[28] XXVIII CSAP

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A estrutura física do ambiente de trabalho sob a ótica da eficiência e do controle: a percepção dos servidores sobre a Cidade Administrativa de Minas Gerais
(2010) Faria, Bárbara de Sales; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Flecha, Marília Mariano de Lima
A Cidade Administrativa de Minas Gerais está consolidando um marco na Administração Pública do Estado. O objetivo geral desse trabalho é analisar a percepção do servidor público sobre a dinâmica organizacional e estrutura física do novo ambiente, com ênfase sobre os aspectos do controle sobre o trabalhador e da eficiência administrativa. Trata-se de um estudo de caso de cunho exploratório, em que se utilizou a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de 16 entrevistas com servidores do governo estadual como instrumentos de coleta de dados. De forma conclusiva, pode-se afirmar que a hipótese central apresentada foi confirmada, ou seja, que a estruturação das estações de trabalho em baias permitiu uma maior proximidade entre os servidores, facilitando a comunicação, agilizando os processos e aumentando a eficiência de forma geral, mas ao mesmo tempo diminuiu a privacidade dos servidores intensificando a percepção de controle sobre suas ações.
Intensificação da agregação de valor aos produtos mineiros de alta intensidade tecnológica
(2015) Valle, Luiza Leandro Ribeiro do; Wanderley, Cláudio Burian; Santos, Renato Vale; Câmara, Mauro Araújo
Este trabalho de monografia é um estudo da intensificação da agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica, ou seja, faz uma análise das estratégias e políticas consideradas importantes para que os produtos que mais agregam P&D em sua produção sejam mais e melhor produzidos em Minas Gerais. Como encaminhamento metodológico, optou-se pelo trabalho qualitativo de natureza interpretativa, por meio de revisão bibliográfica. Para tanto, foram consultados livros, dissertações, monografias, artigos científicos e websites da internet. Para melhor entender o assunto, foi definido o que seriam estes produtos, como se agrega valor a eles e como é distribuída esta produção em Minas Gerais. Foram, também, analisados o contexto e as condições econômicas de Minas Gerais, que justifiquem a ação do governo e também qual é o papel deste na promoção do avanço tecnológico. Para cumprir os objetivos deste trabalho, foram analisados os papeis das políticas de infraestrutura, de clustering, de educação e incentivos fiscais a determinadas empresas e instituições. A partir de uma análise do que os acadêmicos dizem sobre a importância destas determinadas políticas, pôde-se concluir que estas políticas são fundamentais à agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica. Mesmo assim, não se constatou relação estatisticamente significativa entre indicadores de educação e a produção de alta intensidade tecnológica em Minas Gerais em 2010.
Política de regionalização do turismo em Minas Gerais: uma análise sob a percepção de agentes do poder público municipal
(2015) Azevedo, Geiza Gonçalves de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mol, Natália Aguiar; Carneiro, Ricardo
O trabalho de pesquisa que se segue propôs-se a realizar uma análise da política de regionalização do turismo em Minas Gerais tendo como principal subsídio a percepção dos gestores responsáveis pelo turismo em municípios mineiros participantes dos Circuitos Turísticos. Esse objetivo foi desenhado a partir da observação de que não há no estado estudos que destaquem o ponto de vista desses gestores, que são atores de extrema importância no contexto da política. Essa constatação e a de que não foi realizada uma avaliação ampla da política de turismo mineira após 12 anos de sua instituição foram levantadas como lacunas. Este trabalho foi então realizado partindo da concepção de políticas públicas e suas especificidades no contexto federalista descentralizado, como é o caso brasileiro. Chamando à necessidade de avaliação da política de regionalização mineira bem como à de ouvir o gestor municipal, a análise proposta foi realizada a partir de questionário respondido por 151 agentes, de 45 Circuitos Turísticos de Minas Gerais. Observou-se que, de maneira geral, a política é percebida de forma positiva pelos gestores municipais, entretanto, são colocados uma série de criticas e questionamentos que devem ser considerados. Ao que as respostas indicaram há que se considerar, por exemplo, questões como a pouca apropriação da política por parte dos municípios, e também a necessidade de maior atenção dos gestores estaduais à diversidade de realidades dos municípios mineiros. De maneira geral, apresentam-se problemas de implementação cabendo revisões a fim de que a política atinja os objetivos propostos.
O planejamento da força de trabalho na Universidade do Estado de Minas Gerais no processo de estadualização das fundações educacionais
(2015) Ferreira, Ana Paula Valladão; Neves, Fernanda de Siqueira; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Oliveira, Kamila Pagel de
A UEMG sofreu um processo de crescimento de 48% em sua força de trabalho, nos últimos anos. Nesse contexto esta pesquisa tem como objetivo analisar o planejamento da força de trabalho da Universidade do Estado de Minas Gerais no processo de estadualização das Fundações Educacionais de Minas Gerais. É necessário que haja um maior planejamento da força de trabalho a ser contratada, uma vez que tal ação tem um impacto direto nas contas públicas e nos serviços prestados à população. Esta é uma pesquisa descritiva, aplicada e de natureza qualitativa, em que foram usadas as seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica; documental; de observação participante; e de campo, com a realização de entrevistas. Pelos resultados encontrados, percebe-se que não houve um planejamento de fato elaborado pela Universidade e que foram levados em conta critérios mais políticos, do que técnicos, quando da decisão do quantitativo a ser contratado, não sendo levados em conta fatores como economicidade e eficiência dos gastos públicos. Esse fato aconteceu por motivos como desconhecimento a respeito de técnicas de planejamento da força de trabalho, problemas de comunicação entre Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Universidade do Estado de Minas Gerais e a tempestividade das solicitações de contratação e designação realizados pela Universidade.
Compreendendo o tráfico de drogas entre mulheres moradoras de periferia em Minas Gerais
(2015) Gandra, Fernanda Danielle de Oliveira; Souza, Letícia Godinho de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Batitucci, Eduardo Cerqueira
Esta monografia pretendeu investigar de que forma os fatore socioculturais interagem para influenciar no envolvimento de mulheres no tráfico de drogas. Assim, esta pesquisa busca trazer contribuições para as políticas de segurança pública, visto que a criminalidade feminina, especialmente o envolvimento das mulheres no tráfico, é marcada de peculiaridades e vulnerabilidades que devem ser observadas. Para se atingir os objetivos do trabalho a metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, com levantamento de dados sobre o perfil socioeconômico das encarceradas, revisão bibliográfica e com realização de entrevistas com mulheres presas por tráfico de drogas. Esta abordagem propiciou apreender a percepção das envolvidas sobre sua situação de vulnerabilização e sua entrada no mundo do tráfico de drogas. O estudo apontou que os principais fatores motivadores apontados pela história de vida das entrevistadas para sua entrada no tráfico de drogas são: a hipossuficiência econômica e a influência de terceiros. E dado que nas camadas populares, bem como nessa atividade ilegal as desigualdades de gênero se aprofundam, torna-se fundamental que as políticas públicas utilizadas para reverter essa situação se atentem para o recorte de gênero.
Sustentabilidade fiscal do estado de Minas Gerais: uma análise dos principais indicadores fiscais e da dinâmica da dívida pública
(2015) Bento, Carina Di Lorenzo Teixeira; Leroy, Felipe Lacerda Diniz; Ferreira Júnior, Sílvio; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho tem como objetivo discutir a sustentabilidade da política fiscal do Estado de Minas Gerais, por meio da apreciação da evolução de receitas, despesas e dos principais indicadores fiscais. É adotada uma abordagem quantitativa e descritiva, a fim de se verificar a relação entre as variáveis envolvidas na dinâmica da dívida pública, e avaliar o comportamento da trajetória da relação Dívida Pública/PIB, que deve ser constante ou declinante para garantir a sustentabilidade fiscal do ente. Para fins analíticos, são apresentados os principais conceitos de resultado do Setor Público, os instrumentos de planejamento, a trajetória recente da condução da política fiscal em âmbito nacional e estadual, e os indicadores que permitirão avaliar a sustentabilidade da dívida e a capacidade de solvência do ente federativo. Por meio da avaliação das finanças públicas, da evolução dos principais indicadores fiscais, da dinâmica da Dívida Pública, e da projeção de cenários futuros, foi sinalizado o quadro de solvência fiscal do Estado de Minas Gerais, que apesar de possuir períodos de ascensão da relação Dívida Pública/PIB, estes não representam risco à sustentabilidade fiscal do ente, posto a tendência geral de queda.
Compras públicas como ferramenta de desenvolvimento econômico e social de forma regional em Minas Gerais
(2015) Cabido, Douglas Augusto Oliveira; Wanderley, Cláudio Burian; Leroy, Felipe Lacerda Diniz; Araújo, Ana Luiza Gomes de
O trabalho visou estudar o que academia diz sobre o tema, a evolução da legislação de compras públicas, indicando falhas, lacunas e pontos positivos, apresentar experiências governamentais nesse campo, descrever o cenário das compras públicas mineiras e apontar novas ações que podem ser executadas no estado de Minas Gerais. Estudiosos do tema concordam que as compras públicas podem e devem ter um papel de suma importância no desenvolvimento econômico e social do Brasil e de suas regiões mais carentes. O Estado brasileiro, com o passar dos anos, diante de novos contextos, começou a entender também que as compras governamentais podem ser utilizadas como mecanismo para alavancar os setores produtivos locais. Todas as experiências presentes no trabalho indicam que as compras governamentais são capazes de estimular a economia local. Com a descrição das compras públicas de Minas Gerais percebeu-se que estas não possuem, dentro de suas prioridades, o desenvolvimento econômico e social como finalidade, sendo até hoje vistas apenas como a forma de obtenção de suprimentos e serviços necessários para o funcionamento do Estado. O trabalho apontou novos caminhos para uma prática diferenciada quanto às compras governamentais de Minas Gerais. Foram sugeridas quatro ações, cada uma com suas características específicas, porém com o mesmo foco em: regionalização, desconcentração de renda, descentralização das compras, inovação, estímulo a novos mercados e aumento da competitividade das firmas mineiras e apoio para as Micros e Pequenas Empresas. O intuito foi demonstrar que há outras possibilidades para o uso das compras públicas em Minas Gerais.
A fiscalização ambiental no estado de Minas Gerais: modelo adotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(2015) Couto, Rhayssa Cristina Ávila e; Ferreira, Frederico Poley Martins; Maia, Denise Helena França Marques; Franco, Marco Paulo Vianna
O presente trabalho aborda o tema da fiscalização ambiental e tem como objetivo analisar o processo de fiscalização ambiental adotado no estado de Minas Gerais, no que se refere aos seus desafios e potencialidades. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 garante a esta geração e às futuras o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Ao mesmo tempo, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) passou por uma reestruturação no ano de 2011, na qual as atividades fins de fiscalização ambiental e regularização, em sua maioria, foram transferidas para a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Posta a relevância crescente da temática ambiental e as adequações que Minas Gerais buscou a fim de garantir à sociedade o que consta na Constituição de 1988, o presente trabalho aborda a fiscalização ambiental de acordo com a teoria econômica, evidenciando as políticas de tarifação e o papel do governo. O trabalho também relaciona o tema com a teoria organizacional, a qual prega que para o alcance dos objetivos organizacionais, é mister que a estratégia, o ambiente institucional e a estrutura organizacional estejam taticamente alinhados. Para tal o presente trabalho realizou uma pesquisa bibliográfica e um estudo de caso da atividade de fiscalização na Semad. Como conclusão o estudo aponta para o fato de que Minas Gerais possui normas modernas que buscam a sustentabilidade do meio ambiente e identifica o ambiente institucional no qual a Semad está inserida, contudo as práticas de gestão ainda são falhas e, portanto, faz-se necessário que estas amadureçam a fim de refletir efetivamente a legislação estadual.
A inter-relação existente entre o gerente de projetos e a SEPLAG: um estudo de caso da atuação dos gerentes de projetos em três secretarias de estado de minas gerais
(2015) Fernandes, Eduardo Augusto Rezende; Silveira, Mauro César da; Saraiva, Ágnez de Lélis; Mol, Natália Aguiar
Este estudo analisa a inter-relação entre os gerentes de projetos e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, no que se refere ao gerenciamento de projetos. Para atingir esse objetivo foi realizado um estudo de caso em três Secretarias de Estado de Minas Gerais, por meio de entrevistas com os gerentes dos projetos estratégicos. O trabalho focou nos desafios enfrentados no gerenciamento dos projetos, bem como nas dificuldades de relacionamento entre os atores envolvidos nesse processo. Por meio do estudo desenvolvido foi possível perceber que tanto os gerentes quanto a SEPLAG lutam para possuírem mais autonomia e, consequentemente, maior liberdade de ação. No entanto, o principal mecanismo utilizado, por ambas as partes, é a implementação de regramentos e normatizações, que acabam por aumentar os níveis de engessamento e as disputas por poder e controle nos órgãos do Estado, o que, também, eleva a assimetria de informação já existente. Isso acaba dificultando ainda mais o gerenciamento dos projetos, no que se refere à inter-relação entre esses atores.
A vigilância socioassistencial em Minas Gerais: desafios e perspectivas
(2015) Jardim, João Paulo Freire; Ladeira, Carla Bronzo; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades da
O presente trabalho tem como tema a vigilância socioassistencial e busca verificar como essa função da assistência social é executada no Governo de Minas Gerais, verificando os avanços e limitações vislumbrados desde sua implementação. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória da bibliografia existente sobre o assunto e dos sistemas e relatórios da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE. A partir da conceituação, fruto de extensa revisão literária, foram estabelecidos os parâmetros conceituais adotados para este trabalho no que tange a composição, abrangência e metodologia da vigilância socioassistencial, criando uma base para a avaliação que se pretende realizar. A análise desenvolvida permitiu constatar que vários elementos no tocante ao diagnóstico da oferta de serviços socioassistenciais já foram implantados de forma satisfatória em Minas Gerais, sobretudo através do SIM-SUAS. Porém, ainda é preciso aprimorar alguns instrumentos adjacentes ao monitoramento e avaliação da política pública e a gestão das informações. Além disso, foi possível constatar, com relação ao diagnóstico de situações de vulnerabilidades e riscos sociais, o outro eixo da vigilância socioassistencial, que pouco se avançou nessa dimensão desde a institucionalização dela enquanto elemento básico da política de assistência social com a criação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Democratização do acesso ao ensino superior: análise do acesso à educação superior e perfil da sociedade mineira
(2015) Silva, Higor Alfredo Damaso da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Amorim, Marina Alves
Este trabalho tem o objetivo de demonstrar se o acesso ao Ensino Superior aumentou ou diminuiu em Minas Gerais entre os anos de 2009 e 2013, de forma a traçar um perfil dos ingressantes à Educação Superior que se encontram na faixa etária de 18 a 29 anos, verificando em que grupos sociais pertencem e se eles ascenderam às Instituições de Ensino Superior em maior ou menor grau. Para isso, foram utilizadas as bases de dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD-MG) de 2009 e 2013, as quais dispõe tanto de indicadores educacionais quanto sociais, que foram apreciados e utilizados neste trabalho. Verifica-se que os níveis de instrução cresceram para todos os grupos, mas ressalta-se que aqueles historicamente prejudicados pelo sistema educacional brasileiro tiveram maior crescimento proporcional no período analisado. Entretanto, percebe-se também que a demanda por políticas de expansão do ensino superior, assim como as de democratização do acesso à educação superior tende a continuar crescendo, o que continuará implicando em grandes investimentos até que elas sejam devidamente preenchidas.
A repartição de riscos em contratos de parcerias público-privadas: estudo de caso da MG-050
(2015) Amaral, Camila da Cunha Souza do; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley Martins; Laia, Marconi Martins de
A Parceria Público-Privada (PPP) se consolidou no Brasil como uma alternativa para solucionar a necessidade de investimento público diante de um cenário de limitações orçamentárias do Estado. Além da escassez de recursos públicos como justificativa para o emprego das PPPs, alega-se também uma maior eficiência da iniciativa privada. A legislação então se adequou a conceitos modernos propostos pelas Parcerias. Minas Gerais se destacou no país, sendo o primeiro estado a criar a lei que regulamenta esta modalidade de concessão, pela Lei 14.868, de 2003, antes mesmo de uma legislação federal, que veio a ser criada apenas em 2004, pela Lei 11.079. As PPPs trouxeram como inovação jurídica a repartição objetiva de riscos entre os parceiros envolvidos, e será objeto de estudo a análise do compartilhamento de riscos no contrato de concessão da rodovia MG-050, de iniciativa do Governo de Minas Gerais.
Análise da utilização das avaliações prévias dos projetos estruturadores do Governo de Minas Gerais
(2015) Fernandes, Camilli Barcelos; Silveira, Mauro César da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Biondini, Isabella Virgínia Freire
O Estado lida com uma realidade de escassez de recursos, o que ocasiona um contexto de restrição orçamentária. Sabendo disso, é imprescindível que os escassos recursos sejam aplicados de forma eficiente. Uma das maneiras encontradas pelo Governo do Estado de Minas Gerais para tentar melhorar a qualidade de seus gastos foi a implementação da avaliação prévia de projetos. Apesar disso, pouco ainda se sabe sobre a utilização dessas avaliações. Neste contexto, esse trabalho acadêmico buscou analisar a dinâmica da utilização das avaliações prévias dos projetos estruturadores no governo do Estado de Minas Gerais realizadas no ano de 2013, a partir de uma abordagem qualitativa, utilizando-se dos procedimentos técnicos de pesquisa documental, bibliográfica e de entrevista semiestruturada realizadas com os stakeholders envolvidos no processo. Concluiu-se então que muitos são os fatores que influenciam as avaliações e, por isso, poucas foram as contribuições do instrumento para aperfeiçoar e introduzir modificações nas políticas avaliadas. Além disso, verificou-se que o Estado de Minas Gerais possui um sistema de avaliação ainda recente e que requer melhorias e avanços em seu arranjo institucional.
Análise da experiência de integração da gestão de projetos e de processos para a ativação da Rede de Atenção Macro Sudeste
(2015) Nascimento, Amanda de Campos; Dufloth, Simone Cristina; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Câmara, Mauro Araújo
Esta pesquisa tem como objetivo analisar os principais mecanismos de integração entre as metodologias de gerenciamento de projetos e gerenciamento de processos para a ativação da Rede de Atenção Macro Sudeste da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Governo do Estado de Minas Gerais, dentro da perspectiva gerencial, a partir das percepções dos principais gestores envolvidos em tal iniciativa. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de cunho qualitativo, realizada a partir de pesquisa bibliográfica, na literatura acerca da gestão de projetos e da gestão de processos; com foco na administração pública; documental, a partir da legislação e dos demais documentos e registros sobre a Rede de Atenção Macro Sudeste da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Governo de Minas e, de campo, a partir de entrevistas semiestruturadas com os principais gestores envolvidos na implantação e ativação da rede supracitada. Os resultados da pesquisa evidenciam a existência de dificuldades nos mecanismos de integração entre as metodologias de gerenciamento de projetos e de gerenciamento de processos, destaca-se, no entanto, a percepção dos gestores sobre a necessidade da adoção do referido modelo integrado na utilização de uma gestão mais adequada à condução de projetos e processos para o fornecimento de serviços públicos.
A gestão do desempenho dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) durante o período de estágio probatório: um estudo de caso na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do poder executivo de Minas Gerais
(2015) Costa, Marcelo Augusto; Neves, Fernanda de Siqueira; Oliveira, Kamila Pagel de; Custódio, Luciana Silva
O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de Gestão do Desempenho dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGGs) durante o estágio probatório no período de 2012 a 2014. Busca-se identificar os aspectos facilitadores e críticos inerentes a este processo, tendo em vista a escassez de estudos sobre o processo analisado e a necessidade de políticas de gestão de pessoas mais estratégicas em razão da importância cada vez maior desta carreira na Administração Pública estadual. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, por meio de um estudo de caso, sendo escolhida como unidade de análise, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Poder Executivo de Minas Gerais, devido a sua maior representatividade ao concentrar boa parte destes profissionais em exercício. Para a realização da pesquisa foram utilizadas as seguintes técnicas: bibliográfica; documental; de observação participante; e de campo, composta por realização de entrevistas semi-estruturadas. Os resultados demonstram que a formação específica em Curso Superior de Administração Pública, a consolidação do modelo e da metodologia utilizada no processo de AED, a maior utilização de instrumentos como o PGDI e práticas como o fornecimento de feedbacks, bem como o maior apoio das unidades de recursos humanos e da alta administração se revelam os principais fatores facilitadores inerentes ao processo de Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos EPPGGs. Em contrapartida, observa-se como principais oportunidades de melhorias a intensa rotina da secretaria analisada dificultando os acompanhamentos previstos, a negligência ou prática ocasional de algumas etapas do processo de gestão do desempenho, o constrangimento dos gestores ao realizar avaliações fidedignas perante o real desempenho do servidor, o desalinhamento das competências essenciais à realidade de determinadas equipes ou atividades desempenhadas por alguns EPPGGs, problemas relacionados ao Sistema de Avaliação de Desempenho (SISAD), a falta de distinção dos gestores ao realizar o processo de AED dos demais processos de avaliação de desempenho, bem como a consolidação deste processo em um viés qualitativo.
Análise descritiva de efeitos que investimentos realizados por meio de operações de crédito podem gerar em despesas futuras: estudo de caso na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - 2011-2014
(2015) Espeschit, Ester Rodrigues; Barros, Tadeu Geraldo Miranda de Resende; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Rezende, João Victor Silveira
As demandas da sociedade apresentam uma tendência crescente requerendo um maior volume de recursos para o seu atendimento e os gestores públicos têm o desafio permanente de garantir meios para assegurar a provisão de serviços públicos sem comprometer a sua viabilidade no futuro. Neste contexto, o Estado para atender as necessidades da população e promover o bem estar social precisa alocar adequadamente os recursos públicos, com eficiência e equidade, visto que administra recursos escassos frente às demandas crescentes A captação de recursos por meio de operações de crédito sem uma previsão e adequação das despesas correntes que podem ser originadas em face da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais, pode comprometer o equilíbrio fiscal necessário a uma gestão responsável. Embora saibamos que a tensão decorrente do processo decisório é permanente e inerente ao processo de gestão pública, esta não deve ser superada com a captação de receitas que comprometam o equilíbrio fiscal. O presente trabalho procura analisar possíveis efeitos que investimentos realizados por meio de operações de crédito podem gerar em termos de aumento de despesas correntes futuras com base num estudo de caso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, como forma de aprimorar o processo de planejamento e sua integração com o orçamento público. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4320/64 procura-se evidenciar a importância da adequação orçamentário-financeira no controle do aumento das despesas públicas.
Lei estadual de incentivo à cultura: análise dos seus efeitos no Fortalecimento das manifestações culturais nos municípios do Interior de Minas Gerais
(2015) Silva, Letícia Cristelli de Sousa; Saraiva, Ágnez de Lélis; Starling, Mônica Barros de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
As leis de incentivo à cultura são instrumentos de renúncia fiscal que utilizam como parâmetro o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. O advento do mercado no setor cultural é resultante de um afastamento do governo da sua função de coordenador e provedor de recursos para a viabilização dos projetos culturais no contexto neoliberal vivido nos anos 1980 no Brasil. Este trabalho reflete sobre a Lei 17.615, de 4 de julho de 2008, conhecida como Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais, e sua atuação em prol da promoção, estímulo e valorização das manifestações e expressões dos diversos segmentos culturais. Nesse contexto, pergunta-se como este mecanismo e as suas demais alterações legislativas desde sua criação até o momento atual, contribuíram para a regionalização e a democratização da cultura dos diversos grupos sociais e a efetivação das suas ações para a valorização das culturas populares. O objetivo geral é analisar o panorama fiscal da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais durante seus últimos sete anos de existência e como se encontra os processos de desconcentração dos projetos artístico-culturais para além da Capital Belo Horizonte e Região Central. A pesquisa também abordou a situação da atual gestão desse instrumento, suas limitações e desafios quanto à iniquidade entre os produtores culturais envolvidos nesse processo.
Construção social dos mercados de agricultura familiar: os impactos da Lei Federal 11 947/2009
(2015) Sarmento, Caio de Vasconcelos; Rezende, João Batista; Silveira, Glauber Flaviano; Franco, Marco Paulo Vianna
A Lei Federal 11947/2009 estabeleceu novas regras e novos rumos para o arranjo do mercado institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando uma oportunidade de construção social dos mercados locais de Agricultura Familiar no Brasil. Este trabalho consiste em um estudo de caso nos municípios de Belo Horizonte e Brumadinho, a fim de avaliar os impactos da referida Lei no que tange à construção, incentivo e aceleração dos mercados sociais no âmbito da agricultura familiar nos municípios selecionados. Uma vez que Lei Federal 11947/2009 mudou e ampliou os objetivos do PNAE, tornam-se importantes estudos para compreender a contribuição da referida lei e do Programa para a construção social dos mercados de agricultura familiar, por meio do desenvolvimento (aumento e acessibilidade) do abastecimento alimentar pelos agricultores familiares às escolas da rede pública de ensino. A pesquisa foi de natureza descritiva por meio de procedimentos bibliográficos, levantamentos de documentos, normas e entrevistas com informantes-chave. Realizaram-se, portanto, uma pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de macro dados sobre a evolução do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar ao mercado institucional do PNAE. Com isto, pôde-se avaliar o avanço do abastecimento alimentar advindo da agricultura familiar após a Lei 11947/2009 nos municípios selecionados; bem como identificar as principais dificuldades que impedem um maior fortalecimento da Agricultura Familiar para o abastecimento alimentar no PNAE. Além disto, foram sugeridas alternativas para catalisar e consolidar a construção social dos mercados de Agricultura Familiar por meio da execução do PNAE. Com a realização deste trabalho, concluiu-se que a Lei Federal 11947/2009 causou impactos positivos para a construção social dos mercados de agricultura familiar após a sua promulgação, tais como a preocupação dos gestores públicos em cumprir o mínimo percentual determinado em seu art. 14 e um aumento do fornecimento de alimentos da agricultura familiar para o PNAE. Todavia, a simples promulgação da Lei não foi o suficiente para promover um funcionamento perfeito do Programa, sendo necessárias iniciativas advindas dos agentes envolvidos para se promover a construção social dos mercados de agricultura familiar de maneira completa e efetiva.
Avanços e desafios da educação a distância: estudo de caso da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro
(2015) Silva, Guilherme Augusto Almeida da; Custódio, Luciana Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Nogueira, Maria José
O presente trabalho visou a levantar os avanços e desafios na implantação da Educação a Distância (EaD) na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Para isso, foi feito um levantamento da bibliografia existente sobre o tema, sendo o foco o histórico dessa modalidade e as experiências empreendidas no Setor Público, no caso, aquelas empreendidas no Canadá, Brasil e na Fundação João Pinheiro. Também foram realizadas entrevistas com os responsáveis pela EaD nas seguintes instituições: Escola de Governo, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Também foi realizada uma entrevista com o dirigente da consultoria privada que trabalhou na implantação do EaD na FJP.O objetivo foi analisar o processo de implantação da EaD como modalidade de ensino e pesquisa na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro e avaliar sua implantação. Ao final do trabalho, concluiu-se que a implantação da EaD na FJP tem sido bem sucedida, mas outras ações ainda precisam ser empreendidas para que a modalidade se consolide.
A implementação da gestão estratégica na Polícia Militar de Minas Gerais: a criação e a contribuição da assessoria de desenvolvimento organizacional
(2015) Garcias, Túlio Amorim Corrêa; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite
Essa monografia teve como objetivo descrever a implantação da unidade administrativa Assessoria de Desenvolvimento Organizacional na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) por meio da evolução de seu processo de gestão estratégica e a adequação da instituição com o novo modelo de gestão adotado pelo governo do Estado. A Gestão Estratégica é um tema que vem ganhando relevância como nova ferramenta de gestão governamental a partir do movimento da administração pública gerencial. O referencial teórico contempla a evolução do modelo de administração burocrático para o modelo gerencial, enfatizando as experiências tanto do Governo Federal como do Governo Estadual de Minas Gerais. Além disso, descreve-se algumas das concepções da estratégia e a sua evolução. A pesquisa identificou como foi realizado esse processo de adequação estrutural e as potencialidades e perspectivas tanto em âmbito da PMMG, quanto da administração pública estadual como um todo. Verificou-se que a implantação da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional (ADO) contribui para um processo de maior diálogo entre os entes do Estado e a PMMG, porém, para aperfeiçoar ainda mais esse processo e aumentar a efetividade das estratégias, é necessária uma maior abertura da organização para a integração com os demais órgãos do Estado, principalmente com aqueles integrantes do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais.

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