[36] XXXVI CSAP

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Comunicação organizacional como estratégia de gestão: um estudo de caso na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(2019) Lopes, Ana Amélia Muniz; Oliveira, Kamila Pagel de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Guedes, Roger de Miranda
A comunicação interna é um fator primordial para o bom funcionamento das organizações. Empresas públicas e privadas que possuem sistemas de comunicação interna bem estruturados conseguem alcançar com mais eficácia os seus objetivos, uma vez que as informações transitam no interior das organizações com mais confiabilidade e fluidez. Além disso, a comunicação interna atua diretamente na motivação de funcionários deixando os mesmos cientes de suas responsabilidades. Diante de um sistema comunicacional eficaz, as informações chegam às bases de maneira tempestiva, em quantidade e linguagem adequadas e, por outro lado, os funcionários podem transmitir aos superiores as suas aspirações, sugestões ou reclamações. A partir dessa perspectiva, o presente estudo tem como objetivo analisar como se apresenta o processo de comunicação interna praticado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), bem como analisar a sua eficácia diante do atual contexto de crise vivenciado pela organização. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise descritiva a partir de uma abordagem quanti-qualitativa. Os instrumentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, que por sua vez, ocorreu utilizando-se da aplicação questionários aos colaboradores, bem como entrevistas semiestruturadas. Assim, são abordadas temáticas acerca da comunicação da identidade organizacional, instrumentos de comunicação, redes de comunicação, acesso a informação e fluxos comunicacionais, todos eles no âmbito da organização estudada. Os resultados alcançados apontaram para uma comunicação interna eficaz, porém, passível de melhorias em alguns aspectos como por exemplo, a comunicação da identidade organizacional. Nesse sentido, todo escopo do trabalho é voltado à necessidade de se investir na comunicação interna como uma estratégia para se alcançar de maneira eficaz os objetivos organizacionais.
O sistema de parcerias com entidades do terceiro setor como alternativa à execução de políticas públicas pelo estado: um estudo da contribuição da metodologia APAC para a política de encarceramento do sistema prisional do estado de Minas Gerais
(2019) Souza , Maria Catharina Melo Lima de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Wanderley, Cláudio Burian; Xavier, Daniele Oliveira
Ao final do século XX, foi pensada no Brasil uma Reforma Gerencial do Aparelho do Estado baseada nas ideias de Luís Carlos Bresser Pereira e implantada pela Emenda Constitucional n°19 de 1998. A Reforma representou a transição do modelo burocrático da Administração Pública para o gerencial além de noções de eficiência na utilização dos recursos públicos. Minas Gerais acompanhou esse processo iniciando, em 2003, um modelo de gestão por resultados, realizando ajuste fiscal das contas públicas e priorizando a cogestão de serviços com entidades do Terceiro Setor: Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Nesse sentido, uma das áreas mais contempladas pela entrada de tais organizações na execução de políticas públicas foi a Segurança Pública, que era má gerida pelo Estado e representava elevada parcela de gastos em relação às despesas totais do orçamento. Ganharam destaque as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), OSCs que oferecem políticas de encarceramento alternativas ao sistema tradicional regido pelo Poder Público através de parcerias com o Estado por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). São apresentadas, ao longo do trabalho, as principais diferenças metodológicas, de custeio e de resultados dos dois modelos de política de encarceramento e os principais desafios a serem resolvidos nesse segmento da Segurança Pública em Minas Gerais. Ao fim, conclui- se que a metodologia APAC representa melhor o princípio da eficiência na política carcerária, mas não é suficiente para a resolução dos problemas carcerários atuais: pelo baixo número de vagas disponíveis em cada unidade, pelas dificuldades de implantação dessas entidades, pela necessidade de maior fomento à participação do Terceiro Setor na gestão de serviços públicos não exclusivos do Estado, e pelas alterações metodológicas e administrativas que devem ser feitas no sistema carcerário tradicional.
Evolução da capacidade de pagamento de Minas Gerais entre 2012 e 2017: aplicação da metodologia do Tesouro Nacional
(2019) Lopes, Luana de Castro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira, Frederico Poley Martins; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas
O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação fiscal e financeira do estado de Minas Gerais sob a ótica da metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para calcular a capacidade de pagamento dos entes federativos, principal indicador da saúde fiscal do estado com vistas a orientar a trajetória de endividamento dos entes. Essa metodologia é exposta durante o trabalho, e aplicada ao estado mineiro, a fim de verificar a situação em que ele se encontra, bem como qual foi a trajetória traçada por ele até o ano de 2017. Para fins analíticos, são discutidos o papel do Estado ao longo dos anos, as trajetórias do federalismo brasileiro, o histórico de endividamento dos entes subnacionais, com foco em MG, e os marcos legais que regem o assunto. Por meio da evolução da nota obtida por Minas Gerais ao longo do período de 2012 a 2016, e da análise do resultado mineiro alcançado nos três indicadores da metodologia no ano de 2017, foi sinalizada a crítica situação fiscal e financeira na qual o estado se encontra. Assim, diante desse cenário, propôs-se soluções quantitativas que podem ajudar a reverter a situação calamitosa do ente, e atestar, por meio dessa metodologia, a saúde fiscal e financeira de Minas Gerais.
Análise da prestação de serviços digitais no estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2019: uma contribuição a partir do neoinstitucionalismo
(2019) Estevanovic, Marcela Pires; Laia, Marconi Martins de; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo
As novas tecnologias de informação e comunicação presentes na sociedade reforçam a necessidade do governo se adaptar e inserir essas tecnologias em seus processos e serviços prestados. Entretanto, buscar novas técnicas e softwares mais potentes, não é suficiente para que a transformação digital ocorra. Portanto, é necessário modificar de um olhar meramente tecnicista para um mais geral, que compreenda um todo. Para isso, utilizou-se a abordagem neoinstitucionalista que permite visualizar a prestação dos serviços públicos como um conjunto de variáveis e arranjos institucionais presentes em todo o ciclo de elaboração, implementação e monitoramento das políticas. Essa teoria pode auxiliar na compreensão da análise organizacional e como as instituições influenciam o comportamento dos atores e são influenciadas por eles. Para isso, utilizou-se a abordagem interpretativista de natureza qualitativa para observar e analisar o contexto, além de explicar de maneira generalizada atitudes e comportamentos utilizando variáveis, construtos e hipóteses. Foi construído um modelo de análise que abarca a relação entre um contexto institucional, governo digital e a transformação digital resultando numa melhora na qualidade de vida do cidadão. O método de coleta de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada com o modelo desenvolvido a partir da metodologia do mapeamento cognitivo, esse utilizado para a análise e concepção dos mapas, essenciais para a apresentação e análise dos resultados. execução da análise, buscando compreender os aspectos norteadores da pesquisa, permitiu o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
Saúde mental no trabalho: uma análise da vivência de professores de uma escola de Belo Horizonte
(2019) Silva, Polyana Rodrigues do Carmo; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Oliveira, Kamila Pagel de
A evidenciação do aumento no índice de adoecimentos psíquicos relacionados ao trabalho docente, nas últimas décadas, tem fomentado a discussão de como os componentes intrínsecos ao trabalho influenciam as vivências e atitudes do indivíduo e em quais aspectos isso repercute na saúde mental do trabalhador. Nesse sentido, o presente estudo objetiva investigar e compreender de que forma as condições de trabalho, organização de trabalho e as relações de trabalho influenciam a saúde dos professores da Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central). A metodologia apresenta-se como uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, apoiando-se, fundamentalmente, nas contribuições de Christophe Dejours. Optou-se pela realização de entrevistas em profundidade com roteiro semiestruturado, e envolveu doze profissionais da escola. Foi utilizada, também, a técnica de observação simples, como forma de complementar a análise dos dados obtidos a partir das entrevistas. Para a análise dos dados com base, utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos foram apresentados em doze categorias iniciais e, posteriormente, sintetizados em outras três categorias finais: Condições de trabalho, Relações de trabalho e Organização do trabalho. Sobressai- se desta pesquisa que no trabalho desses docentes há uma proeminência de situações favoráveis às experiências de prazer e satisfação, a despeito de terem sido identificadas situações de sofrimento associado ao trabalho, resultando, inclusive em alguns cenários de adoecimento e desligamento da profissão. Dentre os resultados obtidos, destaca-se também a capacidade de alguns profissionais em ressignificar os sofrimentos, evidenciando, principalmente, a utilização de estratégias defensivas coletivas ou individuais.
Um estudo dos gastos em segurança pública no estado de Minas Gerais no período de 2004 a 2018
(2019) Barros, Ianka Stephanie Romualdo Caetano; Souza, Carla Cristina Aguilar de
Nos dias atuais, a Segurança Pública se apresenta como uma das principais funções de Estado, assim como em períodos anteriores da história. O Estado para cumprir com seu papel de provedor da Segurança Pública e garantir ordem e liberdade individual dos cidadãos, precisa promover políticas públicas com esses objetivos, o que resulta na necessidade de gastos públicos para a execução de sua função. No Brasil, a Segurança Pública é majoritariamente responsabilidade dos governos estaduais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por essa razão, os gastos públicos dos entes subnacionais para a área são bastante elevados. O Estado de Minas Gerais, se apresenta entre os Estados que mais gastam com Segurança Pública no país. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar como o gasto dessa função está estruturado no Estado mineiro e como tal gasto tem evoluído no período de 2004 a 2018. A pesquisa tem caráter descritivo, com foco quantitativo, para realizá-la foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais, e análise dos gastos declarados na função Segurança Pública pelo Estado de Minas Gerais por meio dos dados disponibilizados no Portal da Transparência de Minas Gerais. Os resultados da pesquisa mostram que os gastos para área são crescentes, principalmente, no que tange as despesas correntes, a partir de grande aumento do gasto com pessoal, o que comprova que a Segurança Pública é uma prioridade para o governo mineiro.
Análise das licenças médicas por motivo de saúde dos professores de educação básica de Minas Gerais com vínculo de designados e efetivos no triênio de 2016 a 2018
(2019) Martins, Ralf Felipe; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Maia, Denise Helena França Marques; Amorim, Marina Alves
À luz dos princípios do Direito Administrativo, o concurso público se apresenta como a forma mais igualitária de ingresso na Administração Pública. No entanto, nem sempre o concurso público é utilizado para a contratação de servidores públicos. Como exemplo disso, pode-se citar a contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX da CR/88. Em Minas Gerais, a Lei n° 10.254/90 criou uma nova modalidade de contratação temporária no setor da educação para substituir professores enquanto houvesse impedimento dos titulares de cargos efetivos: a designação. Esse instituto contribui na precarização do trabalho dos professores. Como o trabalho de professor é considerado um dos mais desgastantes, os designados, pela insegurança que possuem com o vínculo precário, estariam em situações ainda piores. Assim, indaga-se em qual medida o afastamento motivado por problemas de saúde dos Professores de Educação Básica (PEB) designados se distingue dos outros professores ocupantes de cargos efetivos nessa mesma carreira? Com o intuito de responder a essa questão, investigou-se o número de cargos de PEB ocupados por efetivos e designados no período compreendido entre 2016 a 2018. Em seguida, foi levantada a quantidade e duração de eventos de afastamentos motivados por problemas de saúde desses mesmos efetivos e designados no mesmo período. A partir desse conjunto de dados, constatou-se a existência de distorções entre o modo como esses grupos tratam o afastamento por motivos de saúde. Os efetivos tiram mais licenças do que os designados. No entanto, os designados costumam ficar mais tempo afastados.
Impactos dos ciclos econômicos na criação de emprego no setor turístico mineiro
(2019) Murrer, Alexandre Lisboa; Wanderley, Cláudio Burian; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Nunes, Marcos Antônio
O desemprego afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas públicas. Pensando no potencial turístico do estado de Minas Gerais, esse trabalho teve como objetivo analisar o setor turístico em Minas Gerais como gerador de empregos nas diversas fases do ciclo econômico e o perfil desse emprego. Para isso é realizada uma separação dos trabalhadores pelo nível educacional e pelo sexo e proposto um modelo econométrico para mensurar os efeitos de variáveis sobre os diferentes tipos de trabalhadores. Existem fortes indícios que o setor turístico se comporta de maneira cíclica e, portanto, cresce em momentos de expansão econômica.
Índice de custo da tecnologia da informação no governo de Minas Gerais
(2019) Andrade, Pedro Gabriel Lima de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Silva, Max Melquíades da
Nos últimos anos, o Governo Eletrônico ganhou relevância no Brasil e no mundo, com a criação de uma estrutura normativa e organizacional voltada ao tema, e também o crescimento significativo de despesas com tecnologia da informação e comunicação no âmbito governamental. Neste ínterim, o processo de contratações públicas ganhou destaque nas discussões acadêmicas, principalmente no que tange aos índices de reajustes dos valores dos contratos, uma vez que a prática mais comum consiste na adoção de índices de preços setoriais. O presente trabalho buscou avaliar se a adoção de um índice específico da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) seria mais vantajoso financeiramente para o governo nos reajustes dos contratos de itens ligados à área. Para isso foi utilizado o Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI) criado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nos resultados, identificou-se que a variação dos índices de preços adotados nos contratos de TIC de Minas Gerais não possuem associação com o ICTI. Apesar de uma diferença considerável em termos de comportamento da variação entre os índices de preços e o ICTI, a adoção do último não traria impacto financeiro tão significativo para o Governo de Minas Gerais.
Análise da capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais
(2019) Moreira, Christopher Simon; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Diniz, Thiago Cançado; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho tem como objetivo analisar a capacidade de execução das transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais. Portanto, busca-se compreender quais são os fatores que levam os principais órgãos executores do estado de Minas Gerais a ter um desempenho bom ou ruim na execução dos instrumentos de repasse provenientes do Governo Federal. Para satisfazer esse propósito, dados dos instrumentos executados entre 2008 e 2018 são analisados por dois grupos de indicadores, o primeiro desenvolvido pela Diretoria Central de Convênios de Entrada, órgão que monitora e qualifica os instrumentos de repasse no estado de Minas Gerais e o segundo provenientes do Portal de Transferências Abertas da União. Os resultados, conforme esperado, sugerem que falhas de alinhamento entre áreas que são responsáveis direta e indiretamente na execução são o principal fator para uma boa execução. Além disso, a análise dos indicadores também permitiu concluir que a natureza do objeto dos convênios e a recorrência na sua execução implicam diretamente no sucesso da execução. Sendo assim, foram apontadas boas práticas de gestão, que podem promover melhora na capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais.
Trajetórias infracionais de adolescentes acautelados no sistema socioeducativo de Minas Gerais
(2019) Oliveira, Marcela Emediato Mendes de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli do
O presente trabalho possui como objetivo geral analisar a eventual construção de trajetórias infracionais e/ou criminais por parte de adolescentes e jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Trata-se de uma pesquisa exploratória (,) que surgiu a partir da percepção da ausência de estudos e acompanhamentos de egressos da política. Como instrumentos analíticos teóricos, utilizou-se de estudos sobre o histórico da medida socioeducativa e sua estruturação atual, bem como da perspectiva teórica de desenvolvimento e trajetórias infracionais durante o curso da vida (developmental and life-course criminology), além da abordagem da teoria dos rótulos e da criminologia crítica. Para cumprir o objetivo, optou-se por selecionar e analisar adolescentes que foram desligados de medida socioeducativa de internação na cidade de Belo Horizonte, em 2014. Identificados esses adolescentes, foram realizadas consultas no sistema de dados Registros de Eventos da Defesa Social (REDS) - que corresponde a, dentre outros, um registro de ocorrência de algum fato policial - para verificar a presença de ocorrências que propiciassem traçar um perfil das trajetórias infracionais dos indivíduos. Com isso, dividiu-se os jovens em quatro categorias de análise, agrupadas de acordo com a frequência das ocorrências relacionadas a cada indivíduo. No geral, as categorias apresentaram mais pontos semelhantes do que destoantes, o que reforça a necessidade de continuidade do estudo e da análise de mais variáveis. Ademais, reforça-se a hipótese da influência da própria marca institucional em afunilar as trajetórias de vida de adolescentes, rotulando os indivíduos como "delinquentes" e reduzindo-os a isso.
A discricionariedade na gestão orçamentária do estado de Minas Gerais no período de 2011 a 2018
(2019) Freitas, Marina Morais; Carneiro, Ricardo; Wanderley, Cláudio Burian; Diniz, Thiago Cançado
O orçamento mineiro é considerado um orçamento engessado devido à vinculação de algumas receitas e a obrigatoriedade de realização de determinadas despesas, restando uma estreita margem do orçamento disponível para livre alocação de acordo com as prioridades governamentais e as propostas apresentadas durante a campanha dos governantes. Diante deste quadro, este trabalho analisou a composição do orçamento de Minas Gerais, apresentando as receitas vinculadas, despesas obrigatórias e receitas livres, a fim de se analisar a alocação das despesas discricionárias entre os anos de 2011 a 2018, período que compreende os mandatos de Antônio Anastasia e Fernando Pimentel. Os resultados encontrados apontam que o governo Anastasia vivenciou um período de crescimento econômico, diferentemente do governo Pimentel, em que houve certa estagnação econômica, o que impacta diretamente o orçamento estadual. Além disso, observa-se que as receitas livres representam 8,65% das receitas totais no governo Anastasia e 5,50% no governo Pimentel. As despesas discricionárias totalizam respectivamente 9,8% e 11,9% das despesas totais nos anos 2011-2014 e 2015-2018. Dentre essas despesas destaca-se que na classificação por categoria econômica em todo o período o maior montante é destinado às despesas correntes. Na classificação funcional destina-se o maior valor aos encargos especiais, especificamente no item "Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS", que obtém 69% das despesas no período, ficando as outras funções com montantes de recursos muito pouco significativos. Ao analisar o restrito valor destinado às funções sociais e econômicas, observa-se que as funções sociais são priorizadas, principalmente a área da saúde e cultura, em ambos os governos. Diante dos resultados encontrados, pode-se constatar a existência de uma rigidez no orçamento mineiro que restringe a margem de atuação do governo na alocação de recursos. Conclui-se, assim, que em períodos de estagnação da economia, o ente estatal se vê reduzido, em grande medida, a um repassador de recursos, sem poder de decisão acerca da alocação de seu orçamento.
Análise da trajetória da produção científica e tecnológica do estado de Minas Gerais de 2002 a 2017
(2019) Teixeira, Marina Lehman; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Riani, Juliana de Lucena Ruas
A trajetória e o perfil da produção científica e tecnológica no estado de Minas Gerais envolvem um amplo papel do Sistema Nacional de Inovação e do Sistema Mineiro de Inovação. No entanto, pouco se sabe acerca do comportamento e das características da Ciência e da Tecnologia (C&T) no estado ao longo dos últimos anos. Portanto, o trabalho buscou analisar a trajetória e o perfil da produção científica e tecnológica de Minas Gerais. Para tal, foram utilizados dados do Web of Science, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, tanto no intuito de calcular os indicadores de artigo científicos por milhão de habitantes, depósitos de patentes por milhão de habitantes e concessões de patentes por milhão de habitantes, quanto no intuito de analisar dados que caracterizassem o estado na área. Os resultados obtidos mostraram que de 2002 a 2017 a produção científica em Minas Gerais cresceu, enquanto não foi possível observar padrões claros para a produção tecnológica. Minas Gerais encontra-se entre os estados que mais se destacam nos campos analisados, no entanto, ainda demanda um maior aperfeiçoamento na área de C&T se quiser atingir padrões mais elevados. Quanto a seu perfil, a análise dos dados mostra uma produção científica realizada com colaborações nacionais e estrangeiras, focada principalmente em áreas das ciências da vida e biomedicina, com participações majoritárias das instituições de ensino e pesquisa federais. A produção tecnológica se mostra mais focada na área de ciências biológicas e biotecnologia, apresentando uma baixa taxa média de concessão de patentes. Assim, o trabalho mostra que ao longo dos últimos anos muito se tem avançado, no entanto, ainda é preciso investir para que o estado possa obter melhores resultados que de fato gerem maiores impactos na vida da sociedade.
Planejamento e execução orçamentária: uma análise do eventual hiato entre fases orçamentária e financeira das despesas públicas nas funções de saúde e segurança pública do estado de Minas Gerais entre 2012 e 2018
(2019) Carmo, Mariana Marcatto do; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Caixeta, Giovanni José
O presente trabalho tem como principal objetivo identificar e analisar o eventual hiato entre o planejamento e a execução das despesas em saúde e segurança pública no estado de Minas Gerais, no período de 2012 a 2018. Em um primeiro momento foi feito um referencial teórico, apresentando conceitos, históricos e legislações pertinentes acerca da temática do planejamento, do orçamento público, do ciclo orçamentário e da execução da despesa. Em seguida foi realizada a análise, a partir da qual se constatou o engessamento das despesas no orçamento mineiro e confirmou-se da existência do hiato, que tem se agravado nos últimos anos. Foram apontadas as particularidades da despesa em cada função e destacadas as semelhanças que impactam no distanciamento entre planejamento e execução dos gastos. Dentre as principais conclusões estão a queda dos investimentos, o descolamento entre recursos disponibilizados no orçamento e a realidade financeira do estado, a dificuldade na execução dos convênios e a falta de uma diferenciação concreta entre ações consideradas estratégias e as de acompanhamento geral.
Municípios mineradores de Minas Gerais: dependência e vulnerabilidade sob a ótica das finanças públicas
(2019) Longuinho, Vanessa Soares; Rezende, João Batista; Silveira, Glauber Flaviano; Leal Filho, Raimundo de Sousa
O objetivo deste trabalho é analisar o grau de dependência e vulnerabilidade dos vinte principais municípios mineradores de Minas Gerais em relação à atividade extrativa mineral. Essa análise se faz necessária considerando o atual cenário de severa crise em que se encontra a mineração no país e, sobretudo, no estado de Minas Gerais, desencadeado por vários eventos negativos, entre eles o rompimento de duas barragens de rejeitos minerais, em Mariana e Brumadinho. Para tal, foram utilizados conceitos teóricos acerca das finanças públicas e das principais receitas ligadas à mineração, das características da atividade mineral e de suas especificidades a nível local, e da dependência gerada por esta. O conteúdo foi trazido de modo a contribuir com discussões futuras sobre o tema, dimensionar o impacto da possível paralisação nas atividades mineradoras e produzir contribuições no tocante às alternativas para que essa dependência seja minorada. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se de revisão bibliográfica acerca do conteúdo conectado com a temática tratada e de levantamento documental de dados referentes às principais receitas arrecadadas por esses municípios no período de 2014-2017. Os resultados da pesquisa revelaram que, em alguns dos municípios analisados, essas receitas representam parcela expressiva na receita total, o que demonstra um alto grau de dependência das finanças públicas destes em relação à atividade extrativa mineral. Por outro lado, apontou uma baixa dependência em outros municípios, o que demonstra uma maior diversificação produtiva destes. Por fim, foi realizado um dimensionamento do impacto das paralisações das atividades mineradoras no estado de Minas Gerais e nas finanças públicas de tais locais e concluiu-se que caso essas operações cessem de maneira definitiva, impactos negativos irão recair sobre a economia mineira, como a redução do PIB, perda de postos de trabalho e outras diversas consequências sobre setores ligados direta e indiretamente à atividade. Diante desse contexto, sugere-se uma reflexão frente ao papel dos três entes federativos na aplicação de políticas públicas efetivas de diversificação e de desenvolvimento e a implementação de ações previstas na Constituição Estadual de 1989.
A política de regionalização do turismo de Minas Gerais: uma análise sob a perspectiva das agências e operadoras de turismo
(2019) Schffer, Giovanna Nogueira Machado; Oliveira, Juliana Minardi de
O presente trabalho de pesquisa realizou uma análise acerca da política de regionalização do turismo de Minas Gerais sob o ponto de vista dos atores de mercado receptivo - as agências e operadoras de turismo. A política se efetiva nos territórios a partir dos Circuitos Turísticos, instâncias de governança regionais cujo formato é de associação de municípios, responsáveis pela execução da política de regionalização, estabelecida em 2003 pelo Ministério do Turismo como premissa básica para o desenvolvimento turístico. A pesquisa é descritiva e o recorte do estudo são as agências e operadoras de turismo receptivo que participaram do Projeto Minas Recebe em 2017 e em 2018, projeto da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais que tem como objetivo o fortalecimento dos receptivos mineiros. Este recorte se deu devido à necessidade de estabelecer um foco, visto que o mercado turístico envolve diversos setores e atividades econômicas. A escolha se justifica no papel crucial que possui o setor de agências e operadoras na cadeia produtiva do turismo. Para identificar as percepções destes atores acerca da política de Circuitos Turísticos foi feita aplicação de questionário com 70 empresas, que obteve 43 respostas válidas e uma entrevista com a gestora do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó, considerado pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais como referência no que diz respeito à relação entre Circuito e mercado. Os resultados da pesquisa indicam que a percepção das agências e operadoras é de que a atuação dos Circuitos é, em geral, positiva para a promoção do desenvolvimento turístico regional, mas se mostra frágil em ações de apoio à comercialização, fazendo-se necessária uma revisão da política de regionalização no que concerne à atuação conjunta com os atores do mercado turístico.
Capacidade estatal das diretorias regionais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social: uma análise exploratória
(2019) Alves, Thiago da Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Souza, Nícia Raies Moreira de
O presente trabalho tem como objetivo analisar a capacidade estatal das Diretorias Regionais da Sedese, responsáveis por prestar apoio técnico aos 853 municípios mineiros e implementar as políticas públicas da Secretaria no interior do Estado. Para analisar a capacidade estatal, foi adotado um modelo composto por 7 subdimensões: burocracia; técnico-operativo; infraestrutura; autonomia; articulação interna; articulação externa; e alocação de recursos. Foi construído o Índice de Capacidade Estatal das Diretorias Regionais da Sedese (ICEDRS), baseado nas respostas do questionário aplicado aos servidores das Regionais, complementando as análises com entrevistas e pesquisa documental. De acordo com a percepção dos respondentes e entrevistados, observou-se que uma subdimensão possui baixa capacidade estatal, cinco possuem capacidade estatal razoável e uma possui boa capacidade estatal. Concluiu-se que é necessário ampliar a participação das Diretorias Regionais no processo de formulação das políticas públicas da Secretaria, melhorar a carreira dos servidores e ampliar a liberdade e participação das Regionais na definição orçamentária da Secretaria.
Substituição dos veículos oficiais próprios do Estado de Minas Gerais: análise de custos e da aplicabilidade do método do menor custo médio anual
(2019) Cardoso, Erick Michalsky; Borges, Thiago Bernardo; Santos, Renato Vale; Morais, Reinaldo Carvalho de
Com a publicação do Decreto n° 47.539, a Secretaria de Estado de Planejamento Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) ficou responsável por criar uma política de indicadores de desempenho para gestão da frota oficial. Assim, foi criado o Projeto de Gestão de Frota por Indicadores (Projeto GFI) que idealizou, entre outros, um indicador de renovação da frota. Atualmente, a substituição de veículos pela administração pública de Minas Gerais ocorre, muitas vezes, apenas quando o veículo já não possui mais condição de continuar sendo utilizado. No entanto, para um bom gerenciamento da frota, esta decisão deve ser tomada com base em critérios técnicos. O Método do Menor Custo Médio Anual é um modelo consolidado que indica o momento ótimo de substituição dos veículos, entretanto, este método foi desenvolvido para uma lógica empresarial, sendo necessário uma análise de suas hipóteses e dos dados de custos disponíveis pelo Estado, para verificar se este é aplicável à frota do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Assim, foi feito um estudo de todos os possíveis custos operacionais do veículo, a fim de determinar quais custos poderiam ser excluídos dos cálculos, quais deveriam ser considerados e como esses deveriam ser mensurados, além de confirmar ou negar os pressupostos impostos pelo Método. O estudo foi realizado utilizando dados históricos para mensuração dos custos com manutenção; combustível; depreciação; e custos de oportunidade. Após a análise destes, notou-se que o banco de dados do Estado ainda não é totalmente confiável para uma geração de resultados válidos. Ademais, algumas hipóteses levantas pelo Método foram refutadas ao se observar a realidade do setor público em Minas Gerais. Dessa maneira, foi possível verificar que, hoje, o Método do Custo Médio Anual não pode ser aplicado à frota oficial do Poder Executivo de Minas Gerais. Dada a importância de ser ter uma ferramenta técnica que auxilie os gestores público na tomada de decisão em relação à substituição dos veículos, outros estudos devem ser realizados, pois com um maior controle e gerenciamento dos dados da frota estadual e com algumas adaptações do Método, o resultado pode vir a ser positivo.
Sistema Eletrônico de Informações (SEI): uma análise de compatibilidade com os requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos especificados no e-ARQ Brasil
(2019) Ferreira, Larissa Menacho; Laia, Marconi Martins de; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades da
A facilidade com que as informações passaram a ser registradas e disseminadas após o advento das tecnologias de informação e comunicação, suscitou um movimento de explosão documental e o acúmulo desordenado de documentos que motivou as instituições a buscarem soluções que viabilizassem o gerenciamento eficiente de seus ativos informacionais. No âmbito do Governo de Minas Gerais, vislumbrou-se no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), software desenvolvido pelo Tribunal Regional da 4° Região (TRF4) e cedido sem custo para instituições públicas, uma alternativa a promover uma maior eficiência administrativa e romper com o paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais, valendo-se deste sistema de gestão de documentos, como se propõe a ser. No entanto, existe uma variedade de critérios que sistemas como estes devem cumprir, para almejarem o título de Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), critérios estes estabelecidos pelo Conselho Nacional de Arquivos por meio do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documento, o e-ARQ Brasil. É, portanto, objetivo deste trabalho, apresentar uma análise de compatibilidade do SEI com os requisitos obrigatórios de um SIGAD expressos no e-ARQ Brasil no âmbito do Poder Executivo de Minas Gerais. O desenvolvimento desta pesquisa centrou-se em uma abordagem qualitativa de caráter descritivo, por meio de uma pesquisa documental, entrevista a membros estratégicos envolvidos no processo de implantação do sistema no estado e observação participante da autora. O eixo teórico adotado perpassa pela teoria da Gestão de Documentos e as perspectivas teóricas sobre gestão de documentos eletrônicos e sistemas de gestão arquivística que dela decorrem. A análise realizada permitiu concluir que, na forma como o SEI se apresenta até a data de execução desta pesquisa, o sistema não abarca os requisitos necessários para ser caracterizado como um SIGAD, principalmente no que tange à falta de funcionalidades capazes de desempenhar etapas fundamentais da gestão de documentos. Apesar desta constatação, é inegável o avanço que o SEI representa à supressão da cultura do papel e à eficiência da máquina administrativa.
Panorama da educação especial por superintendências regionais de ensino durante os anos de 2010, 2014 e 2018 no estado de Minas Gerais: acesso e recursos
(2019) Ribeiro, Diana Coelho; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Assis, Marcos Arcanjo de
O convívio com pessoas com deficiência esteve sempre presente na história da humanidade. Seja na forma de tratamento segregador da Idade Média até a existência de manicômios e hospitais psiquiátricos, aos dias atuais de luta crescente pela inclusão e acesso à educação de forma democrática e igualitária às pessoas com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação. Houve muitos avanços em relação à oferta da Educação Especial no Brasil, desde a época imperial e em desdobramento, em Minas Gerais, mas ainda há muito em que se avançar. Esse presente trabalho realiza um panorama da Educação Especial em Minas Gerais e por Superintendências Regionais de Ensino, nos anos de 2010, 2014 e 2018, a fim de se analisar se as desigualdades regionais mineiras, presentes em várias dimensões socioeconômicas, também se verificam nas diretrizes da Educação Especial para a oferta de um ensino público mais inclusivo e democrático.

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Navegando [36] XXXVI CSAP por Data de Publicação

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