[28] XXVIII CSAP

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A estrutura física do ambiente de trabalho sob a ótica da eficiência e do controle: a percepção dos servidores sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais
(2010) Faria, Bárbara de Sales; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Flecha, Marília Mariano de Lima
A Cidade Administrativa de Minas Gerais está consolidando um marco na Administração Pública do Estado. O objetivo geral desse trabalho é analisar a percepção do servidor público sobre a dinâmica organizacional e estrutura física do novo ambiente, com ênfase sobre os aspectos do controle sobre o trabalhador e da eficiência administrativa. Trata-se de um estudo de caso de cunho exploratório, em que se utilizou a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de 16 entrevistas com servidores do governo estadual como instrumentos de coleta de dados. De forma conclusiva, pode-se afirmar que a hipótese central apresentada foi confirmada, ou seja, que a estruturação das estações de trabalho em baias permitiu uma maior proximidade entre os servidores, facilitando a comunicação, agilizando os processos e aumentando a eficiência de forma geral, mas ao mesmo tempo diminuiu a privacidade dos servidores intensificando a percepção de controle sobre suas ações.
Uso da tecnologia na melhoria do atendimento ao cidadão
(2015) Reis, Luciana Versiani dos; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Silveira, Glauber Flaviano
O presente trabalho tem como tema principal o uso da tecnologia como ferramenta capaz de melhorar o atendimento ao cidadão, tanto na prestação de serviços quanto na transparência de informações publicas. Busca-se uma análise dos avanços e desafios ocorridos nos governos atuais, com destaque para Minas Gerais. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma revisão bibliográfica para aprofundar sobre o conceito de governo eletrônico e o uso da tecnologia por parte do Governo em diversos países. Em seqüência foram apurados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística a cerca do uso da internet e da posse de aparelhos móveis e, por fim, foi feita uma analise mais detalhada dos avanços ocorridos em Minas Gerais. Percebeu-se a partir dessas ferramentas que a o uso da tecnologia pelos Governos tem trazido resultados positivos para o cidadão e para o Estado, fortalecendo a forma de comunicação entre eles. Entretanto ainda se fazem presentes muitos desafios a serem superados.
Política de regionalização do turismo em Minas Gerais: uma análise sob a percepção de agentes do poder público municipal
(2015) Azevedo, Geiza Gonçalves de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar; Carneiro, Ricardo
O trabalho de pesquisa que se segue propôs-se a realizar uma análise da política de regionalização do turismo em Minas Gerais tendo como principal subsídio a percepção dos gestores responsáveis pelo turismo em municípios mineiros participantes dos Circuitos Turísticos. Esse objetivo foi desenhado a partir da observação de que não há no estado estudos que destaquem o ponto de vista desses gestores, que são atores de extrema importância no contexto da política. Essa constatação e a de que não foi realizada uma avaliação ampla da política de turismo mineira após 12 anos de sua instituição foram levantadas como lacunas. Este trabalho foi então realizado partindo da concepção de políticas públicas e suas especificidades no contexto federalista descentralizado, como é o caso brasileiro. Chamando à necessidade de avaliação da política de regionalização mineira bem como à de ouvir o gestor municipal, a análise proposta foi realizada a partir de questionário respondido por 151 agentes, de 45 Circuitos Turísticos de Minas Gerais. Observou-se que, de maneira geral, a política é percebida de forma positiva pelos gestores municipais, entretanto, são colocados uma série de criticas e questionamentos que devem ser considerados. Ao que as respostas indicaram há que se considerar, por exemplo, questões como a pouca apropriação da política por parte dos municípios, e também a necessidade de maior atenção dos gestores estaduais à diversidade de realidades dos municípios mineiros. De maneira geral, apresentam-se problemas de implementação cabendo revisões a fim de que a política atinja os objetivos propostos.
Implantação do novo modelo Gestão Total dos Abastecimentos (GTA) na administração pública de Minas Gerais: uma contribuição para análise a partir da teoria das redes interorganizacionais
(2015) Araújo, Tayla Batista de; Laia, Marconi Martins de; Wanderley, Cláudio Burian; Moraes, Leonardo Barbosa de
O objetivo dessa pesquisa é estudar a implantação do novo modelo de aquisição de combustível e controle dos abastecimentos dos veículos oficiais do Estado de Minas Gerais, denominado Gestão Total dos Abastecimentos (GTA). Para o desenvolvimento do estudo foi feito uma pesquisa de campo, com coleta de dados e entrevistas com servidores que atuam na implantação do novo modelo de abastecimento. Analisou-se, a luz da Teoria das Redes Interorganizacionais, as características e atribuições do GTA junto às dificuldades, desafios e as oportunidades da rede interorganizacional promovida pelo novo modelo, propondo sugestões para possíveis melhoras. Conclui-se que o novo modelo de abastecimento da frota de veículos estadual possui uma estrutura de rede vertical, na qual órgãos/entidades trabalham em parceria para melhor funcionamento do processo de abastecimento e o fator contratual e legal é visível nas relações. A análise demonstrou que, apesar dos entraves encontrados, tais como falhas de comunicação, falta de capacidade do Estado de receber o novo modelo, e dúvidas de sua real economicidade, o GTA se mostrou benéfico ao promover a integração entre as entidades envolvidas, maior especialização e inovação na gestão de abastecimento, e maior controle e segurança com a introdução de sistemas gerenciais, como o sistema online. Portanto, o GTA trouxe um adequado sistema de gestão da cadeia de abastecimento ao setor público, atingindo o objetivo social de abastecer a frota de veículos do Estado de Minas Gerais, e possibilitando maior transparência da gestão de abastecimento estatal.
Gestão da informação na apuração e análise da satisfação dos usuários de serviços nas unidades de atendimento integrado do estado de Minas Gerais
(2015) Nessim, Pérola Hana; Dufloth, Simone Cristina; Custódio, Luciana Silva; Silva, Max Melquíades da
Organizações públicas e privadas estão cercadas de informações importantes que poderiam ser amplamente utilizadas para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e para a satisfação dos usuários desses serviços. Sabendo disso, é imprescindível o desenvolvimento de abordagens e práticas que facilitem o uso da informação organizacional. A gestão da informação abrange esses aspectos. No âmbito do setor público, a utilização de práticas da gestão informacional deve ser considerada no contexto atual, no qual a valorização do cidadão é atingida por melhores resultados, seja por meio da melhoria dos serviços prestados ou por níveis elevados de satisfação. A UAI é um projeto que se associa à tendência de resultados aos cidadãos, de forma que, permite o atendimento ao usuário de forma desburocratizada e simplificada. Nesse sentido, é importante que ocorra a utilização das informações geradas mecanismos de controle e verificação de qualidade dos serviços disponíveis na UAI, para a melhoria efetiva do serviço. Sendo assim o trabalho analisa o processo de gerenciamento das informações relacionadas à qualidade dos serviços prestados e à satisfação dos cidadãos, em especial da UAI Praça Sete. Será analisado o registro, tratamento, armazenamento e utilização das informações sobre a satisfação dos usuários dos serviços das Unidades de Atendimento Integrado de Minas Gerais para a melhoria efetiva do serviço prestado.
Federalismo fiscal: transferências voluntárias do estado de Minas Gerais para seus municípios
(2015) Miranda, Caroliny Aparecida Silva de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Rezende, João Batista; Silveira, Mauro César da
Este trabalho analisa as relações entre os entes federados a partir das Transferências Voluntárias repassadas do Governo do Estado de Minas Gerais para seus municípios, no período de 2000 a 2012, a partir de três condicionantes: político-partidária, redistributiva e técnica. O objetivo é verificar como esses fatores interferem, em maior ou menor proporção, no repasse desses recursos pelo Governo Estadual, utilizando-se de uma pesquisa quantitativa. De acordo com a regressão estatística utilizada, os resultados não rejeitam a hipótese de que há influência das três condicionantes. Os municípios com prefeitos da coalizão do governador, com maior votação no governador e maior população pactuaram mais recursos. Também foi identificado a influência do Ciclo Político. A relação entre o volume de transferências voluntárias e o PIB per capita e o FPM per capita foi estatisticamente significativa e positiva; enquanto o coeficiente para a variável Receita Tributária per capita, não foi estatisticamente significativo.
A implantação do centro de serviços compartilhados: um estudo de caso do estado de Minas Gerais
(2015) Almeida, Hellen Freire; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Figueiredo, Amanda Mátar de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
A administração pública brasileira passou por uma reestruturação na sua forma de governar a partir dos anos 1990. Houve a adesão do modelo gerencial no lugar do modelo burocrático, tendo em vista que o Estado passava por grave crise econômica, política e social. Sua estratégia era reduzir custos, tornar mais eficiente os processos administrativos e interromper os altos índices de corrupção. Neste sentido o Governo do Estado de Minas Gerais, a partir de 2003,decidiu criar o Choque de Gestão, cujas propostas eram reformular a máquina administrativa, com a introdução de novos valores e princípios, de forma a consolidar uma nova cultura organizacional. Durante este período foi construída a Cidade Administrativa do Estado e vários projetos modernizadores da administração pública foram propostos. Dentre eles destaca-se a implantação do Centro de Serviços Compartilhados, que tem por objetivo tornar mais eficiente a execução de atividades de área meio, como compras, financeiro-orçamentário, patrimônio, “facilities”, etc. Esta organização é a centralização dos processos em uma única unidade e tem por meta a redução de custos operacionais, através da padronização dos processos, aumento de produtividade, e excelência dos serviços prestados. Neste sentido, o presente estudo de natureza qualitativa descritiva, tem o objetivo de analisar como se sucedeu a implantação do Centro de Serviços Compartilhados, focalizando os processos de compra da Secretaria de Estado de Defesa Sociale explorando as exceções quanto às aquisições que não entraram no escopo do projeto de compartilhamento de serviços. Através da análise foi possível averiguar os pontos fortes e fracos quanto ao processo de implantação do Núcleo de Compras do órgão centralizador, bem como o impacto da operacionalização deste instrumento perante as secretarias demandantes. Por fim, foi possível reafirmar a postura tomada quanto a permanência dos processos de compras destes itens específicos nas secretarias
A contratação precária no estado de Minas Gerais a partir do caso da Lei Complementar N.º 100/2007
(2015) Maia, Lucas Silqueira Franco; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
O controle sobre a obrigatoriedade constitucional de aprovação prévia em concurso público para provimento de cargos e empregos nas administrações públicas é instrumento indispensável à seleção democrática e eficiente de pessoal. Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, na ADI 4876, julgou inconstitucional o artigo 7.º, incisos I, II, IV e V, da Lei Complementar n.º 100/2007, do Estado de Minas Gerais, por efetivar pessoal admitido sem a prévia aprovação em concurso público. Declarada inconstitucional a efetivação de pessoal admitido sem prévia aprovação em concurso público, quais são outras eventuais ocasiões em que a contratação de pessoal foi efetuada a vínculo precário no Estado de Minas Gerais? Com o intuito de responder a essa questão, por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevistas semiestruturadas, investigou-se as condições jurídicas da contratação precária de pessoal no Estado de modo a apurar a existência de outros problemas de admissão de pessoal não concursado. Introduzido o arcabouço jurídico referente aos servidores públicos e ao concurso público, referenciou-se o julgamento da inconstitucionalidade dos dispositivos e, contextualizado o problema ocorrido, registrou-se o histórico de transição das pessoas não concursadas no Estado diante da promulgação da CR/88. Foram também diagnosticados quantitativa e qualitativamente os servidores abarcados pela LC 100. Finalmente, identificaram-se graves questionamentos quanto à constitucionalidade da contratação de mais de 114.000 servidores mineiros, por ofensa à regra do concurso público, o que enseja a preocupação por parte da Administração Pública com os sérios problemas daí advindos, para os quais este trabalho pretendeu ser um alerta.
Inovação na gestão pública: avanços e obstáculos de implementação do Programa Descomplicar
(2015) Corrêa, Josiane Godoy Ferreira Cândido; Santos, Ester Carneiro do Couto; Souza, Nícia Raies Moreira de; Dufloth, Simone Cristina; Saraiva, Ágnez de Lélis
O objetivo desta pesquisa foi analisar a importância e a evolução das políticas de inovação institucional na gestão pública do Estado de Minas Gerais. Para isso, o estudo baseou-se nos relatórios anuais dos projetos de inovação, desenvolvidos no âmbito do Programa Descomplicar e nas entrevistas realizados com os gerentes destes projetos. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica e documental a respeito dos principais projetos de inovação na gestão pública que compõem o Programa Descomplicar. Esta pesquisa visou identificar os principais avanços alcançados e obstáculos enfrentados para implementação deste tipo de inovação no Estado. Ainda com esse propósito, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com os gerentes de projetos do Núcleo Central de Inovação e Modernização (NCIM). Os principais benefícios percebidos pela pesquisa dizem respeito às entregas dos projetos Minas Fácil e UAI. Enquanto, o principal obstáculo identificado para a execução deste Programa foi a cultura organizacional. Concluiu-se que os projetos trouxeram alguns avanços para o Estado e para a sociedade. Entretanto a continuidade do Programa mostrou-se dependente de vontade política, bem como do fortalecimento das políticas de recursos humanos, visando a redução da resistência às políticas propostas pelo referido Programa.
Distúrbio concorrencial: análise da isenção do ICMS para empresas mineiras nos pregões do estado de Minas Gerais
(2015) Abasse, Michel Dib Jacob; Dutra, Adriano Antônio Gomes; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, Sílvio
O presente trabalho tem como tema principal a análise de um possível Distúrbio Concorrencial provocado pela isenção fiscal atribuída a empresas mineiras. Busca-se fazer uma analise crítica a partir de argumentos jurídicos e econômicos de tal prática, a qual, acredita-se que, a depender da forma com que for implementada pode acabar por ferir preceitos constitucionais como a livre iniciativa e livre concorrência, gerando um desequilíbrio mercadológico. Para se atingir o objetivo a que se propõe, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, para apresentar conceitos fundamentais ao entendimento do trabalho como o de Livre Iniciativa, Livre Concorrência, ICMS e Licitação, além de explorar a perspectiva econômica com seus conceitos básicos visando um embasamento à crítica que se pretende fazer. Em seqüência foi feita uma analise histórica das legislações mineiras que versam sobre a isenção do ICMS em Pregões. Percebeu-se a partir dos conceitos apresentados do arcabouço legal e da análise econômica realizada, que a legislação em vigor que trata da temática das isenções do ICMS em pregões é uma potencial fomentadora do Distúrbio Concorrencial, sendo necessária a adoção de medida diversa da utilizada para evitar referido efeito.
Parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor em Minas Gerais: desafios e potencialidades
(2015) Ferreira, Leonardo Menacho; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Araújo, Ana Luiza Gomes de
Considerando-se a evolução histórica dos modelos de administração e a implementação e consolidação da democracia, é perceptível o crescente envolvimento e atuação da sociedade no seio das atividades desempenhadas pelo poder público. Cabe destaque para a implementação das reformas administrativas como marco da institucionalização da atuação de Organizações da Sociedade Civil com relação à provisão de serviços públicos através da contratualização com o Estado. Este trabalho objetiva traçar uma descrição e análise qualitativa acerca da metodologia de contratualização materializada pelos Termos de Parceria no Estado de Minas Gerais, com vista a destacar seus desafios e benefícios com relação à execução de políticas públicas.
O centro integrado de comando e controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social
(2015) Soares, Philipp Augusto Krammer; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Figueiredo, Amanda Mátar de
Os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os chamados Grandes Eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O CICC é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país, sendo destino de voluptuosos recursos públicos e digno da atenção dos olhares da sociedade. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados Eventos, os CICC tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do CICC enquanto ferramenta de coordenação, integração e planejamento dentro da Defesa Social no Estado de Minas Gerais e o processo de sua consolidação dentro da estrutura do Estado. Ainda visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e desafios desse órgão.
Evolução das despesas com pessoal no poder executivo de Minas Gerais: uma análise no contexto das reformas administrativas pós 2003
(2015) Marques, Carlo Faluba; Ferreira Júnior, Sílvio; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Santos, Renato Vale
O servidor público é o principal recurso que o estado possui para a execução de suas atividades, estas necessárias à provisão dos bens e serviços públicos de sua competência para a sociedade. Dada sua importância para oferta direta desses serviços públicos, os servidores do Poder Executivo correspondem a maior parte do quantitativo e gasto de pessoal do estado, de modo que se justifica estudar a evolução das despesas com pessoal do Executivo ao longo dos anos. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo geral avaliar a evolução das despesas com pessoal, no período pós 2003, nos diferentes setores de atuação do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, a partir das reformas promovidas através do chamado Choque de Gestão e da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando de um conjunto de indicadores de despesa para esta categoria de gastos. Para tal, este trabalho contextualizará o período anterior passando pelas diversas reformas do Estado Brasileiro, renegociação das dívidas estaduais e Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para chegar até o contexto mineiro do modelo gerencial de administração pública implementado pelo Choque de Gestão no estado de MG e o seu modelo de gestão de pessoas. Será utilizada para o estudo uma pesquisa bibliográfica e documental e, além disso, procedimentos analíticos que envolvem métodos quantitativos para melhor análise e discussão dos resultados sobre evolução da despesa com pessoal no estado, dando um panorama da situação de 2003 até os dias atuais, alinhados com os limites legais determinados para o gasto com pessoal.
O planejamento da força de trabalho na Universidade do Estado de Minas Gerais no processo de estadualização das fundações educacionais
(2015) Ferreira, Ana Paula Valladão; Neves, Fernanda de Siqueira; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Oliveira, Kamila Pagel de
A UEMG sofreu um processo de crescimento de 48% em sua força de trabalho, nos últimos anos. Nesse contexto esta pesquisa tem como objetivo analisar o planejamento da força de trabalho da Universidade do Estado de Minas Gerais no processo de estadualização das Fundações Educacionais de Minas Gerais. É necessário que haja um maior planejamento da força de trabalho a ser contratada, uma vez que tal ação tem um impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. Esta é uma pesquisa descritiva, aplicada e de natureza qualitativa, em que foram usadas as seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica; documental; de observação participante; e de campo, com a realização de entrevistas. Pelos resultados encontrados, percebe-se que não houve um planejamento de fato elaborado pela Universidade e que foram levados em conta critérios mais políticos, do que técnicos, quando da decisão do quantitativo a ser contratado, não sendo levados em conta fatores como economicidade e eficiência dos gastos públicos. Esse fato aconteceu por motivos como desconhecimento a respeito de técnicas de planejamento da força de trabalho, problemas de comunicação entre Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Universidade do Estado de Minas Gerais e a tempestividade das solicitações de contratação e designação realizados pela Universidade.
A implementação da gestão estratégica na Polícia Militar de Minas Gerais: a criação e a contribuição da assessoria de desenvolvimento organizacional
(2015) Garcias, Túlio Amorim Corrêa; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite
Essa monografia teve como objetivo descrever a implantação da unidade administrativa Assessoria de Desenvolvimento Organizacional na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) por meio da evolução de seu processo de gestão estratégica e a adequação da instituição com o novo modelo de gestão adotado pelo governo do Estado. A Gestão Estratégica é um tema que vem ganhando relevância como nova ferramenta de gestão governamental a partir do movimento da administração pública gerencial. O referencial teórico contempla a evolução do modelo de administração burocrático para o modelo gerencial, enfatizando as experiências tanto do Governo Federal como do Governo Estadual de Minas Gerais. Além disso, descreve-se algumas das concepções da estratégia e a sua evolução. A pesquisa identificou como foi realizado esse processo de adequação estrutural e as potencialidades e perspectivas tanto em âmbito da PMMG, quanto da administração pública estadual como um todo. Verificou-se que a implantação da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (ADO) contribui para um processo de maior diálogo entre os entes do Estado e a PMMG, porém, para aperfeiçoar ainda mais esse processo e aumentar a efetividade das estratégias, é necessária uma maior abertura da organização para a integração com os demais órgãos do Estado, principalmente com aqueles integrantes do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais.
Intensificação da agregação de valor aos produtos mineiros de alta intensidade tecnológica
(2015) Valle, Luiza Leandro Ribeiro do; Wanderley, Cláudio Burian; Santos, Renato Vale; Câmara, Mauro Araújo
Este trabalho de monografia é um estudo da intensificação da agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica, ou seja, faz uma análise das estratégias e políticas consideradas importantes para que os produtos que mais agregam P&D em sua produção sejam mais e melhor produzidos em Minas Gerais. Como encaminhamento metodológico, optou-se pelo trabalho qualitativo de natureza interpretativa, por meio de revisão bibliográfica. Para tanto, foram consultados livros, dissertações, monografias, artigos científicos e websites da internet. Para melhor entender o assunto, foi definido o que seriam estes produtos, como se agrega valor a eles e como é distribuída esta produção em Minas Gerais. Foram, também, analisados o contexto e as condições econômicas de Minas Gerais, que justifiquem a ação do governo e também qual é o papel deste na promoção do avanço tecnológico. Para cumprir os objetivos deste trabalho, foram analisados os papeis das políticas de infraestrutura, de clustering, de educação e incentivos fiscais a determinadas empresas e instituições. A partir de uma análise do que os acadêmicos dizem sobre a importância destas determinadas políticas, pôde-se concluir que estas políticas são fundamentais à agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica. Mesmo assim, não se constatou relação estatisticamente significativa entre indicadores de educação e a produção de alta intensidade tecnológica em Minas Gerais em 2010.
Planejamento estratégico: análise do modelo de gestão do portfólio estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
(2015) Guimarães, Alicita Joana Miranda; Barros, Tadeu Geraldo Miranda de Resende; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Silveira, Mauro César da
Dada a necessidade de planejamento, priorização e melhor alocação dos recursos, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) desenvolveu, em 2011, sistemática denominada ―Governança por Comitês‖ com o objetivo de trazer ganhos incrementais ao processo de tomada de decisão da alta gerência, de maneira participativa, auxiliando no processo de definição do portfólio estratégico e, por conseguinte, no monitoramento e avaliação dos projetos estratégicos da secretaria. Também no mesmo ano, desenvolveu-se sistema informatizado – Sistema ―Projetar‖ – para auxiliar no gerenciamento dos projetos. Tendo em vista este contexto, o presente trabalho possui como objetivo geral promover uma análise descritiva do processo de planejamento estratégico desde a priorização até o gerenciamento do portfólio estratégico, dando especial atenção à verificação da realização de mudanças de rumos na estratégia como resultado do monitoramento do portfólio. Para embasar essa análise, o trabalho contou com pesquisa bibliográfica de literatura atinente a planejamento estratégico, gestão de projetos e gestão de portfólio, além de pesquisa documental em atas de reunião, legislação e ordens de serviço. De forma complementar, utilizou-se do expediente de observação não-participante e de entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos no processo do planejamento estratégico da SEF/MG.A análise voltou-se, mais especificamente, para os processos de gerenciamento de projetos e permitiu identificar avanços proporcionados pela sistemática dos Comitês e desenvolvimento do Sistema ―Projetar‖, além de apontar, igualmente, possibilidades de evolução do modelo.
Gestão de obras públicas: análise da fase de planejamento nas obras públicas sob a responsabilidade do DEOP-MG
(2015) Aguiar, Matheus Marques Fernandes; Dufloth, Simone Cristina; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Laia, Marconi Martins de
As obras públicas integram as ações de governo oferecendo infraestrutura de apoio aos serviços prestados pelo Estado, em todas as áreas, seja na saúde, educação, segurança pública ou mesmo administrativa. A fase de planejamento é essencial para a eficiência na execução do empreendimento público e para a eficácia dos resultados almejados, já que é nessa fase que surgem as maiores oportunidades de intervenção e agregação de valor a uma obra pública. O objetivo geral desse trabalho é analisar a fase de planejamento para a execução de obras públicas de responsabilidade do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais com vistas a garantir a eficiência administrativa na gestão de obras no estado mineiro. Para tal, foi utilizado uma metodologia qualitativa, recorrendo à utilização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e bibliográfico. Os entrevistados foram selecionados devido suas influências e experiências adquiridas ao longo de anos de trabalho no órgão analisado. Os resultados obtidos afirmam a grande importância dada ao planejamento de obras públicas, mas também às dificuldades encontradas para a realização do mesmo, devido, principalmente, à estrutura de encaminhamento de demandas de obras ao órgão.
Compreendendo o tráfico de drogas entre mulheres moradoras de periferia em Minas Gerais
(2015) Gandra, Fernanda Danielle de Oliveira; Souza, Letícia Godinho de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Batitucci, Eduardo Cerqueira
Esta monografia pretendeu investigar de que forma os fatore socioculturais interagem para influenciar no envolvimento de mulheres no tráfico de drogas. Assim, esta pesquisa busca trazer contribuições para as políticas de segurança pública, visto que a criminalidade feminina, especialmente o envolvimento das mulheres no tráfico, é marcada de peculiaridades e vulnerabilidades que devem ser observadas. Para se atingir os objetivos do trabalho a metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, com levantamento de dados sobre o perfil socioeconômico das encarceradas, revisão bibliográfica e com realização de entrevistas com mulheres presas por tráfico de drogas. Esta abordagem propiciou apreender a percepção das envolvidas sobre sua situação de vulnerabilização e sua entrada no mundo do tráfico de drogas. O estudo apontou que os principais fatores motivadores apontados pela história de vida das entrevistadas para sua entrada no tráfico de drogas são: a hipossuficiência econômica e a influência de terceiros. E dado que nas camadas populares, bem como nessa atividade ilegal as desigualdades de gênero se aprofundam, torna-se fundamental que as políticas públicas utilizadas para reverter essa situação se atentem para o recorte de gênero.
Sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais: uma análise dos principais indicadores fiscais e da dinâmica da dívida pública
(2015) Bento, Carina Di Lorenzo Teixeira; Leroy, Felipe Lacerda Diniz; Ferreira Júnior, Sílvio; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho tem como objetivo discutir a sustentabilidade da política fiscal do Estado de Minas Gerais, por meio da apreciação da evolução de receitas, despesas e dos principais indicadores fiscais. É adotada uma abordagem quantitativa e descritiva, a fim de se verificar a relação entre as variáveis envolvidas na dinâmica da dívida pública, e avaliar o comportamento da trajetória da relação Dívida Pública/PIB, que deve ser constante ou declinante para garantir a sustentabilidade fiscal do ente. Para fins analíticos, são apresentados os principais conceitos de resultado do Setor Público, os instrumentos de planejamento, a trajetória recente da condução da política fiscal em âmbito nacional e estadual, e os indicadores que permitirão avaliar a sustentabilidade da dívida e a capacidade de solvência do ente federativo. Por meio da avaliação das finanças públicas, da evolução dos principais indicadores fiscais, da dinâmica da Dívida Pública, e da projeção de cenários futuros, foi sinalizado o quadro de solvência fiscal do Estado de Minas Gerais, que apesar de possuir períodos de ascensão da relação Dívida Pública/PIB, estes não representam risco à sustentabilidade fiscal do ente, posto a tendência geral de queda.

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