[14] XIV CSAP

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O impacto dos sistemas de informação nos custos das organizações: uma análise de custo-benefício
(2008) Dutra, Ramsés Machado Resende; Araújo, Wagner Frederico Gomes de; Dufloth, Simone Cristina; Santana, Leonardo Belonia
O presente trabalho analisa o impacto dos sistemas de informação nos custos da organização, aquele vinculado à reengenharia de processos, potencializando os ganhos em eficiência e efetividade nos processos. Aborda, inicialmente, aspectos sobre os movimentos de reforma do Estado e suas implicações sobre o modo de operar das organizações públicas. A partir desse entendimento, debruça-se sobre a gestão da informação e reengenharia de processos, como ferramentas de auxílio aos gestores públicos nos processos de mudanças organizacionais. Em um segundo momento, passa-se para a análise de custos dos processos, através da metodologia do custeio baseado na atividade (ABC). Segue-se ao estudo de caso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentando as razões para a implantação de um sistema de informação mediante projeções de como o processo seria custeado caso fosse informatizado. Por fim, são demonstradas as conclusão acerca desse trabalho.
O processo de treinamento no poder executivo estadual: uma análise a partir da Secretaria de Estado de Fazenda
(2008) Porto, Bruno Carlos da Silva; Guimarães, Walkiria Monteiro do Carmo; Flecha, Marília Mariano de Lima
Intermediação de mão-de-obra: possibilidades e limites a partir da experiência de Minas Gerais
(2008) Castro, Camila Moreira de; Carneiro, Ricardo; Souza, Nícia Raies Moreira de; Amabile, Antônio Eduardo de Noronha
Esta monografia objetiva uma revisão bibliográfica sobre as políticas de trabalho, especialmente no que tange a intermediação de mão-de-obra, na sua busca de obter resultados ainda mais concretos e positivos. As políticas de trabalho, emprego e renda que articulam os benefícios financeiros ao trabalhador desempregado, a intermediação e a reciclagem e qualificação são tidas, atualmente, como uma alternativa para reduzir o desemprego. As ações adotadas no Brasil, nos últimos anos, demonstram que o país acredita nestas políticas como um instrumento para redução do desemprego. E neste sentido, surgem as ações de intermediação de mão-de-obra que devem ser capazes de reduzir o tempo de desemprego e, sua taxa geral, por meio da difusão de informações entre os agentes econômicos. E para executar um bom sistema de intermediação, a administração pública deve considerar o perfil do trabalhador e o posto de trabalho disponível, no menor espaço de tempo possível. Neste contexto, considerando a escassez de recursos com que convivem os gestores, é preciso considerar as peculiaridades de cada região para melhor aproveitamento dos gastos públicos. Assim, esta monografia pretende demonstrar as possibilidades e limites de se incentivar as ações de intermediação de mão-de-obra nas regiões em que se possam obter os maiores benefícios sociais. Diretrizes governamentais e considerações sobre a execução da ação de intermediação de mão de obra em Minas Gerais, também complementam e auxiliam as conclusões deste trabalho.
Uma análise do conteúdo e da formatação da capacitação dos gestores municipais do estado de Minas Gerais
(2008) Santos, Gustavo Henrique Ribeiro; Moraes, Marcos Siqueira; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Teixeira, Adriana
Este trabalho busca demonstrar que a capacitação de gestores públicos é extremamente relevante para a reforma administrativa gerencial e desenvolvimento dos municípios, tornando-se então fundamental um estudo sobre treinamento dos servidores públicos municipais para se realizar uma capacitação eficiente dos mesmos. De forma abrangente, foi feito uma análise da bibliografia referente à questões como a reforma gerencial, a descentralização político-administrativa, à importância do governo local, além de diversas questões pertinentes ao treinamento tais como condicionalidades, limitações, problemas recorrentes, e conclusões obtidas por meio da experiência internacional. A partir dessa análise e um levantamento das demandas de capacitação dos gestores municipais de Minas Gerias, feitas a partir de características que permeiam a gestão municipal, foi realizado um estudo comparativo para orientar o treinamento a ser realizado pelo governo do Estado. Como resultado, verifica-se a necessidade de criação de um programa de formação contínua de administradores públicos municipais, sob a forma de vários cursos com conteúdos gerenciais diversos, os quais devem ser levantados por análises metodológicas e formatados de forma adequada para os servidores municipais. Um programa nesses moldes resultaria em uma melhora significativa da gestão pública municipal, o que possivelmente não ocorrerá apenas com a política atual de capacitação.
Identificação de competências relevantes aos profissionais da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais
(2008) Siqueira, Gabriela Câmara Campos Bernardes; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Faria, Magda Aguiar Balena de
O presente trabalho tem como objetivo identificar o perfil de competências relevantes aos profissionais da Secretaria de Esta do de Esportes e da Juventude de Minas Gerais. Esta identificação é importante para esclarecer a sociedade mineira quanto à função dos profissionais da secretaria e para que estes tenham um maior desempenho em suas atividades. Para responder às diversas transformações do cenário organizacional, as empresas privadas especialmente, têm recorrido a novas formas de gestão de pessoas. Dentre as formas de gerenciamento destaca-se a gestão por competência. Este trabalho pretende mostrar que os conceitos de gestão por competências podem ser aplicados à administração públicas. As perguntas que nortearam as pesquisas foram: quais foram as demandas que fizeram com que a administração de recursos humanos de transformasse em gestão de pessoas? É possível consolidar uma cultura organizacional voltada para eficiência e a qualidade na prestação de serviços públicos? Quais são os principais atributos que os profissionais da Secretaria de Esportes e da Juventude devem ter? Subjacente ao modelo de gestão por competências está o planejamento estratégico de gestão de pessoas, indispensável às instituições públicas no contexto atual.
Ouvidoria geral do estado de Minas Gerais: criação e processo de institucionalzação
(2008) Silva, Lia Barbosa; Carneiro, Ricardo; Dufloth, Simone Cristina; Lemos, Carla Virgínia Justiniano
A interação de equipes de trabalho como premissa para reestruturação de processos: um estudo de caso para o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA)
(2008) Vilaça, Thaíse Amaranta; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Morais, Márcia Reynaud
O trabalho versa sobre discussão acerca da interação das equipes de trabalho como premissa para o redesenho de processos. Optou-se por um estudo de caso do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA). O problema a ser discutido nesse trabalho é basicamente como as relações dos servidores enquanto equipes de trabalho do SISEMA corroboram para a reestruturação dos processos. O objetivo geral da obra é estudar as relações das equipes com a Organização de trabalho para compreender os fenômenos organizacionais que influenciam na revitalização e formalização de processos reestruturados pelo Governo do Estado de Minas Gerais, assim como conhecer e compreender as relações dos servidores do SISEMA com o trabalho, com as equipes de trabalho e com a Secretaria, identificar os processos mais eficientes sob a ótica da metodologia proposta pela disciplina Gestão por Processo e propor novas práticas para suscitar essas relações e fomentar a gestão por processos. Para tanto foram aplicados alguns questionários e realizadas entrevistas semi-estruturadas com servidores-chave. Observou-se durante esse estudo alguns gargalos relacionados a estruturação de processos e às equipes de trabalho. Ao final da obra pode-se concluir que processos reestruturados sem equipes coesas estão fadados ao fracasso. Trabalhar sob a ótica das equipes diminui o retrabalho e aumenta a motivação dos servidores para a execução de suas tarefas.
Avaliação e planejamento estratégico institucional em instituições de ensino superior: aplicações para a gestão educacional da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
(2008) Oliveira, Breymer Ricardo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Westin, Vera Lígia Costa; Rodrigues, Maria Isabel Araújo
Esse trabalho discorre sobre avaliação institucional na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro. A Escola de Governo, como instituição de ensino e pesquisa dessa fundação, comprometida com a produção de material técnico a fim de subsidiar o planejamento estadual, deve também coordenar esforços a fim de avaliar seus processos, alinhando-se às expectativas e às diretrizes definidas por esse governo. É exatamente por isso que esse trabalho discorre acerca da importância da avaliação institucional como instrumento de suporte ao planejamento estratégico de instituições de ensino superior. Mais do que um mero requisito burocrático, a avaliação pode efetivamente contribuir para que os processos gerenciais e pedagógicos de IES públicas sejam constantemente revistos, aprimorados e alinhados. A implementação dessa ferramenta, inserida no contexto estratégico de planejamento pode contribuir para a criação de uma cultura permanente de avaliação e planejamento, elementos ainda precários na administração pública. Entretanto, a questão da avaliação institucional não é apenas de ordem estratégica, gerencial e pedagógica. Passa, sobretudo, pela dimensão da legitimidade que permeia esses ambientes. Do ponto de vista institucional, IES públicas apresentam uma série de especificidades que as diferenciam de IES privadas, em especial aspectos referentes à finalidade da formação, grau de discricionariedade de seu corpo docente e segmentação de mercado. Organizações privadas de ensino superior, em razão de seus objetivos mercadológicos e de seu posicionamento de mercado, estão muito mais vinculadas aos mecanismos de regulação e avaliação do que instituições públicas, estas últimas mais comprometidas com outros mecanismos de legitimação que não exatamente aqueles associados à concorrência e a competição. Esses elementos fazem parte do cotidiano organizacional de IES públicas e, consequentemente, da Escola de Governo. Discutir avaliação institucional significa analisar todas as relações envolvidas nesse contexto, ampliando o foco para além da esfera gerencial.
Aspectos do choque de gestão mineiro à luz de experiências internacionais de modernização da gestão pública: autonomia e gestão de RH
(2008) Athayde, Thiago Hollerbach; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Otávio, Luís
As mudanças sócio-culturais ocorridas no mundo pós-guerra transformaram o modo, a velocidade e a intensidade de como as pessoas interpretam as suas demandas por bens e serviços. No entanto, o Estado altamente burocratizado não acompanhou essas transformações e viu a sua capacidade de se adaptar a mudanças, cada vez mais limitada, aja visto a sua rigidez institucional. A emergente crise fiscal, aliada a uma economia cada vez mais global, aprofundou o estado de inércia governamental e limitou a ação Estatal até mesmo em seu último subterfúgio, o endividamento público. Dessa forma, os Estados Nacionais se viram obrigados a reverter ou amenizar esse cenário, apostando em reformas administrativas que visassem o aumento da flexibilidade institucional, da eficiência, eficácia e efetividade do setor público perante a sociedade. Esses desafios se viram presentes no Brasil e em suas unidades federativas, inclusive em Minas Gerais, que através do Choque de Gestão, empreendido a partir de 2002, passou a se atentar à necessidade de reformar o Estado. Uma análise comparativa das iniciativas do Governo de Minas Gerais com as práticas adotadas por Estados ao redor do mundo pode nos trazer ganhos de conhecimento “utilizável” para o nosso próprio contexto, ainda que as realidades sejam distintas, uma vez que isso nos possibilitará retirar lições acerca das políticas institucionais e seus prováveis efeitos.
A política pública de qualificação social e profissional: uma análise de percepção dos gestores responsáveis pela implementação do Plano Nacional de Qualificação em MG
(2008) Mendonça, Igor Coura de; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Souza, Nícia Raies Moreira de; Amabile, Antônio Eduardo de Noronha
Este trabalho busca entender a concepção política e econômica do Plano Nacional de Qualificação, no que tange a sua implementação em Minas Gerais. Para isso, faz-se uma revisão das teorias de qualificação profissional, especialmente sobre qualificação social e profissional, além de uma revisão de boas práticas de planejamento estratégico, objetivando-se com isso identificar quais características da política devem ser analisadas. A partir disto, segue-se uma análise destas características em Minas Gerais, com documentos oficiais e com entrevistas dos gestores mineiros do plano.
A lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico do governo de Minas Gerais
(2008) Ladeira, Leonardo Carvalho; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Rezende, João Victor Silveira
O governo de Minas Gerais, desde 2003, adotou um modelo de gerenciamento estratégico baseado em instrumentos de planejamento de curto, médio e longo prazo, com muitas inovações advindas, em grande parte, da administração privada. A experiência apresenta avanços importantes para a Administração Pública, que devem ser analisados tanto sob o ponto de vista da eficiência como da eficácia dos processos adotados. O trabalho pretende, a partir de uma revisão bibliográfica das teorias participativas e organizacionais, identificar a lacuna da participação democrática no modelo de gerenciamento estratégico adotado pelo governo de Minas, entendida como a inexistência de relações bem estabelecidas entre os cidadãos e os planejadores. A idéia de lacuna refere-se não somente à falta dessas relações, como também ao potencial dos instrumentos participativos para a eficiência e eficácia da ação governamental no modelo mineiro. Identificou-se a fragilidade dos instrumentos participativos presentes no modelo mineiro e a existência de uma série de riscos no modelo atual que poderiam ser solucionados com a adoção de instrumentos mais fortes de participação. O trabalho aponta direções para a inclusão desses instrumentos no modelo, sugerindo adaptações dos processos já existentes. A conclusão é a de que o planejamento participativo é ferramenta fundamental para a eficiência dos governos. Os teóricos da participação democrática identificam o potencial da adoção de instrumentos participativos no planejamento do setor público. Teorias recentes sobre estratégia organizacional demonstram também vantagens da adoção de estratégias de forma descentralizada como caminho necessário ao desenvolvimento das mesmas.
Uma reflexão acerca das condicionantes dos resultados das políticas de qualificação social e profissional: subsídios para aplicação em Minas Gerais
(2008) Valadares, Lara Farah; Ladeira, Carla Bronzo; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Amabile, Antônio Eduardo de Noronha
A inserção produtiva do trabalhador no mercado de trabalho tem sido amplamente debatida principalmente, após a década de 1980, diante dos altos níveis de desemprego observados. Uma serie de funções foram estruturadas, dentre elas as políticas de qualificação social e profissional, buscando garantir o direito ao emprego. No entanto, os resultados dessas políticas quanto a sua capacidade de incluir socialmente e produtivamente o cidadão dependem de uma vários fatores, cuja compreensão ainda não é consistente. Dessa forma, neste trabalho, busca-se identificar os fatores que condicionam os efeitos das políticas de qualificação para analisar, a partir da problemática levantada, como essa política tem sido desenhada e executada no Estado de Minas Gerais, de forma a gerar subsídios para maior efetividade quanto aos resultados. Esta análise busca compreender as diversas dimensões que devem ser observadas para melhor execução das políticas púbicas de qualificação social e profissional, visando sua aplicação na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Desafios e revisões do programa fica vivo à luz dos seus anos de existência
(2008) Corrêa, Ana Carolina Utsch; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sapori, Luís Flávio; Simões, Kátia Silva
Este trabalho busca revisar o programa Fica Vivo, levantando os desafios e impasses que o programa se depara ao longo de sua existência e ampliação. Para isso, faz-se uma revisão das teorias de criminologia, especialmente daquelas focadas na delinquência juvenil, além de revisar o programa à luz de conceituações da administração pública sobre elaboração, implantação e monitoramento de políticas públicas. Esses desafios e impasses questionam a efetividade do programa e a institucionalização de suas práticas dentro de uma nova perspectiva de segurança pública voltada para a prevenção da criminalidade.
Arranjos produtivos locais e o estado: o caso de Santa Rita do Sapucaí
(2008) Faria, José César Mássimo; Ferreira, Frederico Poley Martins; Fonseca, Déa Maria; Guimarães, Alexandre Queiroz
Os Arranjos Produtivos Locais têm se tornado focos de várias políticas públicas no Brasil e ao redor do mundo. Isso de dá porque esses aglomerados de firmas que atuam em um setor industrial em comum são capazes de produzir benefícios para as empresas que o compõem. Tendo isto em vista, este trabalho procura analisar o Arranjo Produtivo Local de Eletroeletrônicos, localizado em Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, focando-se na atuação do Governo Estadual na consolidação das economias externas inerentes a esse tipo de aglomerado.
A participação cidadã no processo de elaboração dos planos diretores: um panorama dos municípios mineiros
(2008) Mello, Felippe Ferreira de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Miranda, Sandro Veríssimo Oliveira de; Valle, Maria Izabel Marques do
O presente trabalho discute a importância da participação cidadã no processo de elaboração, implementação e fiscalização dos atuais planos diretores, seus potenciais e limites, tendo em vista apresentar e analisar o panorama dos municípios mineiros no que se refere à participação nos planos diretores produzidos após a criação do Estatuto da Cidade, em 2001. Esta discussão é elaborada a partir da conceituação de participação cidadã, sua importância e os impactos positivos advindos dessa participação no planejamento local, para posteriormente analisar alguns dos problemas que norteiam os atuais Planos Diretores e os possíveis potenciais de participação através do modelo de desenho institucional proposto por Fung (2004). Argumenta-se que a participação cidadã em todas as etapas de elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo, que beneficie todos os segmentos da sociedade, principalmente dos mais necessitados e marginalizados. A partir daí, este trabalho analisa a situação dos municípios de Minas Gerais em relação à possibilidade de participação durante o processo de elaboração dos Planos Diretores. Destaca-se a importância do Estatuto da Cidade como instrumento que promove a tomada de decisão conjunta entre Estado e sociedade civil, incorporando o cidadão na gestão da cidade. Em que pese a impossibilidade de qualificação dos processos participativos, nota-se uma tentativa de adequação dos municípios no que se refere à possibilidade de participação dos cidadãos no processo de elaboração dos planos diretores mineiros.
Índices financeiros como critério para participação em processos licitatórios: análise da metodologia utilizada na contratação de obras públicas pelo governo do estado de Minas Gerais
(2008) Diniz, Thiago Cançado; Tadeu, Hugo Ferreira Braga
A utilização de índices financeiros como critério para participação de empresas em procedimentos licitatórios de construção de obras rodoviárias é objeto de análise desta monografia. Os índices exigidos pelo Governo do Estado de Minas Gerais nos editais de licitação foram comparados com os índices médios de mercado para o setor de construção e com os índices das empresas registradas no cadastro de fornecedores do Governo. O fato dos índices exigidos possuírem os mesmos valores para setores distintos de atividade econômica e destes não acompanharem as variações na estrutura patrimonial e financeira das empresas ao longo do tempo, permite afirmar que a metodologia adotada para definição de tais índices contraria as proposições teóricas acerca do tema. As experiências de outros entes federativos na definição de índices financeiros para qualificação econômico-financeira de licitantes, o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina, foram apresentadas com o propósito de subsidiar melhorias na metodologia atualmente utilizada pelo Estado. No que se refere ao setor de obras rodoviárias foi verificado que além de serem relevantes para impedir situações de paralisação e abandono de obras, decorrente de problemas financeiros das empresas contratadas, os índices financeiros podem explicar diferenciais de produtividade entre as construtoras.
Farmácia de Minas: metodologia de gestão de estoques para Insulina Glargina
(2008) Linhares, Grabriel Silva dos Santos Drumond; Tadeu, Hugo Ferreira Braga; Caixeta, Giovanni José; Tavares Júnior, Francisco Antônio
Essa monografia tem por objetivo propor a uma metodologia de gestão de estoque para Insulina Glargina, mas que também possa ser aplicada na gestão de outros medicamentos. A aplicação dessa metodologia visa a diminuição do investimento em estoques e conseqüentemente a redução da imobilização de capital em medicamentos deixando-os livres para aplicação em outros setores/projetos da Secretaria de Saúde. Busca também a diminuição dos riscos de estoque: como as perdas, sejam elas por fim da validade, problemas técnicos de armazenamento e outros, como o superdimensionamento, que gera sobrecarga de trabalho e ou o desabastecimento que ocasiona a interrupção da distribuição, entre diversos outros fatores. Além disso o método proposto fornece informações a respeito do comportamento dos medicamentos no almoxarifado, favorecendo assim o monitoramento dos estoques. A distribuição desse fármaco compõe a carteira de medicamentos distribuídos para o tratamento do Diabetes Mellitus pelo Programa Farmácia de Minas como medicamento de alto custo/excepcional, portanto faz parte da Assistência farmacêutica. A questão da gestão de estoques é colocada nas diretrizes da Assistência Farmacêutica pelo Conselho nacional de Secretários de Saúde (CONASS) como um dos mecanismos a serem adotados para melhor gestão dos recursos financeiros na área da saúde além de possibilitar o regular atendimento à população dependente. Como metodologia, adotou-se o levantamento dos dados existentes a respeito do atual controle de estoque da Insulina Glargina, entrevistas com o gestor da Política além da pesquisa bibliográfica dos conceitos e parâmetros aplicados na moderna gestão de estoques. Como resultado tem-se a sugestão de uma metodologia a ser aplicada na gestão de estoque do medicamento em questão.
Transporte rodoviário: o programa de melhoria de acessibilidade a municípios de pequeno porte do estado de Minas Gerias - PROACESSO
(2008) Machado, Thiago de Pádua Batista; Torres, Carlos Eduardo da Gama
Esta monografia analisa o ProAcesso dentro da perspectiva da relação entre provisão de infra- estrutura de transporte rodoviário e desenvolvimento econômico e também como um Projeto Estruturador do Governo do Estado de Minas Gerais. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a coleta de informações no Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). Primeiro são apresentadas algumas das relações existentes entre provisão de infra-estrutura de transportes rodoviários e desenvolvimento econômico. Em seguida, é desenvolvido um diagnóstico da configuração física da malha rodoviária de Minas Gerais que originou a necessidade do ProAcesso. Posteriormente é descrita a metodologia de gerenciamento do Projeto Estruturador dentro do planejamento estratégico da administração publica mineira e os objetivos do programa em questão. Por fim são apresentados os resultados já alcançados pelo ProAcesso e uma análise final de todo o projeto.
Eficácia e efetividade da política estadual de redistribuição de ICMS no critério "Meio Ambiente" subcritério "Saneamento Básico"
(2008) Maximiro, Roberto; Wanderley, Cláudio Burian; Biondini, Isabella Virgínia Freire
O presente trabalho analisa a política estadual de redistribuição do ICMS no que tange ao critério Meio Ambiente, sub-critério Saneamento Básico. Aborda inicialmente, aspectos sobre a questão do Saneamento básico e discute-se sobre a questão federativa, suas implicações quanto à provisão de serviços públicos e as respectivas competências tributárias. A partir desse entendimento, debruça-se sobre o sub-critério afim de esclarecer como a legislação mineira regula a questão do esgoto e do lixo, e suas implicações do ponto de vista da eficácia e da real efetividade do instrumento. Questões acerca da formatação (análise do critério), da gerência e do controle, do tipo de beneficiário, do potencial para o setor público como também para o privado, dentre outras, são o foco deste trabalho. Ao fim, busca-se sugerir algumas alterações que permitam à legislação servir como motivador na solução do grave passivo existente no setor de saneamento básico mineiro.
Métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários: o caso de Minas Gerais
(2008) Gomes, Thaísa Ferreira Amaral Gomes; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Moraes, Dario de Castro Brant
O trabalho discute a proposição de métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários. A metodologia empregada para fundamentar o estudo sobre métodos alternativos de cobrança dos créditos tributários foi a pesquisa de fundamentos jurídicos, para análise sobre o perdão de dívidas; e implicações legais da inscrição de contribuintes em cadastros privados, através de estudo das opiniões de especialistas sobre a questão. Foi analisada a legislação de implantação do CADIN (Cadastro Informativo de créditos não quitados do Setor Público) federal e estadual, estudando a constitucionalidade da medida, e foi realizado um estudo da implantação do CADIN do Rio Grande do Sul (CADIN/RS) e Cadastro Estadual de Inadimplentes do Maranhão (CEI/MA) através de informações obtidas com órgãos da Administração Pública de cada estado. No caso de Minas Gerais, foi feita uma entrevista com a Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SAIF/SEF), sobre o Projeto CADIN/MG, além da análise da respectiva legislação e de projetos de incentivo de regularização fiscal já implementados no Estado. A discussão se inicia com a evolução do Estado em si e do Estado Fiscal propriamente, fazendo uma análise sobre normas jurídicas e instrumentos de recuperação de crédito tributário. Depois é contextualizado o problema através da exposição do assunto sobre a modernização da gestão do Estado e reforma do Judiciário e o custo de uma execução fiscal. Assim é analisado o CADIN e a constitucionalidade da medida. Posteriormente entra na polêmica da inscrição de contribuintes em cadastros privados, apresentando a opinião de vários autores a respeito do assunto. Concluindo com o exame das experiências estaduais de implantação do CADIN no Maranhão e no Rio Grande do Sul e do Projeto de implantação do CADIN de Minas Gerais, percorrendo também alguns métodos de pagamento dos débitos tributários já empregados no Estado de Minas Gerais.

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