EG/FJP - RCP - 2025 - VOLUME 4 - NÚMERO 2

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Litigância climática e ativismo indígena : uma perspectiva a partir do caso brasileiro
(Fundação João Pinheiro, 2025) Pereira, Helena Dolabela
O objetivo deste artigo é apresentar uma investigação sobre a litigância climática a partir da perspectiva do Brasil, utilizando o banco de dados internacional Climate Change Litigation Database que abarca os casos judiciais envolvendo a questão climática no Norte e Sul Global. Há um crescente interesse sobre estudos que se debruçam sobre a litigância climática no Sul Global e, hoje, o Brasil é o país com o maior volume de casos, destacando-se também em relação aos países do Norte Global. Defendemos a importância de elaborar uma análise dos casos judiciais brasileiros para além dos aspectos processuais, contemplando o contexto jurídico-institucional e sociopolítico no qual a questão climática está inserida no país. A partir de um panorama geral dos aspectos processuais dos litígios climáticos no Brasil, buscamos compreender as suas especificidades, especialmente no que diz respeito ao crescente ativismo judicial por parte de atores que reivindicam protagonismo quanto à questão climática no Brasil: as associações indígenas. Acreditamos que essa abordagem pode aproximar a questão dos litígios climáticos no Sul Global de um debate mais aprofundado sobre justiça climática.