[29] XXIX CSAP

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Continuidade e mudança em um processo de inovação administrativa: o caso do GERAES
(2015) Torres, Izabella Andrade; Silveira, Mauro César da; Dufloth, Simone Cristina; Moraes, Leonardo Barbosa de
Este trabalho tem como objetivo compreender a evolução do escritório central de projetos do Estado de Minas Gerais sob a ótica da inovação. Criado em 2003, o GERAES representou uma inovação administrativa no setor público mineiro, por implementar a metodologia de gerenciamento de projetos no acompanhamento intensivo dos projetos estratégicos do governo. Dessa forma, a pesquisa buscou identificar as transformações mais relevantes de 2003 até 2014, bem como levantar os fatores que contribuíram para a permanência ou descontinuidade das inovações. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, a partir de entrevistas semi-estruturadas e análise de material bibliográfico pertinente. Por se tratar de uma análise histórica, foram priorizados os relatos e as diferentes percepções dos entrevistados, que foram entendidos como atores-chave do processo de consolidação do GERAES. Como resultados, foram identificadas inovações na forma de trabalho desempenhada pelo escritório de projetos, que sofreu adaptações em sua metodologia, sistemas e estrutura organizacional. Além disso, estruturas externas viriam a influenciar de maneira significativa, por gerarem conflitos à atuação do escritório central de projetos, como o escritório Estado para Resultados ou as Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação, ou por serem incorporadas à estrutura do GERAES, como o Acordo de Resultados e a Diretoria Central de Políticas de Otimização de Processos. Nesse caso, observou-se que houve uma sobreposição das atribuições do escritório de projetos em relação às atividades de contratualização de resultados e acompanhamento de processos. No que se refere ao ambiente de inovação do GERAES, foi apontado que prevalecem inovações incrementais e voltadas para a solução de problemas pontuais, além de serem influenciadas não somente por elementos técnicos, como também por aspectos financeiros e políticos. Por fim, percebe-se que o futuro da atuação do GERAES parece incerto, sendo necessário promover novos estudos que acompanhem seu papel neste novo contexto político.
Desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico na política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais
(2015) Gonçalves, Vitor Sousa; Ladeira, Carla Bronzo; Montolli, Carolina Ângelo; Batitucci, Eduardo Cerqueira
O presente trabalho busca compreender os processos de Monitoramento e Avaliação (M&A) da política de atendimento socioeducativo em Minas Gerais, com foco na investigação dos desafios para a construção de uma cultura de monitoramento analítico no setor responsável por essa questão no estado, a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE). Atualmente o maior expoente para o M&A dessa política é a ferramenta denominada Gestão do Sistema Socioducativo (GEDUC), que é um sistema de monitoramento que incide sobre o desempenho das unidades socioeducativas. Contudo, o M&A das políticas não se restringe a tais instrumentos, porque esses sistemas são apenas fontes de informações para as práticas de M&A, e não o M&A como um todo. Para além de revisão bibliográfica a respeito dos temas de Gestão por Resultados e M&A, esta pesquisa se fundamenta no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), que regulamenta e aponta diretrizes para a execução da política em âmbito nacional. O SINASE é, ainda, um dos pilares para a estruturação do marco conceitual da política para a identificação dos aspectos que devem ser monitorados e avaliados. A atenção ao marco conceitual é importante para o fortalecimento dos processos de M&A, pois a correspondência dos indicadores aos princípios já consagrados para a condução da política pode propiciar maior eficiência, eficácia e efetividade do trabalho que é desenvolvido.
Participação social na construção das políticas metropolitanas: alcances e limites do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolita de Belo Horizonte
(2015) Santana, Fernanda Wood; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O presente trabalho tem como objetivo analisar o desenho institucional do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e os seus desdobramentos no funcionamento e na sua efetividade deliberativa, no que tange à participação social. É feita uma abordagem das características do desenho institucional e das práticas do CDDM que contribuem ou limitam à participação da sociedade civil e o alcance do Conselho. Para a realização deste trabalho foram feitos: revisão bibliográfica dos temas pertinentes; a sistematização das atas das reuniões do CDDM; observação direta de um evento sobre gestão metropolitana da RMBH; e entrevistas com atores-chave ligados às atividades do CDDM. Conclui-se, a partir do estudo, que a participação social tem grande relevância na gestão metropolitana da RMBH a partir do CDDM. O desenho institucional e as práticas do CDDM, em alguns aspectos incentivam a participação e a deliberação, mas em outros a limitam, havendo a necessidade do aprimoramento do processo participativo.
Planejamento orçamentário e execução financeira: fatores determinantes do índice de eficiência das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais(SEPLAG) e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES) no período de 2013 e 2014
(2015) Amaral, Raed; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José; Silveira, Glauber Flaviano
The promotion of economic and social development through public contracting relates to the recent changes in the Federal Law 8.666/93 – establishing rules for bidding and contracts for Public Administration – promoted by Federal Law 12.349/2010. Among other modifications, the Bidding Law began to be directed towards the promotion of sustainable national development. The inclusion of this purpose on the administrative contracting makes governments and public administration to review their procurement procedures and contracts. Focusing on social and economic dimension of sustainable development, this paper studies what the state of Minas Gerais has done to contribute to the promotion of social and economic development through its contractings. Documents of the contracting processes of the State Secretariat of Planning and Management, central government body, for the period 2011-2014 was analysed for the purpose of this paper. Legal means have been identified that the state has to promote this purpose: the bid waiver for socially relevant purposes, the adoption of preference margins for domestic products and the provision of benefits for the hiring of micro and small businesses. Among these three sources the State of Minas Gerais uses the third as state policy to promote social and economic development.
Análise da implementação do projeto fortalecimento da agricultura familiar para o abastecimento alimentar e suas contribuições para o programa nacional de alimentação escolar-PNAE
(2015) Batista, Marina Coimbra Ferreira; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Assis, Marcos Arcanjo de
Esse estudo se concentra na análise da implementação do Projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar no âmbito do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar – PECNE, o qual possui ações intersetoriais entre agricultura, educação e saúde. As ações desenvolvidas por ele buscam uma maior inserção de agricultores familiares no mercado do PNAE e de uma melhoria da qualidade dos produtos ofertados. A seguinte pesquisa buscou compreender melhor as relações entre os diversos atores envolvidos em sua implementação, os fatores que contribuíram para esse processo bem como alguns resultados em termos de cobertura, ações desenvolvidas e possíveis efeitos. Para tanto, a metodologia utilizada incluiu entrevistas com atores envolvidos no projeto, pesquisa bibliográfica, documental e de dados acerca da execução do programa e da aquisição da agricultura familiar pelo PNAE, além de uma breve análise estatística sobre o efeito que o Programa teve sobre as compras da agricultura familiar para a merenda escolar. A partir do estudo, concluiu-se que o programa conferiu maior coordenação às ações de diferentes órgãos e pessoas envolvidos na problemática, bem como auxiliou na convergência entre demanda e oferta de alimentos para o PNAE. Além disso, a partir dos testes de hipóteses realizados, pôde-se perceber que o projeto conferiu aumentos significativos do percentual de alimentos adquiridos da agricultura familiar pelo PNAE, excetuando-se o ano de 2014, período no qual não se pôde atribuir ao programa um papel significativo nas compras institucionais de agricultores familiares para a merenda escolar.
Os fóruns regionais de governo como subsídio à elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(2015) Aguiar, Ana Marina Silva; Rezende, João Batista; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar
Este trabalho procura entender como a instalação dos Fóruns Regionais de Governo foi efetiva no sentido de levantar demandas que permitissem um diagnóstico da realidade dos Territórios de Planejamento e a elaboração de um plano capaz de atender às necessidades da população mineira no longo prazo. A realização dos Fóruns aconteceu ao longo do segundo semestre do ano de 2015 com o intuito de colher demandas para subsidiar a elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado. Para tanto, este trabalho buscou identificar e analisar o perfil dos cidadãos credenciados nas segundas rodadas dos Fóruns realizados em seis dos 17 Territórios de Planejamento, estudar as demandas levantadas segundo os tipos de municípios e a forma como as elas foram sistematizadas para que pudessem ser inseridas no PMDI. Ao final do trabalho foi possível identificar que, apesar no desempenho satisfatório no levantamento e registro de demandas sociais, os Fóruns, por terem sido implementados sem uma metodologia previamente definida, não foram executados em tempo hábil para que se realizasse um estudo detalhado da viabilidade de atendimento dessas demandas por parte dos órgãos competentes.
Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
(2015) Neueschwander, Joana de Oliveira; Carneiro, Ricardo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Saraiva, Ágnez de Lélis
O presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.
Políticas de trabalho e integração: uma análise da implementação dos modelos de atendimento de Minas Gerais da Bahia
(2015) Silva, Amanda Guias Santos; Brasil, Flávia de Paula Duque; Santos, Renato Vale; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira
O objetivo dessa monografia é realizar uma análise comparativa das iniciativas da Bahia e de Minas Gerais na criação de metodologias de atendimento que visam integrar a oferta das políticas públicas de trabalho nos estados, com enfoque no processo de implementação de suas unidades modelos: a Unidade Central SineBahia da Bahia e a Unidade de Atendimento ao Trabalhador – UAT de Minas Gerais. Para desenvolvimento do trabalho, partiu-se de uma revisão teórica no campo de analise de políticas públicas, explorando a perspectiva do ciclo de políticas com ênfase na implementação e discutindo as abordagens intersetorial e integrada de políticas e programas. Tendo em vista situar o objeto de estudo, traçou-se um panorama breve das políticas de trabalho no Brasil contemporâneo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que recorreu a levantamentos documentais, observação direta e realização de entrevistas semiestruturadas, com atores chave. Sobressai-se dessa pesquisa que o processo de implementação das intervenções foi determinante para os resultados que essas apresentaram. Os resultados obtidos apontaram diferenças no processo de implementação - principalmente no que tange à priorização política, o relacionamento entre o nível técnico e os burocratas de nível de rua, e a alocação de recursos- que proporcionaram um maior êxito relativo na implementação da Unidade Central SineBahia.
Perfil das fontes de financiamento do portfólio de investimentos do SISTOP-MG: uma análise acerca de sua composição e dependência
(2015) Caldeira, Guilherme Nunes Caldeira; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Ferreira Júnior, Sílvio
A presente monografia dedicou-se ao delineamento do perfil das fontes de financiamento dos investimentos estaduais realizados no âmbito do Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SISTOP-MG), com enfoque na identificação e mensuração de perfis de dependência sobre duas óticas: i) dependência interfederativa de transferências não compulsórias ii) dependência de receitas de capital. A pesquisa baseou-se no tratamento de dados obtidos no Portal da Transparência, que serviram de base para a verificação de tendências quanto ao perfil dos próprios investimentos, bem como a análise das fontes de financiamento e suas características, baseado nas duas óticas mencionadas acima. O exame dos dados demonstrou um perfil fortemente concentrado das fontes de financiamento e considerável crescimento no grau de dependência de receitas de capital no último triênio. Não obstante, observam-se oscilações consideráveis no volume de transferências voluntárias na forma de convênios e transferências por meio de portaria. Por fim, as constatações quanto ao aprofundamento da dependência do modelo de financiamento vigente no âmbito do SISTOPMG lançam luz para a necessidade de se buscar meios alternativos de financiamento que viabilizem a manutenção e/ou ampliação dos investimentos a longo prazo.
Comunicação e Gestão nas Organizações Públicas: uma análise da articulação estatal para a formulação e implementação de políticas públicas - o caso do PIP, do SIMAVE e da Magistra
(2015) Fonseca, Renata Kelly Alves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Amorim, Marina Alves
As mudanças econômicas e as revoluções tecnológicas, bem como as dificuldades da administração pública para atender às demandas do Estado de Bem Estar Social, levaram a maioria dos Estados que pautava a sua estrutura no modelo burocrático a buscar novas formas de gestão e de produção de políticas públicas. Em virtude disso, reformas administrativas foram empreendidas, e, na busca pelas respostas aos problemas da gestão governamental, evidencia-se no cenário contemporâneo não apenas um, mas diferentes modelos de gestão pública. Um deles é a gestão em rede, que se diferencia dos modelos de gestão baseados em hierarquias, pelo papel diferenciado assumido pelo gestor, que deve mediar as interações ao invés de comandar o trabalho e, também, pela predominância de valores orientados para a articulação entre as áreas e suas equipes, em busca do alcance de objetivos comuns. Porém, para a efetividade da adoção desse modelo de gestão, faz-se necessária a internalização desse novo modus operandi pela estrutura governamental, implicando na sua adaptação em âmbito interno, integrando as áreas de suas secretarias e orientando os saberes e práticas para uma atuação coesa e interdependente. Nesse contexto, a comunicação organizacional assume papel estratégico, uma vez que trabalha com a discursividade dos sujeitos na organização e, por consequência, com a formação do corpo de valores, crenças e atitudes aceitas pelo grupo, ou seja, sua cultura. Esse trabalho se propõe, com base na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e nas entrevistas aos membros de três programas da SEE/MG – PIP, SIMAVE e Magistra, verificar qual é o papel da cultura organizacional para a adoção de estruturas de trabalho em rede na administração pública estadual de Minas Gerais.
Universidade aberta do Brasil: da democratização do ensino superior à formação de professores
(2015) Dutra, Lucas Evêncio Soares; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Amorim, Marina Alves; Silva, Max Melquíades da
Esse trabalho discute a democratização do ensino superior e a formação de professores no Brasil pelo programa do governo federal, Universidade Aberta do Brasil - UAB. A educação a distância é o plano de fundo desta discussão, uma vez que o programa opera através dessa modalidade de ensino. A UAB é o maior programa de educação a distância do país, tendo como principais objetivos, a formação de professores da educação básica e a expansão e democratização do ensino superior. O ensino superior brasileiro é, historicamente, elitista. Poucos tinham e têm acesso ao mesmo. Fatores como renda, raça/etnia, origem escolar, formação cultural e familiar e região de origem são limitadores desse acesso. A formação de professores no Brasil é também complexa. Há um déficit significativo de professores para a educação básica. Como conclusão do projeto, ressalta-se o pequeno aporte de dados existente e ou estruturado sobre educação a distância e sobre a Universidade Aberta do Brasil. Com os dados trabalhados, pode-se observar que a UAB possui uma representação significativa na oferta de cursos de professores na modalidade a distância e dentro do setor público. Sua representação é ainda maior no que tange a expansão da oferta e da democratização do ensino superior. No quadro geral, destaca-se o grande aumento na oferta de cursos de formação de professores na modalidade a distância, sendo o aumento mais significativo na rede privada de ensino. A EaD apresenta um percentual cada vez maior na
Caracterização do nível de competitividade da pauta exportadora de Minas Gerais
(2015) Vasconcelos, Felipe Lopes Vieira; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Ferreira Júnior, Sílvio; Gonçalves, Caio César Soares
Minas Gerais apresenta uma economia fortemente baseada nos setores extrativo-siderúrgico e agrícola. Um dos principais desafios para a diversificação econômica do estado é incluir em sua pauta exportadora produtos de maior conteúdo tecnológico. Assim, o presente trabalho busca compreender o nível de competitividade dos produtos exportados por Minas Gerais, identificando quais setores já estão consolidados no comércio internacional do estado e quais necessitam de políticas públicas de fomento às exportações. Para tal, o trabalho identificou os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo do Brasil e observou se os produtos deste último grupo foram exportados por Minas Gerais com o mesmo nível de competitividade. Além disso, são identificados os produtos Competitivos, Com Potencial Competitivo, Estagnados e Sem Potencial Competitivo exportados pelo estado, e observou-se como os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo se distribuíram entre os dezessete Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais. Para classificar os produtos segundo sua competitividade, é empregada uma metodologia que utiliza-se do peso do valor exportado na pauta e do Índice de Vantagem Comparativa Revelada (RCA) dos produtos, que, neste trabalho, são obtidos da plataforma DataViva. Quando comparados com os produtos Competitivos e Com Potencial Competitivo da pauta do Brasil, os produtos da pauta de Minas Gerais não mostram, em sua maioria, o mesmo nível de competitividade, o que aponta que muitos desses produtos ainda podem ter suas exportações estimuladas dentro do território mineiro. Além disso, os produtos Com Potencial Competitivo exportados por Minas Gerais mostram-se como um importante alvo para as políticas de fomento às exportações, pois são representados por diversos setores de significativo conteúdo tecnológico, que vão além dos predominantes extrativo-siderúrgico e agrícola, e permitem um crescimento mais descentralizado da pauta exportadora, focado, também, em Territórios que ainda não apresentam grande cultura exportadora.
Gestão para sustentabilidade ambiental: um estudo de caso da Cidade Administrativa de Minas Gerais
(2015) Santos Júnior, Zoé Ferreira; Wanderley, Cláudio Burian; Franco, Marco Paulo Vianna; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
A gestão para a sustentabilidade consiste atualmente no principal paradigma dos gestores, tanto na atuação frente a instituições privadas quanto públicas. Neste contexto, o presente trabalho analisa as ações adotadas pela Cidade Administrativa de Minas Gerais, principal complexo da Administração Pública estadual mineira, frente aos seguintes campos da gestão para a sustentabilidade: gestão de resíduos; gestão da frota veicular; gestão da infraestrutura predial, hidráulica e energética; gestão dos instrumentos normativos frente à contratações. Por fim, propõe uma agenda positiva de ações futuras voltadas ao aperfeiçoamento do atual modelo de gestão.
Violência contra juventude negra: análise do plano Juventude Viva no estado de Minas Gerais
(2015) Rocha, Daniela Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Souza, Letícia Godinho de; Silva, Max Melquíades da
Este trabalho de conclusão de curso analisa o contexto atual de execução do Plano Juventude Viva (PJV) nos municípios do estado de Minas Gerais que aderiram ao Plano. O PJV é uma ação do Governo Federal destinada à prevenção da violência letal, com foco na juventude negra. No estado de Minas, assim como no cenário brasileiro, as taxas de homicídio de jovens negros são maiores do que a de brancos. Diante dessas estatísticas, a juventude negra mineira se apresenta como o grupo mais vulnerável à violência, necessitando portanto, de uma intervenção do Estado que reduza esses indicadores e transforme essa realidade. Nesse sentido, se busca identificar o que tem sido feito para combater a ocorrência de homicídio contra esses jovens, a partir de uma política que aborde a vulnerabilidade à violência letal sob as perspectivas racial e etária. Adotou-se o tipo de pesquisa qualitativa, objetivando estudar os aspectos do desenvolvimento do PJV nessas localidades que não podem ser quantificados. Como se trata de um estudo exploratório, a coleta de dados envolveu pesquisa documental (documentos da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, entre outros), pesquisa bibliográfica (publicações sobre violência racial, políticas de prevenção e de juventude, entre outros), realização de entrevista com a gestora federal do PJV e aplicação de questionário aos gestores municipais do Juventude Viva em Minas Gerais. Com base nas etapas de implantação estabelecidas pelo próprio Plano, conclui-se que a execução dessas ações nos municípios pesquisados é baixa. Além disso, foi possível constatar que as principais políticas públicas que estão sendo desenvolvidas não correspondem a ações focalizadas para juventude negra. Contudo, percebe-se que o fato de os municípios terem aderido voluntariamente implicou em grandes dificuldades, devido à ausência de suporte técnico e financeiro.
Acompanhamento da proposta e das ações de governança de qualidade de dados do Projeto MASP
(2015) Sidney, Ana Luiza Gusmão; Laia, Marconi Martins de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Oliveira, Kamila Pagel de
Dentro das organizações, os dados e as informações constituem a base para quase todos os processos e tomadas de decisão. Por causa disso, é de suma importância que esses ativos de dados sejam seguros, de qualidade e que estejam sempre disponíveis, caso contrário, perdem seu valor para as organizações. Entretanto, os dados corporativos não são auto gerenciados. Com o passar do tempo, o grande volume de dados que vai sendo adquirido pelas organizações exige constantes manutenções. Existe uma necessidade de gerir esses dados de forma a alinhar pessoas, processos, regras de negócio e tecnologias com a própria estratégia da organização. A governança de dados é essa visão estratégica que a organização adota em relação aos seus dados. O presente trabalho tem, como tema, o acompanhamento da proposta e das ações de governança de qualidade de dados do projeto MASP. O estudo analisa os aspectos relacionados à qualidade e gestão de dados durante o desenvolvimento e a implantação do Projeto de Modernização na Administração dos Serviços e Sistemas de Pessoal (MASP). A partir da realização de revisões bibliográficas, este trabalho traz em sua fundamentação teórica uma reflexão sobre o tratamento dos dados corporativos e a garantia de sua qualidade nas organizações. Uma vez que o Projeto MASP objetiva a implantação de um novo modelo de processos e de um sistema ERP de RH, são estudados também aspectos sobre a implantação de sistemas ERP, relacionados principalmente com a gestão de dados. É apresentada uma análise da trajetória de gestão de dados dentro do Projeto MASP e das expectativas após o projeto. Foi realizada uma análise da proposta de governança de dados do Projeto MASP e do andamento dos seus processos de gestão de dados. A análise é resultado de técnicas de observação participativa e da análise de entrevistas, realizadas para apresentar a percepção dos atores envolvidos nos processos de gestão de dados. O modelo de governança de dados proposto foi analisado principalmente através da análise documental de relatórios do Projeto e comparação com referenciais da literatura. O trabalho está dividido nos seguintes capítulos: introdução, fundamentação teórica, metodologia, Projeto MASP e gestão de dados, Conclusão.
Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais
(2015) Cruz, Raquel Guieiro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Ferreira, Frederico Poley Martins
Minas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.
Parcerias entre estado e terceiro setor: um estudo de caso da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais
(2015) Marques, Bruna Nayara; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
Em 2003, o governo de Minas Gerais, inspirado nas diretrizes de reforma gerencial do aparelho do Estado do governo federal, iniciou a implementação de um modelo próprio de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor, através do qual se buscava a melhoria dos resultados alcançados por determinadas políticas públicas. Diante desse cenário, desde 2005, a Política de Prevenção Social à Criminalidade, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), é executada em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Elo para a cogestão de suas atividades. Após dez anos de tal parceria, torna-se importante estudar quais foram as principais dificuldades e potencialidades, oriundas da forma de execução via parceria com o terceiro setor, para os atores envolvidos na execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade. É esse o principal propósito deste trabalho, que parte da revisão da literatura pertinente à temática abordada para analisar a parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Instituto Elo. São apresentadas, portanto, as percepções captadas pela pesquisa, buscando-se assim averiguar pontos que precisam avançar na relação entre Estado e OSCIP parceira para que a execução da política de prevenção possa ser aprimorada. Por fim, conclui-se que o modelo mineiro de parcerias não atende, de forma integral e ideal, aos requisitos metodológicos e técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade e que muitas das dificuldades e limitações enfrentadas pelos parceiros estão relacionadas ao ordenamento jurídico de funcionamento da Administração Pública; à incipiência do terceiro setor no estado de Minas Gerais; à baixa participação social no modelo; à cultura de controle formal dos órgãos responsáveis pelo controle do modelo; ao contexto de contingenciamento de recursos que atingiu a política de prevenção; à baixa institucionalidade da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade em relação às áreas tradicionais de segurança pública que compõem a SEDS; e à baixa capacidade de realização de atividades de monitoramento e avaliação de políticas públicas nos órgãos públicos.
Planejamento governamental em Minas Gerais: uma análise comparada dos processos de formulação dos PMDIs 2011-2030 e 2015-2027
(2015) Marques, Filipe Rafael Silva; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Silveira, Mauro César da
O objetivo central deste estudo é analisar comparativamente o processo de formulação dos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrados (PMDIs) propostos durantes os governos Anastasia em 2011 e Pimentel em 2015. Para se atingir esse objetivo, foram analisados: as diretrizes que orientaram a formulação dos dois planos; a definição dos horizontes temporais e a relação entre o PMDI e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); o arranjo institucional estabelecido para fins de planejamento envolvendo, o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a metodologia utilizada e os atores envolvidos, o papel da consultoria no governo Anastasia e o da Fundação João Pinheiro no governo Pimentel e também como a intersetorialidade foi tratada; a regionalização e descentralização das ações do Estado; e como se estabeleceu a relação entre planejamento e gestão nos dois PMDIs estudados. Como metodologia foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão da literatura sobre planejamento governamental. A pesquisa concluiu que os processos de formulação dos PMDIs se deu de maneira bastante distinta. No PMDI 2011-2030, correspondente ao governo Anastasia, houve um grande envolvimento da alta gestão e o processo se demonstrou bastante técnico. Já no PMDI 2015-2027, correspondente ao governo Pimentel, o processo teve maior caráter político devido a maior participação da burocracia estatal e da sociedade civil. No governo Anastasia se optou pela contratação de uma consultoria especializada, fato que agilizou o processo de formulação do plano, mas que prejudicou a aprendizagem organizacional. Já no governo Pimentel, orientado por uma centralidade maior do Estado, o PMDI foi elaborado exclusivamente pelo Estado, destacando-se o papel da Fundação João Pinheiro. Este fato ao mesmo tempo que possibilitou maior aprendizagem organizacional, tornou o processo mais lento. Nos dois planos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, formalmente responsável pela proposição do PMDI, não teve atuação, ocupando um papel meramente formal.
O processo de solicitação de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do estado de Minas Gerais, no período de 2012 a 2014
(2015) Bernardes, João Pedro Rettore; Oliveira, Kamila Pagel de; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
O presente trabalho discute o processo de solicitação de pessoal dos órgãos e entidades da administração pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Minas Gerais, no período de 2012 a 2014, com foco nos pedidos de Concurso Público, Contratos Temporários e afins. Esta obra tem como objetivo analisar esse processo e sua relação com o Planejamento da Força de Trabalho. Em um contexto de restrições orçamentárias, constatação de precariedade dos vínculos profissionais e necessidade de se pensar a Gestão de Pessoas de forma estratégica, torna-se extremamente importante um processo de solicitação de pessoal bem compreendido e vinculado ao planejamento da força de trabalho, trazendo impactos positivos no âmbito orçamentário, financeiro, organizacional e na própria qualidade do serviço público, na medida em que garante pessoal suficiente, no momento planejado e com o tipo de vínculo adequado. Trata-se de uma pesquisa descritiva e mista, de caráter quantitativo e qualitativo, embasada em um Estudo de Caso, qual seja, o processo de solicitação de pessoal em Minas Gerais, no período abarcado, para a qual foram empregadas as seguintes técnicas de pesquisa: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Os resultados demonstram que o processo de solicitação de pessoal ocorre de forma reativa, por demanda, pois há lacunas no Planejamento da Força de Trabalho, que ainda é incipiente. Além disso, foi possível verificar a existência de precarização dos vínculos profissionais, isto é, incompatibilidade entre as atividades desempenhadas pelo profissional e o vínculo que o conecta ao Setor Público. No intuito de melhorar o processo de solicitação e o planejamento da Força de Trabalho, propõem-se algumas melhorias, a fim de garantir a provisão efetiva e adequada dos recursos humanos, buscando-se elevar a prestação dos serviços públicos.
A promoção do desenvolvimento social e econômico por meio das contratações públicas em Minas Gerais
(2015) Novaes, Mauro Gonçalves; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
A promoção do desenvolvimento econômico e social por meio das contratações públicas relaciona-se com as recentes modificações na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 – que institui normas para licitações e contratos para a Administração Pública – promovidas pela Lei Federal nº 12.349 de 15 de dezembro de 2010. Dentre outras modificações, a Lei de Licitações passou a ter como finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. A inclusão desta finalidade relativa às contratações administrativas faz com que os governos e a Administração Pública revejam seus procedimentos de compras e contratações. Com foco na dimensão social e econômica do desenvolvimento sustentável, este trabalho estuda o que o Estado de Minas Gerais tem feito para contribuir com a promoção do desenvolvimento social e econômico por meio de suas contratações. Para tal, foram analisados documentos dos processos de contratação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, órgão central do governo, correspondentes ao período 2011-2014. Foram identificados meios legais que o Estado dispõe para promover tal fim: a dispensa de licitação para fins socialmente relevantes, a adoção de margens de preferências para produtos nacionais e a concessão de benefícios destinados à contratação de micro e pequenas empresas. Dentre estes três meios, o Estado de Minas Gerais

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