Navegando por Palavra-chave "Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais"

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    A advocacia pública em tempos de consensualidade : a autocomposição de conflitos no âmbito da AGU e da AGE-MG
    (Fundação João Pinheiro, 2021) Santos, Fernando Xavier dos; Oliveira, Kamila Pagel de; http://lattes.cnpq.br/3216062751491834; Oliveira, Kamila Pagel de; Ferreira, Kaline Santos; Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de
    The study deals with the analysis of the self-composition of conflicts in the field of public law, specifically within the scope of the Attorney General of the Union and the Attorney General of the State of Minas Gerais, inserted in a context of search for consensus. Therefore, it adopts the theoretical assumptions about access to justice, considering the need to search for alternative forms of conflict resolution, taking into account the context of excessive judicialization in Brazil and low satisfaction with the results obtained through the judiciary. The paper presents the objectives of analyzing whether the adoption of self-composition methods of conflict resolution such as mediation and conciliation represent a gain for public administration under aspects of efficiency, effectiveness, celerity and social pacification. Another objective is the analysis of the structures adopted for both the AGU and AGE-MG and whether the first helped or served as a model for the latter. Methodologically, procedures were adopted for systematic review of the bibliography of the theme, documentary research of legal and normative acts, analysis of quantitative data on the consensual performance of the aforementioned bodies and semi-structured interviews with members of both public law institutions working in self-composition. The results obtained show that the model adopted by the AGU for its conciliation and mediation chamber influenced and in some part served as a model for the structure implemented by AGE-MG. It was also possible to demonstrate that the adoption of consensual methods contributes to greater effectiveness and social pacification in the performance of public law agencies. Under the efficiency aspects, it was revealed the low consolidation by the public administration of data that allows an adequate study, which then boiled down to the analysis of the perception of the actors involved under the theme. Finally, the prospects for the future and the main challenges to be faced are presented, with emphasis on the need for expansion for a larger scale action.
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    O almoxarifado virtual de Minas Gerais sob a perspectiva do órgão usuário : um estudo de caso dos impactos de sua implementação na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
    (2025) Castro, André de Araújo Silva; Viana, Camila Lima
    O presente trabalho analisa os principais impactos decorrentes da adesão da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) ao Almoxarifado Virtual de Minas Gerais (AVMG), iniciativa de modernização logística, que terceiriza a operação de fornecimento de materiais de escritório e informática no âmbito do Poder Executivo estadual. Fundamentada em um contexto mais amplo de reformas administrativas, logística no setor público, gestão de materiais, centralização de compras e inovação, a pesquisa buscou compreender os efeitos do modelo sobre a economicidade e a eficiência do suprimento na perspectiva do órgão usuário. Para isso, adotou-se uma abordagem metodológica de métodos mistos, articulando análise qualitativa - realizada a partir de entrevistas semiestruturadas com agentes da AGE e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag) - e análise quantitativa - apoiada em bases de dados extraídas do sistema da fornecedora do serviço (Autopel Automação Comercial e Informática LTDA) e do Armazém de Informações (Business Objects - BO), referente ao Portal de Compras. Os resultados qualitativos indicam avanços na padronização, no nível de governança, na transparência e na redução de esforços operacionais, embora persistam desafios relacionados, sobretudo, às realidades organizacionais difusas. Enquanto isso, os achados quantitativos revelam economia expressiva no custo total dos itens analisados e redução significativa no tempo médio de aquisição, reforçando a capacidade do AVMG de conferir maior tempestividade, racionalização de despesas e simplificação de procedimentos. Ainda assim, a pesquisa enfrentou limitações - a exemplo da indisponibilidade de determinados dados e da restrição de acesso às informações, na íntegra, de processos de compra tradicionais -, que apontam, por fim, para a necessidade de aprimoramentos futuros, especialmente diante da expectativa de novo processo de contratação para este serviço, que possui como alternativas, principalmente, a evolução do modelo de almoxarifado virtual ou de iniciativas baseadas em estruturas de e-marketplace.