[36] XXXVI CSAP

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A política de regionalização do turismo de Minas Gerais: uma análise sob a perspectiva das agências e operadoras de turismo
(2019) Schffer, Giovanna Nogueira Machado; Oliveira, Juliana Minardi de
O presente trabalho de pesquisa realizou uma análise acerca da política de regionalização do turismo de Minas Gerais sob o ponto de vista dos atores de mercado receptivo - as agências e operadoras de turismo. A política se efetiva nos territórios a partir dos Circuitos Turísticos, instâncias de governança regionais cujo formato é de associação de municípios, responsáveis pela execução da política de regionalização, estabelecida em 2003 pelo Ministério do Turismo como premissa básica para o desenvolvimento turístico. A pesquisa é descritiva e o recorte do estudo são as agências e operadoras de turismo receptivo que participaram do Projeto Minas Recebe em 2017 e em 2018, projeto da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais que tem como objetivo o fortalecimento dos receptivos mineiros. Este recorte se deu devido à necessidade de estabelecer um foco, visto que o mercado turístico envolve diversos setores e atividades econômicas. A escolha se justifica no papel crucial que possui o setor de agências e operadoras na cadeia produtiva do turismo. Para identificar as percepções destes atores acerca da política de Circuitos Turísticos foi feita aplicação de questionário com 70 empresas, que obteve 43 respostas válidas e uma entrevista com a gestora do Circuito Turístico Parque Nacional Serra do Cipó, considerado pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais como referência no que diz respeito à relação entre Circuito e mercado. Os resultados da pesquisa indicam que a percepção das agências e operadoras é de que a atuação dos Circuitos é, em geral, positiva para a promoção do desenvolvimento turístico regional, mas se mostra frágil em ações de apoio à comercialização, fazendo-se necessária uma revisão da política de regionalização no que concerne à atuação conjunta com os atores do mercado turístico.
Análise do planejamento governamental do estado de Minas Gerais voltado para a área de educação
(2019) Silva, Emerson Dutra; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Paraíso, Daniela Goes
O presente trabalho foi estruturado com o fim de analisar o planejamento governamental do Estado de Minas Gerais voltado para a área da educação nos Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 e 2012-2015, considerando a caracterização da atuação do estado na área de Educação como primeiro objetivo específico e a verificação das entregas públicas físicas programadas para o público-alvo dos programas prioritários da área de educação como segundo objetivo específico. O trabalho se enquadra como descritivo, segundo a classificação de Gil (2010). A fim de atingir os objetivos específicos desse trabalho, são utilizados como fonte de dados e informações, principalmente, documentos oficiais do Estado de Minas Gerais, tais como o PPAG 2008-2011, PPAG 2012 2015, Relatório Anual de Avaliação do PPAG para os exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, produzidos pela Secretaria de Planejamento de Minas Gerais (SEPLAG). No que diz respeito ao segundo objetivo específico do trabalho, tornou-se necessário definir o significado de entrega pública, e para tanto, esse trabalho apoiou-se, principalmente em Araújo Jr (2008) e Garcia (2001). Portanto, a mensuração do nível de Entregas Públicas, chamado por Araújo Jr. (2008, p.18) de Índice de Eficácia, do programa estruturador voltado para a área de educação, é feita a partir de cálculo específico com base em Araújo Jr. (2008, p.18). A análise dos resultados obtidos permite observar que, no primeiro objetivo específico, os programas dos PPAGs ainda são, em sua maioria, setoriais. Além disso, existem outras deficiências no planejamento, como descolamento entre os objetivos estratégicos definidos no PMDI e os objetivos perseguidos pelos programas estruturadores do eixo de educação dos PPAGs. Quanto ao segundo objetivo específico, a análise das entregas públicas apresentou índices médios para os programas estruturadores, no respectivo período dos planos, considerados satisfatórios para seis dos sete programas estruturadores totais.
Comunicação organizacional como estratégia de gestão: um estudo de caso na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
(2019) Lopes, Ana Amélia Muniz; Oliveira, Kamila Pagel de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Guedes, Roger de Miranda
A comunicação interna é um fator primordial para o bom funcionamento das organizações. Empresas públicas e privadas que possuem sistemas de comunicação interna bem estruturados conseguem alcançar com mais eficácia os seus objetivos, uma vez que as informações transitam no interior das organizações com mais confiabilidade e fluidez. Além disso, a comunicação interna atua diretamente na motivação de funcionários deixando os mesmos cientes de suas responsabilidades. Diante de um sistema comunicacional eficaz, as informações chegam às bases de maneira tempestiva, em quantidade e linguagem adequadas e, por outro lado, os funcionários podem transmitir aos superiores as suas aspirações, sugestões ou reclamações. A partir dessa perspectiva, o presente estudo tem como objetivo analisar como se apresenta o processo de comunicação interna praticado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), bem como analisar a sua eficácia diante do atual contexto de crise vivenciado pela organização. A pesquisa foi realizada por meio de uma análise descritiva a partir de uma abordagem quanti-qualitativa. Os instrumentos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo, que por sua vez, ocorreu utilizando-se da aplicação questionários aos colaboradores, bem como entrevistas semiestruturadas. Assim, são abordadas temáticas acerca da comunicação da identidade organizacional, instrumentos de comunicação, redes de comunicação, acesso a informação e fluxos comunicacionais, todos eles no âmbito da organização estudada. Os resultados alcançados apontaram para uma comunicação interna eficaz, porém, passível de melhorias em alguns aspectos como por exemplo, a comunicação da identidade organizacional. Nesse sentido, todo escopo do trabalho é voltado à necessidade de se investir na comunicação interna como uma estratégia para se alcançar de maneira eficaz os objetivos organizacionais.
O sistema de parcerias com entidades do terceiro setor como alternativa à execução de políticas públicas pelo estado: um estudo da contribuição da metodologia APAC para a política de encarceramento do sistema prisional do estado de Minas Gerais
(2019) Souza , Maria Catharina Melo Lima de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Wanderley, Cláudio Burian; Xavier, Daniele Oliveira
Ao final do século XX, foi pensada no Brasil uma Reforma Gerencial do Aparelho do Estado baseada nas ideias de Luís Carlos Bresser Pereira e implantada pela Emenda Constitucional n°19 de 1998. A Reforma representou a transição do modelo burocrático da Administração Pública para o gerencial além de noções de eficiência na utilização dos recursos públicos. Minas Gerais acompanhou esse processo iniciando, em 2003, um modelo de gestão por resultados, realizando ajuste fiscal das contas públicas e priorizando a cogestão de serviços com entidades do Terceiro Setor: Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Nesse sentido, uma das áreas mais contempladas pela entrada de tais organizações na execução de políticas públicas foi a Segurança Pública, que era má gerida pelo Estado e representava elevada parcela de gastos em relação às despesas totais do orçamento. Ganharam destaque as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), OSCs que oferecem políticas de encarceramento alternativas ao sistema tradicional regido pelo Poder Público através de parcerias com o Estado por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP). São apresentadas, ao longo do trabalho, as principais diferenças metodológicas, de custeio e de resultados dos dois modelos de política de encarceramento e os principais desafios a serem resolvidos nesse segmento da Segurança Pública em Minas Gerais. Ao fim, conclui- se que a metodologia APAC representa melhor o princípio da eficiência na política carcerária, mas não é suficiente para a resolução dos problemas carcerários atuais: pelo baixo número de vagas disponíveis em cada unidade, pelas dificuldades de implantação dessas entidades, pela necessidade de maior fomento à participação do Terceiro Setor na gestão de serviços públicos não exclusivos do Estado, e pelas alterações metodológicas e administrativas que devem ser feitas no sistema carcerário tradicional.
Compras públicas sustentáveis: uma análise da participação dos órgãos e entidades do estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar
(2019) Cordeiro, Ana Flávia Oliveira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Góes, Daniela; Claus, Renato Pereira
O presente trabalho apresenta a sustentabilidade nas compras públicas sob a ótica da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar, no Estado de Minas Gerais. Objetiva-se analisar como ocorreu a participação dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais na aquisição de alimentos originários da agricultura familiar, entre os anos de 2016 e 2018. Para tanto, busca-se apresentar um breve relato sobre compras públicas, no qual serão abordadas a importância das finalidades do processo licitatório e a dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública. Somado a isso, busca-se expor o conceito de sustentabilidade nas compras públicas e a relação entre a sustentabilidade nas compras públicas e a PAAFamiliar. Nesse sentido, adota-se uma pesquisa de caráter descritivo e exploratório, um levantamento documental das normas referentes às compras públicas e à agricultura familiar, um levantamento documental junto à Diretoria Central de Política de Compras da Secretaria de Planejamento e Gestão no que se refere aos dados acerca da execução da política e a realização de entrevistas que contribuam para a análise realizada. A partir da análise, conclui-se que a PAAFamiliar se configura como uma importante ferramenta de fomento à sustentabilidade econômica e social nas compras públicas do Estado de Minas Gerais, mas necessita de alguns ajustes para que seja fortalecida.
Gestão da informação e controle da qualidade no âmbito das compras públicas: uma análise na aquisição de medicamentos em Minas Gerais
(2019) Quintino, Milla Eugênia do Amaral; Dufloth, Simone Cristina
Este trabalho tem como objetivo investigar a gestão da informação com o foco na qualidade, no processo de compra centralizada de medicamentos no estado de Minas Gerais, por meio do procedimento de registro de preços. Pretende-se, dessa forma, estudar os principais recursos de busca, organização e armazenamento de dados e informações existentes na Secretaria de Planejamento e Gestão, além de caracterizar os principais pontos existentes nas fases do processo de gestão da informação para o controle da qualidade no ambiente organizacional, bem como discutir as contribuições e desafios para uma melhoria da gestão da informação para qualidade e controle do processo de compras de medicamentos em Minas Gerais. Para realização do proposto, foi feito primeiramente um estudo teórico acerca das principais correntes fundamentais para o bom entendimento dos resultados alcançados, tais como gestão da informação, gestão da qualidade e compras públicas. Ademais, a observação participante teve grande contribuição na pesquisa, além da aplicação de um questionário para os servidores lotados na instituição e realização de entrevista com um gestor do processo. Em seguida, apresenta-se as percepções analisadas, as características da gestão da informação na instituição em foco e os principais mecanismos de controle observados. O estudo acerca das funcionalidades existentes nos recursos de busca, organização e armazenamento de dados e informações utilizados constatou que a instituição possui diversos mecanismos de controle e gerenciamento de informação, no entanto, muitos deles se mostram vulneráveis e subutilizados, o que pode limitar o escopo de atuação dos gestores, que muitas vezes não tem condições substanciais para analisar o campo de alternativas e tomar decisões mais acertadas no processo. Dessa forma, espera-se que a pesquisa possa proporcionar discussões acerca da necessidade de se buscar um gerenciamento de informações voltado para o controle da qualidade, considerando a importância de se manter uma maior eficiência na Administração Pública.
Avaliação socioeconômica de obras de infraestrutura rodoviária: uma proposta de indicadores
(2019) Carneiro, Ana Luiza de Aguiar; Rezende, João Batista; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho visa compreender os indicadores e variáveis adequados para aplicação em procedimentos de avaliação no âmbito de obras de infraestrutura rodoviária, tendo em vista a escassez do instrumento de avaliação no setor público, principalmente no que tange essa área. Nesse sentido, o trabalho se baseou na experiência da avaliação do Programa Proacesso, realizada pela Fundação João Pinheiro, considerada uma das experiências mais exitosas no campo da avaliação de obras. Assim, esse trabalho elenca os aspectos referentes à importância da avaliação, dentre o qual se observa a possibilidade de conseguir financiamentos externos, sobretudo em cenário de crise financeira pelo qual passa o Estado de Minas Gerais. A partir disso, aponta a facilidade que um modelo simplificado de avaliação poderia trazer, inclusive tornando o processo mais usual na Administração Pública. Tendo em vista essas questões, o trabalho foi realizado a partir do levantamento, identificação e estudo dos indicadores socioeconômicos que se relacionam com a temática de infraestrutura rodoviária, além da construção de uma proposta de Matriz do Marco Lógico, e, por fim, da elaboração de uma proposta de modelo simplificado para utilização no momento de avaliação. Sendo assim, a contribuição desse trabalho é, além do estudo realizado, o modelo de avaliação simplificado que foi proposto.
Política fiscal e recessão em Minas Gerais: uma análise dos resultados fiscais estruturais e dos impulsos fiscais
(2019) Góes, Arthur Braga; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Rezende, João Batista
A recessão econômica brasileira recente, compreendida entre os anos de 2014 e 2016, trouxe desdobramentos significativos para os estados federados. Em Minas Gerais, eles foram ainda maiores: Minas foi o primeiro estado a iniciar uma recessão (o que se deu antes mesmo do Brasil) e sua duração e intensidade foram superiores à observada no cenário nacional. Frente a isso, duas questões se tornam valiosas: a capacidade do estado de intervir e administrar as oscilações cíclicas da economia por meio da política fiscal; e os impactos da recessão econômica sobre a sua situação fiscal - haja vista as relações endógenas existentes entre o produto da economia e as receitas e despesas públicas. Tendo isto em vista, este trabalho busca avaliar a condução e o direcionamento da política fiscal mineira frente à recessão recente, assim como a busca por um equilíbrio orçamentário de longo prazo, por meio do cálculo dos resultados estruturais e impulsos fiscais do governo mineiro. Essa metodologia busca expurgar os efeitos que as oscilações cíclicas e os eventos não recorrentes produzem sobre o balanço orçamentário do governo. Os resultados sugerem que houve impulsos contracionistas durante a recessão, embora a elevada rigidez orçamentária comprometa a busca pelo equilíbrio orçamentário de curto prazo. Assim, o investimento se torna a principal variável de ajuste, aprofundando a crise econômica. Nesse contexto, problemas conjunturais (crise econômica) e estruturais (rigidez de gastos) se combinam, restringindo a utilização da política fiscal de modo tempestivo.
Evolução da capacidade de pagamento de Minas Gerais entre 2012 e 2017: aplicação da metodologia do Tesouro Nacional
(2019) Lopes, Luana de Castro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira, Frederico Poley Martins; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas
O presente trabalho tem como objetivo analisar a situação fiscal e financeira do estado de Minas Gerais sob a ótica da metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para calcular a capacidade de pagamento dos entes federativos, principal indicador da saúde fiscal do estado com vistas a orientar a trajetória de endividamento dos entes. Essa metodologia é exposta durante o trabalho, e aplicada ao estado mineiro, a fim de verificar a situação em que ele se encontra, bem como qual foi a trajetória traçada por ele até o ano de 2017. Para fins analíticos, são discutidos o papel do Estado ao longo dos anos, as trajetórias do federalismo brasileiro, o histórico de endividamento dos entes subnacionais, com foco em MG, e os marcos legais que regem o assunto. Por meio da evolução da nota obtida por Minas Gerais ao longo do período de 2012 a 2016, e da análise do resultado mineiro alcançado nos três indicadores da metodologia no ano de 2017, foi sinalizada a crítica situação fiscal e financeira na qual o estado se encontra. Assim, diante desse cenário, propôs-se soluções quantitativas que podem ajudar a reverter a situação calamitosa do ente, e atestar, por meio dessa metodologia, a saúde fiscal e financeira de Minas Gerais.
Análise da prestação de serviços digitais no estado de Minas Gerais no período de 2009 a 2019: uma contribuição a partir do neoinstitucionalismo
(2019) Estevanovic, Marcela Pires; Laia, Marconi Martins de; Moraes, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro Araújo
As novas tecnologias de informação e comunicação presentes na sociedade reforçam a necessidade do governo se adaptar e inserir essas tecnologias em seus processos e serviços prestados. Entretanto, buscar novas técnicas e softwares mais potentes, não é suficiente para que a transformação digital ocorra. Portanto, é necessário modificar de um olhar meramente tecnicista para um mais geral, que compreenda um todo. Para isso, utilizou-se a abordagem neoinstitucionalista que permite visualizar a prestação dos serviços públicos como um conjunto de variáveis e arranjos institucionais presentes em todo o ciclo de elaboração, implementação e monitoramento das políticas. Essa teoria pode auxiliar na compreensão da análise organizacional e como as instituições influenciam o comportamento dos atores e são influenciadas por eles. Para isso, utilizou-se a abordagem interpretativista de natureza qualitativa para observar e analisar o contexto, além de explicar de maneira generalizada atitudes e comportamentos utilizando variáveis, construtos e hipóteses. Foi construído um modelo de análise que abarca a relação entre um contexto institucional, governo digital e a transformação digital resultando numa melhora na qualidade de vida do cidadão. O método de coleta de dados utilizado foi a entrevista semiestruturada com o modelo desenvolvido a partir da metodologia do mapeamento cognitivo, esse utilizado para a análise e concepção dos mapas, essenciais para a apresentação e análise dos resultados. execução da análise, buscando compreender os aspectos norteadores da pesquisa, permitiu o cumprimento dos objetivos estabelecidos.
Índice de custo da tecnologia da informação no governo de Minas Gerais
(2019) Andrade, Pedro Gabriel Lima de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Silva, Max Melquíades da
Nos últimos anos, o Governo Eletrônico ganhou relevância no Brasil e no mundo, com a criação de uma estrutura normativa e organizacional voltada ao tema, e também o crescimento significativo de despesas com tecnologia da informação e comunicação no âmbito governamental. Neste ínterim, o processo de contratações públicas ganhou destaque nas discussões acadêmicas, principalmente no que tange aos índices de reajustes dos valores dos contratos, uma vez que a prática mais comum consiste na adoção de índices de preços setoriais. O presente trabalho buscou avaliar se a adoção de um índice específico da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) seria mais vantajoso financeiramente para o governo nos reajustes dos contratos de itens ligados à área. Para isso foi utilizado o Índice de Custos de Tecnologia da Informação (ICTI) criado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Nos resultados, identificou-se que a variação dos índices de preços adotados nos contratos de TIC de Minas Gerais não possuem associação com o ICTI. Apesar de uma diferença considerável em termos de comportamento da variação entre os índices de preços e o ICTI, a adoção do último não traria impacto financeiro tão significativo para o Governo de Minas Gerais.
Análise da capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais
(2019) Moreira, Christopher Simon; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Diniz, Thiago Cançado; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho tem como objetivo analisar a capacidade de execução das transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais. Portanto, busca-se compreender quais são os fatores que levam os principais órgãos executores do estado de Minas Gerais a ter um desempenho bom ou ruim na execução dos instrumentos de repasse provenientes do Governo Federal. Para satisfazer esse propósito, dados dos instrumentos executados entre 2008 e 2018 são analisados por dois grupos de indicadores, o primeiro desenvolvido pela Diretoria Central de Convênios de Entrada, órgão que monitora e qualifica os instrumentos de repasse no estado de Minas Gerais e o segundo provenientes do Portal de Transferências Abertas da União. Os resultados, conforme esperado, sugerem que falhas de alinhamento entre áreas que são responsáveis direta e indiretamente na execução são o principal fator para uma boa execução. Além disso, a análise dos indicadores também permitiu concluir que a natureza do objeto dos convênios e a recorrência na sua execução implicam diretamente no sucesso da execução. Sendo assim, foram apontadas boas práticas de gestão, que podem promover melhora na capacidade de execução de transferências voluntárias da União pelo estado de Minas Gerais.
Avaliação de satisfação dos usuários de serviços públicos: análise aplicada aos mecanismos de avaliação dos serviços prestados nas Unidades de Atendimento Integrado do estado de Minas Gerais
(2019) Tolentino, Maria Laura Gontijo; Dufloth, Simone Cristina; Wanderley, Cláudio Burian; Carneiro, Ricardo
Advinda da administração pública com foco no cidadão-usuário, a avaliação de satisfação dos usuários com os serviços públicos é um instrumento fundamental para que os governos saibam se a prestação de serviços está alinhada com as demandas dos cidadãos. Caso não esteja, as avaliações podem servir como insumos para a implantação de melhorias contínuas nos processos. O presente trabalho analisou o processo de avaliação da satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados na UAI Praça Sete. Para esses serviços, atualmente, são disponibilizados três instrumentos de avaliação: presencialmente nos terminais de atendimento das UAIs, no portal mg.gov.br e, no aplicativo MGapp. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas. Foi realizada análise dos três instrumentos de avaliação no que diz respeito aos critérios utilizados, as formas de organização e tratamento das avaliações recebidas, bem como os encaminhamentos advindos de cada mecanismo. Diante desse estudo, conclui-se que, apesar de existirem mecanismos de avaliação de satisfação dos usuários da UAI Praça Sete, esses se mostram pouco eficazes para contribuir com a melhoria efetiva dos serviços públicos.
Saúde mental no trabalho: uma análise da vivência de professores de uma escola de Belo Horizonte
(2019) Silva, Polyana Rodrigues do Carmo; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Oliveira, Kamila Pagel de
A evidenciação do aumento no índice de adoecimentos psíquicos relacionados ao trabalho docente, nas últimas décadas, tem fomentado a discussão de como os componentes intrínsecos ao trabalho influenciam as vivências e atitudes do indivíduo e em quais aspectos isso repercute na saúde mental do trabalhador. Nesse sentido, o presente estudo objetiva investigar e compreender de que forma as condições de trabalho, organização de trabalho e as relações de trabalho influenciam a saúde dos professores da Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central). A metodologia apresenta-se como uma pesquisa descritiva de abordagem qualitativa, apoiando-se, fundamentalmente, nas contribuições de Christophe Dejours. Optou-se pela realização de entrevistas em profundidade com roteiro semiestruturado, e envolveu doze profissionais da escola. Foi utilizada, também, a técnica de observação simples, como forma de complementar a análise dos dados obtidos a partir das entrevistas. Para a análise dos dados com base, utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos foram apresentados em doze categorias iniciais e, posteriormente, sintetizados em outras três categorias finais: Condições de trabalho, Relações de trabalho e Organização do trabalho. Sobressai- se desta pesquisa que no trabalho desses docentes há uma proeminência de situações favoráveis às experiências de prazer e satisfação, a despeito de terem sido identificadas situações de sofrimento associado ao trabalho, resultando, inclusive em alguns cenários de adoecimento e desligamento da profissão. Dentre os resultados obtidos, destaca-se também a capacidade de alguns profissionais em ressignificar os sofrimentos, evidenciando, principalmente, a utilização de estratégias defensivas coletivas ou individuais.
Um estudo dos gastos em segurança pública no estado de Minas Gerais no período de 2004 a 2018
(2019) Barros, Ianka Stephanie Romualdo Caetano; Souza, Carla Cristina Aguilar de
Nos dias atuais, a Segurança Pública se apresenta como uma das principais funções de Estado, assim como em períodos anteriores da história. O Estado para cumprir com seu papel de provedor da Segurança Pública e garantir ordem e liberdade individual dos cidadãos, precisa promover políticas públicas com esses objetivos, o que resulta na necessidade de gastos públicos para a execução de sua função. No Brasil, a Segurança Pública é majoritariamente responsabilidade dos governos estaduais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por essa razão, os gastos públicos dos entes subnacionais para a área são bastante elevados. O Estado de Minas Gerais, se apresenta entre os Estados que mais gastam com Segurança Pública no país. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar como o gasto dessa função está estruturado no Estado mineiro e como tal gasto tem evoluído no período de 2004 a 2018. A pesquisa tem caráter descritivo, com foco quantitativo, para realizá-la foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais, e análise dos gastos declarados na função Segurança Pública pelo Estado de Minas Gerais por meio dos dados disponibilizados no Portal da Transparência de Minas Gerais. Os resultados da pesquisa mostram que os gastos para área são crescentes, principalmente, no que tange as despesas correntes, a partir de grande aumento do gasto com pessoal, o que comprova que a Segurança Pública é uma prioridade para o governo mineiro.
Trajetórias infracionais de adolescentes acautelados no sistema socioeducativo de Minas Gerais
(2019) Oliveira, Marcela Emediato Mendes de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Nascimento, Luís Felipe Zilli do
O presente trabalho possui como objetivo geral analisar a eventual construção de trajetórias infracionais e/ou criminais por parte de adolescentes e jovens após o cumprimento de medidas socioeducativas de internação. Trata-se de uma pesquisa exploratória (,) que surgiu a partir da percepção da ausência de estudos e acompanhamentos de egressos da política. Como instrumentos analíticos teóricos, utilizou-se de estudos sobre o histórico da medida socioeducativa e sua estruturação atual, bem como da perspectiva teórica de desenvolvimento e trajetórias infracionais durante o curso da vida (developmental and life-course criminology), além da abordagem da teoria dos rótulos e da criminologia crítica. Para cumprir o objetivo, optou-se por selecionar e analisar adolescentes que foram desligados de medida socioeducativa de internação na cidade de Belo Horizonte, em 2014. Identificados esses adolescentes, foram realizadas consultas no sistema de dados Registros de Eventos da Defesa Social (REDS) - que corresponde a, dentre outros, um registro de ocorrência de algum fato policial - para verificar a presença de ocorrências que propiciassem traçar um perfil das trajetórias infracionais dos indivíduos. Com isso, dividiu-se os jovens em quatro categorias de análise, agrupadas de acordo com a frequência das ocorrências relacionadas a cada indivíduo. No geral, as categorias apresentaram mais pontos semelhantes do que destoantes, o que reforça a necessidade de continuidade do estudo e da análise de mais variáveis. Ademais, reforça-se a hipótese da influência da própria marca institucional em afunilar as trajetórias de vida de adolescentes, rotulando os indivíduos como "delinquentes" e reduzindo-os a isso.
A discricionariedade na gestão orçamentária do estado de Minas Gerais no período de 2011 a 2018
(2019) Freitas, Marina Morais; Carneiro, Ricardo; Wanderley, Cláudio Burian; Diniz, Thiago Cançado
O orçamento mineiro é considerado um orçamento engessado devido à vinculação de algumas receitas e a obrigatoriedade de realização de determinadas despesas, restando uma estreita margem do orçamento disponível para livre alocação de acordo com as prioridades governamentais e as propostas apresentadas durante a campanha dos governantes. Diante deste quadro, este trabalho analisou a composição do orçamento de Minas Gerais, apresentando as receitas vinculadas, despesas obrigatórias e receitas livres, a fim de se analisar a alocação das despesas discricionárias entre os anos de 2011 a 2018, período que compreende os mandatos de Antônio Anastasia e Fernando Pimentel. Os resultados encontrados apontam que o governo Anastasia vivenciou um período de crescimento econômico, diferentemente do governo Pimentel, em que houve certa estagnação econômica, o que impacta diretamente o orçamento estadual. Além disso, observa-se que as receitas livres representam 8,65% das receitas totais no governo Anastasia e 5,50% no governo Pimentel. As despesas discricionárias totalizam respectivamente 9,8% e 11,9% das despesas totais nos anos 2011-2014 e 2015-2018. Dentre essas despesas destaca-se que na classificação por categoria econômica em todo o período o maior montante é destinado às despesas correntes. Na classificação funcional destina-se o maior valor aos encargos especiais, especificamente no item "Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS", que obtém 69% das despesas no período, ficando as outras funções com montantes de recursos muito pouco significativos. Ao analisar o restrito valor destinado às funções sociais e econômicas, observa-se que as funções sociais são priorizadas, principalmente a área da saúde e cultura, em ambos os governos. Diante dos resultados encontrados, pode-se constatar a existência de uma rigidez no orçamento mineiro que restringe a margem de atuação do governo na alocação de recursos. Conclui-se, assim, que em períodos de estagnação da economia, o ente estatal se vê reduzido, em grande medida, a um repassador de recursos, sem poder de decisão acerca da alocação de seu orçamento.
Análise da trajetória da produção científica e tecnológica do estado de Minas Gerais de 2002 a 2017
(2019) Teixeira, Marina Lehman; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Riani, Juliana de Lucena Ruas
A trajetória e o perfil da produção científica e tecnológica no estado de Minas Gerais envolvem um amplo papel do Sistema Nacional de Inovação e do Sistema Mineiro de Inovação. No entanto, pouco se sabe acerca do comportamento e das características da Ciência e da Tecnologia (C&T) no estado ao longo dos últimos anos. Portanto, o trabalho buscou analisar a trajetória e o perfil da produção científica e tecnológica de Minas Gerais. Para tal, foram utilizados dados do Web of Science, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais, tanto no intuito de calcular os indicadores de artigo científicos por milhão de habitantes, depósitos de patentes por milhão de habitantes e concessões de patentes por milhão de habitantes, quanto no intuito de analisar dados que caracterizassem o estado na área. Os resultados obtidos mostraram que de 2002 a 2017 a produção científica em Minas Gerais cresceu, enquanto não foi possível observar padrões claros para a produção tecnológica. Minas Gerais encontra-se entre os estados que mais se destacam nos campos analisados, no entanto, ainda demanda um maior aperfeiçoamento na área de C&T se quiser atingir padrões mais elevados. Quanto a seu perfil, a análise dos dados mostra uma produção científica realizada com colaborações nacionais e estrangeiras, focada principalmente em áreas das ciências da vida e biomedicina, com participações majoritárias das instituições de ensino e pesquisa federais. A produção tecnológica se mostra mais focada na área de ciências biológicas e biotecnologia, apresentando uma baixa taxa média de concessão de patentes. Assim, o trabalho mostra que ao longo dos últimos anos muito se tem avançado, no entanto, ainda é preciso investir para que o estado possa obter melhores resultados que de fato gerem maiores impactos na vida da sociedade.
Planejamento e execução orçamentária: uma análise do eventual hiato entre fases orçamentária e financeira das despesas públicas nas funções de saúde e segurança pública do estado de Minas Gerais entre 2012 e 2018
(2019) Carmo, Mariana Marcatto do; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Caixeta, Giovanni José
O presente trabalho tem como principal objetivo identificar e analisar o eventual hiato entre o planejamento e a execução das despesas em saúde e segurança pública no estado de Minas Gerais, no período de 2012 a 2018. Em um primeiro momento foi feito um referencial teórico, apresentando conceitos, históricos e legislações pertinentes acerca da temática do planejamento, do orçamento público, do ciclo orçamentário e da execução da despesa. Em seguida foi realizada a análise, a partir da qual se constatou o engessamento das despesas no orçamento mineiro e confirmou-se da existência do hiato, que tem se agravado nos últimos anos. Foram apontadas as particularidades da despesa em cada função e destacadas as semelhanças que impactam no distanciamento entre planejamento e execução dos gastos. Dentre as principais conclusões estão a queda dos investimentos, o descolamento entre recursos disponibilizados no orçamento e a realidade financeira do estado, a dificuldade na execução dos convênios e a falta de uma diferenciação concreta entre ações consideradas estratégias e as de acompanhamento geral.
Análise das licenças médicas por motivo de saúde dos professores de educação básica de Minas Gerais com vínculo de designados e efetivos no triênio de 2016 a 2018
(2019) Martins, Ralf Felipe; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Maia, Denise Helena França Marques; Amorim, Marina Alves
À luz dos princípios do Direito Administrativo, o concurso público se apresenta como a forma mais igualitária de ingresso na Administração Pública. No entanto, nem sempre o concurso público é utilizado para a contratação de servidores públicos. Como exemplo disso, pode-se citar a contratação de servidores temporários prevista no artigo 37, IX da CR/88. Em Minas Gerais, a Lei n° 10.254/90 criou uma nova modalidade de contratação temporária no setor da educação para substituir professores enquanto houvesse impedimento dos titulares de cargos efetivos: a designação. Esse instituto contribui na precarização do trabalho dos professores. Como o trabalho de professor é considerado um dos mais desgastantes, os designados, pela insegurança que possuem com o vínculo precário, estariam em situações ainda piores. Assim, indaga-se em qual medida o afastamento motivado por problemas de saúde dos Professores de Educação Básica (PEB) designados se distingue dos outros professores ocupantes de cargos efetivos nessa mesma carreira? Com o intuito de responder a essa questão, investigou-se o número de cargos de PEB ocupados por efetivos e designados no período compreendido entre 2016 a 2018. Em seguida, foi levantada a quantidade e duração de eventos de afastamentos motivados por problemas de saúde desses mesmos efetivos e designados no mesmo período. A partir desse conjunto de dados, constatou-se a existência de distorções entre o modo como esses grupos tratam o afastamento por motivos de saúde. Os efetivos tiram mais licenças do que os designados. No entanto, os designados costumam ficar mais tempo afastados.

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