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    Os impactos distributivos dos impostos estaduais em Minas Gerais em 2017-2018
    (2021) Brandão, Lucas Augusto de Lima; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano
    Essa pesquisa busca analisar o impacto dos principais impostos estaduais (ICMS e IPVA) na distribuição de renda no estado de Minas Gerais em 2017-2018, a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018, feita pelo IBGE. Para isso são utilizados os microdados da POF para estimação do gasto anual com ICMS e IPVA de cada família presente na pesquisa, de modo a calcular o percentual gasto nos impostos pelas famílias agrupadas pelo decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela sua escolaridade. Foi também calculado o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade dos 2 impostos separadamente e de ambos. Os principais achados da pesquisa apontam para alta regressividade do ICMS e relativa proporcionalidade do IPVA, quando considerado toda a população, e intensa regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Com relação ao efeito dos impostos nos grupos sociais avaliados, quando considerados apenas os pagantes do IPVA, o imposto recai mais pesadamente nos grupos sociais mais vulneráveis. Já o ICMS recai mais pesadamente nos níveis mais baixos de escolaridade, mas apresentou perfil praticamente proporcional quando avaliado o sexo e a raça.
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    Imposto alto para quem? : uma análise da desigualdade na tributação estadual a partir de renda, gênero e raça
    (Universidade Federal do Paraná, 2024) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, Lucas Augusto de Lima
    Introdução: A estrutura tributária brasileira compõe a face conservadora do pacto social celebrado pela Constituição de 1988. O artigo analisa o impacto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na distribuição de renda no Brasil. Materiais e métodos: A partir da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018 são estimados os gastos anuais com ICMS e IPVA de cada família e calculado o percentual gasto nos impostos por cada decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela composição familiar. Calcula-se ainda o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade desses dois impostos separadamente e em conjunto. Resultados: Há uma alta regressividade no ICMS e relativa proporcionalidade no IPVA quando considerada toda a população, e regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes. Há regressividade tanto do ponto de vista da equidade vertical (níveis de renda), quanto horizontal (gênero e raça). Discussão: O sistema de tributação estadual afeta de forma desproporcional os mais pobres, negros e mães solteiras, devido à natureza indireta dos impostos e suas taxas. Esse impacto é intensificado pelas particularidades nos gastos e na escolha de produtos por esses grupos vulneráveis. Apesar dos esforços para diminuir essa regressividade fiscal, uma verdadeira mudança só será alcançada ajustando a relação entre impostos diretos e indiretos na arrecadação e incorporando de forma efetiva considerações de gênero e raça nas políticas tributárias.
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    Perspectivas acerca da isenção de IPVA para veículos antigos : projeções da PEC 72/2023 sobre a justiça social, o meio ambiente e o mercado
    (2025) De Marco, Pedro Jun Kobayashi; Wanderley, Cláudio Burian
    Este trabalho aborda os possíveis desdobramentos sociais, ambientais e mercadológicos da Proposta de Emenda à Constituição no 72/2023, que pretende conceder imunidade de IPVA a veículos com vinte anos ou mais de fabricação em todo o território nacional. Partindo do cenário de Minas Gerais, único estado do Sudeste sem isenção generalizada por idade, a pesquisa investiga também a existência e a potência de um possível “efeito fronteira”, isto é, o incentivo para que proprietários registrem seus veículos em estados vizinhos que já concedem a isenção. A metodologia combina análise documental, revisão bibliográfica e tratamento estatístico de bases de dados da Senatran, Fipe, Inmetro e do U.S. Department of Energy. Os resultados indicam que veículos mais antigos são significativamente mais baratos e, portanto, tendem a ser mais prevalentes entre famílias de baixa renda, o que confere forte caráter de justiça social à PEC 72/2023. Embora automóveis antigos emitam mais poluentes, o ganho ambiental decorrente da troca por um veículo novo é relativamente pequeno frente ao elevado custo financeiro dessa substituição. Além disso, não foram encontrados indícios de que a isenção aumente a proporção de veículos antigos em circulação nos estados que já a adotam, o que minimiza os impactos ambientais negativos. Por fim, o estudo conclui que a relevância social da medida supera seus potenciais efeitos ambientais negativos, ao mesmo tempo em que encontrou evidências possíveis mas não robustas ou conclusivas de ocorrência do efeito fronteira em escala significativa nos dados da frota de veículos.