[23] XXIII CSAP
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Item A universalização de cisternas no semiárido mineiro : uma análise do Programa Água para Todos(2012) Andrade, Jucilaine Aparecida de; Carneiro, RicardoO objetivo central deste trabalho é realizar uma análise dos alcances e das limitações do programa Água para Todos em cumprir sua finalidade de promover a universalização do acesso à água para consumo humano no Semiárido. O foco do programa se concentra na região do Semiárido brasileiro, local onde existem muitas pessoas com acesso precário ao recurso. A região é alvo de políticas para disponibilizar água para a população há mais de um século, entretanto o problema persiste. A questão da precariedade do acesso à água no Semiárido é apenas uma parte de um problema ainda maior e mais complexo - o problema das secas. As políticas implementadas no passado para enfrentar a situação cometeram uma série de erros graves relacionados com o mau planejamento, com a falta de equidade e com o descaso governamental ao tratar o problema. Entretanto, no ano de 2012 o acesso à água já é um direito humano e a sociedade civil organizada do Semiárido pleiteia a garantia do direito. As reivindicações dessa sociedade para fazer valer seus direitos requer uma ação efetiva do Estado. Nessas condições, o Governo Federal instituiu o programa de universalização do acesso à água - Água para Todos, utilizando como meta principal a implantação de cisternas para captação da água de chuva. A análise das limitações do programa para promover uma universalização efetiva, foi realizada a partir de uma análise de suas diretrizes com relação à abrangência e à efetividade da universalização. A análise contou com a obtenção de dados qualitativos obtidos por meio de entrevista semiestruturada realizada com entidade representante da sociedade civil do Semiárido, e com confrontação de dados diários de chuva. Os resultados demonstraram que o programa possui fortes limitações que o impedem de cumprir seu objetivo, dadas suas diretrizes e desenho.Item Gerenciamento de riscos fiscais como instrumento de sustentabilidade das contas públicas(2012) Pereira, Daniela Gomes; Biondini, Isabella Virgínia FreireO objetivo principal deste trabalho é evidenciar que a construção de uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais corrobora para a sustentabilidade das contas públicas. Através da revisão bibliográfica, serão efetuados levantamentos na literatura especializada nas áreas de interesse. As principais normas relativas às finanças públicas brasileiras devem ser abordadas, assim como o instrumento de normatização de gestão de riscos, a ISO 31000:2009. No que tange a área fiscal, o Brasil passou por várias transformações a partir do final da década de 1990, como a repactuação da dívida dos entes subnacionais, a reforma gerencial e a promulgação da Lei Complementar 101 de 2000. A governança corporativa se insere nesse contexto como elemento alinhado à Nova Gestão Pública e às práticas de uma gestão fiscal responsável. Um recorte será feito em Minas Gerais, estado com características particulares e engajado na busca pela sustentabilidade de suas contas públicas, através de instrumentos gerenciais e de governança corporativa. Mantendo a saúde fiscal do ente federado, o gerenciamento de riscos fiscais vai ao encontro da modernização, austeridade, e da consolidação das contas públicas. Dessa forma, a Administração Pública tende a se robustecer se desenvolvida uma metodologia de gerenciamento de riscos fiscais.