O endividamento público do Estado de Minas Gerais: análise dos fatores em um contexto de descentralização fiscal (2003-2023)
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2024
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Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar os fatores que podem influenciar o endividamento público do Estado de Minas Gerais entre 2003 e 2023, utilizando indicadores legais, gerenciais e sociais para sua mensuração e comprovação. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica das teorias sobre o uso do endividamento público como método de financiamento, considerando o contexto histórico do crescimento das dívidas públicas estaduais e as normativas que buscavam limitar a contração de novas dívidas para equilibrar receitas e despesas. Com base nessa revisão teórica e adotando uma metodologia quantitativa, foram aplicados os indicadores legais, gerenciais e sociais selecionados nas contas públicas do Estado de Minas Gerais, agrupando-os em fatores. Os resultados indicaram que as variações das contas públicas de Minas Gerais tenderam a aumentar o endividamento, em razão da dependência do ciclo econômico para a arrecadação de receitas, da estrutura rígida das despesas, do atual estoque da dívida, que continua em crescimento, e da restrição orçamentária intertemporal que prejudica os investimentos de capital. Portanto, essa pesquisa conclui que os resultados das contas públicas do Estado de Minas Gerais indicaram a necessidade de endividamento para equilíbrio das receitas e despesas.
Abstract
This research aims to analyze the factors that may influence the public debt of the State of Minas Gerais between 2003 and 2023, using legal, managerial, and social indicators for its measurement and verification. To this end, a bibliographic review of theories on the use of public debt as a financing method was carried out, considering the historical context of the growth of state public debts and the regulations that sought to limit the contraction of new debts to balance revenues and expenses. Based on this theoretical review and adopting a quantitative methodology, the selected legal, managerial, and social indicators were applied to the public accounts of the State of Minas Gerais, grouping them into factors. The results indicated that the variations in the public accounts of Minas Gerais tended to increase debt, due to the dependence on the economic cycle for revenue collection, the rigid structure of expenditures, the current debt stock, which continues to grow, and the intertemporal budgetary constraint that hinders capital investments. Therefore, this research concludes that the results of the public accounts of the State of Minas Gerais indicated the need for debt to balance revenues and expenses.
Palavras-chave
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Citação
OLIVEIRA, L. H. M. O endividamento público do Estado de Minas Gerais: análise dos fatores em um contexto de descentralização fiscal (2003-2023). 2024. 100 f. Monografia (Bacharelado em Administração Pública) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.
Notas
Trabalho de conclusão de Curso (Bacharel em Administração Pública) - Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, 2024.