seus órgãos e entidades. O foco da pesquisa orientou-se para a inserção de conteúdos acerca dos serviços prestados pelas 18 Secretarias de Estado de Minas Gerais. A pesquisa foi realizada por meio da observação da equipe de gestão do Portal Minas e aplicação de questionários a cada perfil estudado nas Secretarias de Estado. Constatou-se através da pesquisa que os fatores voltados ao treinamento e à transmissão do conhecimento tais como a comunicação com a equipe de gestão do Portal Minas e a existência de Manuais favorecem o processo de inserção dos conteúdos. No entanto verificou-se que problemas no fluxo do processo, como a duplicidade do trabalho interfere negativamente no processo.
O processamento de implantação do balanced scorecard como ferramenta de monitoramento de desempenho do sistema de ciência, tecnologia e ensino superior do estado de Minas Gerais
(2008) Vale, Bruno Campos do; Silveira, Mauro César da; Rocha, Elisa Maria Pinto da
Este trabalho procurou apresentar o Balanced Scorecard – BSC – como sistema gerencial, sua capacidade de canalizar recursos de diversos setores de uma organização para a realização de metas estratégicas e a forma como tem sido utilizado na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES. Inicialmente é introduzido o conceito de BSC e sua divisão em quatro perspectivas. Parte-se então para uma análise da sua utilização em órgãos do setor público e um breve relato sobre o processo de planejamento estratégico em Minas Gerais. Por fim, busca-se, principalmente através de análise documental e entrevistas junto aos envolvidos em sua implementação, analisar a utilização do BSC na SECTES.
A perspectiva metropolitana na regularização fundiária: a elaboração de planos de regularização fundiária para os municípios da RMBH
(2008) Costa, Marcus Vinícius Martins da; Souza, José Moreira de; Brasil, Flávia de Paula Duque
Com a retomada do planejamento metropolitano na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH, há a necessidade da reestruturação de uma série de políticas metropolitanas; a promoção de um ordenamento territorial através da regulação do uso e ocupação do solo é uma destas. Interpretada no sentido de política corretiva das distorções urbanísticas em relação ao planejamento, a regularização fundiária é instrumento útil e bastante importante para a gestão do espaço urbano; sendo possível de ser inclusive aplicada com uma visão metropolitana. Nesse sentido, a atual atividade de elaboração de planos de regularização popular para os municípios da RMBH, para se qualificar como efetivamente metropolitana, deve ser objeto de uma coordenação dessa qualidade, seguindo princípios de integração e articulação sob o parâmetro das funções públicas de interesse comum. O benefício dessa coordenação metropolitana se verifica justamente na geração de justiça e do bem comum na Região Metropolitana.
Padrão dos gastos com a função saúde nas macrorregiões sanitárias de saúde do estado de Minas Gerais
(2008) Domas, Gabriel Braighi; Rocha, Elisa Maria Pinto da
O foco principal do presente trabalho são os gastos com a função saúde no Estado de Minas Gerais. O objetivo norteador desta monografia e analisar semelhanças e distinções existentes no padrão de gastos com saúde nas 13 Macrorregiões Sanitárias de Saúde do Estado de Minas Gerais. Para tal, foram utilizados, além de pesquisa bibliográfica e documental, base de dados secundária da execução orçamentária dos Estados e Municípios fornecida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. Conclui-se, ao final do trabalho, que existem diferenças no padrão dos gastos em saúde das macrorregiões, principalmente daquelas reconhecidamente mais carentes em relação às mais desenvolvidas. Apesar disso, as taxas de crescimento dos investimentos em saúde nas macrorregiões mais carentes são superiores às taxas de crescimento dos gastos em saúde das demais macrorregiões. Mantendo-se esta tendência, as diferenças sócio-econômicas macrorregionais poderão ser atenuadas.
Panorama geral dos indicadores de ciência e tecnologia e análise dos gastos estaduais em C&T
(2008) Fernandes, Ana Tereza Ribeiro; Rocha, Elisa Maria Pinto da
Este trabalho, de caráter exploratório, tem por objetivo apresentar alguns conceitos vinculados à Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente as definições de indicadores no setor, elencar os principais indicadores em CT&I utilizados no Brasil, tendo como referência aqueles adotados pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, e, por fim, apresentar dados relacionados ao Gasto Público na função orçamentária Ciência e Tecnologia para os Estado do Sudeste Brasileiro, de forma a compará-los. Sua elaboração envolveu levantamento bibliográfico e documental, especialmente no que tange aos dados coletados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dentre os principais resultados deste trabalho, pode-se destacar as seguintes considerações. Primeiramente, o sistema de indicadores de C&T utilizado hoje, no Brasil, não é algo consolidado, mas permeável a inovações metodológicas e atualizações que se façam necessárias. Em segundo lugar, a despeito da supremacia observada no aporte de recursos em C&T pelo Estado de São Paulo, nota-se que Minas Gerais vem gastando cada vez mais recursos em C&T, o que pode representar um sinal positivo do investimento público na área, bem como de seus resultados no médio e longo prazo.
Nova metodologia de contratualização de resultados do governo de Minas Gerais: estudo de caso do Sistema Operacional de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
(2008) Prosdocimi, Eduardo Campos; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins
A partir do ano de 2003, o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar um instrumento de contratualização de resultados, conhecido como Acordo de Resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado, de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na legislação do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.
Termo de parceria: uma análise da experiência mineira sob o prisma do controle
(2008) Romêro, Gerlainne Cristine Diniz; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley Martins
O presente trabalho consiste em um estudo sobre o instrumento de gestão Termo de Parceria. O Estado de Minas Gerais é pioneiro na implementação desse instrumento, que se encontra em contínua melhoria. A execução de políticas públicas através das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico – OSCIP’s é uma tentativa de se melhorar os produtos oferecidos à sociedade, dotando de eficiência a gestão dos recursos públicos e a produção de serviços. Objetiva-se, então, estudar o modelo de Termo de Parceria, enfatizando suas formas de controle, com o intuito de se inferir sobre a efetividade do controle por resultados. Para isso, realizou-se uma revisão bibliográfica no que tange reforma do Estado e Contrato de Gestão, para então analisar o citado instrumento, sob o prisma do controle.
Mudanças na política contratualista em Minas Gerais: a evolução do acordo de resultados na 1ª etapa para a 2ª etapa da Secretaria de Planejamento e Gestão
(2008) Gonzaga, Túlio de Souza; Carneiro, Ricardo; Linhares, Paulo de Tarso Frazão Soares
Este trabalho consiste no estudo da evolução da concepção do Acordo de Resultados a partir do ano de 2003, em que o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais passou a utilizar o instrumento de contratualização de resultados. Passados cinco anos de utilização, nota-se um amadurecimento da discussão acerca deste instrumento, resultando em alterações no marco legal que rege o Acordo, ocorridas no ano de 2008. O desenho do contrato de gestão foi alterado de modo a criar maiores incentivos e maior aderência à estratégia de governo. O objetivo do presente trabalho consiste na análise das mudanças ocorridas na concepção do Acordo de Resultados, acarretando numa nova metodologia, objetivando contribuir para uma melhor discussão acerca de seus limites e oportunidades.
Avaliação do programa Olho Vivo: evidências do impacto do programa nas taxas dos crimes contra o patrimônio em Belo Horizonte
(2008) Carvalho, Henrique Oliveira; Andrade, Sheilla Cardoso Pereira de
Esse trabalho tem como objetivo encontrar evidências sobre a efetividade do Programa Olho Vivo na redução do número de crimes contra o patrimônio no Hipercentro de Belo Horizonte. O programa consiste na instalação e monitoramento de câmeras de vídeo em algumas regiões de Belo Horizonte. Como recorte metodológico optou-se por avaliar os efeitos no hipercentro região atendida com a maior parte das câmeras e local de maior incidência de crimes contra o patrimônio. A revisão da literatura indicou teorias que justificavam a implantação do programa, especialmente a Teoria das Oportunidades e a teoria da Escolha Racional aplicada ao crime. A partir das considerações dessas teorias desenvolveu-se uma análise do Programa que evidencia a pertinência de sua utilização no combate ao crime. Por último, foram analisados dados sobre a atividade criminosa em Belo Horizonte com o intuito de verificar evidências sobre a efetividade do programa. Houve uma redução dos crimes no período imediatamente após a implantação do programa, contudo não foi possível isolar a participação das câmeras, mas também não foram encontrados indícios que indique que não houve essa colaboração do programa.
Planejamento, execução e controle orçamentário: estudo de caso da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período 2002-2007
(2008) Nicolato, Bruna de Castro Salviano; Carneiro, Ricardo; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
O presente trabalho analisa o Orçamento Público sob as perspectivas das funções que ele assume na atualidade, quais sejam, planejamento, gestão e controle. Para tanto, recorreu-se a uma revisão da literatura pertinente e da legislação brasileira e a um estudo de caso referente à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais no período de 2002 a 2007. Assim, o estudo da doutrina permite entender como a concepção e as metodologias de elaboração do orçamento se configuram ao longo do tempo. O que resulta na compreensão do orçamento, em especial o brasileiro, como peça de escrituração contábil, bem como instrumento administrativo. Nesse sentido, o esforço empreendido dedicou-se a verificar quão eficaz tem sido a utilização da peça orçamentária a esses fins, principalmente sob a perspectiva do planejamento.
Gerenciamento de riscos em projetos da administração pública: características, requisitos e possibilidades de melhoria para o estado de Minas Gerais
(2008) Barreto, Luísa Cardoso; Silveira, Mauro César da; Nogueira Júnior, Reginaldo Pinto
O Estado de Minas Gerais vem passando por um processo de modernização da máquina administrativa desde 2003, quando teve início o programa governamental intitulado Choque de Gestão. O objetivo maior do programa é aproximar a gestão pública estadual de um modelo mais moderno e eficiente, baseado em técnicas de gestão já consagradas no setor privado. Dentre as diversas medidas tomadas neste sentido, destaca-se a adoção de uma metodologia de Gestão de Projetos no monitoramento dos projetos estratégicos do Estado, entendidos como prioridade de governo e denominados Projetos Estruturadores. Tal metodologia foi apoiada pela criação de um escritório de projetos, através da Superintendência Central de Gerenciamento Estratégico de Recursos e Ações do Estado (SCGERAES). Uma metodologia de gestão de projetos deve se preocupar em trabalhar com alguns pontos dos projetos que merecem especial atenção, dentre eles os riscos a que o projeto está exposto. O presente trabalho se preocupa em analisar os processos de gerenciamento de riscos na metodologia de trabalho da SCGERAES, à luz de processos de gerenciamento de riscos já consagrados e das características peculiares dos projetos da Administração Pública.
Projeto GES: Gestão Estratégica de Suprimentos: um estudo de caso sobre a implantação do modelo de compras no estado de Minas Gerais
(2008) Moura, Leonardo Siqueira de; Silveira, Mauro César da; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
As compras representam uma considerável parcela nos gastos totais do setor público, sendo, portanto, ponto de importância nos principais pontos de ação dos governos. Cada vez mais, percebe-se que práticas do setor privado, com bons resultados e eficiência, vêm sendo adotadas pelo setor público. Uma dessas práticas, a chamada “Strategic Sourcing”, que foi e está sendo usada pelo governo de Minas, será analisada no presente trabalho. A evolução das tecnologias e novas práticas de mercado são alguns dos fatores que influenciam o processo das compras públicas e são indiscutivelmente fatores que devem ser levados em consideração em todo o processo de suprimentos. A reforma administrativa e o Choque de Gestão em Minas Gerais impulsionaram a gestão pela qualidade do gasto, incluindo as compras públicas. A obrigatoriedade do uso do SIAD e a maior transparência nos gastos foram essenciais nesse processo ao passo que garantiu maior transparência e detalhe nos gastos. Nesse contexto, foi instituído o Projeto GES que, até o momento, já conseguiu obter economias acima dos R$70 milhões. Esse trabalho mostrará como se deu a implantação da nova metodologia de compras estratégicas no Estado de Minas Gerais – Projeto GES – quais foram suas etapas, como se deu seu desenvolvimento e quais foram os principais resultados obtidos.

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