[23] XXIII CSAP
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Item Políticas públicas de qualificação social e profissional no Brasil : evolução, cenário atual e principais desafios(2012) Alonso, Leonardo Aguilar Ferreira; Guimarães, Alexandre QueirozNos últimos dez anos, com a retomada dos patamares mais elevados de crescimento da economia brasileira, o mercado de trabalho nacional vem apresentando números bastante positivos, evidenciando uma situação de notório aquecimento. Contudo, juntamente com essa expansão, uma questão tem ocupado um lugar central nas discussões acerca do mercado de trabalho brasileiro, apresentando-se como um gargalo que necessita de uma urgente solução: a falta de mão de obra qualificada no país. Assim, é inadiável a necessidade de se investir em ensino técnico e tecnológico no Brasil, colocando em grande evidência as políticas públicas de qualificação social e profissional. Dessa forma, este trabalho busca analisar a evolução, o cenário atual, e os principais desafios das políticas de qualificação social e profissional no país. Estudada a trajetória histórica de erros e acertos destas políticas, buscar-se-á apresentar a atual situação no Brasil, elencando os principais programas federais de capacitação profissional em execução. Serão discutidos alguns dos problemas e desafios de tais programas e políticas, identificando também algumas possíveis direções a serem seguidas pelo poder público, principalmente o governo federal, para que as políticas de qualificação social e profissional possam avançar no país.Item Análise da etapa de elaboração orçamentária das ações governamentais da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais(2012) Rodrigues, Larissa Lorena; Carneiro, RicardoO presente trabalho teve como objetivo examinar a etapa de elaboração orçamentária no Estado de Minas Gerais, uma vez que foi constatado, em estudos recentes, a ocorrência de um descompasso entre planejamento e orçamento no governo mineiro. Isso significa que as metas financeiras que são estabelecidas nos planos do estado pouco tem se efetivado na prática. Para entender como a etapa de elaboração do orçamento influencia nesse descompasso, optou-se por analisar o processo que é conduzido internamente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG). A escolha por esse órgão justifica-se por acreditar que esse deveria ser modelo para os demais, no que tange ao planejamento orçamentário. Trata-se, portanto, de um estudo exploratório, de natureza qualitativa, que utilizou pesquisas documentais e bibliográficas e, ainda, entrevistas semiestruturadas com a finalidade de delimitar todo o processo de elaboração orçamentária da Secretaria. O nível de detalhamento obtido com as entrevistas permitiu analisar a tomada de decisão que é feita pelos responsáveis no momento de elaborar o orçamento das ações governamentais. O diagnóstico demonstrou que o processo desenvolvido na SEPLAG é permeado pela informalidade e pelo incrementalismo. Apesar disso, essas duas características – que podem ser vistas como negativas – não são suficientes para se atribuir à etapa de elaboração orçamentária o hiato verificado entre planejamento e orçamento no estado. Por outro lado, fica evidente que o caráter autorizativo do orçamento permite que os valores previstos na lei orçamentária não sejam fielmente executados durante o exercício.Item Indicadores de desempenho do planejamento das ações governamentais : o caso dos projetos estruturadores da área de resultados de defesa social(2012) Gomes, Karen Christine Dias; Rocha, Elisa Maria Pinto daA retomada da importância do planejamento governamental, a elevação do nível de acesso a informações e, consequentemente, da exigência de transparência por parte da sociedade civil, o advento do paradigma da Nova Gestão Pública e as reformas administrativas vividas pela administração pública têm levado a uma maior preocupação com os resultados das políticas públicas. Esses resultados são operacionalizados por indicadores, dentre os quais se destacam os de desempenho do planejamento. O presente trabalho discute a trajetória de desempenho desses indicadores, operacionalizados pelo Indicador de Desempenho do Planejamento – Dimensão Ação, para os Projetos Estruturadores da Área de Resultados de Defesa Social do Estado de Minas Gerais implementados entre os anos de 2008 e 2011 e as possibilidades de mudar os próprios limites do que é considerado razoável e a fórmula de cálculo para definição de quais ações e programas obedecem a esses limites.Item A universalização de cisternas no semiárido mineiro : uma análise do Programa Água para Todos(2012) Andrade, Jucilaine Aparecida de; Carneiro, RicardoO objetivo central deste trabalho é realizar uma análise dos alcances e das limitações do programa Água para Todos em cumprir sua finalidade de promover a universalização do acesso à água para consumo humano no Semiárido. O foco do programa se concentra na região do Semiárido brasileiro, local onde existem muitas pessoas com acesso precário ao recurso. A região é alvo de políticas para disponibilizar água para a população há mais de um século, entretanto o problema persiste. A questão da precariedade do acesso à água no Semiárido é apenas uma parte de um problema ainda maior e mais complexo - o problema das secas. As políticas implementadas no passado para enfrentar a situação cometeram uma série de erros graves relacionados com o mau planejamento, com a falta de equidade e com o descaso governamental ao tratar o problema. Entretanto, no ano de 2012 o acesso à água já é um direito humano e a sociedade civil organizada do Semiárido pleiteia a garantia do direito. As reivindicações dessa sociedade para fazer valer seus direitos requer uma ação efetiva do Estado. Nessas condições, o Governo Federal instituiu o programa de universalização do acesso à água - Água para Todos, utilizando como meta principal a implantação de cisternas para captação da água de chuva. A análise das limitações do programa para promover uma universalização efetiva, foi realizada a partir de uma análise de suas diretrizes com relação à abrangência e à efetividade da universalização. A análise contou com a obtenção de dados qualitativos obtidos por meio de entrevista semiestruturada realizada com entidade representante da sociedade civil do Semiárido, e com confrontação de dados diários de chuva. Os resultados demonstraram que o programa possui fortes limitações que o impedem de cumprir seu objetivo, dadas suas diretrizes e desenho.Item Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas(2012) Pereira, Daniela Gomes; Biondini, Isabella Virgínia FreireO objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a construção de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais corrobora para a sustentabilidade das contas públicas. Através da revisão bibliográfica, serão efetuados levantamentos na literatura especializada nas áreas de interesse. As principais normas relativas às finanças públicas brasileiras devem ser abordadas, assim como o instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009. No que tange a área fiscal, o Brasil passou por várias transformações a partir do final da década de 1990, como a repactuação da dívida dos entes subnacionais, a reforma gerencial e a promulgação da Lei Complementar 101 de 2000. A governança corporativa se insere nesse contexto como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. Um recorte será feito em Minas Gerais, estado com características particulares e engajado na busca pela sustentabilidade de suas contas públicas, através de instrumentos gerenciais e de governança corporativa. Mantendo a saúde fiscal do ente federado, o gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas. Dessa forma, a Administração Pública tende a se robustecer se desenvolvida uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais.