[38] XXXVIII CSAP
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando [38] XXXVIII CSAP por Palavra-chave "Administração Pública"
Agora exibindo 1 - 3 de 3
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item As instâncias centrais de governança e a governança política no estado de Minas Gerais: estudo de caso do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin)(2020) Carvalho, João Victor Teodoro; Saraiva, Ágnez de Lélis; Wanderley, Cláudio Burian; Magalhães, Bruno DiasEste estudo se propôs analisar a forma como acontece os processos decisórios no interior do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin), no que se refere à institucionalização das arenas decisórias coletivas e à governança política no Estado de Minas Gerais. Para atingir este objetivo geral, perguntou: como se estruturam as representações e se desenvolvem os processos deliberativos no âmbito do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) com vistas a governança política do governo de Minas Gerais? A resposta a este problema e para atingir o seu objetivo, primeiro este estudo caracterizou e analisou as instâncias centrais de governança que antecederam ao Cofin, neste caso, tratava-se da Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças (CCGPGF), e a Câmara de Orçamento e Finanças (COF). Trata-se de um estudo de caso simples, de caráter qualitativo, descritivo, em que foram feitas análises documentais e entrevistas semiestruturadas com servidores que estão diretamente ligados ao funcionamento do Cofin, bem como fazem parte da história da antiga CCGPGF e COF. Para estabelecer uma melhor análise, foi descrita a trajetória histórica dessas instâncias ao longo do tempo de acordo com os marcos normativos que as regulamentaram, no que se refere à composição e funcionamento. A importância dos atores e seu papel no processo deliberativo, bem como as decisões acontecem no interior dessas instâncias de governança foram aspectos analisados ao longo do trabalho. Os achados da pesquisa mostram que as decisões por parte da CCGPGF aconteciam de maneira coletiva em grande parte, havendo o uso do instrumento ad referendum em apenas 8% de suas decisões entre 2011 e 2015. Por outro lado, a COF, durante seu funcionamento, possuiu a maioria das suas decisões (84%) tomadas ad referendum, contrariando a lógica de instância de deliberação coletiva que lhe é proposta. Os dados mostram que o Cofin inverte essa lógica, uma vez que 84% das decisões têm sido tomadas em reunião. Conclui-se que, apesar das diferenças, as instâncias de deliberação coletiva se mostram como um acerto para enfrentamento da alegada crise fiscal do governo. Nesse contexto, o Cofin, instância deliberativa atual, diante do que formalmente foi instituído para que ele cumpra enquanto agência pública de gestão da crise, vem cumprido bem o seu papel de arena de deliberação coletiva e de apoio as escolhas do atual governo, que se propôs a fazer um rigoroso ajuste fiscal como saída defendida pela administração financeira-orçamentária do estado.Item Pactuação de convênios administrativos: análise comparativa do processo de tramitação no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na perspectiva da eficiência da administração pública(2020) Sales e Silva, Ana Luíza de; Dufloth, Simone Cristina; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho analisa o processo de pactuação de convênios administrativos no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) comparativamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa, se fundamentou em levantamento bibliográfico, documental e de campo. O referencial teórico englobou a literatura sobre convênios administrativos, eficiência na gestão pública, princípio constitucional da eficiência, bem como gestão de processos e da qualidade aplicada ao setor público. A pesquisa documental envolveu aspectos legais e normativos relativos aos convênios administrativos, bem como documentos e contratos das instituições pesquisadas. A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas com integrantes das equipes da AGE/MG e do TJMG. Os resultados sinalizaram que a tramitação do processo de pactuação de convênios administrativos ocorre de forma diferente em cada organização analisada, ainda que possuam características similares em alguns pontos. O estudo sugere ser decisivo o papel e as características dos atores envolvidos no processo e a maneira como a sua tramitação é internalizada, em virtude da ausência de instrumentos formais instituídos para regulamentar a tramitação do processo em ambas as organizações.Item Teletrabalho durante a pandemia de Covid-19: uma análise da percepção dos teletrabalhadores e gestores sobre a experiência do estado de Minas Gerais(2020) Tolentino, Maria Júlia Moura; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Sousa, Rosânia Rodrigues deO objetivo deste trabalho é analisar a percepção dos gestores e servidores do Estado de Minas Gerais sobre a implementação do Regime Especial de Teletrabalho como medida de prevenção à COVID-19. Para isso, foi feita a revisão de autores-chave para a temática do teletrabalho em relação aos conceitos, bem como as vantagens, os riscos e as mudanças organizacionais necessárias para a sua implementação. Efetuou-se uma revisão da legislação que dispõe sobre as normas e diretrizes do teletrabalho. Por fim, foi realizada uma pesquisa de campo, por meio da aplicação de dois questionários distintos, destinados aos gestores e aos servidores do Poder Executivo de Minas Gerais. A pesquisa realizada com os gestores contou com 2.460 respondentes e a realizada com os servidores, com 32.747 respostas. A partir desses questionários buscou-se compreender as principais vantagens e os maiores desafios da adoção do teletrabalho como medida de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da COVID-19. Quanto às principais vantagens, de acordo com a percepção dos respondentes, destacam-se os seguintes fatores: o aumento da produtividade e da comunicação e colaboração entre os membros da equipe e dos servidores com as suas chefias diretas. Quanto aos maiores desafios, os respondentes sinalizaram a redução da saúde e qualidade de vida, que pode ter ainda maior impacto no médio prazo, e a dificuldade em delimitar as fronteiras entre as demandas profissionais e pessoais. Acredita-se que a pandemia impulsionou a implementação do teletrabalho na Administração Pública mineira. Ainda assim, o que ocorre é a tendência de continuidade do teletrabalho para além do estado de calamidade pública, o que demanda transformações e uma atuação mais proativa do Estado no que se refere principalmente à resolução das seguintes questões: oferecimento de capacitações e treinamentos aos servidores e aos gestores, bem como de equipamentos e infraestrutura adequados ao desenvolvimento do teletrabalho e o alinhamento da cultura organizacional aos novos modelos de gestão.