EG/FJP - RCP - 2025 - VOLUME 4 - NÚMERO 2
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Item Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte : desafios e conquistas na participação social e gestão de resíduos sólidos(Fundação João Pinheiro, 2025) Xavier, Lívia PradoO Fórum Municipal Lixo e Cidadania de Belo Horizonte (FMLC-BH) foi criado em 2004 como um espaço de participação ativa e diálogo entre catadores de materiais recicláveis e gestores públicos, visando à formulação e implementação de políticas de coleta seletiva. Ao longo das décadas, o fórum desempenhou papel central na efetivação dos direitos dos catadores e na gestão de resíduos sólidos no município. Este artigo tem como objetivo descrever a trajetória de criação do fórum, avaliar sua contribuição para a participação social e refletir sobre os desafios enfrentados ao longo desse período. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, uma análise documental e uma entrevista com uma liderança de cooperativa local. Entre as principais conquistas do fórum, destacam-se a inclusão formal dos catadores na política pública de coleta seletiva e a criação de um canal efetivo de diálogo com o poder público. Conclui-se que, embora o FMLC-BH tenha alcançado avanços significativos, sua sustentabilidade e eficácia dependem da superação de barreiras estruturais e da ampliação do debate sobre a importância da participação social nas políticas socioambientais.Item Capacidade administrativa municipal na prevenção e redução de danos de desastres hidrológicos na Região Metropolitana de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro, 2025) Domingos, Bárbara de Oliveira; Viana, Raquel de MattosCom o avanço do aquecimento global e das mudanças climáticas, as ocorrências de desastres impulsionados por fortes volumes pluviométricos vêm se tornando cada vez mais graves e recorrentes. Posto que esses eventos afetam agrupamentos humanos vulneráveis, é papel da administração pública a prevenção e a redução de danos, com destaque para a atuação da esfera local, que está mais próxima da população e de suas demandas. Com o recorte espacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), este estudo analisa a capacidade administrativa dos municípios, tratada como a presença de instrumentos de gestão, para implementar políticas de gestão de riscos e de desastres. A pesquisa está baseada em metodologia quantitativa, a partir de análise estatística e elaboração de mapas temáticos referentes aos indicadores socioeconômicos, à disponibilidade de ferramentas de gestão e aos registros de desastres. Os resultados revelam desafios na coleta de dados e mostram que municípios menos desenvolvidos possuem menor capacidade administrativa e ferramentas de gestão. Além disso, as cidades mais afetadas apresentam diferentes graus de gestão, evidenciando a necessidade de estratégias integradas para abordar as desigualdades existentes na RMBH.Item Metodologia para elaboração de planos de ação para as centralidades urbanas : a experiência recente de Belo Horizonte – MG(Fundação João Pinheiro, 2025) Costa, Tiago Esteves Gonçalves da; Lellis, Larissa de Souza Silva; Oliveira, Natália Mara Arreguy; Torré, Flávio DaniloO Plano Diretor (PD) de Belo Horizonte tem como fundamento a implementação da Nova Agenda Urbana (NAU), através de instrumentos de gestão e utilização sustentável do solo, visando a conformação de um ambiente urbano compacto e com densidades populacionais adequadas. O PD criou um zoneamento que demarca áreas de centralidades com o objetivo de estimular o policentrismo, usos mistos e a consolidação de centros econômicos locais — polos de oportunidades de trabalho e desenvolvimento socioeconômico pulverizados, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos da população para desempenhar atividades cotidianas. Com essa premissa, foi criado o Programa de Qualificação das Centralidades, prevendo a elaboração de um Plano de Ação para cada centralidade. Esta pesquisa apresenta a metodologia desenvolvida para a construção desses planos de ação, de rápida elaboração e de caráter fortemente participativo. Entendido como um processo, mais do que como um produto acabado, o Plano tem como finalidade orientar os investimentos nas centralidades de Belo Horizonte. Os princípios da metodologia proposta podem ser adequados a outras áreas do planejamento territorial e da gestão pública de forma geral.Item Mas afinal, o que é o urbanismo com perspectiva de gênero?(Fundação João Pinheiro, 2025) Passos, Rogério Lucas GonçalvesEste artigo discute o conceito de urbanismo com perspectiva de gênero utilizando o método de revisão bibliográfica e análise de dados secundários. O estudo busca compreender como a aparente neutralidade técnica no planejamento urbano opera como um dispositivo de reprodução de desigualdades. Além disso, também argumenta que os espaços urbanos não são neutros, mas construções sociais atravessadas por relações de poder que historicamente privilegiaram experiências masculinas, brancas e heteronormativas como padrão universal. Nesse sentido, a ausência de uma abordagem interseccional, que integre gênero, raça, classe, sexualidade, deficiência e idade, contribui para a exclusão de grupos marginalizados do usufruto pleno da cidade. A pesquisa evidencia que as práticas urbanísticas tradicionais invisibilizam a esfera reprodutiva e os cuidados cotidianos, perpetuando hierarquias simbólicas e materiais que afetam diretamente a mobilidade, a segurança e a autonomia das mulheres e de outros sujeitos dissidentes. Ao problematizar esses limites, o artigo reforça a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero como fundamento estruturante no planejamento urbano, reposicionando a vida cotidiana no centro das decisões. Conclui-se, então, que cidades mais justas, democráticas e acolhedoras dependem da superação do sujeito universal e da valorização da diversidade de experiências como princípio de produção do espaço.Item Resistência, organização coletiva e dinâmicas urbanas : a emergência do Quilombo Família Mattias em Belo Horizonte e suas pautas insurgentes para o poder público(Fundação João Pinheiro, 2025) Izaú, Vitória Régia; Mattias, Luciana de Souza (Ekede Asà Omi)Este artigo aborda a dinâmica da cidade de Belo Horizonte a partir dos quilombos urbanos, com ênfase na emergência histórica do reconhecimento do Quilombo Família Mattias pela Fundação Palmares em 2023. Entende-se que a luta por esse reconhecimento e todo o processo que ensejou é expressão da insurgência urbana que, por sua vez, evidencia mais uma das histórias não inscritas no registro oficial da cidade. Essa configuração territorial está ligada às formas coletivas de organização, expressas tanto na participação entre familiares quanto entre indivíduos sem laços consanguíneos. Essas interações surgem como estratégias de sobrevivência e articulações que estruturam a ocupação e a modalidade quilombola nos territórios urbanos. Tais questões são basilares em um país que foi o último das Américas a abolir a escravização e quando o fez, não houve quaisquer políticas públicas para assegurar os direitos das pessoas negras que passaram a ser “livres”. Clamando pelo direito à cidade, destaca-se neste texto a relevância de abordar os desafios cotidianos do Quilombo Família Mattias, registrando também a potência de um povo que não permite que sua humanidade e cidadania sejam ameaçadas pelo capital imobiliário. A comunidade, que está localizada no bairro Santa Teresa, teve uma obra de melhoria embargada pelo poder público acarretando prejuízos incalculáveis para as famílias. Este artigo não é somente um texto provocativo quanto a necessidade de resolução do poder público, mas constitui também o registro de uma comunidade que se insurge contra as injustiças e visa a sensibilização dos gestores acerca dos dilemas enfrentados, contribuindo para o campo de públicas.Item Governança pública e transição energética : a ausência do biometano no abastecimento do mercado catarinense de gás natural(Fundação João Pinheiro, 2025) Estrella, Leonardo Mosimann; Andion, CarolinaA ausência do biometano como fonte de suprimento é analisada no âmbito da política institucional da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGÁS), concessionária pública estadual responsável pela distribuição de gás natural no estado. Inscrito no contexto da transição energética justa, o estudo investiga como decisões organizacionais, arranjos de governança e modelos de investimento moldam a atuação da empresa diante da alternativa de diversificação da matriz energética catarinense. Adota-se o método de estudo de caso, com base em análise documental de relatórios de administração, documentos técnicos e institucionais, experiências de outras distribuidoras estaduais, observação situada na empresa analisada e pesquisa de campo sobre projetos de biogás/biometano em desenvolvimento no estado. A abordagem é qualitativa, ancorada na tradição pragmatista, valorizando a análise das práticas organizacionais e dos processos públicos, como arenas em disputa. Os resultados revelam uma trajetória centrada na ampliação do mercado consumidor e no suprimento fóssil, com amplo crescimento do segmento residencial e retração no volume total distribuído, resultante da queda no consumo industrial e histórica ausência do atendimento às térmicas. Apesar do potencial técnico identificado em Santa Catarina, a empresa não estruturou políticas efetivas para a integração do biometano. A análise evidencia um modelo de governança tecnocrático, centralizado e pouco permeável à inovação colaborativa, indicando que a transição energética justa exige reconfigurações institucionais profundas nesse elo do setor.Item A circularidade como norteadora para a sustentabilidade : uma questão social ou ambiental?(Fundação João Pinheiro, 2025) Batista, Renata Cristina Gomes; Ferreira, Cláudia Aparecida Avelar; Carmo, Adriana Almeida do; Costa, Maraísa da Silva Soares; Nunes, Simone Costa; Teodósio, Armindo dos Santos de SousaEste artigo tem por objetivo analisar os dados nacionais referentes à coleta, à tipologia dos resíduos sólidos e aos índices de reciclagem no Brasil em 2024, com base no Anuário da Reciclagem. A proposta busca compreender a dinâmica da circularidade a partir de uma perspectiva ambiental, social e econômica. O artigo é baseado pela Teoria da Economia Circular, que visa a minimização do desperdício, a reutilização e a reciclagem de produtos descartados pela população. A metodologia adotada é quantitativa e descritiva, com análise de dados secundários, organizados em seis elementos temáticos: a) distribuição regional da reciclagem e disparidades estruturais; b) impacto ambiental e econômico da circularidade; c) catadores(as), trabalho e remuneração; d) sustentabilidade ambiental e economia circular; e) coleta seletiva e cobertura municipal. Os resultados evidenciam desigualdades territoriais, fragilidade das políticas públicas e baixa remuneração dos catadores, além de apontarem limitações na cobertura da coleta seletiva e no aproveitamento dos resíduos recicláveis. A análise da dinâmica da circularidade a partir de uma perspectiva ambiental, social e econômica, com dados de todas as unidades federativas do Brasil, desponta as desigualdades e a falta de intersetorialidade para avançar na redução dos impactos climáticos. Conclui-se que a consolidação da economia circular no Brasil exige integração entre justiça ambiental, valorização do trabalho e governança inclusiva.Item População em situação de rua e emergências climáticas na perspectiva das equipes de consultórios na rua no Rio Grande do Sul(Fundação João Pinheiro, 2025) Silva, Giovanna Tereza Oliveira da; Carneiro, Iasmin Oliveira; Godoy, Maria Gabriela CurubetoEste estudo qualitativo e descritivo analisa relatos de Equipes de Consultórios na Rua (eCR) do estado do Rio Grande do Sul, coletados durante o III Encontro Estadual das Equipes de Consultórios na Rua, diante da situação de emergência climática ocorrida em 2024. O objetivo foi identificar desafios, potencialidades e fragilidades nas ações desenvolvidas nos municípios para a população em situação de rua (PSR) durante o evento climático, bem como verificar a existência de planos de contingência específicos para essa população. A análise baseou-se em fontes documentais, incluindo os relatórios parciais e final do encontro, realizado em dezembro de 2024. As discussões do evento concentraram-se nas ações voltadas à PSR durante as enchentes de maio de 2024. Complementarmente, foram examinados um relato de experiência sobre o encontro e os decretos e as leis municipais dos participantes que possuem eCR, a fim de confirmar as informações fornecidas pelas equipes. Observou-se que, embora alguns municípios possuam planos de contingência para situações de emergência e calamidade, esses não contemplam as necessidades específicas da PSR. As eCR apontaram como fragilidades a desarticulação entre os níveis municipal, estadual e federal, a desestruturação dos serviços e a escassez de profissionais qualificados. Em contrapartida, destacaram-se a resiliência e a capacidade de adaptação das equipes. Conclui-se que a construção de respostas mais eficazes e coordenadas às emergências requer a consolidação de planos de contingência específicos para a PSR, a articulação intersetorial e o fortalecimento da participação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.Item A mobilização de atores estatais e não estatais na instalação de abrigos provisórios em desastres climáticos : o caso de Porto Alegre durante as enchentes de 2024(Fundação João Pinheiro, 2025) Ramos, Marília Patta; Schabbach, Letícia Maria; Nicolini, IgorEm 2024, as inundações no Rio Grande do Sul alcançaram 96% dos municípios e provocaram 183 mortes, centenas de feridos e milhares de desabrigados (Rio Grande do Sul, 2024b). Nesse contexto, os abrigos provisórios de pessoas, organizados por governos, empresas e entidades do terceiro setor, foram cruciais ao acolhimento das vítimas e à gestão de riscos de desastres. O artigo mapeia e categoriza sociologicamente os abrigos instalados em Porto Alegre, considerando aspectos como: a sua geolocalização, a sua capacidade de atendimento e as instituições responsáveis. Sublinha-se a indispensável colaboração entre diferentes esferas sociais para otimizar recursos e agilizar a instalação desses equipamentos, tornando-os eficazes e inclusivos. A partir de uma classificação inovadora dos abrigos, que codifica as instituições responsáveis de acordo com o setor de atividade econômica a que pertencem, verificou-se um protagonismo do terceiro setor na instalação dos locais, embora com menor capacidade de acolhimento (número médio de abrigados) em comparação com outros setores.Item Transição socioecológica em territórios urbanos : o caso do Rolê Agroecológico em São Paulo(Fundação João Pinheiro, 2025) Santiago, Rosane Cristina; Soares, Camila Montevechi; Monteiro, Helena Maria GrundigO agravamento da crise climática tem impulsionado a busca por arranjos de governança intersetoriais e socioestatais inovadores, orientados para a justiça social. No Brasil, a agroecologia urbana e periurbana desponta como estratégia de transição socioecológica, articulando produção de alimentos saudáveis, regeneração ambiental, inclusão produtiva e fortalecimento comunitário. Este artigo analisa o caso do Rolê Agroecológico, implementado no município de São Paulo em 2024, no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Trata-se de uma experiência inédita de política pública intersetorial, que conecta estudantes da rede municipal, educadores e agricultores urbanos, periurbanos e rurais por meio de vivências pedagógicas em unidades produtivas e parques. A pesquisa, de caráter qualitativo e descritivo, baseou-se na sistematização de relatórios técnicos, dados quantitativos e registros de monitoramento, interpretados à luz da literatura sobre governança socioecológica, inovação social e agroecologia feminista. Os resultados evidenciam impactos expressivos, tais como, a consolidação do credenciamento e da assessoria técnica como mecanismos centrais de qualificação das unidades produtivas, as melhorias nas condições de acolhimento e regularização institucional, a ampliação da diversidade produtiva e a preparação das propriedades para receber vivências pedagógicas. O projeto também promoveu experiências inclusivas, articulando alimentação saudável, práticas educativas e contato direto com a agroecologia. Em conjunto, esses elementos reposicionam a produção local como espaço de aprendizagem, renda e sustentabilidade nos territórios urbanos e periurbanos, constituindo-se em um laboratório vivo de transição socioecológica.Item Transição socioecológica e direito à cidade : uma análise do Projeto Moradias como resposta integrada à crise climática(Fundação João Pinheiro, 2025) Belançon, Milena Cristina; Ramos, Ramon Vinicius FerreiraO presente trabalho analisa o Projeto Moradias, em Foz do Iguaçu, no Paraná (PR), como um exemplo de política pública inovadora que articula moradia digna e transição socioecológica. Em face da crise habitacional e da vulnerabilidade social e ambiental, o estudo visa analisar a intersecção entre a transição socioecológica e o direito à cidade em políticas de reassentamento, com foco em evidenciar o Trabalho Técnico Social (TTS) como vetor de experimentação democrática na mitigação de tais vulnerabilidades. A metodologia consistiu em um estudo de caso descritivo com base em análise documental e no acompanhamento do TTS, com o objetivo de demonstrar como essa ferramenta é essencial para a efetivação do direito à cidade sob a perspectiva da justiça socioambiental. O TTS, ao promover a participação democrática e a educação das comunidades, vai além da simples construção de habitações. As principais conclusões apontam que o Projeto Moradias, por meio da sua abordagem multissetorial, do uso da tecnologia construtiva em woodframe industrializado e, principalmente, da atuação estratégica do TTS, representa um avanço na concepção de políticas públicas de reassentamento, promovendo não apenas um teto, mas um ambiente urbano mais justo e inclusivo.Item Planos diretores e transição sociológica : análise da integração dos ODS ao PDM de Campina Grande-PB(Fundação João Pinheiro, 2025) Slva, Bruna Martins; Barbosa, Aline de Andrade; Ferreira, José GomesA transição socioecológica impõe aos municípios o desafio de adotar estratégias que conciliem crescimento econômico, equidade social e sustentabilidade ambiental. Nesse contexto, os planos diretores municipais emergem como instrumentos para orientar essa mudança, alinhando as políticas públicas locais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Assim, este artigo analisa a incorporação dos ODS ao Plano Diretor Municipal de Campina Grande (PB), analisando, de forma comparativa, a versão de 2006, a versão revisada preliminar de 2024 e o documento final aprovado em 2025. A metodologia adota uma abordagem qualiquantitativa, combinando revisão sistemática da literatura e análise documental. Os resultados indicam avanços na integração dos princípios da Agenda 2030, especialmente na dimensão ambiental e na de governança, embora perdurem desafios na efetivação de diretrizes voltadas à equidade social e ao desenvolvimento econômico sustentável. A análise evidencia que, apesar das melhorias nas versões mais recentes do Plano Diretor, persistem lacunas na articulação entre planejamento urbano e políticas públicas setoriais, bem como no direcionamento para a efetiva implementação das diretrizes propostas. Conclui-se que o alinhamento do plano aos ODS ainda carece de mecanismos concretos de monitoramento e financiamento, sendo essencial um planejamento mais integrado e participativo para garantir o desenvolvimento sustentável do município.Item Plano climático de Minas Gerais : estratégias, metodologia e lições para políticas públicas subnacionais(Fundação João Pinheiro, 2025) Ramos, Ana Paula Costa; Silva, Libério Junio da; Santos, Eduarda Barbosa dos; Fioravante, Edwan Fernandes; Araújo, Renata Maria deO estado de Minas Gerais publicou o seu Plano de Ação Climática (Plac-MG) em 2023 e, desde então, vem desenvolvendo estratégias para fortalecer a execução e o monitoramento do plano. Esse artigo busca apresentar a metodologia e a estrutura do Plac-MG, bem como os desafios de sua implementação, estabelecendo Minas Gerais como referência para formulação e execução de políticas públicas climáticas no contexto subnacional. O estado buscou, no processo de formulação do seu plano, a participação social, mas encontrou barreiras em garantir a representatividade de todos os grupos minoritários pretendidos. Além disso, no que diz respeito à execução do plano, verificou-se uma ausência de um arcabouço preparado para todas as necessidades do projeto. Como solução, fez-se um projeto com apenas algumas metas, estabeleceu-se um comitê intragovernamental, desenvolveu-se uma plataforma de relato e monitoramento e buscou-se parcerias internacionais. Dessa forma, as lições aprendidas com base na experiência mineira podem ser absorvidas e aplicadas pelos diversos níveis de território na elaboração, na execução e no monitoramento dos seus planos de ação climática, evitando a replicação de erros e promovendo maior eficiência.Item Litigância climática e ativismo indígena : uma perspectiva a partir do caso brasileiro(Fundação João Pinheiro, 2025) Pereira, Helena DolabelaO objetivo deste artigo é apresentar uma investigação sobre a litigância climática a partir da perspectiva do Brasil, utilizando o banco de dados internacional Climate Change Litigation Database que abarca os casos judiciais envolvendo a questão climática no Norte e Sul Global. Há um crescente interesse sobre estudos que se debruçam sobre a litigância climática no Sul Global e, hoje, o Brasil é o país com o maior volume de casos, destacando-se também em relação aos países do Norte Global. Defendemos a importância de elaborar uma análise dos casos judiciais brasileiros para além dos aspectos processuais, contemplando o contexto jurídico-institucional e sociopolítico no qual a questão climática está inserida no país. A partir de um panorama geral dos aspectos processuais dos litígios climáticos no Brasil, buscamos compreender as suas especificidades, especialmente no que diz respeito ao crescente ativismo judicial por parte de atores que reivindicam protagonismo quanto à questão climática no Brasil: as associações indígenas. Acreditamos que essa abordagem pode aproximar a questão dos litígios climáticos no Sul Global de um debate mais aprofundado sobre justiça climática.Item O lítio na governança do clima : geopolítica empresarial, desregulação e efeitos derrame(Fundação João Pinheiro, 2025) Teixeira, Raquel Oliveira Santos; Zucarelli, Marcos Cristiano; Gonçalves, Natália Castilho; Rumin, Priscilla RamosO artigo analisa os vínculos entre a exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha e a transição energética, examinando como tais processos inscrevem-se na lógica da modernização ecológica e do chamado “consenso da descarbonização”. A partir da metodologia qualitativa de análise de documentos, trabalho de campo e etnografia de audiências e reuniões, observa-se a conformação de uma geopolítica empresarial, consolidada na narrativa celebratória do “Vale do Lítio” e na promessa de prosperidade ancorada em soluções de mercado para a crise do clima. Ao retomar a trajetória histórica do desenvolvimento sustentável como narrativa legitimadora, o texto mostra que o modelo atual de transição energética não rompe com o padrão do neoextrativismo, mas, sim, o atualiza. Reformas legais, flexibilizações regulatórias e coalizões parlamentares convergem para acelerar licenciamentos, reduzir incertezas mercantis e alinhar os ritmos da política ao capital. Com base na perspectiva teórica da ecologia política e da justiça ambiental, mostra-se como os chamados “efeitos derrame” transcendem os impactos físicos e socioeconômicos, atingindo marcos regulatórios, práticas democráticas e direitos territoriais. Conclui-se que, sob a retórica da “mineração em benefício do clima”, a transição energética reproduz desigualdades ambientais e naturaliza a formação de novas zonas de sacrifício.Item O papel das autoridades intermediárias na mitigação climática : evidências de índices de descentralização sobre os estados brasileiros(Fundação João Pinheiro, 2025) Schlegel, RogerioO sistema global de governança climática responsabiliza os governos nacionais, que se comprometem com metas de redução de emissões de gases que geram o efeito estufa e outras formas de mitigação. No entanto, o sistema trata a contribuição de estados, províncias, Länder, devolved governments e outras autoridades intermediárias como desejável, mas voluntária. O papel atribuído a esses governos regionais no arranjo climático contemporâneo é subexplorado pela pesquisa da área e merece revisão diante dos sinais de que os limiares aceitáveis de aquecimento global podem ter sido superados. A partir de revisão da literatura e análise documental, este estudo mobiliza índices de descentralização produzidos pela pesquisa comparativa informada pelo neoinstitucionalismo como proxy para o potencial de contribuir para a mitigação. O resultado aponta para o descompasso entre esse potencial e as responsabilidades assumidas em conjunto pelos estados brasileiros. Essa esfera de governo tem responsabilidades constitucionais e infraconstitucionais que permitiriam atuar no controle das atividades mais responsáveis pela emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) no Brasil, mas sucessivas promessas de estabelecer metas estaduais de colaboração com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) até aqui deixaram de ser cumpridas.Item A declaração de emergência climática no Brasil e no mundo : uma abordagem crítica às saídas tecnocráticas e o apontamento do território como categoria fundamental para o enfrentamento da crise climática(Fundação João Pinheiro, 2025) Campos, Marina Alves de; Guilhen, Ana Carolina TrindadeEste artigo analisa o conteúdo da petição brasileira pela Decretação do Estado de Emergência Climática, proposta pelo Manifesto Coletivo, à luz de outras iniciativas de declaração de emergência climática em nível global e local. Utilizando uma metodologia qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental, o estudo discute a insuficiência de soluções tecnocráticas e de mercado — como a descarbonização e o desenvolvimento sustentável — frente à crise climática. A pesquisa argumenta que a emergência climática demanda respostas transformadoras e ações que tenham o território como foco, integrando justiça climática, transição energética justa e protagonismo de comunidades locais, orientadas pelo decrescimento econômico.Item Governança climática global : a liderança do Brasil na reconstrução do multilateralismo e da justiça climática(Fundação João Pinheiro, 2025) Bicalho, Mariana Ferreira; Salomão França, HugoO artigo examina a governança climática e a participação social como dimensões centrais para o enfrentamento da crise climática e para a construção de novas formas de desenvolvimento, adotando como método a análise histórico e a documental. Parte-se de um resgate dos marcos regulatórios da governança ambiental, com ênfase nos marcos internacionais. O estudo evidencia avanços institucionais e retrocessos recentes que impactaram a capacidade do Estado e da comunidade internacional de implementar políticas consistentes. Considera-se a compreensão da governança climática como processo multinível e multiator, no qual a participação social desempenha papel estruturante para garantir legitimidade e eficiência. A análise conclui que a presidência brasileira da COP30, em Belém, representa uma oportunidade estratégica para reposicionar o país como liderança climática global. Esse protagonismo, entretanto, dependerá da consolidação de uma governança participativa e do fortalecimento do multilateralismo, capazes de alinhar estratégias de mitigação, adaptação e financiamento à defesa dos direitos humanos e da justiça socioambiental.Item O estudo sobre reparação de desastres : reflexões e aprendizagens a partir da perspectiva pragmatista dos problemas públicos(Fundação João Pinheiro, 2025) Melo, Danilo José Alano; Oliveira, Maurício Serva deO presente artigo tem por objetivo apresentar algumas reflexões sobre os estudos de reparação de desastres numa perspectiva pragmatista da sociologia dos problemas públicos. Com base na experiência de campo e na reflexão teórica, este artigo explora a potencialidade da abordagem pragmatista para refletir sobre o processo de reparação de desastres, retomando um estudo de caso no qual foram coletados dados primários, entre agosto de 2019 e janeiro de 2020, e dados secundários, com notícias entre 2015 e 2018, documentos, relatórios e notas técnicas, entre outros sobre o caso do crime-desastre da Samarco, tendo como recorte a foz do rio Doce. Dessa forma, salientamos o potencial de problematização que permeia as questões que atravessam os territórios em contextos de crise e desastre, em diálogo com a sociologia dos problemas públicos. São apresentadas reflexões sobre as cenas e os dispositivos, os novos repertórios de ação e os alertas em torno do caso, sobretudo a partir da compreensão dos efeitos e das tensões acerca de instrumentos e dispositivos em interação com o território no processo de reparação. A análise da arena permite considerar uma pluralidade ontológica e epistêmica, os não humanos e os saberes locais ao longo do processo. Por fim, destaca-se a relevância de não dissociar passado-presente-futuro, bem como a importância da atenção às vulnerabilidades, controvérsias e incertezas.Item Entrevista com Francis Chateauraynaud(Fundação João Pinheiro, 2025) Chateauraynaud, Francis; Melo, Danilo; Rocha, Waldir Lisboa