[23] XXIII CSAP

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Navegando [23] XXIII CSAP por Palavra-chave "Governança corporativa"

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    Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas
    (2012) Pereira, Daniela Gomes; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    O objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a construção de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais corrobora para a sustentabilidade das contas públicas. Através da revisão bibliográfica, serão efetuados levantamentos na literatura especializada nas áreas de interesse. As principais normas relativas às finanças públicas brasileiras devem ser abordadas, assim como o instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009. No que tange a área fiscal, o Brasil passou por várias transformações a partir do final da década de 1990, como a repactuação da dívida dos entes subnacionais, a reforma gerencial e a promulgação da Lei Complementar 101 de 2000. A governança corporativa se insere nesse contexto como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. Um recorte será feito em Minas Gerais, estado com características particulares e engajado na busca pela sustentabilidade de suas contas públicas, através de instrumentos gerenciais e de governança corporativa. Mantendo a saúde fiscal do ente federado, o gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas. Dessa forma, a Administração Pública tende a se robustecer se desenvolvida uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais.