[6] TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO EG/FJP

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Resquícios da privatização do setor de telecomunicações: a telefonia rural em Minas Gerais
(2002) Queiroz, Roberta Graziella Mendes; França, Múcio
Este texto se propõe a discutir o papel desempenhado pelo Estado de Minas Gerais na consecução da atividade de telefonia rural. Tal atividade acabou sendo, de certa forma, sacrificada no período pós-privatização do setor de telecomunicações - uma vez que o setor privado não se responsabilizou pela execução da mesma, continuando o setor público incumbido de prestá-la. Nestas condições, pretende-se analisar a atuação do Estado tendo como instrumento de estudo o Departamento Estadual de Telecomunicações (DETEL/MG). Serão avaliadas as viabilidades técnica e econômica de execução deste serviço e também as formas como estas limitam ou não a intervenção estatal - a fim de compreender quais são capacidades e as debilidades do Estado no atendimento às demandas existentes. E neste sentido, em função do diagnóstico apresentado, serão feitas proposições de mudanças - que permitam ao setor público desempenhar a atividade com maior presteza e qualidade.
A Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira: diagnóstico das condições de recuperação dos internos
(2003) Leles, Fernando Antônio Gomes; Leal Filho, Raimundo de Sousa
O trabalho que se segue objetiva discutir a aplicabilidade da política de recuperação inscrita na Lei de Execuções Penais - LEP no contexto da Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira - CDADL. Abordou-se três aspectos para a caracterização do referido contexto, a saber: a estrutura da unidade, o perfil de seus internos e a assistência prestada a estes pela CDADL. As conclusões são resultado do confronto dos anseios legais e destas três variáveis. A coleta dos dados necessários para tal discussão se deu por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas e observação. Ao final do trabalho conclui-se, entre outras coisas, que, apesar dos vários problemas e da precariedade, a CDADL pode vir a íiincionar como “empresa de transformação de indivíduos”.
A conta Restos a Pagar e seu tratamento após a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas Gerais
(2004) Faria, Luciana de Souza; Carvalho, Célia Maria Silva
A presente monografia intitulada A conta Restos a Pagar e seu tratamento após a Lei de Responsabilidade Fiscal em Minas Gerais discorre acerca da composição da respectiva conta apresentando uma revisão sobre o orçamento no Brasil, o proçesso orçamentário e sobre a dívida pública, destacando as mudanças implementadas pela Lei Complementar n.° 101 de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. A seguir é feito um estudo da composição da conta Restos a Pagar, principal componente da dívida de curto prazo, em Minas Gerais e das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal para essa conta.
Arranjo produtivo local no setor moveleiro: um estudo das restrições e potencialidades do pólo industrial moveleiro de UBÁ-MG e região.
(2004) Rezende, João Victor Silveira; Sousa Filho, Raimundo Leal de
Nos últimos anos, o estudo sobre arranjos produtivos locais (APLs) tem recebido diversas abordagens de várias vertentes da Ciência Econômica, em particular, da comunidade acadêmica da Economias Industrial e Regional, e da Nova Geografia Econômica. A razão desse interesse é que esses arranjos, também chamados de clusters, são capazes de gerar às firmas locais vantagens e benefícios competitivos tanto de natureza espontânea quanto associados a um maior escopo para a construção e sustentação de ações conjuntas entre os agentes do segmento produtivo local. Tendo esse pressuposto teórico em vista, o presente trabalho centraliza-se na discussão desses benefícios e vantagens competitivas, a partir de uma análise exploratória da organização e dinâmica operacional do pólo industrial moveleiro de Ubá-MG e entorno regional.
Análise do Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD) como ferramenta de redução de despesas na orbita pública
(2004) Queiroz, Jaime Augusto Freitas; Sá, Rodrigo Toledo Pereira de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves
O presente trabalho monográfico possui como escopo analisar em que consiste, quais os objetivos e as etapas do Gerenciamento Matricial de Despesas, assim como os resultados da sua implementação na frente da energia elétrica para o Estado. Aborda a evolução e crise do Estado atual, passando pela apresentação do cenário contemporâneo e as exigências de uma nova postura de administração. Díscute-se o papel do Estado no presente contexto e a necessidade de uma postura de gestão empreendedora em consonância com as demandas da sociedade atual. Dentro dessa órbita, suscita-se a figura do Gerenciamento Matricial de Despesas (GMD) como uma ferramenta no auxílio do alcance da meta corporativa. Apresenta em que consiste, os objetivos e etapas do GMD, bem como os resultados de sua implementação, na frente de energia elétrica para o Estado. Deste modo, utilizou-se entrevistas com gestores e envolvidos no processo de postulação da referida metodologia na órbita delimitada e estudo de caso nos Órgãos objetos de análise. Neste caso, menciona-se a Secretaria da Agricultura do Estado de Minas Gerais (SEAPA) , Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais(DER) e a Loteria do Estado de Minas Gerais ( LEMG), como foco de estudo na órbita da redução de despesas com energia elétrica, afim de propiciar uma comparação mais elucidativa e consistente de todo processo. No arcabouço teórico o estudo baseou-se em referências bibliográficas e eletrônicas. A conclusão deste trabalho monográfico é que o GMD é uma louvável ferramenta no auxílio da conquista da meta corporativa, possuindo sua relevância para a administração pública no que tange a busca de uma racionalidade sob o prisma da redução de despesas com energia elétrica. Todavia, ressalta-se, a importância da congruência de diversos fatores (compromisso, equipe qualificada, etc.) para que a metodologia GMD encontre o efetivo sucesso na órbita pública.
Implicações para o projeto de reinserção social dos egressos do sistema prisional: perfil dos sentenciados e falhas dos estabelecimentos penitenciários
(2004) Figueiredo, Railander Quintão de; Moura, Andressa Aparecida Carvalho; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes
O presente trabalho se destina a avaliar o perfil dos sentenciados, bem como suas necessidades, no contexto das teorias das motivações criminosas, ademais das falhas dos estabelecimentos penitenciários a fim de validar as políticas de reinserção social propostas pelo Projeto de Reinserção Social dos Egressos do Sistema Penitenciário. Adotou-se como metodologia, além do estudo acerca das teorias das motivações criminosas, sob o viés sociológico, a coleta de dados junto ao Instituto de Informações Penitenciárias, bem como a realização de entrevistas com os sentenciados da Penitenciaria José Maria Alkimin, como forma de complementar o estudo do perfil e diagnosticar as condições que as penitenciárias apresentam para realização de ações que visem a ressoeialização do encarcerado durante a execução penal. Este trabalho permitiu constatar que as políticas propostas pelo projeto, quais sejam: assistência psicossocial, profissional e educacional aos beneficiários e familiares, se coadunam ao perfil e interesses dos encarcerados, na medida em que os sentenciados são, em sua maioria, jovens, pouco escolarizados e, malgrado terem exercido algum tipo de atividade laborai antes de adentrar o estabelecimento penitenciário, configuravam atividades mal remuneradas, desqualificadas e instáveis, deficiências estas que não são sanadas ou ao menos minimizadas durante o cumprimento da pena.
Parcerias Público-Privadas, oportunismo e custos de transação
(2004) Resende, João Paulo; Linhares, Paulo de Tarso
Este estudo aborda as Parcerias Público/Privadas sob a ótica do Novo Instítucionalísmo Econômico, tendo como preocupação central a presença, neste novo arranjo para a produção de bens e serviços públicos, de custos de transação derivados de comportamento oportunista por ambas as partes. Parti-se do pressuposto de que, assim como em transações envolvendo duas firmas privadas, as transações envolvendo Estado e uma firma privada também se caracterizam pela existência de tais custos, e busca-se identificar as instituições necessárias para lidar com eles. Primeiramente, procura-se inserir as Parcerias Público/Privadas no contexto de Reforma do Estado, cunhando uma definição metodologicamente útil para o termo, dada a pluralidade de entendimentos encontrados. A nova definição permitirá a aplicação, à PPP, de um modelo teórico-matemático da Economia dos Custos de Transação para transações envolvendo ativos específicos. A utilização do modelo explica a necessidade das garantias oferecidas pelo Estado ao parceiro privado na transação e estabelece os parâmetros para que esta garantia cumpra adequadamente a função compromissos confiáveis entre as partes, reduzindo assim os custos de transação. Com as ferramentas em mãos, o estudo retoma à realidade visando analisar as instituições apresentadas até o momento pela legislação mineira para lidar com o problema. A análise revela que enquanto existem mecanismos muito bem elaborados para a contenção do comportamento oportunista por parte do parceiro público, o mesmo não ocorre em relação ao parceiro privado, que também está sujeito a tal comportamento.
Análise da segurança da informação das Secretarias de Estado de Minas Gerais
(2004) Laia, Marconi Martins de; Lara, Rodrigo Diniz; Barbosa, Sérgio Martins
Tendo em vista a importância da informação no contexto organizacional atual, o presente trabalho tem como objetivo geral realizar um diagnóstico da situação em que se encontra a segurança da informação nas Secretarias de Estado de Minas Gerais, buscando analisar como estas instituições têm lidado com a proteção de suas informações. Para a realização do trabalho foi feita uma revisão bibliográfica sobre o macro-tema segurança da informação e, posteriormente, foi realizada uma pesquisa em todas as 15 Secretarias de Estado de Minas Gerais que compõe o Poder Executivo em 2004, com o intuito de investigar qual a situação em que se encontra a segurança da informação nestas organizações. Esta pesquisa foi baseada na Pesquisa Nacional de Segurança da Informação, realizada pela empresa Módulo Security Solutions, e na NBR ISO/IEC 17 799, norma nacional que estabelece um código de boas práticas relativas à gestão da segurança da informação. Como resultado da pesquisa, conclui-se que existe uma longa trajetória a ser traçada pelas Secretarias de Estado de Minas Gerais para alcançar um nível satisfatório para a proteção de suas informações. O alto índice de organizações que tiveram problemas com segurança da informação nos últimos seis meses, a falta de implementação das melhores práticas em segurança da informação sugeridas pela NBR ISO/IEC 17 799 e a inexistência de um fórum de gestão da segurança da informação, indicam uma situação crítica em relação à proteção da informação nas Secretarias de Estado de Minas Gerais.
Profissionalização da gestão das penitenciárias em Minas Gerais: análise da implantação de um modelo de gerenciamento baseado em qualidade e resultados
(2004) Lima, Hellen Soares; Assis, Luís Otávio Milagres de; Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes; Lara, Fernando Luz
O trabalho que ora se apresenta tem por objetivo analisar a implantação nas penitenciárias de Minas Gerais de um novo sistema de gerenciamento chamado “Modelo Referencial de Gestão Prisional”. Esse modelo, baseado na gestão pela qualidade total, pretende melhorar a gestão das penitenciárias gerenciadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social. Faz-se uma revisão teórica do novo modelo, analisando-se suas bases conceituais. Descrevem-se os objetivos desse modelo de gestão e identificam-se as estratégias que ele propõe para o melhoramento da administração penitenciária. Com o estudo, espera-se verificar até que ponto o modelo foi implantado e quais são suas possibilidades de consolidação. Pretende-se, ainda, avaliar o impacto que sua implantação produz na eficiência organizacional de uma unidade prisional.
Álcool e saúde mental: o impacto do uso de álcool nas internações hospitalares por transtornos mentais e comportamentais no estado de Minas Gerais
(2004) Barbosa, Marcelo Mendes; Machado, Edite Novais da Mata
Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos dos agravos à saúde devido ao uso de álcool nas internações por transtorno mental e comportamental no estado de Minas Gerais. O método utilizado foi a pesquisa de todas as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) relativas aos transtornos mentais e comportamentais ocorridas em Minas Gerais no período de 2000 a 2003. Os resultados obtidos mostraram que o uso de álcool é a segunda maior causa de internações dos transtornos mentais e comportamentais, e a principal dentre os distúrbios mentais causados pelo uso de substância psicoativa. Os pacientes internados são principalmente do sexo masculino e se encontram predominantemente na faixa etária de 26 a 59 anos. Existem alguns municípios e regiões onde os transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de álcool ocorrem com maior intensidade, e também uma concentração das internações em poucos hospitais, a qual ocorre em sua maior parte na clínica psiquiátrica. Esses transtornos resultam em grande ocupação dos leitos hospitalares e têm como principal quadro clínico o transtorno psicótico. Como conclusão tem-se que o uso de álcool causa grande impacto na saúde mental, devendo ser o alvo principal das políticas de prevenção aos distúrbios mentais.
Análise da cooperação interinstitucional na gestão de projetos: um estudo de caso do Projeto Jaíba
(2004) Vidal, Arthur Henrique Gonçalves Percegoni; Voll, Vera Lucia
A presente monografia visa analisar o processo de coordenação interinstitucional nos projetos estruturadores, em especial no Projeto Jaíba, segundo a concepção de administração pública gerencialista que está sendo implantada no Estado de Minas Gerais durante o Governo de 2003-2006. Foi feito um levantamento bibliográfico sobre os instrumentos de cooperação existentes e as principais normas de controle e coordenação vigentes. Os dados sobre o Projeto Jaíba e as instituições que atuam dentro dele foram obtidos através da analise de documentos oficiais, de entrevistas com os responsáveis pelos órgãos e por observações pessoais feitas durante o meu estágio supervisionado na UAGP/SUCEP/SEPLAG.
Gestão do transporte metropolitano na RMBH: uma análise a partir da trajetória
(2004) Castro, Fernando de; Miranda, Sandro Veríssimo Oliveira de; Machado, Gustavo Gomes
O presente trabalho analisa a relação entre a situação atual da gestão do sistema de transportes públicos coletivos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e a trajetória de sua gestão. A ênfase é precisamente em buscar saber como a trajetória influenciou na atual desarticulação de uma gestão descentralizada.
Análise do arranjo institucional do Sistema de Avaliação de Desempenho Individual do Poder Executivo de Minas Gerais
(2004) Oliveira, Rodrigo Otávio Fontes de; Fonseca, João César
Em 2003, o Poder Executivo mineiro passou por um conjunto mudanças institucionais de natureza variada dentre as quais situa-se o projeto estruturador “Choque de Gestão”. Este, por sua vez, tem entre as ações propostas a implementação de um sistema de avaliação de desempenho individual - ADÍ - de servidores públicos, que será o objeto de estudo do presente trabalho. Ao longo do texto será desenvolvida uma análise acerca do arranjo institucional criado para a ADI, tendo como referência os objetivos a ela propostos no Decreto 43.672/2003. Os instrumentos de gestão de pessoal recém criados (quais sejam, a ADI, o prêmio por produtividade, o adicional de desempenho, os novos planos de carreira e a regulamentação da demissão por insuficiência de desempenho) serão responsáveis por criar, juntamente com a Avaliação de Desempenho Institucional, um Sistema de Gestão do Desempenho - SGD - na Administração Pública estadual, para a efetivação de uma gestão estratégica e meritocrática de Recursos Humanos.
Um estudo sobre a desigualdade educacional dos jovens em Belo Horizonte-MG
(2004) Franco, Alexandre Norberto Canuto; Leal Filho, Raimundo de Sousa
Dentre as causas da desigualdade social, estudos econômicos trazem provas de que a de maior importância é a desigualdade educacional da população, que pode ser causada por fatores de demanda das famílias por educação (capital econômico das famílias, capital social e capital cultural). As desigualdades, inclusive a educacional, apresentam-se em espaços geográficos, aqui denominados de campos, inferiores aos limites municipais. A partir desses 3 aspectos da desigualdade, procura-se, com este trabalho, construir um modelo analítico para o estudo da desigualdade educacional entre níveis de desagregação espacial inferior aos municípios, com base nos dados da Pesquisa Origem e Destino 2001-2002 - OD para a população jovem entre 7 e 24 anos. O teste empírico deste modelo é feito com base nos dados do município de Belo Horizonte e seus resultados apontam para a validação dos aspectos teóricos e do uso dos dados da OD para análises de maior nível de desagregação, além de exibir diagnósticos mais condizentes com as realidades dos municípios, que possuem desigualdades entre seus espaços geográficos que não são exibidas em análises e/ou por indicadores municipais agregados.
A controversa composição da receita líquida real: a exclusão das receitas vinculadas e o impacto financeiro no Estado de Minas Gerais
(2004) Maia, Otávio Martins; Abreu, Osmar Teixeira de
Análise da adoção de remuneração variável na administração pública sob a ótica da eficiência administrativa
(2004) Telles, Cecília Oliveira; Batista Júnior, Onofre Alves Batista
É notória e urgente a necessidade de se alcançar um maior nível de eficiência na Administração Pública. Esta monografia teve como objetivo analisar a adoção de remuneração variável, para verificar se ela é capaz de colaborar para esta modernização da gestão, para uma maior eficiência na prestação dos serviços públicos. Além de pesquisa bibliográfica, a metodologia abrangeu a realização de pesquisa através de estudos de caso, utilizando-se de ferramentas de coleta de dados, como a entrevista e a observação não participante, alicerçada em dados secundários obtidos na documentação das instituições pesquisadas, a saber: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas). Após a pesquisa bibliográfica e a análise dos estudos de caso, verificou-se que a remuneração variável é um bom instrumento de gestão de pessoas, capaz de incentivar os trabalhadores na busca por um trabalho de excelência. Este instrumento é alvo de críticas por parte de alguns autores, entretanto, elas não se mostram suficientes para que se deixe de utilizar este tipo de remuneração. O que os gerentes devem fazer é estar atentos a alguns fatores identificados como fundamentais para o sucesso da remuneração variável, tais como a clareza dos padrões, das regras do jogo; a garantia de iguais oportunidades a todos de obterem os ganhos adicionais; o equilíbrio entre as recompensas individuais, em grupo e organizacionais; a participação dos servidores no processo e o estabelecimento de uma relação direta e clara entre a recompensa e o desempenho avaliado. É também fundamental entender que a remuneração variável não pode ser utilizada como a única solução para os males de ineficiência da máquina pública e desmotivação dos servidores. Afinal, uma boa administração de recursos humanos requer ações integradas e coordenadas entre todos os seus subsistemas: de provisão, de aplicação, de manutenção, de desenvolvimento e de monitoração de recursos humanos.
A estruturação dos processos de provisão de pessoas na administração pública do poder executivo de Minas Gerais
(2004) Miranda, Cynthia Lanna de; Cruz, Marcus Vinícius
A presente monografia tem por fim descrever e analisar a estruturação dos processos de provisão de pessoas na Administração pública de Minas Gerais, verificando sua adequação do ponto de vista gerencial, tendo como referência os preceitos teóricos da Administração de Recursos Humanos e considerando para tanto as especificidades que o setor público apresenta e os aspectos condicionantes das estruturas de provisão de pessoas nas organizações públicas impostas seja pelo ordenamento jurídico seja pela lógica de funcionamento do Direito Administrativo, aos quais todos os processos gerenciais da Administração Pública se submetem.
A disponibilização das informações orcamentárias pelo Minas On-Line: estudo aplicado ao modelo democrático focado no controle social e accountability
(2004) Borges Neto, Romão Ferreira; Dufloth, Simone
Avaliação do Portal de Governo do Estado de Minas Gerais - Minas On Line
(2004) Rocha, Damião José Rodrigues da; Dufcth, Simone
O presente trabalho consiste em uma avaliação do Portal de Governo do Estado de Minas Gerais - Minas On line. O tema governo eletrônico tem feito parte das discussões do meio acadêmico e também dos governos. Estes têm se utilizado das Tecnologias de Informação e Comunicação, principalmente a Internet, para prestarem seus serviços e informações aos cidadãos. O Governo Eletrônico envolve relações com os cidadãos (G2C), com as empresas (G2B), com os governos (G2G) e com os servidores públicos (G2E). O Governo Federal começou a sua política de governo eletrônico em 2000, servindo como incentivo para que estados e municípios também pudessem começar a desenvolver suas políticas nessa área. O Estado de Minas Gerais a partir do ano 2000 começou a consolidar de maneira mais efetiva sua Política de Governo Eletrônico. Primeiro definiu diretrizes para a prestação de serviços e informações pela Internet. Já em 2003 através do decreto 43666 foi consolidada a política de governo eletrônico do estado. Acompanhando esse processo o Portal Minas, atual Minas On line, foi reestruturado seguindo uma nova lógica de organização das informações, por assuntos e eventos da vida (life events), adotada por países de sucesso na área como Reino Unido e Cingapura Neste trabalho será avaliado o direcionamento do Portal Minas On line à públicos alvo específicos e seu nível de presença na Web. As metodologias de avaliação foram desenvolvidas levando-se em consideração alguns trabalhos de avaliação que já foram realizados. A metodologia de avaliação dos públicos alvo foi feita partindo-se das relações de governo eletrônicos citadas anteriormente, sendo definidos os públicos que são os prováveis usuários do Portal. Já a metodologia de avaliação do nível de presença do Portal na Web foi feita considerando-se três níveis: oferecimento de informações institucionais apenas, serviços relevantes de download de informação e prestação de serviços em tempo real (on line). Assim os resultados encontrados possibilitaram entender quais os públicos tinham mais serviços e informações a sua disposição, e quantos serviços eram prestados on line ou eram de informações institucionais apenas.
Parceria Público-Privada e riscos regulatórios
(2004) César, Ramon Victor; Saliba, Aline Halim; Linhares, Paulo de Tarso
Este trabalho analisa os riscos regulatóríos existentes nas leis que instituem as Parcerias Público-Privadas - PPPs tanto no âmbito do estado de Minas Gerais, quanto na União, inserido no contexto de reforma do Estado, que implica as crises fiscal, de governança e de governabilidade. Para tanto, fez-se necessário, ao longo do trabalho, analisar o marco regulatório proposto por essas leis e o motivo que ensejou a adoção deste modelo de investimento com participação pública e privada. Neste ponto, a diferença entre a concessão e a e a delimitação dos riscos existentes no modelo de concessão são importantes aspectos para se observar o que as leis de PPP propõem como inovação institucional e de que maneira este arranjo legal reduz os riscos regulatóríos, decorrentes da ação arbitrária do Estado. A partir da análise feita, conclui-se que o marco regulatório das parcerias público-privadas não é tão inovador se comparado ao modelo tradicional de concessões e, além disso, essas leis possuem muitas lacunas que podem colocar em dúvida a credibilidade do programa. Diante dos riscos, a tendência natural é que os particulares não participem de empreendimentos dessa natureza. Daí, então, aprimorar o marco regulatório das PPPs como forma de viabilizar os investimentos.

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