[33] XXXIII CSAP

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Navegando [33] XXXIII CSAP por Palavra-chave "Administração Pública"

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    A Câmara de Orçamento e Finanças e a gestão orçamentária e fiscal : análise institucional da instância central de governança do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
    (2017) Furtado, Bruno Crispim de Britto; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Fernandes Júnior, Sílvio
    Este estudo tem como objetivo analisar o estabelecimento da Câmara de Orçamento e Finanças do Governo do Estado de Minas Gerais em 2015. Trata-se da principal instância de deliberação da política orçamentário-financeira do Poder Executivo de Minas Gerais, surgida em meio a uma conjuntura de crise fiscal neste Estado, o que tornou necessárias ações que busquem maior controle das finanças públicas estaduais. Foram analisados os marcos normativos que determinam a estrutura e dinâmica de funcionamento da Câmara sob a luz de teorias que expõem o conceito de instituição e expliquem seu processo de transformação, tendo em perspectiva a trajetória recente da gestão orçamentário-financeira em Minas Gerais. Além disso, para contribuir com a análise foram expostos a dinâmica do ciclo orçamentário e suas normas gerais, bem como os modelos de gestão pública. O que se percebe é um processo muito forte de centralização, nesta nova instância, do controle das decisões que possam afetar os indicadores orçamentários e financeiros estaduais e uma limitação muito grande da ação governamental com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
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    Desafios para a implantação da gestão de processos no setor público: um estudo de caso na Fhemig
    (2017) Ferri, Henrique Rodrigues Chaves Pereira; Silveira, Mauro César da; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Laia, Marconi Martins de
    Esta monografia se prestou a estudar a aplicação da gestão de processos no setor público, através de um estudo de caso do projeto de reestruturação da FHEMIG, que se utilizou da Orientação por Processos para basear seu processo de mudança. Estabeleceu-se como o objetivo dessa pesquisa determinar quais seriam os principais obstáculos e dificuldades para a implantação da gestão de processos no setor público, tendo como objetivos auxiliares a este descrever o processo de mudança do projeto em questão, interpretar os resultados parciais observados no projeto e por fim analisar os Fatores críticos de Sucesso do projeto e sua relação com o andamento do projeto. Trata-se, portanto, de um estudo de caso, de cunho qualitativo, que utilizou-se das técnicas de Documentação e de Entrevistas semiestruturadas para traçar suas conclusões acerca do tema em questão, com acesso aos documentos e os participantes chaves do projeto. As conclusões a que se chegou no final da pesquisa foram da identificação da existência de dificuldades para a gestão de processos no que tange à influencias dos ciclos políticos na execução destes projetos, escopos grandiosos na administração pública, falta de mão de obra para executar todas as tarefas, além de uma cultura organizacional altamente enraizada e avessa a mudanças.
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    Parcerias com OSCs e suas transformações pós-Lei Federal nº 13.019/2014
    (2017) Araújo, Thiago Alvarenga; Montolli, Carolina Ângelo; Ladeira, Leonardo Carvalho; Madsen, Paulo Frederico Hald
    As parcerias com Organizações Sociais Civis (OSCs) mudaram após a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019/2014. A lei foi criada para estabelecer regras nacionais para as parcerias e afastar a aplicação de normas de convênios, consideradas inadequadas para a relação com a sociedade civil. Contudo, perante a ausência de estudos específicos sobre as modificações na lógica das parcerias, este trabalho busca elucidar qual é o impacto dessas alterações para as OSCs e para a Administração Pública analisando a diferença entre as execuções das parcerias no Estado de Minas Gerais, via instrumentos jurídicos diversos: o convênio e os Termos de Fomento/Colaboração. Foi realizado um estudo qualitativo, utilizando-se entrevistas semiestruturadas com os atores do processo de parceria, análise da diferença entre os instrumentos jurídicos atuais e anteriores – a partir da legislação –, dados de três anos anteriores de parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos e 500 horas de observação prática. Toda a pesquisa de campo foi precedida por revisão bibliográfica e documental. A conclusão é que a nova lógica das parcerias ainda não está bem sedimentada no período de transição, ficando o impacto mais restrito aos aspectos procedimentais. E, embora alguns avanços tenham sido observados na prática, a lógica almejada pelo Marco Regulatório das Organizações Sociais Civis (MROSC) apenas será concretizada no Estado de Minas Gerais se existir esforço de todos os atores envolvidos no processo de parceirização e, antes disso, se as equipes de normatização e otimização – que tratam do tema – forem reforçadas.