Navegando por Palavra-chave "Estado de Minas Gerais"

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    Análise da implantação do processo gestão estratégica no Sistema de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, por meio do Balanced Scorecard
    (2009) Dias, Renata Ferreira Leles; Rocha, Elisa Maria Pinto da
    Dentro da perspectiva mais ampla de Gestão Estratégica este trabalho apresenta a experiência de utilização da ferramenta Balanced Scorecard (BSC) no âmbito do Sistema de Defesa Social. Existem muitos estudos sobre a implantação de práticas gerencias inovadoras principalmente orientadas à iniciativa privada. Contudo, nos últimos anos, o setor público vem sendo pressionado a melhorar seu desempenho e demonstrar maior transparência em suas ações. Neste contexto, algumas organizações públicas têm buscado no setor privado, ferramentas gerenciais capazes de tornar o serviço público mais competente e orientado ao cidadão. Este trabalho procurou analisar a experiência de implantação do BSC no Sistema de Defesa Social. Para tanto, foi realizada uma revisão da literatura que delimitou conceitos e definições acerca do processo de gestão estratégica e da ferramenta BSC. Além disso, buscou- se caracterizar o cenário de reforma administrativa do Estado no qual o processo de gestão estratégica e a utilização da ferramenta BSC se inserem, analisando como o Estado de Minas Gerais vem aderindo às concepções da Administração Pública Gerencial. Em seguida, foi realizada pesquisa documental para o detalhamento do processo de alinhamento estratégico do Sistema de Defesa Social através da utilização da ferramenta de gestão estratégica BSC. Por fim, foram analisados os resultados deste processo que demonstraram em que medida a experiência do Sistema de Defesa Social seguiu as premissas apontadas na literatura para a implantação do BSC como ferramenta de gestão estratégica.
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    A (in)constitucionalidade da lei nº 21.720/2015 do Estado de Minas Gerais e suas consequências
    (2017) Costa, Ana Paula Vasconcelos; Araújo, Ana Luiza Gomes de
    A Lei n. 21.720/2015 dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG -, para o custeio de despesas contínuas do Estado de Minas Gerais. O presente trabalho tem por objetivo a análise da constitucionalidade da Lei e de suas consequências práticas relativas ao orçamento financeiro do Estado, por meio de pesquisas realizadas a materiais relacionados a temas de direito financeiro, direito administrativo (notadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal) e direito constitucional, e aos entendimentos adotados pelo Supremo Tribunal Federal, sobretudo nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5353, que analisa, especificamente, a legislação aqui estudada. Como resultado, espera-se verificar a adequação da Lei Estadual n. 21.720/2015, e dos efeitos de sua vigência no ordenamento jurídico brasileiro, às normas e fundamentos da Constituição da República, chegando-se à conclusão sobre a sua constitucionalidade ou não.
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    O endividamento público do Estado de Minas Gerais: análise dos fatores em um contexto de descentralização fiscal (2003-2023)
    (2024) Oliveira, Luís Henrique Machado de; Souza, Carla Cristina Aguilar de
    A presente pesquisa tem como objetivo analisar os fatores que podem influenciar o endividamento público do Estado de Minas Gerais entre 2003 e 2023, utilizando indicadores legais, gerenciais e sociais para sua mensuração e comprovação. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica das teorias sobre o uso do endividamento público como método de financiamento, considerando o contexto histórico do crescimento das dívidas públicas estaduais e as normativas que buscavam limitar a contração de novas dívidas para equilibrar receitas e despesas. Com base nessa revisão teórica e adotando uma metodologia quantitativa, foram aplicados os indicadores legais, gerenciais e sociais selecionados nas contas públicas do Estado de Minas Gerais, agrupando-os em fatores. Os resultados indicaram que as variações das contas públicas de Minas Gerais tenderam a aumentar o endividamento, em razão da dependência do ciclo econômico para a arrecadação de receitas, da estrutura rígida das despesas, do atual estoque da dívida, que continua em crescimento, e da restrição orçamentária intertemporal que prejudica os investimentos de capital. Portanto, essa pesquisa conclui que os resultados das contas públicas do Estado de Minas Gerais indicaram a necessidade de endividamento para equilíbrio das receitas e despesas.
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    Qualidade dos dados de nascimento do estado de Minas Gerais e mesorregiões: uma análise comparativa
    (2019) Maia, Denise Helena França Marques; Simão, Andréa Branco; Souza, Luiza de Marilac de
    Desde 2010 o estado de Minas Gerais, como um todo, possui boa qualidade de informações sobre nascimentos e não necessita de método indireto para calcular as estimativas de fecundidade. Porém, ainda existem problemas quando os dados do estado são desagregados por mesorregiões. O objetivo deste trabalho é verificar para quais mesorregiões de Minas Gerais os registros de nascimentos ainda necessitam ser calculados indiretamente e para quais já é possível calculá-los de forma direta. Para isso, as Taxas de Fecundidade Total, de cada mesorregião, calculadas a partir dos registros de nascimentos do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Registro Civil, serão comparadas com as geradas pela técnica indireta de Brass modificada. Os resultados mostram que os registros das mesorregiões Campo das Vertentes, Central, Jequitinhonha, Noroeste, Norte, Triângulo/Alto Paranaíba, Sul/Sudoeste e Vale do Mucuri ainda padecem de problemas e devem ser corrigidos por técnica indireta. Para as demais regiões é possível utilizar diretamente os dados do Registro Civil e SINASC, representando um ganho para o Estado, uma vez que as taxas podem ser calculadas para anos intercensitários, contribuindo para a compreensão da dinâmica demográfica mais recente e para o planejamento e implementação de políticas sociais mais assertivas.
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    O regime fiscal-federativo brasileiro e a crise das finanças públicas estaduais: uma análise do caso de Minas Gerais
    (2017) Crespo, Pedro Henrique Pimenta Silveira; Rezende, João Victor Silveira; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Carla Cristina Aguilar de
    As finanças públicas estaduais encontram-se, atualmente, em crescente processo de deterioração, sendo as motivações para tal bancarrota arraigadas no próprio processo de formação do Estado Nacional Brasileiro. O objetivo maior deste trabalho consiste em identificar e analisar as motivações estruturais que acabaram por desaguar no estuário da atual crise fiscal e financeira do Estado de Minas Gerais. Para isso, primeiramente é feita uma revisão teórica da temática do Federalismo, tanto como forma de organização do poder, quanto como meio de descentralização fiscal. Em um segundo momento, adentram-se às peculiaridades do regime fiscal-federativo brasileiro, bem como sua relação para com a crise das finanças públicas estaduais. Por fim, procura-se subsidiar a análise teórica-analítica-argumentativa, por meio do estudo de caso do Estado de Minas Gerais nos Governos Aécio Neves (2003-2010), Antônio Anastasia (2010-2014) e Fernando Pimentel (2015 até o presente momento). Assim, conforme será visto, a atual situação fiscal e financeira estadual representa grande obstáculo à gestão pública mineira, especialmente no último triênio, apontando para uma situação de decadência das finanças públicas mineiras.
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    Utilização do monitoramento da Política de Prevenção à Criminalidade de Minas Gerais
    (2020) Maia, Tamiris Pires; Assis, Marcos Arcanjo de
    As sistemáticas de monitoramento de políticas públicas ganharam relevância no âmbito governamental a partir das reformas gerenciais da administração pública. A despeito disso, a utilização das informações pelos gestores persiste como desafio iminente. O objetivo do artigo é identificar e categorizar, à luz da literatura de referência, o uso dado às informações geradas pelas estratégias de monitoramento da Política de Prevenção Social à Criminalidade (PPSC) do Estado de Minas Gerais. São utilizados dados qualitativos coletados em pesquisa realizada com atores que atuam em diferentes áreas de execução da política. Constatou-se que os gestores fazem uso direto e político das informações, de tipo instrumental, processual, persuasiva e imposta. Apesar disso, observou-se que a PPSC não dispõe de um sistema de monitoramento estruturado. Assim, a produção de registros e dados fica concentrada nas unidades locais de implementação dos programas que compõem a política. Notou-se ainda que a publicização destes dados é insufi ciente e que as atividades de monitoramento são percebidas como instrumentos de controle e fiscalização.
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    Violência contra juventude negra: análise do plano Juventude Viva no estado de Minas Gerais
    (2015) Rocha, Daniela Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Souza, Letícia Godinho de; Silva, Max Melquíades da
    Este trabalho de conclusão de curso analisa o contexto atual de execução do Plano Juventude Viva (PJV) nos municípios do estado de Minas Gerais que aderiram ao Plano. O PJV é uma ação do Governo Federal destinada à prevenção da violência letal, com foco na juventude negra. No estado de Minas, assim como no cenário brasileiro, as taxas de homicídio de jovens negros são maiores do que a de brancos. Diante dessas estatísticas, a juventude negra mineira se apresenta como o grupo mais vulnerável à violência, necessitando portanto, de uma intervenção do Estado que reduza esses indicadores e transforme essa realidade. Nesse sentido, se busca identificar o que tem sido feito para combater a ocorrência de homicídio contra esses jovens, a partir de uma política que aborde a vulnerabilidade à violência letal sob as perspectivas racial e etária. Adotou-se o tipo de pesquisa qualitativa, objetivando estudar os aspectos do desenvolvimento do PJV nessas localidades que não podem ser quantificados. Como se trata de um estudo exploratório, a coleta de dados envolveu pesquisa documental (documentos da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, entre outros), pesquisa bibliográfica (publicações sobre violência racial, políticas de prevenção e de juventude, entre outros), realização de entrevista com a gestora federal do PJV e aplicação de questionário aos gestores municipais do Juventude Viva em Minas Gerais. Com base nas etapas de implantação estabelecidas pelo próprio Plano, conclui-se que a execução dessas ações nos municípios pesquisados é baixa. Além disso, foi possível constatar que as principais políticas públicas que estão sendo desenvolvidas não correspondem a ações focalizadas para juventude negra. Contudo, percebe-se que o fato de os municípios terem aderido voluntariamente implicou em grandes dificuldades, devido à ausência de suporte técnico e financeiro.