[33] XXXIII CSAP

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Qualidade de vida no trabalho (QVT): um diagnóstico na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag – MG).
(2017) Lopes, Fernanda Andresa Portilho de Magalhães; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Maia, Denise Helena França Marques; Sousa, Rosânia Rodrigues de
Os objetivos dessa pesquisa são realizar quadro diagnóstico de Qualidade Vida no Trabalho (QVT) na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais (SEPLAG – MG) e compará-lo com os resultados da pesquisa de QVT de Tito realizada em 1999 na Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração de Minas Gerais (SERHA – MG). Para o desenvolvimento do estudo foi enviado um questionário survey online, baseado no modelo Hackman & Oldham (1975) do Job Diagnostic Survey adaptado por Tito (1999), para as Subsecretarias que abrangem atualmente as competências que existiam na SERHA e foram incorporadas à SEPLAG, quando da sua criação em 2002. Eram necessárias 135 respostas, de acordo com o universo amostral de 706 servidores, sendo obtidas 175. Para o cumprimento dos objetivos, foi realizada retomada histórica da evolução da estrutura organizacional da SEPLAG, demonstrando a correspondência entre a atual estrutura e as unidades administrativas da SERHA. Analisaram-se as respostas a partir de estatística descritiva, calculando-se a média e o desvio padrão das notas dadas e estabelecendo-se critérios de avaliação com quatro níveis diferentes de QVT, a saber: nível insatisfatório, normal, satisfatório e muito satisfatório. Ademais, à luz do referencial teórico sobre qualidade de vida no trabalho, relacionou-se os resultados às perspectivas da organização, que busca produtividade e do empregado, que busca felicidade. E em relação à QVT na SEPLAG, têm-se que demandam atenção as variáveis de Motivação Interna para o Trabalho e Satisfação Geral, com destaque para a variável Satisfação com Segurança, nos quais os escores apresentaram modificação negativa, encontrando-se em níveis insatisfatórios de QVT. Já a variável Satisfação com o Ambiente Social apresentou evolução do nível normal para o satisfatório. A pesquisa permitiu compreender, portanto, de forma geral, a percepção dos indivíduos em relação a determinados aspectos que compõem o trabalho e são determinantes para o alcance da Qualidade de Vida no Trabalho pelos servidores. As recomendações realizadas foram: que sejam feitos diagnósticos periódicos com relação à qualidade de vida dos servidores; realização de trabalhos buscando elucidar os padrões de desempenho existentes na SEPLAG para que exista a possibilidade de mensurar a Qualidade de Vida antes e depois da implementação de programa de QVT; estruturar programas e implementá-los de forma efetiva para melhorar a qualidade de vida do trabalhador, buscando inovação em práticas de desenvolvimento humano.
Capacidades estatais para a promoção da participação social: uma análise dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais
(2017) Longuinho, Luísa de Paulo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da Mata
O objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, buscando compreender de que forma sua implementação demandou diferentes dimensões de capacidades estatais para a promoção da participação social regionalizada. Adotou-se o pressuposto teórico de que a participação social demanda do Estado capacidades específicas para a sua introdução no âmbito da gestão pública e tem o potencial de fortalecer, de maneira ampla, as capacidades estatais para a resolução de problemas públicos. Entendeu-se como capacidades aquilo o Estado mobiliza para viabilizar sua atividade: circunstâncias e recursos que facilitam o agir. Os Fóruns Regionais são uma nova interface socioestatal criada em Minas Gerais, em 2015, e demandaram do Estado, ao longo de sua implementação, uma organização específica, a alteração de estruturas e de procedimentos, e a mobilização de recursos e de atores estatais e sociais para seu funcionamento. Foi construído um modelo analítico a partir de quatro dimensões de capacidades: institucional, política, administrativa e técnico-deliberativa. Para a análise, optou-se por compreender os Fóruns a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais responsáveis pela idealização e organização do processo de participação. Foi adotada a perspectiva de interfaces socioestatais, dado o seu potencial de acomodar diferentes formas de interação entre Estado e sociedade, e abarcar a percepção dos atores estatais. A principal fonte da pesquisa qualitativa foi a realização de entrevistas semiestruturadas com a alta gestão e técnicos da equipe dos Fóruns Regionais. A pesquisa demonstrou que as estratégias adotadas, muitas vezes, viabilizaram a mobilização e criação de capacidades para a promoção da participação, possibilitando a articulação territorial por meio da criação de interfaces permanentes de participação descentralizada, ampliando a comunicação e criando espaços para o fortalecimento das relações intersetoriais. No entanto, em alguns aspectos são apresentados desafios e fragilidades, como a gestão das informações advindas do processo participativo, o acompanhamento dos colegiados e secretários executivos, e a estabilização de uma metodologia conectada ao ciclo de políticas públicas. A dimensão de aprendizagem dos atores envolvidos no processo é identificada como potencial para a reflexão, realização de modificações e disseminação de boas práticas, localmente, no âmbito central e na própria coordenação dos Fóruns.
A Câmara de Orçamento e Finanças e a gestão orçamentária e fiscal : análise institucional da instância central de governança do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
(2017) Furtado, Bruno Crispim de Britto; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Fernandes Júnior, Sílvio
Este estudo tem como objetivo analisar o estabelecimento da Câmara de Orçamento e Finanças do Governo do Estado de Minas Gerais em 2015. Trata-se da principal instância de deliberação da política orçamentário-financeira do Poder Executivo de Minas Gerais, surgida em meio a uma conjuntura de crise fiscal neste Estado, o que tornou necessárias ações que busquem maior controle das finanças públicas estaduais. Foram analisados os marcos normativos que determinam a estrutura e dinâmica de funcionamento da Câmara sob a luz de teorias que expõem o conceito de instituição e expliquem seu processo de transformação, tendo em perspectiva a trajetória recente da gestão orçamentário-financeira em Minas Gerais. Além disso, para contribuir com a análise foram expostos a dinâmica do ciclo orçamentário e suas normas gerais, bem como os modelos de gestão pública. O que se percebe é um processo muito forte de centralização, nesta nova instância, do controle das decisões que possam afetar os indicadores orçamentários e financeiros estaduais e uma limitação muito grande da ação governamental com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A evolução das despesas públicas no estado de Minas Gerais: os principais fatores que levaram aos sucessivos déficits e a aplicação da regra do teto como possível solução
(2017) Mangualde, Laura Gama dos Santos; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Caixeta, Giovanni José
O presente trabalho tem como principais objetivos analisar a evolução dos gastos públicos no estado de Minas Gerais, no período de 2009-2016 e aplicar os índices propostos pela EC n° 95/16, a “Regra do Teto”, a fim de avaliar essa alternativa como uma possível medida de contenção dos gastos públicos. Desde 2013, o estado de Minas Gerais apresenta sucessivos déficits, e no final de 2016 o atual governador do estado, Fernando Damata Pimentel decretou a calamidade financeira do estado. A partir das análises realizadas, foi possível perceber que o engessamento orçamentário presente atualmente no setor público contribuiu bastante para o aumento acelerado das despesas, dado o grande volume com despesas obrigatórias e dada a vinculação das receitas às despesas. Foi constatado que os gastos com o pagamento de pessoal, especialmente no setor de segurança pública, e os gastos com previdência ocupam parcelas significativas das despesas totais. Além disso, os setores de educação e saúde, que apresentam um mínimo constitucional a ser aplicado, representam grandes parcelas dos gastos do estado. Foi constatado também, que a imposição de um teto para os gastos públicos é uma forma eficaz de contenção do crescimento das despesas, mas que gera uma diminuição dos investimentos em todos os setores do governo, inclusive a educação e a saúde.
Gestão de demandas de sistemas de TI no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda
(2017) Vieira, Diego Lopes; Silva, Max Melquíades da; Pereira, Priscilla de Souza da Costa; Laia, Marconi Martins de
O objetivo dessa pesquisa é analisar os processos de planejamento e execução por trás da gestão de demandas por sistemas de informação de TI, no contexto da atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Esse estudo foi desenvolvido acompanhando o trabalho de uma equipe de consultores externos na implantação de um Programa de Governança de TI, além de entrevistas colhendo percepções dos principais atores por trás da gestão de demandas por sistemas informatizados de TI das outras áreas da SEF. Analisou-se o atual fluxo de demandas que chegam à STI sob a ótica dos principais frameworks de governança corporativa de TI e gerenciamento de serviços, mais especificamente o COBIT e o ITIL, assim como outras literaturas acadêmicas que abordam essa discussão, com um olhar atento às dificuldades e empecilhos por trás desses processos, e propondo sugestões para possíveis melhoras. Conclui-se que o fluxo da STI trata-se de uma tentativa não bem sucedida de estabelecer e implantar um processo, apresentando falhas quanto a comunicação entre os papeis dentro desse fluxo, e enquanto um processo a ser gerenciado em si. Pode-se observar que os frameworks e as outras literaturas levantadas possuem pontos em comum, principalmente quanto a necessidade de mensurar o desempenho do processo para o propósito de aprimorá-lo, com foco em sua qualidade, e quanto a necessidade alinhar expectativas entre as partes interessadas. Assim, as literaturas especializadas possuem conteúdo para subsidiar melhorias para esse processo.
Uma análise da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas
(2017) Rabello, Camila Chagas; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Alexandrino, Thaís Mara
Este trabalho tem como objetivo analisar a legislação referente aos procedimentos licitatórios, de forma a identificar de que forma o Projeto de Lei nº 6.814/17 pode contribuir para o aumento da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas. Inicialmente, o histórico das compras públicas no Brasil foi apresentado, assim como o conceito de licitações. Para o embasamento da análise, os princípios da eficiência e moralidade administrativa foram conceituados e foram identificados critérios objetivos para análise da eficiência e combate à corrupção nos procedimentos licitatórios. Ademais, buscou-se caracterizar o fenômeno da corrupção e apontar os principais gargalos da atual Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). Também foram identificadas e analisadas as tentativas de modernização introduzidas pela Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/02), pelo Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11) e pela Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/16). A análise da legislação realizada no trabalho demostrou que, embora a legislação por si só não seja suficiente para redução da corrupção e aumento da eficiência nos procedimentos licitatórios, caso o PL nº 6.814/17 seja aprovado, os gargalos da Lei Federal nº 8.666/93 serão amenizados.
As relações interinstitucionais no sistema socioeducativo: uma análise em Minas Gerais
(2017) Firmo, Marina de Castro; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Souza, Letícia Godinho de
A “Doutrina da Proteção Integral”, que passa a reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, tem como principais instrumentos de sua consolidação no país a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a CRFB/88, os menores de dezoito anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial, a saber: as medidas socioeducativas previstas pelo ECA e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A implementação da política do sistema socioeducativo pode ser considerada complexa, não só pelos seus objetivos, mas, principalmente, pela diversidade de instituições envolvidas em todo o seu processo decisório e de execução. Nesse campo encontra-se o presente estudo que objetiva a análise da execução das medidas socioeducativas no Estado de Minas Gerais, com foco nas relações entre as instituições envolvidas, buscando identificar os prováveis entraves institucionais e as possíveis respostas para a minimização de seus efeitos negativos na implementação da política pública. Nesse aspecto, estuda-se os dilemas de articulação entre os atores. Para isso, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa e utiliza de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo - dividida entre a aplicação de entrevistas semiestruturadas e observação direta. As conclusões foram no sentido de que, mesmo existindo instrumentos específicos no Estado de Minas Gerais que favoreçam a articulação, existem entraves que necessitam ser solucionados para o melhor funcionamento do sistema, como a personificação das relações interinstitucionais, relações do Poder Executivo com os órgãos do sistema de justiça potencialmente fragilizadas, um aspecto frágil de conhecimento sobre as funções de uma instituição pelas outras e com uma perspectiva de grande parte da sociedade atual que não adere aos pressupostos do sistema.
Ações de combate ao assédio moral no sistema prisional do estado de Minas Gerais
(2017) Oliveira, Antonio Marcel Sotero Dias de; Dufloth, Simone Cristina; Nogueira, José; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
O presente trabalho se propõe a compreender e analisar as ações de combate de assédio moral tomando como estudo de caso o sistema prisional de Minas Gerais. Para cumprir esse objetivo, foram sintetizados os argumentos legais acerca do combate ao assédio moral dispostos na legislação mineira sobre o tema, as principais ações implementadas e os principais atores envolvidos desde a publicação da normativa estadual e, identificados os principais avanços e desafios a respeito da implementação dessas iniciativas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo envolvendo revisão de literatura e levantamento das principais legislações estaduais e de registros internos acerca do tema, além de realização de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos e observação pessoal. Foi identificado um fluxo lento de publicação de dispositivos legais que resguardem os servidores públicos. Apesar de trazer avanços, como a tentativa de conciliação entre as partes conflitantes, a legislação estadual, de modo geral, peca por não definir prazos específicos para ocorrência das audiências de conciliação e abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Aliado à falta de aplicação de punições aos agressores, além de produzir morosidade no processo de punição, é gerada descrença na legislação, nas instituições e contribui para o surgimento de novos casos de assédio. Além disso, tanto na normativa identificada quanto na prática, foi identificado um excesso de apego ao processo de punição, enquanto a prevenção é vagamente abordada. Faltam propostas mais incisivas, que vão além de treinamentos gerais e práticas de conscientização, e possibilitem o desenvolvimento e a regulamentação de ações de intervenção proativa na prevenção do assédio moral.
A gestão das medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade para o público adolescente feminino em Minas Gerais.
(2017) Amaral, Ana Clara Pinto Coelho; Marinho, Karina Rabelo Leite; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Batitucci, Eduardo Cerqueira
O presente trabalho analisa o modelo de gestão do sistema socioeducativo em Minas Gerais para o atendimento do público feminino. Para tal, relaciona as particularidades do cumprimento das medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade pelo público adolescente feminino com o modelo de gestão do sistema no estado, verificando a possível existência de limitações desse modelo. O estudo utilizou três tipos de pesquisa: bibliográfica, de campo e documental. Foram elencadas como particularidades do público no estado a baixa regionalização das unidades socioeducativas, ausência materna no cumprimento de medida, maternidade e maior rigidez do sistema socioeducativo. Para a caracterização do modelo de gestão foram consideradas duas dimensões: prática (lida com as adolescentes pelos profissionais da ponta do sistema) e formal (orientações institucionais dadas formalmente pela gestão do sistema). Os resultados sugerem que o modelo de gestão é limitado na medida em que considera como particularidade do público feminino essencialmente a maternidade, desconsiderando as outras elencadas. Além disso, o modelo contém normativas bastante genéricas, tem previsões limitadas considerando os impactos das particularidades e, como consequência, há um grande descolamento entre as dimensões formal e prática.
A qualidade e a busca por eficiência administrativa para o processo de Inspeção Sanitária
(2017) Morais, Izabella Branco Santos de; Vimieiro, Josiane Vidal; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
A Vigilância Sanitária, caracterizada como a instituição reguladora e disciplinadora das relações entre produção e consumo que impactam diretamente a vida da sociedade, teve seu objeto de trabalho expandido ao longo dos anos, incorporando produtos, serviços, processos e ambientes de interesse de saúde e adquirindo dimensão coletiva. Objetivando garantir o efetivo cumprimento de suas ações e tendo em vista o princípio da descentralização político-administrativa proposto pelo Sistema Único de Saúde, a instituição buscou distribuir competências para estados e municípios. A indefinição das ações de Vigilância Sanitária quanto à complexidade e o risco sanitário envolvido, a incapacidade técnica dos municípios e o alto nível de exigências técnicas para viabilizar as ações, entretanto, resultaram no processo incompleto de descentralização. Assim, os estados assumiram as responsabilidades de alguns municípios, suprindo demandas não atendidas. O referido acúmulo de responsabilidades pelo estado, contudo, não foi acompanhado de contrapartidas, cabendo a esse, mesmo mediante a escassez de recursos humanos e materiais, executar ações de vigilância sanitária, como a inspeção de estabelecimentos na área de fabricantes de medicamentos e de insumos farmacêuticos. Diante o cenário exposto, a presente trabalho objetiva demonstrar como a Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais otimizou o processo de inspeção nos estabelecimentos fabricantes de medicamentos e de insumos farmacêuticos diante a sobrecarga de responsabilidades e a escassez de recursos. Para tal, a pesquisa utilizou os conceitos de Vigilância Sanitária, qualidade, riscos sanitários e eficiência administrativa para a construção do referencial teórico. Como metodologia, a pesquisa descritiva de abordagem qualitativa foi utilizada, empregando os procedimentos de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação não participante e análise de procedimentos do setor. Dentre os resultados obtidos é possível destacar a alteração da legislação vigente, o aumento da flexibilidade para planejar as inspeções anuais, o aumento da disponibilidade dos técnicos para a realização de treinamentos, capacitações e melhorias do serviço interno, a redução de 23% do número de visitas aos estabelecimentos regulados em 2017 e a diminuição dos custos operacionais do estado.
Gestão energética no estado de Minas Gerais : um diagnóstico sobre o fornecimento energético de média tensão ao patrimônio imobiliário estadual com vistas à economicidade nos contratos.
(2017) Costa, Fernando Silveira Nunes; Moraes, Leonardo Barbosa de; Santos, Renato Vale; Cançado, Cláudio Jorge
A necessidade de expansão da oferta de energia elétrica, para suprir a crescente demanda pelo insumo, incorre na utilização cada vez maior de recursos naturais, em sua maioria não-renováveis, para que seja gerada a energia necessária. Evitar o crescimento desmedido dessa oferta passa por coibir aumentos desnecessários da demanda por energia, otimizando-a no que for possível. Nesse sentido, a adoção de estratégias e ações de racionalização energética pelas organizações é fundamental. A racionalização do insumo energia permite tanto a melhoria de eficiência nas instalações, como o melhor aproveitamento dos recursos financeiros na aquisição do serviço de energia. Nas organizações públicas (e também privadas, porém com finalidade distinta), a busca pela otimização dos gastos públicos é fundamental para evitar desperdícios e garantir que mais recursos estejam disponíveis para atender às demandas da sociedade. Tendo como objetivo a racionalização das despesas com energia elétrica, e inserida em um contexto de retomada do Programa de Gestão Energética Estadual, esta pesquisa analisou e propôs estudos e intervenções sobre 263 instalações de média tensão, atendidas pela CEMIG, pertencentes a órgãos, fundações, autarquias e empresas estatais dependentes que integram o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Foram propostas ações de ajuste contratual (contando com uma análise combinada de demanda contratada e categoria de tarifa) e ações e estudos em torno da análise tributária realizada acerca do ICMS, CCIP, PIS/PASEP e COFINS. Além disso, foi feito o levantamento da situação dos órgãos e entidades estaduais com relação ao pagamento de multas por atraso e juros de mora, bem como no que concerne ao uso racional de energia elétrica nas instalações estaduais. Os resultados apresentaram um potencial de economia mínima anual em torno de R$ 2.290.794,20 com o ajuste dos contratos proposto, a solicitação de isenção de ICMS às instalações de órgãos estaduais e considerando o não pagamento de multas por atraso nem juros de mora. Evidenciou-se também, para o pagamento de multas e uso racional de energia nas instalações, uma situação preocupante que merece atenção e intervenções urgentes por parte dos respectivos órgãos e entidades. Durante toda a pesquisa, bem como ao final, são deixadas orientações e sugestões para estudos futuros acerca do tema, que possibilitem o alcance de economias ainda maiores na gestão do insumo energia elétrica pelo Estado de Minas Gerais.
Desdobramentos da política de inovação na gestão pública do estado de Minas Gerais: uma análise do ciclo da inovação na gestão pública e do prêmio inova Minas Gerais
(2017) Silva, Iara Castro; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Moraes, Leonardo Barbosa de
O objetivo deste trabalho é analisar o Ciclo da Inovação e o Prêmio Inova Minas Gerais como desdobramentos da Política de Inovação na Gestão Pública do Estado de Minas Gerais. A inovação na gestão pública, para ser estimulada, envolve a atuação dos servidores públicos, empregados públicos, estagiários e cidadãos que, a partir de novas ideias, promovem iniciativas modernas e arrojadas que propiciam maior eficiência e eficácia da administração pública. Por outro lado, essa inovação requer também a ação do Estado para transformar essas ideias em projetos realizáveis e implementá-los. Para que esse fluxo aconteça, é necessária cultura voltada para a inovação no Estado. A Política, por meio do Ciclo e do Prêmio, vem justamente para impulsionar essa cultura na Administração Pública estadual e para agregar valor público à prestação de serviços aos cidadãos. A pesquisa realizada caracteriza-se como qualitativa, quantitativa, descritiva e aplicada. A coleta de dados foi viabilizada por pesquisa bibliográfica acerca do tema inovação e inovação no setor público; por pesquisa documental a partir de legislações relacionadas ao tema bem como informações institucionais sobre o Ciclo da Inovação e o Prêmio Inova do estado de Minas Gerais; e por pesquisa de campo, com a aplicação de questionários para finalistas do Prêmio Inova, e com entrevistas com coordenadores do Núcleo Central de Inovação e Modernização Institucional (NCIM) que fazem parte da gestão do Ciclo da Inovação e do Prêmio Inova. Os resultados do trabalho revelam a importância do Ciclo da Inovação e do Prêmio Inova para a inovação na gestão pública e destacam que os mecanismos inovadores contribuem para a melhoria da gestão e dos serviços públicos, além de contribuírem para a promoção da cultura da inovação no Estado de Minas Gerais. No entanto, ressalta-se a importância do fortalecimento da Política de Inovação para que ela alcance efetivamente os objetivos a que ela se propõe.
A baixa efetividade da gestão da educação municipal em Curvelo : causas, consequências e proposições
(2017) Moura, Nathalia Bertú; Rezende, João Batista; Veiga, Laura da; Assis, Marcos Arcanjo de
O presente estudo almeja responder ao problema de pesquisa dado pelo questionamento quanto às causas e consequências da baixa efetividade da gestão da educação municipal e, para tal, objetiva a análise do baixo nível de adequação da gestão da educação dado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) no município de Curvelo. Assim, busca o conhecimento da realidade da educação municipal segundo diversos indicadores e índices, de modo a estabelecer análise comparativa entre eles e suas dimensões, além de estudar os indicadores de efetividade do IEGM e a atuação da gestão local da educação - para, por fim, analisar as causas e as consequências da reduzida efetividade dessa gestão em Curvelo pelo IEGM e elaborar propostas para melhorias desses indicadores. A metodologia de pesquisa envolve, primeiramente, etapa de revisão bibliográfica, que percorre temas relativos ao papel dos entes governamentais na gestão da educação, à municipalização do ensino, à atuação dos burocratas de médio escalão e de nível de rua, ao conceito de efetividade e aos índices e indicadores sociais – sendo esse o tema cerne ao referencial teórico da pesquisa – com enfoque na educação. Depois, utiliza dados secundários disponíveis em sites oficiais quanto ao IEGM e demais índices estudados. Por fim, realiza pesquisa de campo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Secretaria Municipal de Educação de Curvelo e duas escolas municipais de Curvelo, com entrevistas semiestruturadas e observação direta. Nesse sentido, os resultados da pesquisa teórica apontam para a associação entre fatores humanos, gerenciais, tecnológicos e orçamentários para que a gestão seja efetiva. Os resultados aferidos pela pesquisa de campo desenvolvida, por outro lado, apontam que o diagnóstico de baixa efetividade da gestão da educação no município de Curvelo está relacionado ao subdimensionamento do índice pelo não informe de dados que não se encontram sistematizados nos sistemas oficiais da Secretaria Municipal de Educação. Conclui-se o estudo com o apontamento de que desenvolver a capacidade de gestão é crucial para que o município lide com as dificuldades e saiba aproveitar janelas de oportunidades que se abrirem, além de cumprir com os critérios de efetividade dos serviços públicos prestados, e são feitas recomendações ao cálculo do IEGM e à postura do TCEMG.
Compras governamentais : a importância das compras governamentais do governo do estado de Minas Gerais, referentes às micro e pequenas empresas.
(2017) Cabido, Breno Filippe Oliveira; Rezende, João Batista; Wanderley, Claúdio Burian; Vimieiro, Josiane Vidal
As instituições são fundamentais para o desenvolvimento econômico por ser uma das formas de sanar os problemas associados às interações entre os indivíduos. Desta forma, as instituições que fazem parte do corpo governamental possuem um papel fundamental. Sendo assim, o Estado, como maior contratante da economia, vem utilizando as compras governamentais como instrumento estratégico para o desenvolvimento econômico. Estas compras podem servir de instrumento para estimular o mercado interno, com elevação da oferta de emprego e aumento da renda, que por sua vez, fomenta-se o desenvolvimento do país como um todo. Dentre as possíveis políticas de fomento, as Micro e Pequenas Empresas fazem parte deste escopo por ter um desempenho significativo nas atividades intensivos em tecnologia, com baixa intensidade de capital e com alta intensidade de mão-de-obra. Portanto, este trabalho analisa a atuação do governo do estado de Minas Gerais na utilização deste instrumento de fomento envolvendo as Micro e Pequenas Empresas nos anos entre 2009 e 2016. Além de contextualizar a situação das compras públicas mineiras e as modificações institucionais para a realização desta tarefa, foram feitas análises mais aprofundadas sobre o tema. Portanto, concluiu-se que as modificações estruturais promoveram mudanças significativas nos procedimentos do rito licitatório, visando ter maior acesso das empresas de pequeno porte em relação às grandes e médias no âmbito estadual e obtiveram sucesso neste quesito, evidenciado pelo aumento na participação destas firmas. Contudo, além das dificuldades de mensuração sobre os reais efeitos deste instrumento de fomento, estas políticas enfrentaram dificuldades exógenas quanto à conjuntura externa a política e endógenas, no âmbito administrativo e fiscal do estado de Minas Gerais, podendo resultar em possíveis problemas futuros ligados devido ao aumento dos custos de transação.
Coordenação de governo em políticas públicas : análise dos comitês temáticos em Minas Gerais
(2017) Souza, Carolina Barros de; Silveira, Mauro César da; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Viana, Raquel de Mattos
Este estudo trata da coordenação de governo em políticas públicas e dos mecanismos de coordenação utilizados para que esta seja alcançada no âmbito dos Comitês Temáticos de Governo em Minas Gerais. Para sua realização determinou-se como objetivo a análise da concepção e do funcionamento dos Comitês Temáticos, no recorte temporal estipulado de maio de 2016 a setembro de 2017, a fim de identificar os mecanismos de coordenação utilizados neste arranjo. Para tanto, utilizou-se neste trabalho métodos de coletas de dados como a análise documental, observação direta e entrevistas semiestruturadas. Desse modo, o trabalho pretendeu comparar a dinâmica de funcionamento de cada um dos seis Comitês Temáticos, identificando suas especificidades e motivações para o sucesso ou insucesso de cada um. Os resultados do estudo apontam como necessários ao funcionamento regular dos Comitês cinco mecanismos de coordenação: liderança executiva, receptividade à ação conjunta, padronização de estrutura, padronização de estratégia e meta-governança. A combinação desses fatores, em especial da liderança executiva e da predisposição à ação conjunta, são cruciais para definir se um Comitê Temático terá seu funcionamento regular, coordenado e eficiente, ou se apresentará suas atividades paralisadas. Isso se explica pelos desafios que envolvem a gestão colegiada e a ação intersetorial, que carecem da utilização desses instrumentos coordenativos para sua superação. Se faz necessário, portanto, um reajuste do modelo de governança dos Comitês Temáticos, a fim de que os trabalhos daqueles que se encontram inativos sejam retomados.
Os desafios da relação dos adolescentes em conflito com a lei e a escola: um olhar sob a perspectiva da semiliberdade em Belo Horizonte.
(2017) Lafaete, Danielle Xavier; Ladeira, Carla Bronzo; Marinho, Karina Rabelo Leite; Soares, Helena Teixeira Magalhães
Esta monografia busca realizar um diagnóstico das condições, desafios e possibilidades do processo educativo dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Belo Horizonte. Primeiramente, apresenta-se a bibliografia sobre os assuntos relativos à adolescência, às medidas socioeducativas e à escola. Em seguida, apresenta-se o perfil dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Minas Gerais. Posteriormente, apresenta-se a análise das rodas de conversa e das entrevistas realizadas com os atores envolvidos no processo educativo, incluindo as percepções dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade. As entrevistas aconteceram em duas escolas municipais com a colaboração de cinco professores e também em seis casas de semiliberdade com a colaboração de seis pedagogos e dez adolescentes. Por fim, as considerações finais deste trabalho, que dizem respeito sobre algumas estratégias que poderiam contribuir para estabelecer maior vínculo dos adolescentes com as escolas, ampliando a efetividade da garantia de direitos para jovens em conflito com a lei.
Proposta de metodologia de avaliação de impacto do projeto de atenção primária à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
(2017) Silva, Lucas Augusto da; Ferreira, Frederico Poley Martins; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Rodrigues, Roberto do Nascimento
O presente trabalho visa construir uma metodologia de avaliação de impacto do Projeto de Atenção Primária à Saúde do IPSEMG. Este projeto foi proposto pela atual gestão do IPSEMG como uma nova estratégia de orientação do sistema de saúde de forma regulada, integrada e coordenada. Ao pensa-lo, buscou-se aprimorar e ampliar o atendimento aos beneficiários do IPSEMG, tendo em vista suas características e a dificuldade de sustentabilidade do modelo até então vigente. Além de levantar o arcabouço informacional sobre o projeto em questão, o trabalho fez uma revisão bibliográfica do que se constitui avaliação de programas público, apresentando seus principais conceitos, objetivos, características, métodos e limitações. Destaca-se o estudo sobre avaliações de impacto, afunilando a pesquisa e exposição de conceitos, metodologias e desafios desse tipo de avaliação. Ao fim de um estudo descritivo e analítico, apresenta-se a construção da metodologia de avaliação de impacto do Projeto APS, discutindo a importância de realizá-la, assim como seus desafios e os resultados esperados da aplicação dessa técnica avaliativa.
A implementação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Minas Gerais : evolução recente, práticas e desafios
(2017) Silva, Luigi Caetano da; Assis, Marcos Arcanjo de; Veiga, Laura da; Amorim, Marina Alves
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma estratégia pública de atendimento a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades, baseado na perspectiva de um sistema educacional inclusivo, que proporcione ferramentas para sua conquista acadêmica e inclusão social. O objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implementação do AEE em Minas Gerais, investigando a evolução recente da oferta do programa, delineando o seu público-alvo e descrevendo as práticas adotadas pelos agentes implementadores do AEE nas escolas à luz das diretrizes estabelecidas, das interações entre tais agentes e de suas percepções sobre o programa. A análise pretende, por fim, identificar aspectos dificultadores e potencialidades do AEE. Foi realizada, então, a análise da oferta do programa no período 2012 a 2017, bem como do perfil socioeconômico e de necessidades educacionais especiais dos estudantes, através dos questionários do Proeb de 2015. Além disso, foram realizadas seis entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política, como diretores e professores das Salas de Recursos Multifuncionais, de cinco escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Observou-se que a política está em constante ampliação de seu atendimento, além de contar com normativas que permitem a adaptação dos implementadores às especificidades de cada escola. Além disso, foram constatados alguns nós críticos que dizem respeito a limitação de recursos materiais e financeiros, capacitações insuficientes, pouca participação dos profissionais não-especializados, dificuldade da integração de todos os profissionais da escola com a política, e o contínuo aperfeiçoamento do atendimento. Por outro lado, a grande disponibilidade de profissionais que desejam trabalhar na área e os resultados apresentados pelos estudantes foram notados como importantes potencialidades para a qualidade da implementação da política no estado.
Os resultados produtivos recentes dos laboratórios farmacêuticos oficiais, inclusive nas parcerias para o desenvolvimento produtivo.
(2017) Azevedo, Felipe Estevan de Oliveira; Wanderley, Cláudio Burian; Guimarães, Alexandre Queiroz; Felipe Lacerda Diniz Leroy, Felipe Lacerda Diniz Leroy
Este trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como o papel dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais na produção pública de medicamentos historicamente, bem como os resultados apresentados recentemente. A participação dos mesmos no auxílio a assistência farmacêutica no âmbito do SUS foi modificada ao longo das décadas, culminando recentemente na introdução das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Para a realização deste trabalho utilizou-se dados do Ministério da Saúde, dos Laboratórios Oficiais e de bibliografia relevante no assunto. Além disso, o pesquisador deste trabalho estava inserido no ambiente de um dos laboratórios públicos, o que permitiu a observação direta da Instituição. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com apoio nos modelos regulatórios e na relação destes com o setor farmacêutico. Dessa forma, conclui-se que a realização de parcerias entre laboratórios privados e Laboratórios Farmacêuticos Oficiais contribuem na obtenção da economicidade desejável por conta do dilema entre universalização da atenção à saúde e escassez de recursos para financiá-la. Contudo, a internalização das tecnologias envolvidas nas parcerias ainda é um desafio para os laboratórios públicos, que pouco avançaram nesse sentido, restando ainda um potencial imenso a ser explorado.
Exclusão intraescolar em Minas Gerais: um estudo a partir dos dados do Proeb 2011,2015 e 2016
(2017) Damasceno, Thais Correa; Assis, Marcos Arcanjo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas
O tema deste trabalho é a exclusão intraescolar em Minas Gerais. Entende-se como estudantes excluídos na escola aqueles que não conseguem alcançar os padrões de aprendizado considerados recomendados para determinado nível de ensino. Neste sentido, o estudo tem como objetivo analisar a evolução desse fenômeno nos últimos cinco anos para estudantes de 9ª série do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual de Minas Gerais. Além disso, pretende-se descrever características dos estudantes excluídos segundo sexo e raça/cor e ainda descrever as variações regionais dessa exclusão. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre as desigualdades escolares e avaliação educacional e pesquisa documental sobre o modelo de política de avaliação da aprendizagem adotado pelo governo do estado de Minas Gerais. A análise da exclusão intraescolar utilizou os dados da proficiência dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática do Proeb, avaliação educacional externa e censitária do Estado de Minas Gerais, dos anos de 2011, 2015 e 2016 e das características dos estudantes coletados nos questionários contextuais aplicados junto com os testes. Os resultados demonstram, de modo geral, aumento no percentual de excluídos no horizonte de tempo analisado e diferenças expressivas na exclusão entre brancos e negros, homens e mulheres. As diferenças entre o percentual de excluídos entre Língua Portuguesa e Matemática é de em torno de 20 pontos percentuais, ao passo que em Matemática os resultados são piores. As variações entre as séries finais dos ciclos da educação básica demonstram que as desigualdades se agravam no último ano do Ensino Médio. Demonstram ainda que esse fenômeno é mais intenso nas regionais de ensino dos territórios de desenvolvimento mais vulneráveis do estado. Assim, a partir do diagnóstico realizado o estudo pode contribuir para escolhas políticas e técnicas em relação a melhoria da qualidade da efetiva aprendizagem e garantia do direito a educação no estado de Minas Gerais.

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