EG/FJP - RCP - 2025 - VOLUME 4 - NÚMERO 2

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Navegando EG/FJP - RCP - 2025 - VOLUME 4 - NÚMERO 2 por Palavra-chave "Brasil"

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    Litigância climática e ativismo indígena : uma perspectiva a partir do caso brasileiro
    (Fundação João Pinheiro, 2025) Pereira, Helena Dolabela
    O objetivo deste artigo é apresentar uma investigação sobre a litigância climática a partir da perspectiva do Brasil, utilizando o banco de dados internacional Climate Change Litigation Database que abarca os casos judiciais envolvendo a questão climática no Norte e Sul Global. Há um crescente interesse sobre estudos que se debruçam sobre a litigância climática no Sul Global e, hoje, o Brasil é o país com o maior volume de casos, destacando-se também em relação aos países do Norte Global. Defendemos a importância de elaborar uma análise dos casos judiciais brasileiros para além dos aspectos processuais, contemplando o contexto jurídico-institucional e sociopolítico no qual a questão climática está inserida no país. A partir de um panorama geral dos aspectos processuais dos litígios climáticos no Brasil, buscamos compreender as suas especificidades, especialmente no que diz respeito ao crescente ativismo judicial por parte de atores que reivindicam protagonismo quanto à questão climática no Brasil: as associações indígenas. Acreditamos que essa abordagem pode aproximar a questão dos litígios climáticos no Sul Global de um debate mais aprofundado sobre justiça climática.
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    O papel das autoridades intermediárias na mitigação climática : evidências de índices de descentralização sobre os estados brasileiros
    (Fundação João Pinheiro, 2025) Schlegel, Rogerio
    O sistema global de governança climática responsabiliza os governos nacionais, que se comprometem com metas de redução de emissões de gases que geram o efeito estufa e outras formas de mitigação. No entanto, o sistema trata a contribuição de estados, províncias, Länder, devolved governments e outras autoridades intermediárias como desejável, mas voluntária. O papel atribuído a esses governos regionais no arranjo climático contemporâneo é subexplorado pela pesquisa da área e merece revisão diante dos sinais de que os limiares aceitáveis de aquecimento global podem ter sido superados. A partir de revisão da literatura e análise documental, este estudo mobiliza índices de descentralização produzidos pela pesquisa comparativa informada pelo neoinstitucionalismo como proxy para o potencial de contribuir para a mitigação. O resultado aponta para o descompasso entre esse potencial e as responsabilidades assumidas em conjunto pelos estados brasileiros. Essa esfera de governo tem responsabilidades constitucionais e infraconstitucionais que permitiriam atuar no controle das atividades mais responsáveis pela emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE) no Brasil, mas sucessivas promessas de estabelecer metas estaduais de colaboração com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) até aqui deixaram de ser cumpridas.